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Texto do artigo · p. 16 Regius Graphite Exploration, Limitada
Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezassete de Abril de dois mil e dezoito, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101139417, uma entidade denominada Regius Graphite Exploration, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Denominação social)
Texto do artigo · p. 16 A sociedade adopta a denominação de Regius Graphite Exploration, Limitada, e será regida pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 16 (Sede social)
Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade terá a sua sede social na Avenida Mártires da Machava, n.º 1569, 2.º andar, flat 3, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 16 Dois) Por simples deliberação do conselho de administração, poderá a sede social ser transferida para outro local dentro da mesma cidade ou para outra, bem como, criar e encerrar agências, delegações, filiais, sucursais, ou outras formas de representação em território nacional.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 16 (Duração)
Texto do artigo · p. 16 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 16 (Objecto)
Texto do artigo · p. 16 O objecto social da sociedade consiste no exercício da actividade mineira, nomeadamente:
Número ou marcador · p. 16 a) Reconhecimento;
Número ou marcador · p. 16 b) Prospecção e pesquisa;
Número ou marcador · p. 16 c) Mineração;
Número ou marcador · p. 16 d) Tratamento e processamento;
Número ou marcador · p. 16 e) Comercialização ou outras formas de dispor do produto mineral;
Número ou marcador · p. 16 f) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO (Capital social)
Texto do artigo · p. 16 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 16 a) Uma quota no valor de dezanove mil e oitocentos meticais (19.800,00MT) o equivalente a noventa e nove por cento (99%) e pertencente a sócia Regius Resources Mauritius;
Número ou marcador · p. 16 b) Uma quota no valor de duzentos meticais (200,00) o equivalente a um por cento (1%) e pertencente a sócia Regius Resources Group, Limitada.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 16 (Alteração ao contrato de sociedade)
Texto do artigo · p. 16 Qualquer alteração ao contrato de sociedade tem de ser aprovada por unanimidade pelos representantes das sócias.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 16 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 16 Um) É livremente permitida a cessão, total ou parcial, de quotas entre as sócias, ficando, desde já, autorizadas as divisões para o efeito; porém, a cessão a terceiros depende sempre do consentimento da sociedade, sendo, neste caso, reservado à sociedade, em primeiro lugar, e a sócia não cedente em segundo lugar, o direito de preferência, devendo pronunciar-se no prazo de trinta dias a contar da data do conhecimento, se pretendem ou não usar de tal direito.
Número ou marcador · p. 16 Dois) No caso de a sociedade ou da sócia pretender exercer o direito de preferência conferido nos termos do número um do presente artigo deverão, comunicá-lo a cedente no prazo de trinta dias contados da data da recepção da carta.
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 16 (Conselho de administração)
Número ou marcador · p. 16 Um) O conselho de administração será composto por um mínimo de três e o máximo de cinco administradores, sendo as decisões tomadas por maioria simples.
Número ou marcador · p. 17 Dois) As partes acordam que a sociedade será vinculada pela assinatura de, pelo menos, 2 signatários, sendo imperativa a assinatura do presidente do conselho de administração e de um administrador actuando em conformidade com uma deliberação da assembleia geral ou do conselho de administração que poderá ter carácter geral, ou ainda, pela assinatura de um mandatário com poderes para certa ou certas espécies de actos expressamente determinados.
Número ou marcador · p. 17 Três) Até a data da realização da primeira reunião da assembleia geral e a posterior do conselho de administração a sociedade será administrada e representada pelos senhores Felício Pedro Zacarias e Maria da Graça Taborda Mendonça da Ferreira.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 17 (Assembleias gerais)
Texto do artigo · p. 17 As assembleias gerais serão convocadas por comunicação escrita enviada aos sócios ou seus representantes com pelo menos quinze dias de antecedência, salvo nos casos em que a lei exija outras formalidades, e sem prejuízo das outras formas de deliberação das sócias legalmente previstas.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 17 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 17 A sociedade dissolve-se e liquida-se nos casos e nos termos previstos no Código Comercial.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Legislação aplicável)
Texto do artigo · p. 17 Todas as questões não especialmente contempladas pelo presente contrato social serão reguladas pelo Código Comercial e pelas demais legislação comercial em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 17 Maputo, Abril de dois mil e dezanove. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 16: Regius Graphite Exploration, Limitada
  2. Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezassete de Abril de dois mil e dezoito, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101139417, uma entidade denominada Regius Graphite Exploration, Limitada, sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  3. Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 16: (Denominação social)
  5. Texto do artigo, página 16: A sociedade adopta a denominação de Regius Graphite Exploration, Limitada, e será regida pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  6. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 16: (Sede social)
  8. Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade terá a sua sede social na Avenida Mártires da Machava, n.º 1569, 2.º andar, flat 3, cidade de Maputo.
  9. Número ou marcador, página 16: Dois) Por simples deliberação do conselho de administração, poderá a sede social ser transferida para outro local dentro da mesma cidade ou para outra, bem como, criar e encerrar agências, delegações, filiais, sucursais, ou outras formas de representação em território nacional.
  10. Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 16: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 16: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
  13. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
  14. Texto do artigo, página 16: (Objecto)
  15. Texto do artigo, página 16: O objecto social da sociedade consiste no exercício da actividade mineira, nomeadamente:
  16. Número ou marcador, página 16: a) Reconhecimento;
  17. Número ou marcador, página 16: b) Prospecção e pesquisa;
  18. Número ou marcador, página 16: c) Mineração;
  19. Número ou marcador, página 16: d) Tratamento e processamento;
  20. Número ou marcador, página 16: e) Comercialização ou outras formas de dispor do produto mineral;
  21. Número ou marcador, página 16: f) Importação e exportação.
  22. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO (Capital social)
  23. Texto do artigo, página 16: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais (20.000,00MT), e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
  24. Número ou marcador, página 16: a) Uma quota no valor de dezanove mil e oitocentos meticais (19.800,00MT) o equivalente a noventa e nove por cento (99%) e pertencente a sócia Regius Resources Mauritius;
  25. Número ou marcador, página 16: b) Uma quota no valor de duzentos meticais (200,00) o equivalente a um por cento (1%) e pertencente a sócia Regius Resources Group, Limitada.
  26. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 16: (Alteração ao contrato de sociedade)
  28. Texto do artigo, página 16: Qualquer alteração ao contrato de sociedade tem de ser aprovada por unanimidade pelos representantes das sócias.
  29. Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 16: (Cessão de quotas)
  31. Número ou marcador, página 16: Um) É livremente permitida a cessão, total ou parcial, de quotas entre as sócias, ficando, desde já, autorizadas as divisões para o efeito; porém, a cessão a terceiros depende sempre do consentimento da sociedade, sendo, neste caso, reservado à sociedade, em primeiro lugar, e a sócia não cedente em segundo lugar, o direito de preferência, devendo pronunciar-se no prazo de trinta dias a contar da data do conhecimento, se pretendem ou não usar de tal direito.
  32. Número ou marcador, página 16: Dois) No caso de a sociedade ou da sócia pretender exercer o direito de preferência conferido nos termos do número um do presente artigo deverão, comunicá-lo a cedente no prazo de trinta dias contados da data da recepção da carta.
  33. Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
  34. Texto do artigo, página 16: (Conselho de administração)
  35. Número ou marcador, página 16: Um) O conselho de administração será composto por um mínimo de três e o máximo de cinco administradores, sendo as decisões tomadas por maioria simples.
  36. Número ou marcador, página 17: Dois) As partes acordam que a sociedade será vinculada pela assinatura de, pelo menos, 2 signatários, sendo imperativa a assinatura do presidente do conselho de administração e de um administrador actuando em conformidade com uma deliberação da assembleia geral ou do conselho de administração que poderá ter carácter geral, ou ainda, pela assinatura de um mandatário com poderes para certa ou certas espécies de actos expressamente determinados.
  37. Número ou marcador, página 17: Três) Até a data da realização da primeira reunião da assembleia geral e a posterior do conselho de administração a sociedade será administrada e representada pelos senhores Felício Pedro Zacarias e Maria da Graça Taborda Mendonça da Ferreira.
  38. Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 17: (Assembleias gerais)
  40. Texto do artigo, página 17: As assembleias gerais serão convocadas por comunicação escrita enviada aos sócios ou seus representantes com pelo menos quinze dias de antecedência, salvo nos casos em que a lei exija outras formalidades, e sem prejuízo das outras formas de deliberação das sócias legalmente previstas.
  41. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO
  42. Texto do artigo, página 17: (Dissolução)
  43. Texto do artigo, página 17: A sociedade dissolve-se e liquida-se nos casos e nos termos previstos no Código Comercial.
  44. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  45. Texto do artigo, página 17: (Legislação aplicável)
  46. Texto do artigo, página 17: Todas as questões não especialmente contempladas pelo presente contrato social serão reguladas pelo Código Comercial e pelas demais legislação comercial em vigor na República de Moçambique.
  47. Texto do artigo, página 17: Maputo, Abril de dois mil e dezanove. O Técnico, Ilegível.
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