Igreja Comissão do Reino dos Céus
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Igreja Comissão do Reino dos Céus
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- Texto do artigo, página 17: Igreja Comissão do Reino dos Céus
- Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO I Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO UM
- Texto do artigo, página 17: (Denominação e natureza jurídica)
- Texto do artigo, página 17: Igreja Comissão do Reino dos Céus, adiante designada por igreja é uma pessoa coletiva de direito privado, sem fins lucrativos de carácter religioso, dotado de personalidade jurídica, de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DOIS
- Texto do artigo, página 17: (Âmbito e ede)
- Texto do artigo, página 17: A igreja é de âmbito nacional e tem a sua sede no bairro Muahaze, quarteirão 27, casa n.º 32, província de Maputo, podendo sempre que o entenda necessário, a prossecução e concretização dos seus fins, criar e manter delegações ou outras formas de representação religiosa em qualquer local do território nacional ou estrangeiro.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO TRÊS
- Texto do artigo, página 17: (Objetivos)
- Texto do artigo, página 17: São objectivos da igreja:
- Número ou marcador, página 17: a) Pregar o Evangelho do Nosso Senhor Jesus Cristo, conforme as Escrituras da Bíblia Sagrada;
- Número ou marcador, página 17: b) Estimular a comunhão e a fraternidade entre seus membros, congregadas e demais igrejas,
- Número ou marcador, página 17: c) Prestar assistência social aos seus membros e demais necessitado.
- Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO II Dos direitos
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUATRO
- Texto do artigo, página 17: (Direitos dos membros)
- Texto do artigo, página 17: São direitos dos membros:
- Número ou marcador, página 17: a) Receber assistência espiritual por meio dos ministérios oferecidos pela igreja;
- Número ou marcador, página 17: b) Eleger e ser eleito para qualquer cargo da igreja.
- Texto do artigo, página 17: ................................................................
- Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, seus titulares, competências e funcionamento
- Número ou marcador, página 17: SECÇÃO I Da Assembleia Geral
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEIS
- Texto do artigo, página 17: (Natureza e composição da Assembleia Geral)
- Texto do artigo, página 17: A Assembleia Geral é um órgão supremo que se reúne ordinariamente uma vez por
- Texto do artigo, página 17: ano e extraordinariamente, sempre que seja convocada, pela Direção Executiva ou a pedido de pelo.
- Texto do artigo, página 17: .....................................................................
- Número ou marcador, página 17: SECÇÃO II Da Direcção Executiva
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITO
- Texto do artigo, página 17: (Natureza e composição)
- Texto do artigo, página 17: A Direção Executiva é o órgão executivo da igreja e tem por fim dirigir, orientar e coordenar a gestão administrativa da igreja, em harmonia com os estatutos, regulamento interno, deliberações da Assembleia Geral e disposições legais do país no intervalo das assembleias gerais.
- Texto do artigo, página 17: .....................................................................
- Número ou marcador, página 17: SECÇÃO III Do Conselho Fiscal
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DEZ
- Texto do artigo, página 17: (Natureza e composição do Conselho Fiscal)
- Texto do artigo, página 17: O Conselho Fiscal é o órgão de monitorização das atividades da igreja.
- Texto do artigo, página 17: ......................................................................
- Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO IV Dos fundos e património
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO DOZE
- Texto do artigo, página 17: (Fundos)
- Texto do artigo, página 17: São dundos da igreja: As comparticipações, subsídios ou doações de instituições.
- Texto do artigo, página 17: ................................................................
- Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO V Das disposições finais e transitórias
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO CATORZE
- Texto do artigo, página 17: (Extinção e liquidação)
- Texto do artigo, página 17: Em caso de extinção da igreja os bens são doados as instituições de apoio humanitário com personalidade jurídica.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINZE
- Texto do artigo, página 17: (Entrada em vigor)
- Texto do artigo, página 17: O presente estatuto entra em vigor após a sua aprovação pela entidade competente.
- Texto do artigo, página 17: Maputo, Outubro de 2021.
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