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Texto do artigo · p. 21 Mozindia Consultancy, Limitada
Texto do artigo · p. 21 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Março de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100838249, uma entidade denominada Mozindia Consultancy, Limitada.
Texto do artigo · p. 21 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90° do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 21 Primeiro. Basant Kumar Sahoo, solteiro, portador do DIRE n.º 03IN000027848Q, emitido pelos Serviços Provinciais de Migração de Maputo, aos 11 de Novembro de 2016, de nacionalidade indiana, residente na Avenida Ho Chi Min n.º 638, bairro Central, cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 21 Segundo. Suresh Kumar Shiva, solteiro, portador do DIRE n.º 11IN00041870, emitido pelos Serviços Provinciais de Migração de Maputo, aos 27 de Outubro de 2016, de nacionalidade indiana, residente na Avenida Julius Nherere n.º 1380, Bairro Central, nesta cidade de Maputo; e
Texto do artigo · p. 21 Terceiro. Rahul Prakash Dhillor, solteiro, portador do Passaporte n.º L5746438, emitido em Thane Maharashtra da India, aos 28 de Outubro de 2013 valido ate, de nacionalidade Indiana, residente na Avenida Ho Chi Min n.º 638, bairro Central, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 21 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 21 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 21 A sociedade adopta a denominação Mozindia Consultancy, Limitada e tem a sua sede na Avenida Lurdes Matola, quarteirão 35 n.º 577,
Texto do artigo · p. 22 bairro da Machava, cidade da Matola, aqual poderá mediante deliberação do conselho de gerênciamudar a sua sede social no território nacional, criar e extinguir sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, observando os requisitos legais.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 22 (Duração)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem por objecto social uma consultoria de:
Número ou marcador · p. 22 a) Actividades de programação informática;
Número ou marcador · p. 22 b) Gestão e exploração de equipamentos informáticos;
Número ou marcador · p. 22 c) Actividades de agricultura e equipamentos para agricultura;
Número ou marcador · p. 22 d) Actividades na área de lubrificantes e gás;
Número ou marcador · p. 22 e) Actividades farmacêuticas;
Número ou marcador · p. 22 f) Actividades na área de educação formação em construção.
Texto do artigo · p. 22 Dois)A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituir, exercer actividades comerciais ou industriais conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, para as quais obtenha as necessárias autorizações legais.
Número ou marcador · p. 22 Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se, sob qualquer forma legalmente permitida.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 22 (Capital social)
Texto do artigo · p. 22 Capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 30.000,00MT (trinta mil meticais) e correspondente à soma de três quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 22 a) Uma quota no valor nominal de 9.000,00MT (nove mil meticais) correspondente a 30% do capital social, pertencente ao sócio, Basant Kumar Sahoo,
Número ou marcador · p. 22 b) Outra quota no valor nominal de 9.000,00MT (Nove mil meticais) correspondente a 30% do capital social, pertencente ao sócio, Suresh Kumar Shiva,
Número ou marcador · p. 22 c) Outra quota no valor nominal de 12.000,00MT (doze mil meticais) correspondente a 40% do capital social, pertencente ao sócio, Rahul Prakash dhillor.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 22 (Aumento do Capital)
Texto do artigo · p. 22 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído desde que a assembleia assim o delibere.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 22 (Cessão e divisão de quotas)
Texto do artigo · p. 22 A cessão ou divisão de quotas, observadas as disposições legais em vigor, é livre entre os sócios, mas a estranhos, depende do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar, e os sócios em segundo.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 22 (Administração e gerência)
Texto do artigo · p. 22 A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo dentro ou fora dela activa ou passivamente será exercida pelos sócios Basante Kumar sahoo, Sanjay Suresh Kumar Shiva e Rahul Prakash Dhillor, que desde então ficam nomeados administradores da sociedade com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 22 a) Os administradores podem delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes;
Número ou marcador · p. 22 b) Basta a assinatura de um dos administradores para obrigar a sociedade em actos de mero expediente, excepto quando haja consentimento expresso do outro sócio para a prática de actos que vinculem a sociedade;
Número ou marcador · p. 22 c) Os administradores são vinculados por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, caso existam.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 22 (Dissoluções)
Texto do artigo · p. 22 A sociedade não se dissolve por morte ou interdição dos sócios, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 22 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 22 A assembleia geral ordinária reunirá uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício anterior, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 22 (Balanço)
Número ou marcador · p. 22 Um) O período contabilístico deve coincidir com o ano civil e o balanço será encerado em 31 de Março de cada ano.
Número ou marcador · p. 22 Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março do ano seguinte ao período a que dizem respeito.
Número ou marcador · p. 22 Três) A administração deve submeter à assembleia geral ordinária o relatório anual sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
Número ou marcador · p. 22 Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados a todos sócios, no mínimo quinze (15) dias antes da data da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 22 (Situações omissas)
Texto do artigo · p. 22 Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serão regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique e de mais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 22 Maputo, 30 de Maio de 2017. – O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 21: Mozindia Consultancy, Limitada
  2. Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Março de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100838249, uma entidade denominada Mozindia Consultancy, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 21: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90° do Código Comercial, entre:
  4. Texto do artigo, página 21: Primeiro. Basant Kumar Sahoo, solteiro, portador do DIRE n.º 03IN000027848Q, emitido pelos Serviços Provinciais de Migração de Maputo, aos 11 de Novembro de 2016, de nacionalidade indiana, residente na Avenida Ho Chi Min n.º 638, bairro Central, cidade de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 21: Segundo. Suresh Kumar Shiva, solteiro, portador do DIRE n.º 11IN00041870, emitido pelos Serviços Provinciais de Migração de Maputo, aos 27 de Outubro de 2016, de nacionalidade indiana, residente na Avenida Julius Nherere n.º 1380, Bairro Central, nesta cidade de Maputo; e
  6. Texto do artigo, página 21: Terceiro. Rahul Prakash Dhillor, solteiro, portador do Passaporte n.º L5746438, emitido em Thane Maharashtra da India, aos 28 de Outubro de 2013 valido ate, de nacionalidade Indiana, residente na Avenida Ho Chi Min n.º 638, bairro Central, cidade de Maputo.
  7. Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 21: (Denominação e sede)
  9. Texto do artigo, página 21: A sociedade adopta a denominação Mozindia Consultancy, Limitada e tem a sua sede na Avenida Lurdes Matola, quarteirão 35 n.º 577,
  10. Texto do artigo, página 22: bairro da Machava, cidade da Matola, aqual poderá mediante deliberação do conselho de gerênciamudar a sua sede social no território nacional, criar e extinguir sucursais, agências, dependências, escritórios ou qualquer outra forma de representação, no território nacional ou no estrangeiro, observando os requisitos legais.
  11. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 22: (Duração)
  13. Texto do artigo, página 22: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos efeitos legais, a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
  14. Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 22: (Objecto social)
  16. Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem por objecto social uma consultoria de:
  17. Número ou marcador, página 22: a) Actividades de programação informática;
  18. Número ou marcador, página 22: b) Gestão e exploração de equipamentos informáticos;
  19. Número ou marcador, página 22: c) Actividades de agricultura e equipamentos para agricultura;
  20. Número ou marcador, página 22: d) Actividades na área de lubrificantes e gás;
  21. Número ou marcador, página 22: e) Actividades farmacêuticas;
  22. Número ou marcador, página 22: f) Actividades na área de educação formação em construção.
  23. Texto do artigo, página 22: Dois)A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituir, exercer actividades comerciais ou industriais conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal, para as quais obtenha as necessárias autorizações legais.
  24. Número ou marcador, página 22: Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se, sob qualquer forma legalmente permitida.
  25. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 22: (Capital social)
  27. Texto do artigo, página 22: Capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 30.000,00MT (trinta mil meticais) e correspondente à soma de três quotas assim distribuídas:
  28. Número ou marcador, página 22: a) Uma quota no valor nominal de 9.000,00MT (nove mil meticais) correspondente a 30% do capital social, pertencente ao sócio, Basant Kumar Sahoo,
  29. Número ou marcador, página 22: b) Outra quota no valor nominal de 9.000,00MT (Nove mil meticais) correspondente a 30% do capital social, pertencente ao sócio, Suresh Kumar Shiva,
  30. Número ou marcador, página 22: c) Outra quota no valor nominal de 12.000,00MT (doze mil meticais) correspondente a 40% do capital social, pertencente ao sócio, Rahul Prakash dhillor.
  31. Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 22: (Aumento do Capital)
  33. Texto do artigo, página 22: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído desde que a assembleia assim o delibere.
  34. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 22: (Cessão e divisão de quotas)
  36. Texto do artigo, página 22: A cessão ou divisão de quotas, observadas as disposições legais em vigor, é livre entre os sócios, mas a estranhos, depende do consentimento da sociedade que terá o direito de preferência em primeiro lugar, e os sócios em segundo.
  37. Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 22: (Administração e gerência)
  39. Texto do artigo, página 22: A administração, gerência da sociedade e sua representação em juízo dentro ou fora dela activa ou passivamente será exercida pelos sócios Basante Kumar sahoo, Sanjay Suresh Kumar Shiva e Rahul Prakash Dhillor, que desde então ficam nomeados administradores da sociedade com dispensa de caução.
  40. Número ou marcador, página 22: a) Os administradores podem delegar os seus poderes a pessoas ligadas à sociedade, devendo o instrumento de delegação indicar expressamente o âmbito e a extensão desses poderes;
  41. Número ou marcador, página 22: b) Basta a assinatura de um dos administradores para obrigar a sociedade em actos de mero expediente, excepto quando haja consentimento expresso do outro sócio para a prática de actos que vinculem a sociedade;
  42. Número ou marcador, página 22: c) Os administradores são vinculados por estes estatutos e outros regulamentos internos da empresa, caso existam.
  43. Número ou marcador, página 22: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 22: (Dissoluções)
  45. Texto do artigo, página 22: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição dos sócios, antes continuará com os herdeiros ou representantes do sócio falecido ou interdito.
  46. Número ou marcador, página 22: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 22: (Assembleia geral)
  48. Texto do artigo, página 22: A assembleia geral ordinária reunirá uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício anterior, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
  49. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 22: (Balanço)
  51. Número ou marcador, página 22: Um) O período contabilístico deve coincidir com o ano civil e o balanço será encerado em 31 de Março de cada ano.
  52. Número ou marcador, página 22: Dois) As contas da sociedade devem ser submetidas à apreciação da assembleia geral ordinária até o final de Março do ano seguinte ao período a que dizem respeito.
  53. Número ou marcador, página 22: Três) A administração deve submeter à assembleia geral ordinária o relatório anual sobre as suas actividades e as contas do ano anterior, bem como a proposta de distribuição de lucros.
  54. Número ou marcador, página 22: Quatro) Os documentos acima referidos devem ser enviados a todos sócios, no mínimo quinze (15) dias antes da data da assembleia geral.
  55. Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  56. Texto do artigo, página 22: (Situações omissas)
  57. Texto do artigo, página 22: Quaisquer questões não especificamente abordadas no presente contrato de sociedade serão regidas pelas disposições do Código Comercial em vigor em Moçambique e de mais legislação aplicável.
  58. Texto do artigo, página 22: Maputo, 30 de Maio de 2017. – O Técnico, Ilegível.
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