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Texto do artigo · p. 23 Meucrédito – SU, Limitada
Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Maio de 2026, foi matriculada, na Conservatória das Entidades Legais sob NUEL 105072644, uma sociedade denominada Meucrédito – SU, Limitada.
Texto do artigo · p. 23 É celebrado o presente contrato de sociedade por Alfredo do Rosario Daniel João Cuand, solteiro, maior, natura de Chimoio, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, Av. Francisco Orlando Magumbwe n.º 63, 5.º andar - esquerdo, portar do Bilhete do BI n.º 110100621591F, emitido pela Direção Nacional de Identificação Civil de Maputo, a 16 de Março de 2031.
Texto do artigo · p. 23 É, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 3/2006, de 23 de Agosto, constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas do presente contrato:
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade adopta a denominação Meucrédito – SU, Limitada, e tem a sua sede na Cidade de Maputo, Avenida Francisco Orlando Magumbwe n.º 990, 1.º andar, podendo abrir delegações, criar sucursais, filiais ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 23 (Duração)
Texto do artigo · p. 23 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Objecto)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 23 a) desenvolvimento, comercialização e operacionalização de software de gestão integrada para instituições de microfinanciamento (IMF);
Número ou marcador · p. 23 b) prestação de serviços de tecnologia de informação aplicados ao ciclo de crédito (pedido, análise e gestão), operações de campo e contabilidade financeira; integração com sistemas de pagamento móvel e canais digitais de auto-atendimento;
Número ou marcador · p. 23 c) desenvolvimento e disponibilização de terminais de pedido e pagamento de crédito;
Número ou marcador · p. 23 d) formação e capacitação de operadores e gestores de microfinanças através de plataformas de aprendizagem digital em literacia financeira;
Número ou marcador · p. 23 e) consultoria em processos de crédito, gestão de carteiras e conformidade regulatória;
Número ou marcador · p. 23 f) quaisquer actividades conexas ou complementares às anteriores.
Número ou marcador · p. 23 g) participações de capital.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 24 (Capital social, quotas e aumentos)
Texto do artigo · p. 24 O capital social, inteiramente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100 000,00MT (cem mil meticais) correspondente a única quota pertencente ao sócio, Alfredo do Rosario Daniel João Cuanda.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 24 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 24 Não haverá prestações suplementares do capital. O sócio poderá fazer suprimentos à sociedade, nas condições fixadas por ele ou pelo conselho de gerência a nomear a posterior.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 24 (Administração)
Número ou marcador · p. 24 Um) A administração, gestão e representação da sociedade compete ao administrador, dispensado de caução e remunerados ou não, conforme deliberação.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Cabe ao administrador executivo representar a sociedade em juízo e fora dele, ativa e passivamente, assim como praticar todos os atos tendentes à realização do objeto social.
Número ou marcador · p. 24 Três) Fica desde já nomeado o administrador da sociedade Alfredo do Rosario Daniel João Cuanda.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 24 (Vinculação da sociedade)
Texto do artigo · p. 24 A sociedade obriga-se pela assinatura do sócio e ou administrador da empresa.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 24 (Exercício social e afectação e distribuição dos resultados)
Número ou marcador · p. 24 Um) O exercício social corresponde ao ano civil.
Número ou marcador · p. 24 Dois) Anualmente serão elaborados e submetidos a votação dos sócios um inventário e um balanço, que deverão estar concluídos até ao terceiro mês do ano subsequente àquele a que disserem respeito.
Número ou marcador · p. 24 Três) Apurados os resultados líquidos do exercício, a administração deliberará qual a parte destinada à constituição de reservas da sociedade e qual a parte que será distribuída aos sócios.
Número ou marcador · p. 24 Quatro) Os resultados líquidos do exercício serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas participações sociais.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 24 (Regulamento interno)
Texto do artigo · p. 24 A administração elaborará um regulamento interno definindo o exercício da atividade dos sócios e outros colaboradores e da relação destes com terceiros e clientes da sociedade, o qual vincula todos os sócios nos mesmos termos deste pacto social.
Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 24 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 24 A sociedade apenas se dissolve nos casos previstos na lei ou por deliberação do sócio.
Texto do artigo · p. 24 Maputo, 11 de Maio de 2026. — O conservador, ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 23: Meucrédito – SU, Limitada
  2. Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Maio de 2026, foi matriculada, na Conservatória das Entidades Legais sob NUEL 105072644, uma sociedade denominada Meucrédito – SU, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 23: É celebrado o presente contrato de sociedade por Alfredo do Rosario Daniel João Cuand, solteiro, maior, natura de Chimoio, de nacionalidade moçambicana, residente em Maputo, Av. Francisco Orlando Magumbwe n.º 63, 5.º andar - esquerdo, portar do Bilhete do BI n.º 110100621591F, emitido pela Direção Nacional de Identificação Civil de Maputo, a 16 de Março de 2031.
  4. Texto do artigo, página 23: É, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 3/2006, de 23 de Agosto, constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas do presente contrato:
  5. Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 23: (Denominação e sede)
  7. Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta a denominação Meucrédito – SU, Limitada, e tem a sua sede na Cidade de Maputo, Avenida Francisco Orlando Magumbwe n.º 990, 1.º andar, podendo abrir delegações, criar sucursais, filiais ou outras formas de representação social em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislações aplicáveis.
  8. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 23: (Duração)
  10. Texto do artigo, página 23: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  11. Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 23: (Objecto)
  13. Texto do artigo, página 23: A sociedade tem por objecto:
  14. Número ou marcador, página 23: a) desenvolvimento, comercialização e operacionalização de software de gestão integrada para instituições de microfinanciamento (IMF);
  15. Número ou marcador, página 23: b) prestação de serviços de tecnologia de informação aplicados ao ciclo de crédito (pedido, análise e gestão), operações de campo e contabilidade financeira; integração com sistemas de pagamento móvel e canais digitais de auto-atendimento;
  16. Número ou marcador, página 23: c) desenvolvimento e disponibilização de terminais de pedido e pagamento de crédito;
  17. Número ou marcador, página 23: d) formação e capacitação de operadores e gestores de microfinanças através de plataformas de aprendizagem digital em literacia financeira;
  18. Número ou marcador, página 23: e) consultoria em processos de crédito, gestão de carteiras e conformidade regulatória;
  19. Número ou marcador, página 23: f) quaisquer actividades conexas ou complementares às anteriores.
  20. Número ou marcador, página 23: g) participações de capital.
  21. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 24: (Capital social, quotas e aumentos)
  23. Texto do artigo, página 24: O capital social, inteiramente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100 000,00MT (cem mil meticais) correspondente a única quota pertencente ao sócio, Alfredo do Rosario Daniel João Cuanda.
  24. Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 24: (Prestações suplementares)
  26. Texto do artigo, página 24: Não haverá prestações suplementares do capital. O sócio poderá fazer suprimentos à sociedade, nas condições fixadas por ele ou pelo conselho de gerência a nomear a posterior.
  27. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 24: (Administração)
  29. Número ou marcador, página 24: Um) A administração, gestão e representação da sociedade compete ao administrador, dispensado de caução e remunerados ou não, conforme deliberação.
  30. Número ou marcador, página 24: Dois) Cabe ao administrador executivo representar a sociedade em juízo e fora dele, ativa e passivamente, assim como praticar todos os atos tendentes à realização do objeto social.
  31. Número ou marcador, página 24: Três) Fica desde já nomeado o administrador da sociedade Alfredo do Rosario Daniel João Cuanda.
  32. Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 24: (Vinculação da sociedade)
  34. Texto do artigo, página 24: A sociedade obriga-se pela assinatura do sócio e ou administrador da empresa.
  35. Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 24: (Exercício social e afectação e distribuição dos resultados)
  37. Número ou marcador, página 24: Um) O exercício social corresponde ao ano civil.
  38. Número ou marcador, página 24: Dois) Anualmente serão elaborados e submetidos a votação dos sócios um inventário e um balanço, que deverão estar concluídos até ao terceiro mês do ano subsequente àquele a que disserem respeito.
  39. Número ou marcador, página 24: Três) Apurados os resultados líquidos do exercício, a administração deliberará qual a parte destinada à constituição de reservas da sociedade e qual a parte que será distribuída aos sócios.
  40. Número ou marcador, página 24: Quatro) Os resultados líquidos do exercício serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas participações sociais.
  41. Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
  42. Texto do artigo, página 24: (Regulamento interno)
  43. Texto do artigo, página 24: A administração elaborará um regulamento interno definindo o exercício da atividade dos sócios e outros colaboradores e da relação destes com terceiros e clientes da sociedade, o qual vincula todos os sócios nos mesmos termos deste pacto social.
  44. Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
  45. Texto do artigo, página 24: (Dissolução)
  46. Texto do artigo, página 24: A sociedade apenas se dissolve nos casos previstos na lei ou por deliberação do sócio.
  47. Texto do artigo, página 24: Maputo, 11 de Maio de 2026. — O conservador, ilegível.
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