Certidão de registo
Texto extraído + documento associado
Certidão de registo
- Fonte oficial PDF da publicação
- Conteúdo derivado Texto e localizações
- Conteúdo gerado Nenhum neste texto
- Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
- Fonte oficial
- PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
- Conteúdo derivado
- Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
- Conteúdo gerado
- Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
- Estado de revisão
- Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 18: Panara Comercial Mozambique, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação da sociedade Panara Comercial Mozambique, Limitada, matriculada sob NUEL 105041830, constituída entre os senhores Kevin Bakorbhai Patel, de nacionalidade Indiana e Jaimeenkumar Maheshbhai Panchal, de nacionalidade indiana que se regulará pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Denominação)
- Texto do artigo, página 18: É constituída e será regido nos termos da lei e dos presentes estatutos, uma sociedade por quotas que terá a denominação Panara Comercial Mozambique, Limitada.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: (Sede legal)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade tem a sua sede na Antiga Estrada Nacional n.º 6, Bairro da Manga, Província de Sofala, podendo por deliberação da assembleia geral transferi-la para outro local, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, agências, escritório, delegações ou outra fora de representação em território moçambicano ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Objecto)
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem por objecto:
- Texto do artigo, página 18: a)comércio geral a grosso e a retalho com exportação e importação;
- Número ou marcador, página 18: b) prestação de serviços diversos.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades complementares ou subsidiárias da actividade principal desde que não sejam contrárias a lei quando as mesmas sejam devidamente autorizadas.
- Número ou marcador, página 18: Três) É da competência da sociedade deliberar sobre as actividades compreendidas no objecto contratual que a sociedade efectivamente exercerá, também sobre a suspensão ou a cessação de uma actividade que venha a ser exercida.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: (Duração)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade tem o seu início a partir da data de celebração do presente contrato e a sua duração é por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO II Do capital social, administração e representação
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 18: (Capital e quota)
- Número ou marcador, página 18: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil meticais) e corresponde a soma de duas quotas assim distribuídos:
- Número ou marcador, página 18: a) Kevin Bakorbhai Patel, com uma quota de cinquenta por cento do capital social correspondente a 50.000,00MT (cinquenta mil meticais);
- Número ou marcador, página 18: b) Jaimeenkumar Maheshbhai Panchal, com uma quota de cinquenta por cento do capital social
- Texto do artigo, página 18: correspondente a 50.000,00MT (cinquenta mil meticais).
- Número ou marcador, página 18: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, com admissão ou não de novos sócios de acordo com a assembleia geral.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 18: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 18: Um) A gerência e administração da sociedade e sua representação activa e passivamente em juízo e fora dele, serão exercidas pelos sócios Kevin Bakorbhai Patel, que desde já é nomeado director-geral e Jaimeenkumar Maheshbhai Panchal, nomeado director inanceiro.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Para obrigar a sociedade é necessário a assinatura do director-geral Kevin Bakorbhai Patel e do director inanceiro Jaimeenkumar Maheshbhai Panchal.
- Número ou marcador, página 18: Três) Os gerentes poderão delegar os seus poderes no todo ou em parcialmente a qualquer pessoa estranha a sociedade através de um instrumento publico e autêntico em todo acto e contracto, e este instrumento tem de ser aprovado pelos dois sócios.
- Número ou marcador, página 18: Quatro) Tratando se de contratos de empréstimos, hipotecas, avales será obrigatoriamente assinatura dos três sócios.
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO IV Das disposições inais
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 18: (Balanço e aplicação de resultados)
- Texto do artigo, página 18: Anualmente será dado um balanço fechado com data de trinta e um de Dezembro.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 18: (Morte e interdição)
- Texto do artigo, página 18: Por morte e interdição, os herdeiros ou representantes do falecido, devem nomear alguém que represente na sociedade.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 18: (Dissolução)
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por acordo dos sócios.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A assembleia geral aprovará os termos de liquidação e partilha da sociedade.
- Número ou marcador, página 18: Três) A sociedade disporá livremente bens e direito que integram o seu património.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 18: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 18: Nos casos omissos regulamentarão as disposições da Lei Comercial em vigor e demais legislação aplicável no país.
- Texto do artigo, página 18: Beira, 25 de Fevereiro de 2025. O Conservador, Ilegível.
O PDF é carregado apenas quando pedido.
Melhorar a leitura
Reportar um problema neste documento
O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.
O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.