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Texto do artigo · p. 16 Inpetro – Independent Petroleum Terminal, S.A.
Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da Assembleia Geral extraordinária, datada de cinco de Dezembro de dois mil e vinte e quatro, a sociedade comercial Inpetro – Independent Petroleum Terminal, S.A., uma sociedade anónima, registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob o número um zero cinco zero um três sete quatro sete, estando presente e representados todos os accionistas, esta deliberou a criação de duas classes de acções e regularizações de direitos especiais. Em virtude da alteração acima,
Texto do artigo · p. 16 os acionistas deliberaram a alteração parcial dos estatutos da sociedade, designadamente o artigo quarto e o artigo décimo quinto que passam a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 16 .......................................................................
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUATRO
Número ou marcador · p. 16 Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, bens ou direitos, é de setenta milhões e quinhentos mil meticais e encontra-se dividido em três mil acções, cada uma com o valor nominal de vinte e três mil e quinhentos meticais.
Número ou marcador · p. 16 Dois) As acções serão nominativas. Três) Os títulos de acções poderão representar mais do que uma acção, podendo, a todo o tempo, ser substituídas por agrupamento ou por subdivisão de títulos.
Número ou marcador · p. 16 Quatro) Os títulos de acções serão assinados por três administradores sob selo branco da sociedade, podendo uma das assinaturas ser aposta por chancela ou meios tipográficos de impressão.
Número ou marcador · p. 16 Cinco) As despesas de substituição dos títulos serão por conta dos accionistas que solicitem tal substituição.
Número ou marcador · p. 16 Seis) As acções dividem-se nas classes A e B do seguinte modo:
Número ou marcador · p. 16 a) a classe A é composta por 600 acções representativas de 20% do capital social;
Número ou marcador · p. 16 b) a classe B é composta por 2400 acções representando 80% do capital social.
Texto do artigo · p. 16 .......................................................................
Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 16 (Gestão e representação)
Número ou marcador · p. 16 Um) A gestão e representação de sociedade serão exercidas por Conselho de Administração composto por 5 membros, eleitos pela Assembleia Geral, um dos quais será nomeado Presidente do Conselho de Administração.
Número ou marcador · p. 16 Dois) O accionista de classe A tem o direito especial de nomear um membro do Conselho de Administração e os accionistas de classe B têm o direito especial de nomear dois membros cada.
Número ou marcador · p. 16 Três) Cada um dos accionistas indicará um membro suplente do Conselho de Administração, o qual substituirá o administrador principal em caso de ausência ou outra causa superveniente.
Número ou marcador · p. 16 Quatro) Poderão ser eleitas, como administradores, pessoas estranhas à sociedade.
Texto do artigo · p. 16 Em tudo o mais não expressamente alterado, mantém-se tal como nos estatutos da sociedade
Texto do artigo · p. 16 Maputo, 11 de Fevereiro de 2025. O Técnico, Ilegível.
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  1. Texto do artigo, página 16: Inpetro – Independent Petroleum Terminal, S.A.
  2. Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da Assembleia Geral extraordinária, datada de cinco de Dezembro de dois mil e vinte e quatro, a sociedade comercial Inpetro – Independent Petroleum Terminal, S.A., uma sociedade anónima, registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob o número um zero cinco zero um três sete quatro sete, estando presente e representados todos os accionistas, esta deliberou a criação de duas classes de acções e regularizações de direitos especiais. Em virtude da alteração acima,
  3. Texto do artigo, página 16: os acionistas deliberaram a alteração parcial dos estatutos da sociedade, designadamente o artigo quarto e o artigo décimo quinto que passam a ter a seguinte nova redacção:
  4. Texto do artigo, página 16: .......................................................................
  5. Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUATRO
  6. Número ou marcador, página 16: Um) O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, bens ou direitos, é de setenta milhões e quinhentos mil meticais e encontra-se dividido em três mil acções, cada uma com o valor nominal de vinte e três mil e quinhentos meticais.
  7. Número ou marcador, página 16: Dois) As acções serão nominativas. Três) Os títulos de acções poderão representar mais do que uma acção, podendo, a todo o tempo, ser substituídas por agrupamento ou por subdivisão de títulos.
  8. Número ou marcador, página 16: Quatro) Os títulos de acções serão assinados por três administradores sob selo branco da sociedade, podendo uma das assinaturas ser aposta por chancela ou meios tipográficos de impressão.
  9. Número ou marcador, página 16: Cinco) As despesas de substituição dos títulos serão por conta dos accionistas que solicitem tal substituição.
  10. Número ou marcador, página 16: Seis) As acções dividem-se nas classes A e B do seguinte modo:
  11. Número ou marcador, página 16: a) a classe A é composta por 600 acções representativas de 20% do capital social;
  12. Número ou marcador, página 16: b) a classe B é composta por 2400 acções representando 80% do capital social.
  13. Texto do artigo, página 16: .......................................................................
  14. Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  15. Texto do artigo, página 16: (Gestão e representação)
  16. Número ou marcador, página 16: Um) A gestão e representação de sociedade serão exercidas por Conselho de Administração composto por 5 membros, eleitos pela Assembleia Geral, um dos quais será nomeado Presidente do Conselho de Administração.
  17. Número ou marcador, página 16: Dois) O accionista de classe A tem o direito especial de nomear um membro do Conselho de Administração e os accionistas de classe B têm o direito especial de nomear dois membros cada.
  18. Número ou marcador, página 16: Três) Cada um dos accionistas indicará um membro suplente do Conselho de Administração, o qual substituirá o administrador principal em caso de ausência ou outra causa superveniente.
  19. Número ou marcador, página 16: Quatro) Poderão ser eleitas, como administradores, pessoas estranhas à sociedade.
  20. Texto do artigo, página 16: Em tudo o mais não expressamente alterado, mantém-se tal como nos estatutos da sociedade
  21. Texto do artigo, página 16: Maputo, 11 de Fevereiro de 2025. O Técnico, Ilegível.
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