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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 21: Nello Gonçalves Filho Espingadaria e Carreira de Tiros, Limitada
- Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Abril de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101523926, uma entidade denominada Nello Gonçalves Filho Espingadaria e Carreira de Tiros, Limitada.
- Texto do artigo, página 21: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 21: Primeiro: Pedro Manuel de A. G. C. E Prazeres Gonçalves, com NUIT 101787771, estado civil casado, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, casa n.º 34, rua F, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100662922C, emitido na cidade de Maputo aos nove de Fevereiro de dois mil e vinte e um.
- Texto do artigo, página 21: Segundo: Paulo Chachine, com NUIT 107544771, estado civil casado, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, Avenida Eduardo Mondlane, bairro Central, portador do Bilhete de Identidade n.º 110103091030I, emitido na cidade de Maputo, aos oito de Janeiro de dois mil e vinte e um.
- Texto do artigo, página 21: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
- Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO I Da denominação
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 21: Denominação
- Texto do artigo, página 21: Nos termos da lei vigente, dos presentes estatutos e demais preceitos legais aplicáveis; é constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que adopta a denominação de Nello Gonçalves Filho Espingadaria e Carreira de Tiros, Limitada.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 21: Sede
- Texto do artigo, página 21: A sociedade tem a sua sede no distrito de Matola, bairro de Matola A, Avenida União Africana.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 21: Duração
- Texto do artigo, página 21: A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 21: Objecto
- Texto do artigo, página 21: A sociedade tem por objecto o desenvolvimento da seguinte actividade:
- Texto do artigo, página 22: Importação e exportação de artigos da espingadaria.
- Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 22: Capital social
- Texto do artigo, página 22: O capital social é de vinte mil meticais, totalmente subscrito e a realizar em dinheiro, estando dividido em duas quotas desiguais, subscritas da seguinte forma:
- Número ou marcador, página 22: a) Pedro Manuel de A. G. C. E Prazeres Gonçalves, com o valor de catorze mil meticais, correspondente a setenta por cento do capital; e
- Número ou marcador, página 22: b) Paulo Chachine, com o valor de seis mil meticais, correspondente a trinta por cento do capital.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 22: Divisão de quotas
- Texto do artigo, página 22: Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação total ou parcial de quotas, deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 22: Administração
- Texto do artigo, página 22: A sociedade ficará obrigada pela assinatura do sócio: Pedro Manuel de A. G. C. E Prazeres Gonçalves.
- Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO III Da assembleia geral
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 22: Assembleia geral
- Texto do artigo, página 22: A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, para apreciação do relatório de contas de gerência do exercício findo e do orçamento para o ano seguinte.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 22: Gerência
- Texto do artigo, página 22: A gerência da sociedade será exercida por sócio gerente Pedro Manuel de A. G. C. E Prazeres Gonçalves que representará a sociedade nas suas relações com terceiros, tanto activa como passivamente.
- Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO IV Da dissolução
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 22: Dissolução
- Texto do artigo, página 22: Em caso de dissolução da sociedade, todos os sócios serão liquidatários do seu património, quer do activo como também do passivo conforme o preceituado na lei, através da deliberação dos sócios em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO V Dos casos omissos
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 22: Casos omissos
- Texto do artigo, página 22: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 22: Maputo, 14 de Maio de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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