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Texto do artigo · p. 42 Hakimi Silvano, Lda
Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Março de 2026, foi matriculada na Conservatória de Entidades Legais, sob o NUEL 105069165, uma sociedade denominada Hakimi Silvano, Lda, que se rege pelos seguintes artigos em anexo:
Texto do artigo · p. 43 Entre:
Texto do artigo · p. 43 Primeiro: Smarta Serviços, Lda, constituída à luz do direito moçambicano, matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 100810271 e NUIT 400759723, com sede na Cidade de Maputo, Bloco 1 do CRF, CFM - Sul, aqui representada por Francisco Isidro Langa, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do BI n.º 110200131856M, emitido a 15 de Março e válido até 14 de Março de 2028, residente em Maputo, Bairro Chamanculo C, Quarteirão 16, Casa n.º 30;
Texto do artigo · p. 43 Segundo: Hakimi Silvano Langa, menor, portador do BI n.º 110109042080M, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, a 2 de Junho de 2023, com validade até 1 de Junho de 2028, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no Bairro Chamanculo C, Quarteirão 16, Casa n.º 30, neste acto representado pelo seu progenitor Francisco Isidro Langa;
Texto do artigo · p. 43 Terceiro: Madalena Lídia Chongo, solteira, portadora do BI n.º 110300105971N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, a 5 de Novembro de 2025, com validade até 4 de Novembro de 2035, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no Bairro Chamanculo C, Quarteirão 16, Casa n.º 30;
Texto do artigo · p. 43 Quarto: Ofélia Lindiwe Manjate, menor, portadora do BI n.º 110102526273A, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, a 20 de Outubro de 2023, com validade até 19 de Outubro de 2028, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no Bairro Chamanculo C, Quarteirão 16, Casa n.º 30, neste acto representada pela sua progenitora Madalena Lídia Chongo;
Texto do artigo · p. 43 Quinto: Thomas Gil Manjate, solteiro, portador do BI n.º 110301528848P, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, a 2 de Junho de 2023, com validade até 1 de Junho de 2028, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no Bairro Chamanculo C, Quarteirão 16, Casa n.º 30.
Texto do artigo · p. 43 Considerando que: As partes acima identificadas têm, entre si, um interesse em constituir e registar uma sociedade sob a forma de sociedade comercial por quotas;
Texto do artigo · p. 43 Para o efeito, torna-se necessária a elaboração de um instrumento que regerá as suas e as relações destas com as sociedades de terceiros;
Texto do artigo · p. 43 É celebrado o presente contrato de sociedade, que se regerá nos termos dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 43 CAPÍTULO I
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Denominação)
Texto do artigo · p. 43 A sociedade adopta a denominação Hakimi Silvano, Lda, regendo-se pelos seguintes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 43 (Sede)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem a sua sede no Bairro Micanhine, Posto Administrativo de Zintava, Rua Kokamisava, Município da Vila de Marracuene, podendo, por deliberação da assembleia geral, criar sucursais, delegações ou qualquer outra forma de representação social no País, depois de devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Objecto)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 43 a) consultoria e gestão de eventos;
Número ou marcador · p. 43 b) serviços de mercearia;
Número ou marcador · p. 43 c) venda de cortinados;
Número ou marcador · p. 43 d) venda de inertes;
Número ou marcador · p. 43 e) procurement;
Número ou marcador · p. 43 f) fornecimento de medicamentos;
Número ou marcador · p. 43 g) transporte e logística;
Número ou marcador · p. 43 h) fornecimento de bens e serviços;
Número ou marcador · p. 43 i) comercialização de equipamento, material de escritório e doméstico;
Número ou marcador · p. 43 j) serviços de restauração e bar;
Número ou marcador · p. 43 k) serviços de tradução e interpretação;
Número ou marcador · p. 43 l) desenho e decoração de imóveis;
Número ou marcador · p. 43 m) serviços de catering;
Número ou marcador · p. 43 n) agricultura;
Número ou marcador · p. 43 o) mineração;
Número ou marcador · p. 43 p) telecomunicações;
Número ou marcador · p. 43 q) educação;
Número ou marcador · p. 43 r) saúde;
Número ou marcador · p. 43 s) aluguer de equipamento para conferências, feiras e exposições;
Número ou marcador · p. 43 t) gráfica e serigrafia;
Número ou marcador · p. 43 u) prestação de serviços e fornecimento de produtos hospitalares;
Número ou marcador · p. 43 v) prestação de serviços nas áreas de contabilidade e auditoria;
Número ou marcador · p. 43 w) prestação de serviços nas áreas de informática e assistência técnica;
Texto do artigo · p. 43 x) climatização;
Número ou marcador · p. 43 y) fotocópia e encadernação;
Número ou marcador · p. 43 z) panificadora; aa) serviços de limpeza e lavandaria; bb) serviços de rent- a-car; cc) importação e exportação de bens inerentes ao exercício;
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade poderá, ainda, mediante deliberação da assembleia geral, exercer qualquer outra actividade comercial ou de
Texto do artigo · p. 43 serviços que lhe for devidamente autorizada, bem como deter participações sociais em outras sociedades, independentemente do seu objecto social.
Número ou marcador · p. 43 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 43 (Capital)
Texto do artigo · p. 43 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 3.000.000,00MT (três milhões de meticais), correspondente à soma de cinco quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 43 a) uma quota no valor nominal de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente à sociedade Smarta Serviços, Lda;
Número ou marcador · p. 43 b) uma quota no valor nominal de 450.000,00MT (quatrocentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 15% (quinze por cento) do capital social, pertencente ao sócio Hakimi Silvano Langa;
Número ou marcador · p. 43 c) uma quota no valor nominal de 450.000,00MT (quatrocentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 15% (quinze por cento) do capital social, pertencente à sócia Madalena Lídia Chongo;
Número ou marcador · p. 43 d) uma quota no valor nominal de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), correspondente a 10% (dez por cento) do capital social, pertencente à sócia Ofélia Lindiwe Manjate;
Número ou marcador · p. 43 e) uma quota no valor nominal de 300.000,00 MT (trezentos mil meticais), correspondente a 10% (dez por cento) do capital social, pertencente ao sócio Thomas Gil Manjate.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 43 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 43 Um) A administração e gestão da sociedade e representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Francisco Isidro Langa, como administrador e com plenos poderes.
Número ou marcador · p. 43 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 43 Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 44 Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor fianças, avalies ou abonação.
Número ou marcador · p. 44 Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 44 (Exercício social)
Texto do artigo · p. 44 O exercício social corresponde ao ano civil e o balanço de contas de resultado será fechado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetida a aprovação.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 44 (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo · p. 44 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando o entenderem.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 44 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 44 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 44 Maputo, 28 de Abril de 2026. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 42: Hakimi Silvano, Lda
  2. Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Março de 2026, foi matriculada na Conservatória de Entidades Legais, sob o NUEL 105069165, uma sociedade denominada Hakimi Silvano, Lda, que se rege pelos seguintes artigos em anexo:
  3. Texto do artigo, página 43: Entre:
  4. Texto do artigo, página 43: Primeiro: Smarta Serviços, Lda, constituída à luz do direito moçambicano, matriculada na Conservatória de Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 100810271 e NUIT 400759723, com sede na Cidade de Maputo, Bloco 1 do CRF, CFM - Sul, aqui representada por Francisco Isidro Langa, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do BI n.º 110200131856M, emitido a 15 de Março e válido até 14 de Março de 2028, residente em Maputo, Bairro Chamanculo C, Quarteirão 16, Casa n.º 30;
  5. Texto do artigo, página 43: Segundo: Hakimi Silvano Langa, menor, portador do BI n.º 110109042080M, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, a 2 de Junho de 2023, com validade até 1 de Junho de 2028, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no Bairro Chamanculo C, Quarteirão 16, Casa n.º 30, neste acto representado pelo seu progenitor Francisco Isidro Langa;
  6. Texto do artigo, página 43: Terceiro: Madalena Lídia Chongo, solteira, portadora do BI n.º 110300105971N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, a 5 de Novembro de 2025, com validade até 4 de Novembro de 2035, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no Bairro Chamanculo C, Quarteirão 16, Casa n.º 30;
  7. Texto do artigo, página 43: Quarto: Ofélia Lindiwe Manjate, menor, portadora do BI n.º 110102526273A, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, a 20 de Outubro de 2023, com validade até 19 de Outubro de 2028, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no Bairro Chamanculo C, Quarteirão 16, Casa n.º 30, neste acto representada pela sua progenitora Madalena Lídia Chongo;
  8. Texto do artigo, página 43: Quinto: Thomas Gil Manjate, solteiro, portador do BI n.º 110301528848P, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, a 2 de Junho de 2023, com validade até 1 de Junho de 2028, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente no Bairro Chamanculo C, Quarteirão 16, Casa n.º 30.
  9. Texto do artigo, página 43: Considerando que: As partes acima identificadas têm, entre si, um interesse em constituir e registar uma sociedade sob a forma de sociedade comercial por quotas;
  10. Texto do artigo, página 43: Para o efeito, torna-se necessária a elaboração de um instrumento que regerá as suas e as relações destas com as sociedades de terceiros;
  11. Texto do artigo, página 43: É celebrado o presente contrato de sociedade, que se regerá nos termos dos artigos seguintes:
  12. Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO I
  13. Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
  14. Texto do artigo, página 43: (Denominação)
  15. Texto do artigo, página 43: A sociedade adopta a denominação Hakimi Silvano, Lda, regendo-se pelos seguintes estatutos e demais legislação aplicável.
  16. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
  17. Texto do artigo, página 43: (Sede)
  18. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem a sua sede no Bairro Micanhine, Posto Administrativo de Zintava, Rua Kokamisava, Município da Vila de Marracuene, podendo, por deliberação da assembleia geral, criar sucursais, delegações ou qualquer outra forma de representação social no País, depois de devidamente autorizada.
  19. Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
  20. Texto do artigo, página 43: (Objecto)
  21. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objecto:
  22. Número ou marcador, página 43: a) consultoria e gestão de eventos;
  23. Número ou marcador, página 43: b) serviços de mercearia;
  24. Número ou marcador, página 43: c) venda de cortinados;
  25. Número ou marcador, página 43: d) venda de inertes;
  26. Número ou marcador, página 43: e) procurement;
  27. Número ou marcador, página 43: f) fornecimento de medicamentos;
  28. Número ou marcador, página 43: g) transporte e logística;
  29. Número ou marcador, página 43: h) fornecimento de bens e serviços;
  30. Número ou marcador, página 43: i) comercialização de equipamento, material de escritório e doméstico;
  31. Número ou marcador, página 43: j) serviços de restauração e bar;
  32. Número ou marcador, página 43: k) serviços de tradução e interpretação;
  33. Número ou marcador, página 43: l) desenho e decoração de imóveis;
  34. Número ou marcador, página 43: m) serviços de catering;
  35. Número ou marcador, página 43: n) agricultura;
  36. Número ou marcador, página 43: o) mineração;
  37. Número ou marcador, página 43: p) telecomunicações;
  38. Número ou marcador, página 43: q) educação;
  39. Número ou marcador, página 43: r) saúde;
  40. Número ou marcador, página 43: s) aluguer de equipamento para conferências, feiras e exposições;
  41. Número ou marcador, página 43: t) gráfica e serigrafia;
  42. Número ou marcador, página 43: u) prestação de serviços e fornecimento de produtos hospitalares;
  43. Número ou marcador, página 43: v) prestação de serviços nas áreas de contabilidade e auditoria;
  44. Número ou marcador, página 43: w) prestação de serviços nas áreas de informática e assistência técnica;
  45. Texto do artigo, página 43: x) climatização;
  46. Número ou marcador, página 43: y) fotocópia e encadernação;
  47. Número ou marcador, página 43: z) panificadora; aa) serviços de limpeza e lavandaria; bb) serviços de rent- a-car; cc) importação e exportação de bens inerentes ao exercício;
  48. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá, ainda, mediante deliberação da assembleia geral, exercer qualquer outra actividade comercial ou de
  49. Texto do artigo, página 43: serviços que lhe for devidamente autorizada, bem como deter participações sociais em outras sociedades, independentemente do seu objecto social.
  50. Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO II Do capital social
  51. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
  52. Texto do artigo, página 43: (Capital)
  53. Texto do artigo, página 43: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 3.000.000,00MT (três milhões de meticais), correspondente à soma de cinco quotas assim distribuídas:
  54. Número ou marcador, página 43: a) uma quota no valor nominal de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente à sociedade Smarta Serviços, Lda;
  55. Número ou marcador, página 43: b) uma quota no valor nominal de 450.000,00MT (quatrocentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 15% (quinze por cento) do capital social, pertencente ao sócio Hakimi Silvano Langa;
  56. Número ou marcador, página 43: c) uma quota no valor nominal de 450.000,00MT (quatrocentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 15% (quinze por cento) do capital social, pertencente à sócia Madalena Lídia Chongo;
  57. Número ou marcador, página 43: d) uma quota no valor nominal de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), correspondente a 10% (dez por cento) do capital social, pertencente à sócia Ofélia Lindiwe Manjate;
  58. Número ou marcador, página 43: e) uma quota no valor nominal de 300.000,00 MT (trezentos mil meticais), correspondente a 10% (dez por cento) do capital social, pertencente ao sócio Thomas Gil Manjate.
  59. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
  60. Texto do artigo, página 43: (Administração e representação da sociedade)
  61. Número ou marcador, página 43: Um) A administração e gestão da sociedade e representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Francisco Isidro Langa, como administrador e com plenos poderes.
  62. Número ou marcador, página 43: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
  63. Número ou marcador, página 43: Três) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos limites específicos do respectivo mandato.
  64. Número ou marcador, página 44: Quatro) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor fianças, avalies ou abonação.
  65. Número ou marcador, página 44: Cinco) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
  66. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
  67. Texto do artigo, página 44: (Exercício social)
  68. Texto do artigo, página 44: O exercício social corresponde ao ano civil e o balanço de contas de resultado será fechado com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetida a aprovação.
  69. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
  70. Texto do artigo, página 44: (Dissolução da sociedade)
  71. Texto do artigo, página 44: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando o entenderem.
  72. Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
  73. Texto do artigo, página 44: (Casos omissos)
  74. Texto do artigo, página 44: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  75. Texto do artigo, página 44: Maputo, 28 de Abril de 2026. O Conservador, Ilegível.
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