LexIndicia Direito público de Moçambique

Hidropower, S.A.

Texto extraído + documento associado

Hidropower, S.A.

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 23 Hidropower, S.A.
Texto do artigo · p. 23 Certifica-se, para efeitos de publicação, que, por deliberação da assembleia geral extraordinária realizada no dia vinte e seis de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, os Accionistas da sociedade Hidropower, S.A., sociedade anónima de responsabilidade, limitada, com sede na Avenida 25 de Setembro, n.º 1020, 1.º andar, cidade de Maputo, titular do NUIT 400908011, devidamente constituída nos termos da legislação moçambicana e registada sob o número 100191547 no Registo de Entidades Legais, e constituída em 3 de Dezembro de 2010, deliberaram sobre a nomeação de novos membros do Conselho de Administração e das condições que obrigam a Sociedade.
Texto do artigo · p. 23 Em consequência, ficam alterados os seguintes artigos do pacto social:
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Sede da sociedade)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sede da Sociedade é na Cidade de Maputo, Avenida Samora Machel, n.º 397, 8.º andar.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 23 (Conselho de Administração)
Número ou marcador · p. 23 Um) Os membros do Conselho de Administração são eleitos pela Assembleia Geral, que designará o respetivo Presidente.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Na falta ou impedimento temporário de qualquer administrador, o Conselho de
Texto do artigo · p. 23 Administração poderá proceder à sua substituição provisória. Em caso de impedimento definitivo, compete à Assembleia Geral proceder à nomeação do substituto.
Número ou marcador · p. 23 Três) O Conselho de Administração é composto pelos seguintes membros:
Número ou marcador · p. 23 a) Gildo Abilio Sibumbe, Presidente;
Número ou marcador · p. 23 b) Isabel Francisco Cuamba Sibumbe; e
Número ou marcador · p. 23 c) Adelaide Ganhane.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 23 (Competências do Conselho de Administração)
Número ou marcador · p. 23 Um) O Presidente do Conselho de Administração é o principal responsável pela gestão executiva e representação da Sociedade.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Compete ao Presidente do Conselho de Administração, com poderes plenos, praticar todos os actos necessários à gestão corrente da sociedade, incluindo, sem limitação:
Número ou marcador · p. 23 a) representar a sociedade perante quaisquer entidades públicas ou privadas;
Número ou marcador · p. 23 b) celebrar contratos comerciais, operacionais e parcerias estratégicas;
Número ou marcador · p. 23 c) nomear, contratar e dispensar colaboradores, diretores e consultores;
Número ou marcador · p. 23 d) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias de gestão corrente; e
Número ou marcador · p. 23 e) substabelecer poderes e constituir procuradores.
Número ou marcador · p. 23 Três) Excepcionam-se do disposto no número anterior os atos que envolvam:
Número ou marcador · p. 23 a) contratação de financiamentos, empréstimos ou instrumentos de dívida;
Número ou marcador · p. 23 b) prestação de garantias, fianças, avales ou ónus sobre ativos da sociedade;
Número ou marcador · p. 23 c) assunção de obrigações financeiras de natureza estrutural ou de longo prazo; e
Número ou marcador · p. 23 d) operações que ultrapassem os limites ou critérios definidos pelo Conselho de Administração.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 23 (Director Executivo)
Número ou marcador · p. 23 Um) O Conselho de Administração pode nomear um Diretor Executivo (Chief Executive Officer - CEO), com ou sem qualidade de administrador, com um mandato de 4 (quatro) anos.
Número ou marcador · p. 23 Dois) O CEO exerce poderes executivos plenos de gestão corrente da Sociedade, nos termos da delegação que lhe seja conferida pelo Conselho de Administração ou pelo Presidente do Conselho de Administração.
Número ou marcador · p. 23 Três) O CEO não pode, salvo autorização expressa do Conselho de Administração:
Número ou marcador · p. 23 a) contrair financiamentos ou empréstimos;
Texto do artigo · p. 24 b)prestar garantias ou assumir obrigações financeiras estruturais;
Número ou marcador · p. 24 c) alienar ou onerar ativos relevantes da Sociedade.
Número ou marcador · p. 24 Quatro) O CEO responde diretamente perante o Presidente do Conselho de Administração e o Conselho de Administração.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 24 (Obrigações da sociedade)
Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade fica validamente obrigada:
Número ou marcador · p. 24 a) pela assinatura do Presidente do Conselho de Administração, nos actos de gestão corrente;
Número ou marcador · p. 24 b) pela assinatura do Presidente do Conselho de Administração precedida de deliberação do Conselho de Administração, nos actos sujeitos a aprovação;
Número ou marcador · p. 24 c) pela assinatura do Diretor Executivo (CEO), dentro dos poderes delegados;
Número ou marcador · p. 24 d) pela assinatura de procuradores, nos limites das respetivas procurações.
Número ou marcador · p. 24 Dois) As deliberações do Conselho de Administração que autorizem actos de vinculação estrutural devem constar de acta.
Texto do artigo · p. 24 Maputo, 5 de Janeiro de 2026. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 23: Hidropower, S.A.
  2. Texto do artigo, página 23: Certifica-se, para efeitos de publicação, que, por deliberação da assembleia geral extraordinária realizada no dia vinte e seis de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, os Accionistas da sociedade Hidropower, S.A., sociedade anónima de responsabilidade, limitada, com sede na Avenida 25 de Setembro, n.º 1020, 1.º andar, cidade de Maputo, titular do NUIT 400908011, devidamente constituída nos termos da legislação moçambicana e registada sob o número 100191547 no Registo de Entidades Legais, e constituída em 3 de Dezembro de 2010, deliberaram sobre a nomeação de novos membros do Conselho de Administração e das condições que obrigam a Sociedade.
  3. Texto do artigo, página 23: Em consequência, ficam alterados os seguintes artigos do pacto social:
  4. Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
  5. Texto do artigo, página 23: (Sede da sociedade)
  6. Número ou marcador, página 23: Um) A sede da Sociedade é na Cidade de Maputo, Avenida Samora Machel, n.º 397, 8.º andar.
  7. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  8. Texto do artigo, página 23: (Conselho de Administração)
  9. Número ou marcador, página 23: Um) Os membros do Conselho de Administração são eleitos pela Assembleia Geral, que designará o respetivo Presidente.
  10. Número ou marcador, página 23: Dois) Na falta ou impedimento temporário de qualquer administrador, o Conselho de
  11. Texto do artigo, página 23: Administração poderá proceder à sua substituição provisória. Em caso de impedimento definitivo, compete à Assembleia Geral proceder à nomeação do substituto.
  12. Número ou marcador, página 23: Três) O Conselho de Administração é composto pelos seguintes membros:
  13. Número ou marcador, página 23: a) Gildo Abilio Sibumbe, Presidente;
  14. Número ou marcador, página 23: b) Isabel Francisco Cuamba Sibumbe; e
  15. Número ou marcador, página 23: c) Adelaide Ganhane.
  16. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  17. Texto do artigo, página 23: (Competências do Conselho de Administração)
  18. Número ou marcador, página 23: Um) O Presidente do Conselho de Administração é o principal responsável pela gestão executiva e representação da Sociedade.
  19. Número ou marcador, página 23: Dois) Compete ao Presidente do Conselho de Administração, com poderes plenos, praticar todos os actos necessários à gestão corrente da sociedade, incluindo, sem limitação:
  20. Número ou marcador, página 23: a) representar a sociedade perante quaisquer entidades públicas ou privadas;
  21. Número ou marcador, página 23: b) celebrar contratos comerciais, operacionais e parcerias estratégicas;
  22. Número ou marcador, página 23: c) nomear, contratar e dispensar colaboradores, diretores e consultores;
  23. Número ou marcador, página 23: d) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias de gestão corrente; e
  24. Número ou marcador, página 23: e) substabelecer poderes e constituir procuradores.
  25. Número ou marcador, página 23: Três) Excepcionam-se do disposto no número anterior os atos que envolvam:
  26. Número ou marcador, página 23: a) contratação de financiamentos, empréstimos ou instrumentos de dívida;
  27. Número ou marcador, página 23: b) prestação de garantias, fianças, avales ou ónus sobre ativos da sociedade;
  28. Número ou marcador, página 23: c) assunção de obrigações financeiras de natureza estrutural ou de longo prazo; e
  29. Número ou marcador, página 23: d) operações que ultrapassem os limites ou critérios definidos pelo Conselho de Administração.
  30. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 23: (Director Executivo)
  32. Número ou marcador, página 23: Um) O Conselho de Administração pode nomear um Diretor Executivo (Chief Executive Officer - CEO), com ou sem qualidade de administrador, com um mandato de 4 (quatro) anos.
  33. Número ou marcador, página 23: Dois) O CEO exerce poderes executivos plenos de gestão corrente da Sociedade, nos termos da delegação que lhe seja conferida pelo Conselho de Administração ou pelo Presidente do Conselho de Administração.
  34. Número ou marcador, página 23: Três) O CEO não pode, salvo autorização expressa do Conselho de Administração:
  35. Número ou marcador, página 23: a) contrair financiamentos ou empréstimos;
  36. Texto do artigo, página 24: b)prestar garantias ou assumir obrigações financeiras estruturais;
  37. Número ou marcador, página 24: c) alienar ou onerar ativos relevantes da Sociedade.
  38. Número ou marcador, página 24: Quatro) O CEO responde diretamente perante o Presidente do Conselho de Administração e o Conselho de Administração.
  39. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 24: (Obrigações da sociedade)
  41. Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade fica validamente obrigada:
  42. Número ou marcador, página 24: a) pela assinatura do Presidente do Conselho de Administração, nos actos de gestão corrente;
  43. Número ou marcador, página 24: b) pela assinatura do Presidente do Conselho de Administração precedida de deliberação do Conselho de Administração, nos actos sujeitos a aprovação;
  44. Número ou marcador, página 24: c) pela assinatura do Diretor Executivo (CEO), dentro dos poderes delegados;
  45. Número ou marcador, página 24: d) pela assinatura de procuradores, nos limites das respetivas procurações.
  46. Número ou marcador, página 24: Dois) As deliberações do Conselho de Administração que autorizem actos de vinculação estrutural devem constar de acta.
  47. Texto do artigo, página 24: Maputo, 5 de Janeiro de 2026. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.