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Texto do artigo · p. 20 NDULU - Comércio e Serviços ― Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 20 Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia 26 de Março de 2018, foi matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101151867, firma constituída por Norman Ndulu Mafutaiabonga natural de Guro, de nacionalidade moçambicana, filho de Ndulu Mafutaiabonga e de Mafilipa Chaneta, recibo do Bilhete de identidade n.° 62121257, emitido a 28 de Dezembro de 2017, no Distrito de Guro, residente na Localidade de Sanga -Distrito de Guro.
Texto do artigo · p. 20 Verifiquei a identidade da outorgante por exibição do documento de identificação acima mencionado.
Texto do artigo · p. 20 E por ele foi dito que pela presente escritura pública, constitui uma sociedade comercial unipessoal, que se regerá nos termos dos seguintes estatutos e legislação aplicável:
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 20 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 20 A sociedade adopta a denominação social NDULU - Comércio e Serviços – Sociedade
Texto do artigo · p. 20 Unipessoal, Limitada, tem a sua sede em Guro Sede, Distrito de Guro, podendo abrir sucursais, agências ou outras formas de representação no pais ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 20 (Duração)
Texto do artigo · p. 20 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura da escritura pública.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 20 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 20 A sociedade tem por objecto nas seguintes áreas:
Número ou marcador · p. 20 a) comércio geral a grosso e a retalho, com importação;
Número ou marcador · p. 20 b) indústria hoteleira e turismo;
Número ou marcador · p. 20 c) indústria de panificação;
Número ou marcador · p. 20 d) comercialização agrícola;
Número ou marcador · p. 20 e) outras actividades para o exercício das quais obtenha as devidas autorizações.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 20 (Participações)
Número ou marcador · p. 20 Um) A sociedade poderá participar noutras sociedades existentes ou a constituir, nacionais ou estrangeiras, ainda que com objecto diferente do referido no número anterior.
Número ou marcador · p. 20 Dois) A sociedade poderá associar-se com outras pessoas jurídicas para, nomeadamente, formar novas sociedades ou agrupamentos complementares de empresas e celebrar contratos como os de consórcio, associação em participação.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 20 (Capital social)
Texto do artigo · p. 20 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de duzentos mil meticais, correspondente a cem por cento, pertencente ao sócio único, Normane Ndulu Mafutaiabonga.
Número ou marcador · p. 20 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante decisão do sócio único, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social em observância das formalidades exigidas pela lei das sociedades por quotas.
Número ou marcador · p. 20 Três) Não haverá prestação suplementares de capital, mas o sócio único poderá fazer, à sociedade, os suprimentos de que ela carecer, por sua livre vontade.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 20 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 20 Um) A administração e gerência da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, estará a cargo do único, que desde já fica nomeado Normane Ndulu Mafutaiabonga, que
Texto do artigo · p. 20 fica sócio-gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.
Número ou marcador · p. 20 Dois) O sócio-gerente poderá delegar parte ou totalidade dos seus poderes de gerência, no todo ou em parte, em pessoas estranhas à sociedade, desde que a decisão seja feita por este.
Número ou marcador · p. 20 Três) A sociedade não poderá ser obrigada em actos que não digam respeito a ela, tais como letra de favor, fianças, e outras semelhantes.
Número ou marcador · p. 20 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer dos gerentes ou empregados devidamente autorizados.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 20 (Balanço e dividendo)
Número ou marcador · p. 20 Um) Anualmente haverá um balanço fechado com a data de 31 de Dezembro, dos lucros líquidos apurados, deduzir-se-á a percentagem requerida para a constituição de reserva legal enquanto esta não estiver legalizada ou sempre que seja necessário reintegra-la.
Número ou marcador · p. 20 Dois) A parte restante dos lucros será retida pelo sócio único, por sua decisão.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 20 (Dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 20 Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e sua liquidação far-se-á de harmonia com a iniciativa do sócio único.
Número ou marcador · p. 20 Dois) A sociedade não se dissolve por interdição ou morte do sócio único, antes continuará com os representantes dos interditos ou herdeiros do falecido, devendo estes nomear um entre si, que a todos representem a sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 20 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 20 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 20 Os casos omissos serão regularizados pelas disposições da lei das sociedades por quotas e demais legislação aplicável e em vigor da República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 20 Chimoio, 7 de Maio de 2025. O Conservador, Ilegível.
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  1. Texto do artigo, página 20: NDULU - Comércio e Serviços ― Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia 26 de Março de 2018, foi matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101151867, firma constituída por Norman Ndulu Mafutaiabonga natural de Guro, de nacionalidade moçambicana, filho de Ndulu Mafutaiabonga e de Mafilipa Chaneta, recibo do Bilhete de identidade n.° 62121257, emitido a 28 de Dezembro de 2017, no Distrito de Guro, residente na Localidade de Sanga -Distrito de Guro.
  3. Texto do artigo, página 20: Verifiquei a identidade da outorgante por exibição do documento de identificação acima mencionado.
  4. Texto do artigo, página 20: E por ele foi dito que pela presente escritura pública, constitui uma sociedade comercial unipessoal, que se regerá nos termos dos seguintes estatutos e legislação aplicável:
  5. Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 20: (Denominação e sede)
  7. Texto do artigo, página 20: A sociedade adopta a denominação social NDULU - Comércio e Serviços – Sociedade
  8. Texto do artigo, página 20: Unipessoal, Limitada, tem a sua sede em Guro Sede, Distrito de Guro, podendo abrir sucursais, agências ou outras formas de representação no pais ou no estrangeiro.
  9. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 20: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 20: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura da escritura pública.
  12. Número ou marcador, página 20: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 20: (Objecto social)
  14. Texto do artigo, página 20: A sociedade tem por objecto nas seguintes áreas:
  15. Número ou marcador, página 20: a) comércio geral a grosso e a retalho, com importação;
  16. Número ou marcador, página 20: b) indústria hoteleira e turismo;
  17. Número ou marcador, página 20: c) indústria de panificação;
  18. Número ou marcador, página 20: d) comercialização agrícola;
  19. Número ou marcador, página 20: e) outras actividades para o exercício das quais obtenha as devidas autorizações.
  20. Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
  21. Texto do artigo, página 20: (Participações)
  22. Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade poderá participar noutras sociedades existentes ou a constituir, nacionais ou estrangeiras, ainda que com objecto diferente do referido no número anterior.
  23. Número ou marcador, página 20: Dois) A sociedade poderá associar-se com outras pessoas jurídicas para, nomeadamente, formar novas sociedades ou agrupamentos complementares de empresas e celebrar contratos como os de consórcio, associação em participação.
  24. Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 20: (Capital social)
  26. Texto do artigo, página 20: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de duzentos mil meticais, correspondente a cem por cento, pertencente ao sócio único, Normane Ndulu Mafutaiabonga.
  27. Número ou marcador, página 20: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante decisão do sócio único, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social em observância das formalidades exigidas pela lei das sociedades por quotas.
  28. Número ou marcador, página 20: Três) Não haverá prestação suplementares de capital, mas o sócio único poderá fazer, à sociedade, os suprimentos de que ela carecer, por sua livre vontade.
  29. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 20: (Administração e gerência)
  31. Número ou marcador, página 20: Um) A administração e gerência da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, estará a cargo do único, que desde já fica nomeado Normane Ndulu Mafutaiabonga, que
  32. Texto do artigo, página 20: fica sócio-gerente, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os seus actos e contratos.
  33. Número ou marcador, página 20: Dois) O sócio-gerente poderá delegar parte ou totalidade dos seus poderes de gerência, no todo ou em parte, em pessoas estranhas à sociedade, desde que a decisão seja feita por este.
  34. Número ou marcador, página 20: Três) A sociedade não poderá ser obrigada em actos que não digam respeito a ela, tais como letra de favor, fianças, e outras semelhantes.
  35. Número ou marcador, página 20: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer dos gerentes ou empregados devidamente autorizados.
  36. Número ou marcador, página 20: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 20: (Balanço e dividendo)
  38. Número ou marcador, página 20: Um) Anualmente haverá um balanço fechado com a data de 31 de Dezembro, dos lucros líquidos apurados, deduzir-se-á a percentagem requerida para a constituição de reserva legal enquanto esta não estiver legalizada ou sempre que seja necessário reintegra-la.
  39. Número ou marcador, página 20: Dois) A parte restante dos lucros será retida pelo sócio único, por sua decisão.
  40. Número ou marcador, página 20: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 20: (Dissolução da sociedade)
  42. Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e sua liquidação far-se-á de harmonia com a iniciativa do sócio único.
  43. Número ou marcador, página 20: Dois) A sociedade não se dissolve por interdição ou morte do sócio único, antes continuará com os representantes dos interditos ou herdeiros do falecido, devendo estes nomear um entre si, que a todos representem a sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
  44. Número ou marcador, página 20: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 20: (Casos omissos)
  46. Texto do artigo, página 20: Os casos omissos serão regularizados pelas disposições da lei das sociedades por quotas e demais legislação aplicável e em vigor da República de Moçambique.
  47. Texto do artigo, página 20: Chimoio, 7 de Maio de 2025. O Conservador, Ilegível.
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