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Texto do artigo · p. 13 Gani Electro Ferragem, Lda
Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Fevereiro de 2026, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105066285, uma entidade denominada Gani Electro Ferragem, Lda.
Texto do artigo · p. 13 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo74 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 13 Primeiro: Fáuzia Arif, casada com Jawwad Arif, em regime de comunhão geral de bens, natural de Kharachi, de nacionalidade moçambicana, portadora do BI n.º 110101160938C, emitido a 7 de Junho de 2021 em Maputo, residente na Av. Patrice Lumunba n.° 916, 1.° andar, Distrito Municipal KaMpfumo, Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 13 Segundo: Muhammad Arif, solteiro, menor, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do BI n.º 110101019172S, emitido a 18 de Fevereiro de 2021, em Maputo, residente na Av. Patrice
Texto do artigo · p. 14 Lumunba n.º 916, 1.º andar, Bairro Central, Distrito Municipal KaMpfumo, Cidade de Maputo, neste acto representado pela sua mãe Fáuzia Arif, ambos residentes no endereço acima.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade adopta a denominação Gani Electro Ferragem, Lda, e tem a sua sede na Cidade de Maputo, Av. Fernão de Magalhães 31, r/c.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 14 (Duração)
Texto do artigo · p. 14 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade tem como objecto social o desenvolvimento das seguintes actividades: venda de material eléctrico e de ferragem, venda a retalho, importação e exportação de todo material de ferragem, material de construção e electrodomésticos, material plástico, tintas, vidros, equipamento sanitário, ladrilhos e similares em estabelecimentos especializados.
Número ou marcador · p. 14 Dois) E quaisquer outros instrumentos que a legislação moçambicana autorize.
Número ou marcador · p. 14 Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto principal, desde que obtidas as necessárias autorizações legais.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 14 (Capital social)
Texto do artigo · p. 14 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50 000,00MT (cinquenta mil meticais), representado por duas quotas iguais:
Número ou marcador · p. 14 a) uma quota no valor nominal de 25 000,00MT (vinte e cinco mil meticais); correspondente a 50% representado pela sócia Fáuzia Arif; e
Número ou marcador · p. 14 b) uma quota no valor nominal de 25 000,00MT (vinte e cinco mil meticais) correspondente a 50% representada pelo sócio Muhammad Arif.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 14 (Divisão e cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 14 Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 14 (Competências da administração)
Texto do artigo · p. 14 Compete à administração, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, bem como praticar todos os actos tendentes a realização do objecto social e em especial, e fica desde já nomeada administradora Fáuzi Arif.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 14 (Funcionamento)
Texto do artigo · p. 14 Sempre que a administração da sociedade seja constituída sob forma de conselho de administração, para que este possa deliberar a validamente, é necessário que, pelo menos, a maioria dos seus membros se encontrem presentes ou devidamente representados.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 14 (Exercício)
Texto do artigo · p. 14 O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 14 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 14 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 14 A presente constituição de sociedade rege-se pela lei moçambicana e, para todas as questões emergentes da sua interpretação ou execução, será competente o foro do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, com expressa renúncia a qualquer outro.
Texto do artigo · p. 14 Maputo, 28 de Abril de 2026. O conservador, ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 13: Gani Electro Ferragem, Lda
  2. Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Fevereiro de 2026, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105066285, uma entidade denominada Gani Electro Ferragem, Lda.
  3. Texto do artigo, página 13: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo74 do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 13: Primeiro: Fáuzia Arif, casada com Jawwad Arif, em regime de comunhão geral de bens, natural de Kharachi, de nacionalidade moçambicana, portadora do BI n.º 110101160938C, emitido a 7 de Junho de 2021 em Maputo, residente na Av. Patrice Lumunba n.° 916, 1.° andar, Distrito Municipal KaMpfumo, Cidade de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 13: Segundo: Muhammad Arif, solteiro, menor, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do BI n.º 110101019172S, emitido a 18 de Fevereiro de 2021, em Maputo, residente na Av. Patrice
  6. Texto do artigo, página 14: Lumunba n.º 916, 1.º andar, Bairro Central, Distrito Municipal KaMpfumo, Cidade de Maputo, neste acto representado pela sua mãe Fáuzia Arif, ambos residentes no endereço acima.
  7. Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 14: (Denominação e sede)
  9. Texto do artigo, página 14: A sociedade adopta a denominação Gani Electro Ferragem, Lda, e tem a sua sede na Cidade de Maputo, Av. Fernão de Magalhães 31, r/c.
  10. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 14: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 14: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  13. Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 14: (Objecto social)
  15. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem como objecto social o desenvolvimento das seguintes actividades: venda de material eléctrico e de ferragem, venda a retalho, importação e exportação de todo material de ferragem, material de construção e electrodomésticos, material plástico, tintas, vidros, equipamento sanitário, ladrilhos e similares em estabelecimentos especializados.
  16. Número ou marcador, página 14: Dois) E quaisquer outros instrumentos que a legislação moçambicana autorize.
  17. Número ou marcador, página 14: Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades directa ou indirectamente relacionadas com o seu objecto principal, desde que obtidas as necessárias autorizações legais.
  18. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 14: (Capital social)
  20. Texto do artigo, página 14: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50 000,00MT (cinquenta mil meticais), representado por duas quotas iguais:
  21. Número ou marcador, página 14: a) uma quota no valor nominal de 25 000,00MT (vinte e cinco mil meticais); correspondente a 50% representado pela sócia Fáuzia Arif; e
  22. Número ou marcador, página 14: b) uma quota no valor nominal de 25 000,00MT (vinte e cinco mil meticais) correspondente a 50% representada pelo sócio Muhammad Arif.
  23. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
  24. Texto do artigo, página 14: (Divisão e cessão de quotas)
  25. Texto do artigo, página 14: Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação total ou parcial de quotas deverá ser do consentimento dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
  26. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
  27. Texto do artigo, página 14: (Competências da administração)
  28. Texto do artigo, página 14: Compete à administração, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, bem como praticar todos os actos tendentes a realização do objecto social e em especial, e fica desde já nomeada administradora Fáuzi Arif.
  29. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 14: (Funcionamento)
  31. Texto do artigo, página 14: Sempre que a administração da sociedade seja constituída sob forma de conselho de administração, para que este possa deliberar a validamente, é necessário que, pelo menos, a maioria dos seus membros se encontrem presentes ou devidamente representados.
  32. Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
  33. Texto do artigo, página 14: (Exercício)
  34. Texto do artigo, página 14: O exercício social coincide com o ano civil.
  35. Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
  36. Texto do artigo, página 14: (Dissolução)
  37. Texto do artigo, página 14: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  38. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO
  39. Texto do artigo, página 14: (Casos omissos)
  40. Texto do artigo, página 14: A presente constituição de sociedade rege-se pela lei moçambicana e, para todas as questões emergentes da sua interpretação ou execução, será competente o foro do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, com expressa renúncia a qualquer outro.
  41. Texto do artigo, página 14: Maputo, 28 de Abril de 2026. O conservador, ilegível.
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