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- Texto do artigo, página 2: Conselho Executivo Provincial de Maputo
- Texto do artigo, página 2: Despacho
- Texto do artigo, página 2: Um) Um grupo de cidadãos em representação da Associação dos Compadres requereu o reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os Estatutos da sua Constituição
- Texto do artigo, página 2: Dois) Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma Associação que quer prosseguir fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem com os requisitos exigidos por Lei, nada obstando, portanto o seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 2: Três) Nestes termos, em conformidade com o n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º°8/91, de 18 de Julho, reconheço como pessoa jurídica a Associação dos Compadres.
- Texto do artigo, página 2: Conselho Executivo Provincial de Maputo, 25 de Agosto de 2023.
- Texto do artigo, página 2: — O Governador da Província, Júlio José Parruque.
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