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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 39: Viva Mais Saúde – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Dezembro de 2026, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105062148 uma entidade com a denominação Viva Mais Saúde – Sociedade Unipessoal, Limitada que irá reger-se pelo contrato em anexo
- Texto do artigo, página 39: Haiuba Abdula Latifo Begos, divorciado, maior, natural de Maputo, de nacionalidade
- Texto do artigo, página 39: moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110300259785F, emitido aos 3 de Setembro de 2021, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade Maputo, residente na rua de Chimanhapere, n.º 30, Bairro da Malhagalene, distrito Municipal Kaphumo, Cidade de Maputo, ao abrigo do disposto nos artigos 74, 281 e seguintes do Código Comercial vigente em Moçambique, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1/2022, de 25 de Maio, o qual, sem prejuízo das demais disposições legais aplicáveis, se rege pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 39: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 39: Viva Mais Saúde – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, crida por tempo indeterminado e que se rege pelos presentes estatutos.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 39: (Sede)
- Texto do artigo, página 39: A sociedade tem a sua sede em Maputo, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação onde e quando o administrador julgar conveniente.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 39: (Objecto)
- Texto do artigo, página 39: A sociedade tem por objecto o exercício de actividades relacionadas com a importação, exportação, distribuição e venda de equipamento médico, hospitalar e medicamentos.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 39: (Capital social)
- Número ou marcador, página 39: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e corresponde a uma quota de igual valor nominal, pertencente ao sócio Haiuba Abdula Latifo Begos.
- Número ou marcador, página 39: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido, uma ou mais vezes.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 39: (Prestações suplementares e suprimentos)
- Texto do artigo, página 39: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições fixados.
- Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 39: (Amortização de quotas)
- Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade poderá amortizar a quota do sócio nos seguintes casos:
- Texto do artigo, página 39: a)por falecimento, interdição, dissolução, inabilitação ou insolvência do seu titular;
- Número ou marcador, página 40: b) se a quota for objecto de penhora ou arresto, ou se o sócio de qualquer outra forma deixar de poder dispor livremente da quota.
- Número ou marcador, página 40: Dois) O preço da amortização será apurado com base no último balanço aprovado pelo sócio de acordo com o disposto nestes estatutos.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 40: (Gerência)
- Texto do artigo, página 40: A gestão e administração dos negócios sociais, assim como a representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente é confiada ao sócio único que fica desde já nomeado como director-geral, o sócio Haiuba Abdula Latifo Begos.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 40: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 40: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e as contas anuais encerrar-
- Texto do artigo, página 40: se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 40: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 40: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
- Número ou marcador, página 40: Dois) Será liquidatário o administrador a data da dissolução.
- Texto do artigo, página 40: Maputo, 8 de Janeiro de 2026. O Conservador, Ilegível.
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