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- Texto do artigo, página 1: DESPACHO
- Texto do artigo, página 1: O Cardeal Dom Alexandre dos Santos Fundação Cardeal Dom Alexandre dos Santos, requereu ao Ministério da Justiça a declaração dos Estatutos de Utilidade Pública juntando ao pedido os estatutos da mesma.
- Texto do artigo, página 1: Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma Fundação que prossegue fins ilícitos, determinados e legalmente possíveis e que os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando, o tal estatuto.
- Texto do artigo, página 1: Nestes termos e no disposto no n.° 2, do artigo 3, do decreto n.° 37/2000, de 17 de Outubro, é concedido o Estatuto de Utilidade Pública a Fundação Cardeal Dom Alexandre dos Santos.
- Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça, Maputo, 12 de Maio de 2008. — A Ministra da Justiça, Maria Benvinda Delfina Levy.
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