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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 21: Infinity Health, S.A.
- Texto do artigo, página 21: Certifico para efeitos de Publicação que, no dia 27 de Março de 2023, foi matriculada sob NUEL 101938700, uma entidade denominada Infinity Health, S.A.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Denominação)
- Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade é constituída sob a forma de sociedade anónima, adopta a denominação, Infinity Health, S.A., e rege-se pelo disposto nos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro da Polana Cimento, Avenida Mártires da Machava, n.º 51.
- Número ou marcador, página 21: Três) A sede da sociedade pode ser transferida para qualquer outro local, por deliberação da assembleia geral, abrir ou fechar sucursais ou filiais em qualquer outro ponto do território nacional ou estrangeiros e a sua sede social poderá ser deslocada dentro da mesma cidade ou Pais. A sociedade é estabelecida por tempo indeterminado, contando a partir da data da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 21: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem como objecto o exercício de actividade comercial de:
- Número ou marcador, página 21: a) Comércio por grosso de máquinas e equipamentos para indústria, comércio, navegação e para outros fins, NE;
- Número ou marcador, página 21: b) Comércio por grosso de perfumes, produtos de higiene;
- Número ou marcador, página 21: c) Comércio por grosso de outros bens e consumo, NE;
- Número ou marcador, página 21: d) Fornecimento e manutenção de equipamento ortopédico;
- Número ou marcador, página 21: e) Fornecimento e manutenção de máquinas industriais;
- Número ou marcador, página 21: f) Comércio a grosso de máquinas e equipamentos hospitalares;
- Número ou marcador, página 21: g) Importação e comercialização de equipamentos para navegação marítima e similares;
- Número ou marcador, página 21: h) Outros serviços similares.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Capital social)
- Número ou marcador, página 21: Um) O capital social é de 5 000,000,00MT, integralmente subscrito em mil acções nominativas, com o valor nominal de cem meticais cada uma.
- Número ou marcador, página 21: Dois) As acções tituladas poderão revestir a forma de acções nominativas ou ao portador registadas, devendo as acções escriturais revestir a forma de acções nominativas.
- Número ou marcador, página 21: Três) A s acções tituladas poderão a todo o tempo ser convertidas em acções escriturais,
- Texto do artigo, página 21: vice-versa, desde que obedecidos os requisitos fixados por lei.
- Texto do artigo, página 21: Quarto) As acções, quando tituladas, serão representadas por títulos de uma, cinco, dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas, mil, dez mil, cem mil ou um milhão de acções, a todo o tempo substituíveis por agrupamento ou subdivisão.
- Número ou marcador, página 21: Cinco) O desdobramento dos títulos far-se-á pedido dos accionistas, correndo por sua conta as respectivas despesas.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 21: (Transmissão de acções)
- Número ou marcador, página 21: Um) O acionista que pretende alinear as suas acções, deve comunicar a sociedade e aos outros accionistas, com o mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência, através de carta registada ou outro meio de comunicação que deixe prova escrita, dando a conhecer o projecto de venda e as respetivas condições contratuais, nomeadamente, o preço e a forma de pagamento.
- Número ou marcador, página 21: Dois) Gozam do direito de preferência na aquisição das acções a serem transmitidas, os restantes accionistas e a sociedade, por esta ordem. A preferência devera ser exercida pelos accionistas através do rateio com base no número de acções de cada preferente, podendo os interessados agruparem-se entre si para o efeito.
- Número ou marcador, página 21: Três) No caso de nem restantes accionistas nem a sociedade pretenderem usar o mencionado direito de preferência, então o accionistas que desejar vender a sua acção, poderá fazê-lo livremente.
- Número ou marcador, página 21: Quatro) É nula qualquer transmissão de ações que não observe o preceituado no presente artigo.
- Número ou marcador, página 21: Cinco) Caso sejam emitida obrigações pela sociedade, a transmissão das ações deverá ocorrer simultaneamente com a transmissão das obrigações subscritas pelos accionistas.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 21: (Administração e representação)
- Número ou marcador, página 21: Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertence ao sócio Roberto Daniel Chichava, o qual fica desde já nomeado com dispensa de caução.
- Número ou marcador, página 21: Dois) Para obrigar a sociedade em todos os actos e contrato é bastante e assinatura do sócio gerente.
- Número ou marcador, página 21: Três) De nenhum modo o sócio gerente poderá obrigar a sociedade em actos e contractos a ela estranho, designadamente em letras de favor, fianças ou abonações.
- Texto do artigo, página 21: Quarto) O sócio gerente poderá delegar os seus poderes em outro sócio total ou parcial, mas a estranhos depende da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 21: Cinco) Em caso de mero expediente qualquer sócio poderá assinar.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 21: (Fiscalização)
- Número ou marcador, página 21: Um) A fiscalização dos negócios sociais sera exercido por um conselho fiscal ou por um diacal único, que sera uma sociedade de auditoria de contas, conforme o que for deliberado pela Assembleia Geral.
- Número ou marcador, página 21: Dois) Caso assembleia deliberem confiar a uma sociedade de auditores de contas o exercício das funções de fiscalização, não procedera eleição do Conselho Fiscal.
- Texto do artigo, página 21: Maputo, 11 de Maio de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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