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Texto do artigo · p. 27 Perola do Indico Services – Sociedade Unipessoal, Lda
Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Julho de dois mil e vinte e quatro, foi matriculada, na Conservatória dos Registos e Notariado de Legais de Lichinga, sob o n.º 105031154, a cargo de Luís Sadique Michessa Assicone, conservador e notário superior, uma sociedade denominada Perola do Indico Services – Sociedade Unipessoal, Lda., que é constituída pelos sócios o presente contrato e celebrado ao abrigo do Código Comercial vigente na República de Moçambique, que se regerá pelas cláusulas inseridas nos artigos seguintes, cujo texto e teor é integralmente aceite pelas partes, nos termos e condições constantes:
Texto do artigo · p. 27 É constituída esta sociedade unipessoal por Aldevino Zacarias Manuel, de 34 anos idade, de nacionalidade moçambicana, portador do BI n.º 060102413152M, emitido na Cidade de Pemba, a 20 de Novembro de 2023, residente no Bairro Niassa 1, Av. do Trabalho, Cidade de Lichinga, a qual se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Denominação, forma e sede social)
Texto do artigo · p. 27 A sociedade adopta a denominação Perola do Indico Services – Sociedade Unipessoal, Lda., e constitui-se sob a forma de sociedade unipessoal, cuja sede social da sociedade é estabelecida no Bairro Niassa 1, Av. do Trabalho, Cidade de Lichinga, Província do Niassa, podendo abrir delegações ou outras formas de representação em outros pontos do País ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 (Duração)
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A sua vigoração contar-se-á a partir da data do reconhecimento pelo notário.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 27 (Objecto)
Número ou marcador · p. 27 Um) O objecto social da sociedade é:
Número ou marcador · p. 27 a) prestação de serviços de consultoria e assessoria empresarial;
Número ou marcador · p. 27 b) prestação de serviços de marketing e publicidade;
Número ou marcador · p. 27 c) atividades de formação e capacitação profissional;
Número ou marcador · p. 27 d) prestação de serviços de assistência técnica e suporte ao cliente;
Número ou marcador · p. 27 e) prestação de serviços de manutenção, instalação elétrica e equipamentos de segurança;
Texto do artigo · p. 27 f)manutenção e montagem de sistemas de ar condicionado (AC), refrigeração e ventilação;
Número ou marcador · p. 27 g) prestação de serviços de limpeza geral, fumigação e controle de pragas, implantação e manutenção de jardim;
Número ou marcador · p. 27 h) comercialização e fornecimento de bens e serviços;
Número ou marcador · p. 27 i) transporte e logística;
Número ou marcador · p. 27 j) revenda de combustíveis.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas ou complementares ao seu objecto social, desde que não sejam contrárias às leis vigentes no ordenamento jurídico moçambicano, mediante a obtenção das devidas autorizações junto às entidades competentes.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 27 (Capital social)
Número ou marcador · p. 27 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é no valor total de 100 000,00MT (cem mil meticais), pertencente ao único sócio, Aldevino Zacarias Manuel, equivalente a 100%.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação do único sócio que determina as formas e condições do aumento.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 27 (Cessação de quotas)
Texto do artigo · p. 27 É livre a cessação total ou parcial de quotas a terceiros por deliberação da única sócia, bem como a admissão de sócios na sociedade.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 27 (Assembleia geral e gerência da sociedade)
Texto do artigo · p. 27 A assembleia geral é composta pelo único sócio, Aldevino Zacarias Manuel, o qual cabe fazer o balanço no fim de cada exercício, sendo obrigatório fazê-lo anualmente. Ainda cabe a este a gerência da sociedade.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 27 (Competências)
Número ou marcador · p. 27 Um) Compete ao único sócio representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O sócio pode constituir mandatários para os efeitos, nos termos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 27 Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do único sócio.
Número ou marcador · p. 27 Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e contratos estranhos aos seus negócios designadamente em fianças letras a favor e abonações.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 27 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 27 Os casos omissos serão regulados nos termos do Código Comercial e demais legislações aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 27 Lichinga, 5 de Março de 2025. O conservador, Luis Sadique Michessa Assicone.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 27: Perola do Indico Services – Sociedade Unipessoal, Lda
  2. Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Julho de dois mil e vinte e quatro, foi matriculada, na Conservatória dos Registos e Notariado de Legais de Lichinga, sob o n.º 105031154, a cargo de Luís Sadique Michessa Assicone, conservador e notário superior, uma sociedade denominada Perola do Indico Services – Sociedade Unipessoal, Lda., que é constituída pelos sócios o presente contrato e celebrado ao abrigo do Código Comercial vigente na República de Moçambique, que se regerá pelas cláusulas inseridas nos artigos seguintes, cujo texto e teor é integralmente aceite pelas partes, nos termos e condições constantes:
  3. Texto do artigo, página 27: É constituída esta sociedade unipessoal por Aldevino Zacarias Manuel, de 34 anos idade, de nacionalidade moçambicana, portador do BI n.º 060102413152M, emitido na Cidade de Pemba, a 20 de Novembro de 2023, residente no Bairro Niassa 1, Av. do Trabalho, Cidade de Lichinga, a qual se regerá pelas seguintes cláusulas:
  4. Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 27: (Denominação, forma e sede social)
  6. Texto do artigo, página 27: A sociedade adopta a denominação Perola do Indico Services – Sociedade Unipessoal, Lda., e constitui-se sob a forma de sociedade unipessoal, cuja sede social da sociedade é estabelecida no Bairro Niassa 1, Av. do Trabalho, Cidade de Lichinga, Província do Niassa, podendo abrir delegações ou outras formas de representação em outros pontos do País ou no estrangeiro.
  7. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 27: (Duração)
  9. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.
  10. Número ou marcador, página 27: Dois) A sua vigoração contar-se-á a partir da data do reconhecimento pelo notário.
  11. Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 27: (Objecto)
  13. Número ou marcador, página 27: Um) O objecto social da sociedade é:
  14. Número ou marcador, página 27: a) prestação de serviços de consultoria e assessoria empresarial;
  15. Número ou marcador, página 27: b) prestação de serviços de marketing e publicidade;
  16. Número ou marcador, página 27: c) atividades de formação e capacitação profissional;
  17. Número ou marcador, página 27: d) prestação de serviços de assistência técnica e suporte ao cliente;
  18. Número ou marcador, página 27: e) prestação de serviços de manutenção, instalação elétrica e equipamentos de segurança;
  19. Texto do artigo, página 27: f)manutenção e montagem de sistemas de ar condicionado (AC), refrigeração e ventilação;
  20. Número ou marcador, página 27: g) prestação de serviços de limpeza geral, fumigação e controle de pragas, implantação e manutenção de jardim;
  21. Número ou marcador, página 27: h) comercialização e fornecimento de bens e serviços;
  22. Número ou marcador, página 27: i) transporte e logística;
  23. Número ou marcador, página 27: j) revenda de combustíveis.
  24. Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas ou complementares ao seu objecto social, desde que não sejam contrárias às leis vigentes no ordenamento jurídico moçambicano, mediante a obtenção das devidas autorizações junto às entidades competentes.
  25. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 27: (Capital social)
  27. Número ou marcador, página 27: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é no valor total de 100 000,00MT (cem mil meticais), pertencente ao único sócio, Aldevino Zacarias Manuel, equivalente a 100%.
  28. Número ou marcador, página 27: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação do único sócio que determina as formas e condições do aumento.
  29. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 27: (Cessação de quotas)
  31. Texto do artigo, página 27: É livre a cessação total ou parcial de quotas a terceiros por deliberação da única sócia, bem como a admissão de sócios na sociedade.
  32. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 27: (Assembleia geral e gerência da sociedade)
  34. Texto do artigo, página 27: A assembleia geral é composta pelo único sócio, Aldevino Zacarias Manuel, o qual cabe fazer o balanço no fim de cada exercício, sendo obrigatório fazê-lo anualmente. Ainda cabe a este a gerência da sociedade.
  35. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 27: (Competências)
  37. Número ou marcador, página 27: Um) Compete ao único sócio representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
  38. Número ou marcador, página 27: Dois) O sócio pode constituir mandatários para os efeitos, nos termos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.
  39. Número ou marcador, página 27: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do único sócio.
  40. Número ou marcador, página 27: Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e contratos estranhos aos seus negócios designadamente em fianças letras a favor e abonações.
  41. Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 27: (Casos omissos)
  43. Texto do artigo, página 27: Os casos omissos serão regulados nos termos do Código Comercial e demais legislações aplicável na República de Moçambique.
  44. Texto do artigo, página 27: Lichinga, 5 de Março de 2025. O conservador, Luis Sadique Michessa Assicone.
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