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Texto do artigo · p. 26 Consórcio PEGEE

Texto do artigo · p. 26 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia seis de Outubro de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100607425, uma entidade denominada Consórcio PEGEE.

Texto do artigo · p. 26 Este acordo (o contrato) é celebrado em oito de Maio dois mil e quinze, entre:

Texto do artigo · p. 26 Proger Moz, Limitada, uma empresa devidamente constituída e existente sob as leis de Moçambique, Número de Registo Legal 100577526, 400578869 NUIT, e com sede na Rua Beijo da Mulata, número noventa e oito, andar, Maputo (Moçambique), (Proger Moz);

Texto do artigo · p. 26 Group Five International Limited, uma empresa devidamente constituída e existente sob as leis da República das Maurícias, com Registo n.º 13379/1056, e com sede no sexto andar, Torre A1, Cybercity, Ebene, Maurícias (GF);

Texto do artigo · p. 26 ESI Group S.A., uma empresa devidamente constituída e existente sob as leis de Luxemburgo, registadas com o Número de Identificação Fiscal n.º 20132215104, e com sede em 412F-Route D’Esch, LL-2086 Luxemburgo, (“ESI”);

Texto do artigo · p. 26 Epsilon Investimentos S.A., uma empresa devidamente constituída e existente sob as leis de Moçambique, número de Registo legal 100018608, 400176132 NUIT e com sede na Avenida Martined de Machava, número mil e seiscentos e vinte e sete, Maputo (Moçambique), (Epsilon);

Texto do artigo · p. 26 ENH Logística S.A., uma empresa devidamente constituída e existente sob as leis de Moçambique, número de registo legal 100270552, e com sede na Avenida Vinte e Cinco de Setembro, número duzentos e setenta, Prédio Times Square, bloco um, primeiro andar, Maputo (Moçambique), (ENH). Proger, Gfive, ESI, Epsilon e ENH, a seguir

Texto do artigo · p. 26 designados individualmente como parte e coletivamente como partes.

Texto do artigo · p. 26 Sendo que:

Texto do artigo · p. 26 A) Em vinte e nove de Maio de dois mil e catorze, as partes apresentaram uma proposta em resposta ao convite à apresentação de

Texto do artigo · p. 27 propostas de referência n.º 7000011648, Afungi Pioneer Camp-EPC e Manutenção (o concurso) emitido pela Eni SpA East Africa (o cliente).

Texto do artigo · p. 27 B) Em doze de Dezembro de dois mil e catorze, as partes foram pré-qualificados pela Cliente.

Texto do artigo · p. 27 C) As partes desejam apresentar a sua melhor

Texto do artigo · p. 27 proposta (a oferta) para o concurso consórcio interno.

Texto do artigo · p. 27 Agora, portanto, as partes, em consideração às premissas, acordam o seguinte:

Texto do artigo · p. 27 PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 27 (Denominação e duração)

Texto do artigo · p. 27 Um) O consórcio adopta a denominação de PEGEE, que se regerá pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 27 Dois) O presente acordo entra em vigor na data da sua assinatura:

Texto do artigo · p. 27 Três) O presente acordo cessará após a ocorrência dos seguintes eventos:

Texto do artigo · p. 27 a) Negação na adjudicação do concurso;

Texto do artigo · p. 27 b) O cliente cancelar o concurso; ou

Texto do artigo · p. 27 c) As partes de comum acordo, por escrito, terminarem este acordo.

Texto do artigo · p. 27 SEGUNDO

Texto do artigo · p. 27 (Objecto)

Texto do artigo · p. 27 O presente acordo tem com objecto estabelecer os princípios de uma relação contratual entre as partes para a criação de um consórcio interno cujo objectivo é participar ao concurso. TERCEIRO

Texto do artigo · p. 27 (O consórcio)

Texto do artigo · p. 27 Um) As partes concordam que o papel e a participação no presente consórcio será a seguinte:

Texto do artigo · p. 27 a) Proger Moz:

Texto do artigo · p. 27 i) Função: Projeto e fiscalização da construção, procurement and transportation; ii) Percentagem: quarenta e cinco por cento - Leader do presente consórcio.

Texto do artigo · p. 27 b) GF:

Texto do artigo · p. 27 i) Função: Aquisição, construção e trabalhos de manutenção: ii) Percentagem: cinquenta por cento.

Texto do artigo · p. 27 c) ESI:

Texto do artigo · p. 27 i) Função: supervisão de segurança; ii) Percentagem: um vírgula sete por cento.

Texto do artigo · p. 27 d) Epsilon:

Texto do artigo · p. 27 i) Função: documentação de habilitação e conteúdo local; ii) Percentagem: um vírgula sete por cento.

Texto do artigo · p. 27 e) ENHL:

Texto do artigo · p. 27 i) Função: Logística e transporte (nacional); ii) Percentagem: um vírgula seis por cento.

Texto do artigo · p. 27 Dois) As garantias e seguros contemplados na proposta serão fornecidos pelas partes, em conformidade com a sua respectiva participação no consórcio:

Texto do artigo · p. 27 Três) Em caso de adjudicação do concurso, as partes se comprometem a solidariamente executar o contrato principal através do presente consórcio. As partes acordam ainda que os lucros/perdas devem ser segundo o percentual de participação no consórcio:

Texto do artigo · p. 27 Quatro) As partes concordam que os membros do presente consórcio serão responsáveis solidariamente conforme o percentual das participações para o desempenho das actividades do concurso:

Texto do artigo · p. 27 Cinco) As partes acordam que Proger Moz, como leader do consórcio, é nomeada para agir em nome do mesmo e esta autorizada a representar o consórcio em todos os momentos de contacto com o cliente, para dirigir as controvérsias em relação ao contrato, fazer e receber pagamentos no âmbito do contrato.

Texto do artigo · p. 27 Seis) As partes concordam que este acordo contempla todos os acordos internos até aqui assinados.

Texto do artigo · p. 27 QUARTO

Texto do artigo · p. 27 (Exclusividade)

Texto do artigo · p. 27 Um) As partes acordam em executar as obras e serviços no âmbito do concurso em regime de exclusividade, sujeito a cláusula seis ponto dois, nenhuma das partes, nem qualquer de suas afiliadas (conforme abaixo definido) deverão, (sujeito a cláusula seis ponto dois), individualmente ou em conjunto com terceiros desenvolver e/ou executar o projecto tal como descrito na proposta, ou qualquer parte dele, por qualquer outra empresa, contratante , joint venture ou outra organização que está competindo ou na tentativa de competir com as partes com relação ao concurso.

Texto do artigo · p. 27 Dois) Nenhuma das partes poderá subcontratar as suas actividades/serviços sem o consentimento do leader do consórcio.

Texto do artigo · p. 27 QUINTO

Texto do artigo · p. 27 (Confidencialidade)

Texto do artigo · p. 27 Um) Todas as partes concordam em tratar como secretos e confidenciais toda e qualquer informação, incluindo, mas não limitado a documentos, esboços, desenhos, relatórios de viabilidade, estudos, notas, preços e qualquer outro material escrito e informações recebidas das outras partes e pertencente ao presente acordo, a que se destina o consórcio e ao concurso, bem como qualquer processo, produtos, desenvolvimento, derivativos e resultados dos seus estudos.

Texto do artigo · p. 27 Dois) Nenhuma das partes deverá publicar ou divulgar qualquer material ou informação ou estudos para qualquer terceiro, menos que com o consentimento prévio por escrito por todas as outras partes.

Texto do artigo · p. 27 Três) Cada uma das partes concorda que não poderá usar qualquer informação obtida a partir de qualquer da outra parte para qualquer outro fim que não seja para os fins definidos no presente acordo.

Texto do artigo · p. 27 Quatro) O fornecimento de tais informações não deve conferir aos que recebem os direitos de propriedade de Parte em tais informações ou qualquer direito ou licença para usá-lo, a não ser para fins definidos no presente acordo.

Texto do artigo · p. 27 Cinco) As obrigações no âmbito da presente cláusula não se aplicam às informações obtidas por uma das Partes de qualquer da outra parte que:

Texto do artigo · p. 27 a) É ou mais tarde se torna de conhecimento público ou geralmente à disposição do público, que não seja em consequência de acto ou omissão de tal parte receptora ou qualquer dos seus empregados ou subcontratados autorizados dolosa ou culposa; ou

Texto do artigo · p. 27 b) Está na posse legal do beneficiário com o direito à plena divulgação antes da sua recepção de qualquer uma da outra parte; ou

Texto do artigo · p. 27 c) É recebida de forma independente pelo destinatário de uma terceira parte pelo beneficiário de forma honesta, por motivos razoáveis, como tendo o direito de divulgação completa.

Texto do artigo · p. 27 Seis) As obrigações acima não se aplicam se uma autoridade pública ou um tribunal fizer uma exigência justificada para a divulgação das informações em questão, ou se a divulgação for exigida por lei.

Texto do artigo · p. 27 Sete) Cada uma das partes concordam em indemnizar e isentar as outras partes de qualquer perda, lesão, dano ou reclamação que possam resultar de seu fracasso, ou o fracasso de qualquer dos seus empregados ou subcontratados autorizados, a manter a confidencialidade de acordo com esta cláusula três.

Texto do artigo · p. 27 Oito) As disposições desta cláusula deverão sobreviver à rescisão deste contrato por dois anos.

Texto do artigo · p. 27 SEXTO

Texto do artigo · p. 27 (Atribuição)

Texto do artigo · p. 27 Nenhuma das partes terá o direito de ceder, vender ou de qualquer forma de alienar seu interesse ou qualquer parte dele no presente acordo, sem o prévio consentimento escrito de todas as outras partes (tal consentimento deve ter um propósito).

Texto do artigo · p. 27 SÉTIMO

Texto do artigo · p. 27 (Custos e perdas)

Texto do artigo · p. 27 Um) Cada uma das partes separadamente e exclusivamente arcará com todos os custos e despesas incorridos com a preparação, apresentação e negociação do concurso até a data da adjudicação do concurso.

Texto do artigo · p. 28 Dois) Nenhuma das partes será responsável, perante outras partes pela falta de sucesso na adjudicação do concurso, pela perda de contrato ou oportunidade de negócio, qualquer perda indirecta ou consequencial ou danos.

Texto do artigo · p. 28 OITAVO

Texto do artigo · p. 28 (Insolvência de uma parte)

Texto do artigo · p. 28 Em caso de falência, dissolução ou liquidação (excepto para fins de fusão ou restruturação) de uma das partes contratantes antes da adjudicação do concurso, será considerada a ser excluídos de qualquer participação futura no concurso. Um novo parceiro será escolhido pelas demais partes para substituir a parte que deve sair, nos mesmos termos, condições e responsabilidades.

Texto do artigo · p. 28 NONO

Texto do artigo · p. 28 (Legislação aplicável)

Texto do artigo · p. 28 Este acordo será regido e interpretado pelas leis de Moçambique.

Texto do artigo · p. 28 DÉCIMO

Texto do artigo · p. 28 (Controversias, arbitragem)

Texto do artigo · p. 28 As partes comprometem-se em resolver todas as disputas de forma amigável. Caso não seja possível. As partes concordam que as disputas serão resolvidas com as Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional. Foro competente a ser Genebra. Na Suíça. E a língua de arbitragem será inglês.

Texto do artigo · p. 28 Em fé, as partes assinam este contrato, na data acima escrita, em cinco exemplares idênticos e igualmente válidos, uma para cada parte.

Texto do artigo · p. 28 Proger Moz Limitada; Emiliano Finocchi; ESI Group S.A.; Group Five International Linited.; EINH Logistics S.A.; Epsilon Investimentos S.A.; Abdul Magid Osman.

Texto do artigo · p. 28 Maputo, cinco de Novembro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.

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Texto do artigo, página 26: Consórcio PEGEE
Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia seis de Outubro de dois mil e quinze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100607425, uma entidade denominada Consórcio PEGEE.
Texto do artigo, página 26: Este acordo (o contrato) é celebrado em oito de Maio dois mil e quinze, entre:
Texto do artigo, página 26: Proger Moz, Limitada, uma empresa devidamente constituída e existente sob as leis de Moçambique, Número de Registo Legal 100577526, 400578869 NUIT, e com sede na Rua Beijo da Mulata, número noventa e oito, andar, Maputo (Moçambique), (Proger Moz);
Texto do artigo, página 26: Group Five International Limited, uma empresa devidamente constituída e existente sob as leis da República das Maurícias, com Registo n.º 13379/1056, e com sede no sexto andar, Torre A1, Cybercity, Ebene, Maurícias (GF);
Texto do artigo, página 26: ESI Group S.A., uma empresa devidamente constituída e existente sob as leis de Luxemburgo, registadas com o Número de Identificação Fiscal n.º 20132215104, e com sede em 412F-Route D’Esch, LL-2086 Luxemburgo, (“ESI”);
Texto do artigo, página 26: Epsilon Investimentos S.A., uma empresa devidamente constituída e existente sob as leis de Moçambique, número de Registo legal 100018608, 400176132 NUIT e com sede na Avenida Martined de Machava, número mil e seiscentos e vinte e sete, Maputo (Moçambique), (Epsilon);
Texto do artigo, página 26: ENH Logística S.A., uma empresa devidamente constituída e existente sob as leis de Moçambique, número de registo legal 100270552, e com sede na Avenida Vinte e Cinco de Setembro, número duzentos e setenta, Prédio Times Square, bloco um, primeiro andar, Maputo (Moçambique), (ENH). Proger, Gfive, ESI, Epsilon e ENH, a seguir
Texto do artigo, página 26: designados individualmente como parte e coletivamente como partes.
Texto do artigo, página 26: Sendo que:
Texto do artigo, página 26: A) Em vinte e nove de Maio de dois mil e catorze, as partes apresentaram uma proposta em resposta ao convite à apresentação de
Texto do artigo, página 27: propostas de referência n.º 7000011648, Afungi Pioneer Camp-EPC e Manutenção (o concurso) emitido pela Eni SpA East Africa (o cliente).
Texto do artigo, página 27: B) Em doze de Dezembro de dois mil e catorze, as partes foram pré-qualificados pela Cliente.
Texto do artigo, página 27: C) As partes desejam apresentar a sua melhor
Texto do artigo, página 27: proposta (a oferta) para o concurso consórcio interno.
Texto do artigo, página 27: Agora, portanto, as partes, em consideração às premissas, acordam o seguinte:
Texto do artigo, página 27: PRIMEIRO
Texto do artigo, página 27: (Denominação e duração)
Texto do artigo, página 27: Um) O consórcio adopta a denominação de PEGEE, que se regerá pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 27: Dois) O presente acordo entra em vigor na data da sua assinatura:
Texto do artigo, página 27: Três) O presente acordo cessará após a ocorrência dos seguintes eventos:
Texto do artigo, página 27: a) Negação na adjudicação do concurso;
Texto do artigo, página 27: b) O cliente cancelar o concurso; ou
Texto do artigo, página 27: c) As partes de comum acordo, por escrito, terminarem este acordo.
Texto do artigo, página 27: SEGUNDO
Texto do artigo, página 27: (Objecto)
Texto do artigo, página 27: O presente acordo tem com objecto estabelecer os princípios de uma relação contratual entre as partes para a criação de um consórcio interno cujo objectivo é participar ao concurso. TERCEIRO
Texto do artigo, página 27: (O consórcio)
Texto do artigo, página 27: Um) As partes concordam que o papel e a participação no presente consórcio será a seguinte:
Texto do artigo, página 27: a) Proger Moz:
Texto do artigo, página 27: i) Função: Projeto e fiscalização da construção, procurement and transportation; ii) Percentagem: quarenta e cinco por cento - Leader do presente consórcio.
Texto do artigo, página 27: b) GF:
Texto do artigo, página 27: i) Função: Aquisição, construção e trabalhos de manutenção: ii) Percentagem: cinquenta por cento.
Texto do artigo, página 27: c) ESI:
Texto do artigo, página 27: i) Função: supervisão de segurança; ii) Percentagem: um vírgula sete por cento.
Texto do artigo, página 27: d) Epsilon:
Texto do artigo, página 27: i) Função: documentação de habilitação e conteúdo local; ii) Percentagem: um vírgula sete por cento.
Texto do artigo, página 27: e) ENHL:
Texto do artigo, página 27: i) Função: Logística e transporte (nacional); ii) Percentagem: um vírgula seis por cento.
Texto do artigo, página 27: Dois) As garantias e seguros contemplados na proposta serão fornecidos pelas partes, em conformidade com a sua respectiva participação no consórcio:
Texto do artigo, página 27: Três) Em caso de adjudicação do concurso, as partes se comprometem a solidariamente executar o contrato principal através do presente consórcio. As partes acordam ainda que os lucros/perdas devem ser segundo o percentual de participação no consórcio:
Texto do artigo, página 27: Quatro) As partes concordam que os membros do presente consórcio serão responsáveis solidariamente conforme o percentual das participações para o desempenho das actividades do concurso:
Texto do artigo, página 27: Cinco) As partes acordam que Proger Moz, como leader do consórcio, é nomeada para agir em nome do mesmo e esta autorizada a representar o consórcio em todos os momentos de contacto com o cliente, para dirigir as controvérsias em relação ao contrato, fazer e receber pagamentos no âmbito do contrato.
Texto do artigo, página 27: Seis) As partes concordam que este acordo contempla todos os acordos internos até aqui assinados.
Texto do artigo, página 27: QUARTO
Texto do artigo, página 27: (Exclusividade)
Texto do artigo, página 27: Um) As partes acordam em executar as obras e serviços no âmbito do concurso em regime de exclusividade, sujeito a cláusula seis ponto dois, nenhuma das partes, nem qualquer de suas afiliadas (conforme abaixo definido) deverão, (sujeito a cláusula seis ponto dois), individualmente ou em conjunto com terceiros desenvolver e/ou executar o projecto tal como descrito na proposta, ou qualquer parte dele, por qualquer outra empresa, contratante , joint venture ou outra organização que está competindo ou na tentativa de competir com as partes com relação ao concurso.
Texto do artigo, página 27: Dois) Nenhuma das partes poderá subcontratar as suas actividades/serviços sem o consentimento do leader do consórcio.
Texto do artigo, página 27: QUINTO
Texto do artigo, página 27: (Confidencialidade)
Texto do artigo, página 27: Um) Todas as partes concordam em tratar como secretos e confidenciais toda e qualquer informação, incluindo, mas não limitado a documentos, esboços, desenhos, relatórios de viabilidade, estudos, notas, preços e qualquer outro material escrito e informações recebidas das outras partes e pertencente ao presente acordo, a que se destina o consórcio e ao concurso, bem como qualquer processo, produtos, desenvolvimento, derivativos e resultados dos seus estudos.
Texto do artigo, página 27: Dois) Nenhuma das partes deverá publicar ou divulgar qualquer material ou informação ou estudos para qualquer terceiro, menos que com o consentimento prévio por escrito por todas as outras partes.
Texto do artigo, página 27: Três) Cada uma das partes concorda que não poderá usar qualquer informação obtida a partir de qualquer da outra parte para qualquer outro fim que não seja para os fins definidos no presente acordo.
Texto do artigo, página 27: Quatro) O fornecimento de tais informações não deve conferir aos que recebem os direitos de propriedade de Parte em tais informações ou qualquer direito ou licença para usá-lo, a não ser para fins definidos no presente acordo.
Texto do artigo, página 27: Cinco) As obrigações no âmbito da presente cláusula não se aplicam às informações obtidas por uma das Partes de qualquer da outra parte que:
Texto do artigo, página 27: a) É ou mais tarde se torna de conhecimento público ou geralmente à disposição do público, que não seja em consequência de acto ou omissão de tal parte receptora ou qualquer dos seus empregados ou subcontratados autorizados dolosa ou culposa; ou
Texto do artigo, página 27: b) Está na posse legal do beneficiário com o direito à plena divulgação antes da sua recepção de qualquer uma da outra parte; ou
Texto do artigo, página 27: c) É recebida de forma independente pelo destinatário de uma terceira parte pelo beneficiário de forma honesta, por motivos razoáveis, como tendo o direito de divulgação completa.
Texto do artigo, página 27: Seis) As obrigações acima não se aplicam se uma autoridade pública ou um tribunal fizer uma exigência justificada para a divulgação das informações em questão, ou se a divulgação for exigida por lei.
Texto do artigo, página 27: Sete) Cada uma das partes concordam em indemnizar e isentar as outras partes de qualquer perda, lesão, dano ou reclamação que possam resultar de seu fracasso, ou o fracasso de qualquer dos seus empregados ou subcontratados autorizados, a manter a confidencialidade de acordo com esta cláusula três.
Texto do artigo, página 27: Oito) As disposições desta cláusula deverão sobreviver à rescisão deste contrato por dois anos.
Texto do artigo, página 27: SEXTO
Texto do artigo, página 27: (Atribuição)
Texto do artigo, página 27: Nenhuma das partes terá o direito de ceder, vender ou de qualquer forma de alienar seu interesse ou qualquer parte dele no presente acordo, sem o prévio consentimento escrito de todas as outras partes (tal consentimento deve ter um propósito).
Texto do artigo, página 27: SÉTIMO
Texto do artigo, página 27: (Custos e perdas)
Texto do artigo, página 27: Um) Cada uma das partes separadamente e exclusivamente arcará com todos os custos e despesas incorridos com a preparação, apresentação e negociação do concurso até a data da adjudicação do concurso.
Texto do artigo, página 28: Dois) Nenhuma das partes será responsável, perante outras partes pela falta de sucesso na adjudicação do concurso, pela perda de contrato ou oportunidade de negócio, qualquer perda indirecta ou consequencial ou danos.
Texto do artigo, página 28: OITAVO
Texto do artigo, página 28: (Insolvência de uma parte)
Texto do artigo, página 28: Em caso de falência, dissolução ou liquidação (excepto para fins de fusão ou restruturação) de uma das partes contratantes antes da adjudicação do concurso, será considerada a ser excluídos de qualquer participação futura no concurso. Um novo parceiro será escolhido pelas demais partes para substituir a parte que deve sair, nos mesmos termos, condições e responsabilidades.
Texto do artigo, página 28: NONO
Texto do artigo, página 28: (Legislação aplicável)
Texto do artigo, página 28: Este acordo será regido e interpretado pelas leis de Moçambique.
Texto do artigo, página 28: DÉCIMO
Texto do artigo, página 28: (Controversias, arbitragem)
Texto do artigo, página 28: As partes comprometem-se em resolver todas as disputas de forma amigável. Caso não seja possível. As partes concordam que as disputas serão resolvidas com as Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional. Foro competente a ser Genebra. Na Suíça. E a língua de arbitragem será inglês.
Texto do artigo, página 28: Em fé, as partes assinam este contrato, na data acima escrita, em cinco exemplares idênticos e igualmente válidos, uma para cada parte.
Texto do artigo, página 28: Proger Moz Limitada; Emiliano Finocchi; ESI Group S.A.; Group Five International Linited.; EINH Logistics S.A.; Epsilon Investimentos S.A.; Abdul Magid Osman.
Texto do artigo, página 28: Maputo, cinco de Novembro de dois mil e quinze. — O Técnico, Ilegível.

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