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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 13: Horizonte Estrutural Construções e Multiserviços, Lda.
- Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de dezanove de Março de dois mil vinte e seis, foi exarada da folha um a três do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola com o NUEL 105069334, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limita, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 13: CLÁUSULA PRIMEIRA
- Texto do artigo, página 13: (Denominação, natureza e duração)
- Texto do artigo, página 13: A sociedade adopta a denominação de Horizonte Estrutural Construções e Multiserviços, Lda., doravante somente designada por Horizonte Estrutural, e é constituída sob a forma de sociedade por quotas, que se rege pelos presentes estatutos, assim como pelos preceitos legais aplicáveis. A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 13: CLÁUSULA SEGUNDA
- Texto do artigo, página 13: (Sede e representações sociais)
- Texto do artigo, página 13: A sociedade tem a sua sede na Província de Maputo, Condomínio da Paz, Rua da Mozal, Casa n.º 5, podendo a sociedade estabelecer filiais ou sucursais em qualquer ponto do território nacional e no estrangeiro, obedecendo às disposições legais vigentes e mediante deliberação do conselho de administração.
- Número ou marcador, página 13: CLÁUSULA TERCEIRA
- Texto do artigo, página 13: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício de:
- Número ou marcador, página 13: a) consultoria em construção civil;
- Número ou marcador, página 13: b) construção civil;
- Número ou marcador, página 13: c) serviços catering e restauração;
- Número ou marcador, página 13: d) empreendimento turístico;
- Número ou marcador, página 13: e) limpeza geral em edifícios;
- Número ou marcador, página 13: f) importação & exportação de bens e serviços;
- Número ou marcador, página 13: g) manutenção preventiva;
- Número ou marcador, página 13: h) prestação de serviços de fumigação.
- Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade poderá ainda, exercer quaisquer actividades conexas, complementares ou subsidiárias às suas actividades principais, mediante proposta aprovada em assembleia geral, e que esteja devidamente autorizada, mediante deliberação do conselho de administração, bem como a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se com elas de qualquer forma legalmente permitida.
- Número ou marcador, página 13: CLÁUSULA QUARTA
- Texto do artigo, página 13: (Capital social)
- Número ou marcador, página 13: Um) O capital social, integralmente subscrito e parcialmente realizado em dinheiro e em
- Texto do artigo, página 14: espécie, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), distribuído da forma seguinte:
- Número ou marcador, página 14: a) Odete Laura Adérito Augusto, 102.000,00MT (cento e dois mil meticais), correspondente a 51% de quotas;
- Número ou marcador, página 14: b) Nhtlawene Timóteo Zimba, 98.000,00MT (noventa e oito mil meticais), correspondente a 49% de quotas.
- Número ou marcador, página 14: Dois) A administração e representação da sociedade pertence aos sócios Odete Laura Adérito Augusto, na qualidade de directora geral e Nhtlawene Timóteo Zimba, na qualidade de administrador.
- Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA QUINTA
- Texto do artigo, página 14: (Composição)
- Número ou marcador, página 14: Um) A administração e representação da sociedade competem a um conselho de administração composto por um mínimo de 2 (dois) e um máximo de 5 (cinco) administradores, eleitos pela assembleia geral, sendo um deles eleito presidente.
- Número ou marcador, página 14: Dois) Cada um dos sócios deverá indicar 1 (um) membro do conselho de administração.
- Número ou marcador, página 14: Três) a gerência da sociedade será exercida pelos sócios Odete Laura Adérito Augusto e Nhtlawene Timóteo Zimba, com plenos poderes para tomada de decisões, bem como tornam-se os únicos assinantes para a movimentação de contas bancárias e, movimentação de bens com grandes valores.
- Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA SEXTA
- Texto do artigo, página 14: (Distribuição de fucros)
- Texto do artigo, página 14: Os lucros apurados em cada exercício serão distribuídos conforme deliberação da assembleia geral e depois de cumpridas todas e quaisquer responsabilidades financeiras da sociedade, pela seguinte ordem de prioridades:
- Número ou marcador, página 14: a) amortização das obrigações da sociedade perante aos sócios, correspondentes a suprimentos e outras contribuições para a sociedade, que tenham sido realizadas;
- Número ou marcador, página 14: b) dividendos aos sócios.
- Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA SÉTIMA
- Texto do artigo, página 14: (Omissões)
- Texto do artigo, página 14: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor em Moçambique.
- Texto do artigo, página 14: Está conforme. Maputo, 24 de Abril de 2026. – O
- Texto do artigo, página 14: Conservador, Ilegível.
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