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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 23: Mozam Maputo, Limitada
- Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Abril de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105001344, uma entidade demomonada Mozam Maputo, Limitada, que se rege pelas seguintes cláusulas em anexo, entre: Zhen Wang, solteiro, maior, natural da China,
- Texto do artigo, página 23: residente em Sofala - Beira, bairro 1.o Macuti, na rua Jaime Sigauque UC-D, portador do Passaporte n.º EH 9634379, emitido a 18 de Dezembro de 2019; e
- Texto do artigo, página 23: Bernardo Gimo Gotine, solteiro, maior, natural de Vilanculos - Inhambane, residente em Sofala - Beira, bairro 1.o Macuti, na rua Jaime Sigauque UC-D, portador de Bilhete de Identidade n.º 070102111423B, emitido a 15 de Julho de 2022. Que para além das disposições legais, reger-se-á pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 23: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Denominação, natureza e duração)
- Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta a denominação de Mozam Maputo, Limitada, e têm a sua sede
- Texto do artigo, página 24: na cidade da Matola, no distrito municipal da Matola, na Estrada Nacional n.º 4, rés-dochão, bairro de Tchumene - II, na República de Moçambique, podendo mediante simples deliberação da administração, transferi-la, abrir, manter, ou encerrar sucursais, filiais, escritórios ou qualquer outra forma de representação onde e quando a administração assim o decidir. A sociedade tem o seu início na data da celebração do contrato de sociedade e a sua duração será por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 24: (Objecto social)
- Texto do artigo, página 24: A sociedade têm por objecto principal o exercício de: comércio geral a grosso e a retalho com importação e exportação de máquinas e equipamentos agrícola, venda de viaturas e seus acessórios, óleo lubrificante para diversos tipos de viaturas e máquinas, venda de peças de viaturas e seus acessórios, pneus, alfaias, tratores, viaturas sisternas, ofícinas para todo tipo de reparação e manutenção, serviços de car wash. A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 24: (Capital social)
- Texto do artigo, página 24: O capital social, inteiramente subscrito e realizado, é de 5.000.000,00MT (cinco milhões de meticais), representado por duas quotas integralmente subscritas pelos sócios nas seguintes proporções:
- Número ou marcador, página 24: a) Uma quota no valor de 4.950,00MT, correspondente a 99%, pertencente ao sócio - Zhen Wang;
- Número ou marcador, página 24: b) Uma quota no valor de 50.000,00MT, correspondente a 1%, pertencente ao sócio - Bernardo Gimo Gotine.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 24: (Administração e gerência)
- Texto do artigo, página 24: A administração da sociedade será exercida pelo sócio - Zhen Wang - que assume as funções de sócio administrador, e com a remuneração que vier a ser fixada. Compete ao administrador, a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna com na internacional, dispondo de mais amplos poderes consentidos para a prossecução e a realização do objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais. Para obrigar a sociedade em actos e contractos, basta a assinatura do sócio-gerente.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 24: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 24: As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria absoluta dos votos e
- Texto do artigo, página 24: constituem norma para a sociedade, desde que não sejam anuláveis nos termos da lei. A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e por acordo entre os sócios.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 24: (Liquidação e dos herdeiros)
- Texto do artigo, página 24: Em caso de dissolução da sociedade, todos os sócios serão liquidatários procedendo-se á partilha e divisão dos bens sociais de acordo com o que for deliberado em assembleia geral. Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 24: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 24: Em todo casos omisso, a sociedade regularse-á nos termos da legislação aplicável na República de Moçambique e dos regulamentos internos que a assembleia geral vier a aprovar.
- Texto do artigo, página 24: Maputo, 20 de Abril de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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