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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 22: Madina Car Auto, Lda
- Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Abril de 2026, foi matriculada, na Conservatória das Entidades Legais sob NUEL 105071180, uma sociedade denominada Madina Car Auto, Lda.
- Texto do artigo, página 22: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo setenta e quatro do Código Comercial, entre os cidadãos:
- Texto do artigo, página 22: Primeiro: Chaudhry Tauqeer Ahmed, casado com Misbah Jabeen, em comunhão geral de bens, natural de Paquistão, portador do DIRE n.º 11PK00011486M, emitido a 26 de Outubro de 2023, válido até 25 de Outubro de 2028.
- Texto do artigo, página 23: Segundo: Faisal Mehmood, solteiro, natural de Paquistão, portador do Passaporte n.º EN0153045, emitido a 12 de Setembro de 2023, válido até 10 de Setembro de 2028.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: A sociedade, por quotas, denomina-se Madina Car Auto, Lda.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 23: (Denominação e natureza)
- Texto do artigo, página 23: A Madina Car Auto, Lda é uma pessoa de direito privado, com fins lucrativos, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, constituída nos termos da lei em vigor na República de Moçambique, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Sede e duração)
- Número ou marcador, página 23: Um) A Madina Car Auto, Lda tem a sua sede, para todos os efeitos legais e estatutária, na Avenida Angola, n.º 50, Bairro de Mafalala, Cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 23: Dois) A Madina Car Auto, Lda é de âmbito nacional.
- Número ou marcador, página 23: Três) A Madina Car Auto, Lda é constituída por tempo indeterminado.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 23: (Objecto)
- Texto do artigo, página 23: O objecto da sociedade é de compra e venda de viaturas e de peças.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 23: (Capital social)
- Texto do artigo, página 23: O capital social é de um milhão de meticais, dividido em quotas de igual valor nominal, subscritas e realizadas pelos sócios:
- Número ou marcador, página 23: a) a primeira quota no valor nominal de quinhentos mil meticais, correspondente a cinquenta por cento, pertencente a Chaudhry Tauqeer Ahmed;
- Número ou marcador, página 23: b) a segunda quota no valor nominal de quinhentos mil meticais, correspondente a cinquenta por cento, pertencente a Faisal Mehmmod.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 23: (Quotas e responsabilidade)
- Texto do artigo, página 23: Cada sócio responde apenas pelo valor da sua quota, não podendo ser representada por títulos negociáveis.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 23: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 23: Para todos os efeitos, os sócios gozam de preferência na aquisição das quotas.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 23: (Estrutura organizativa)
- Texto do artigo, página 23: A estrutura organizativa da Madina Car Auto, Lda comporta os seguintes órgãos sociais:
- Número ou marcador, página 23: a) assembleia geral – órgão supremo de deliberação;
- Número ou marcador, página 23: b) conselho de administração – órgão de administração e representação;
- Número ou marcador, página 23: c) conselho fiscal (quando aplicável)
- Texto do artigo, página 23: – órgão de fiscalização.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 23: (Conselho de administração)
- Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade é administrada por um conselho de administração, podendo ser os sócios ou não, nomeados pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 23: Dois) Compete ao conselho de administração:
- Número ou marcador, página 23: a) representar a sociedade em juízo e fora dele;
- Número ou marcador, página 23: b) executar contratos e operações no âmbito do objeto social;
- Número ou marcador, página 23: c) gerir recursos humanos, financeiros e técnicos;
- Número ou marcador, página 23: d) elaborar relatórios anuais de actividades.
- Número ou marcador, página 23: Três) A sociedade tem como administrador Chaudhry Tauqeer Ahmed.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 23: (Resultados)
- Texto do artigo, página 23: Os lucros líquidos, após dedução das reservas legais, serão distribuídos proporcionalmente às quotas, salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 23: (Dissolução e liquidação)
- Texto do artigo, página 23: A sociedade poderá ser dissolvida por deliberação da assembleia geral ou nos termos da lei. A liquidação será conduzida por liquidatários nomeados pelos sócios.
- Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 23: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 23: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e demais legislação aplicável em Moçambique.
- Texto do artigo, página 23: Maputo, 11 de Maio de 2026. — O conservador, ilegível.
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