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- Texto do artigo, página 2: Conselho de Serviços de Representação do Estado na Província do Niassa
- Texto do artigo, página 2: DESPACHO
- Texto do artigo, página 2: Um grupo de dez cidadãos requereu ao Secretário de Estado na província do Niassa, o reconhecimento jurídico da Associação Rede dos
- Texto do artigo, página 2: Psicólogos e Orientadores Vocacionais, sem fins lucrativos, sediada na cidade de Lichinga, província do Niassa.
- Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verificou-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem os escopos e os requisitos exigidos por lei, não obstando o seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 2: Nestes termos e no disposto no n.° 1, do artigo 5, da Lei n.° 8/91, de 18 de Julho, é reconhecida a existência da associação denominada Rede dos Psicólogos e Orientadores Vocacionais.
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