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Texto do artigo · p. 29 Raxio Data Centre, Limitada
Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de vinte de Fevereiro de dois mil e vinte e quatro, nas instalações da Sociedade de Advogados – MM&A – Advogados Associados, sita na Rua I, Bairro da Coop, Cidade de Maputo, Moçambique, reuniu-se em assembleia geral extraordinária a sociedade Raxio Data Centre, Limitada., com sede no Bairro Sommershield, Avenida Kim Il Sung, n.° 1219, com o capital social de trezentos e oitenta milhões e cem mil meticais, matriculada sob o NUEL 101610888, deliberaram por conveniência aos interesses da sociedade a transformação da sociedade, outrora, designada sociedade comercial por quotas, passando a ser uma sociedade comercial unipessoal, de responsabilidade limitada e por unanimidade a destituição de Marco Angelino do cargo de administrador da sociedade, passando a sociedade a ter apenas um único administrador, Robert Courtney Mullins, casado, de nacionalidade suíça, portador do Passaporte n.º X8713580, emitido a 25 de Novembro de 2019 e válido até 24 de Novembro de 2029, pelo DFAE Berne, representante da Raxio Finance B. V., sociedade comercial devidamente constituída nos termos do direito Holandês, registada na competente conservatória, sob o número 87460580, sedeada na Kabelweg 37, Coengebouw, quarto andar, n.º A9 1014BA em Amsterdão na Holanda.
Texto do artigo · p. 29 Em consequência das deliberações feitas, são alterados os estatutos da sociedade, os quais passa a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração, objecto e participações
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade adopta a denominação Raxio Data Centre – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Kim Il Sung, número 1219, Cidade de Maputo, podendo, por decisão dos sócios, criar sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social sempre que se justificar.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A representação da sociedade no estrangeiro, poderá ser confiada mediante contratação a outras entidades, públicas ou privadas, legalmente existentes.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 30 (Duração)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da celebração do presente contrato de sociedade.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Objecto)
Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade tem por objecto a concepção, desenvolvimento, construção e operação de centros de dados data centre e outras infra-estruturas digitais e fornecimento de serviços associados.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial permitida por lei, desde que devidamente autorizada por deliberação da sócia única.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 30 (Relação com outras sociedades)
Texto do artigo · p. 30 Mediante prévia decisão da sócia, é permitida à sociedade a participação em outras sociedades ou agrupamentos de sociedades, ainda que com objecto diferente, ou sejam reguladas por lei especial.
Texto do artigo · p. 30 CAPĹTULO II Do capital social, aumento e redução
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 30 (Capital social)
Número ou marcador · p. 30 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 380.100.000,00MT. (trezentos e oitenta milhões e cem mil meticais), correspondente a uma única quota, pertencente a Raxio Finance B.V., correspondente a 100% do capital social da sociedade.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A assembleia geral ou em acto próprio, a sócia, poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador · p. 30 CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 30 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 30 Um) A administração da sociedade e a sua representação fica a cargo de um administrador, cabendo igualmente a este, a representação da sociedade em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos.
Número ou marcador · p. 30 Dois) O administrador poderá designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente, os seus poderes.
Número ou marcador · p. 30 Três) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado expressamente autorizado.
Número ou marcador · p. 30 Quatro) O administrador ou seu mandatário não poderá obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos negócios sociais, nomeadamente em letras de favor, fianças, abonações ou outras semelhantes.
Texto do artigo · p. 30 Quinto) Fica desde já nomeado o administrador, Robert Courtney Mullins.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 30 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade fica obrigada:
Número ou marcador · p. 30 a) pela assinatura do administrador Robert Courtney Mullins;
Número ou marcador · p. 30 b) pela assinatura de procurador especialmente constituído e nos termos e limites do respectivo mandato; c)os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado expressamente autorizado para o efeito.
Texto do artigo · p. 30 CAPĹTULO IV Dos lucros e perdas e da dissolução da sociedade
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 30 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 30 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 30 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano e carecem de aprovação do sócio, a realizar–se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte, devendo a administração organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 30 (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 30 Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem
Texto do artigo · p. 30 legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, nomeadamente 20% (vinte por cento) enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A parte remanescente dos lucros, será aplicada nos termos que forem aprovados pela sócia.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 30 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 30 Um) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Texto do artigo · p. 30 CAPĹTULO V Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Legislação aplicável)
Texto do artigo · p. 30 Tudo o que ficou omisso nos presentes estatutos será regulado e resolvido de acordo com as disposições do Código Comercial em vigor e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 30 Maputo, 8 de Maio de 2024. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 29: Raxio Data Centre, Limitada
  2. Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de vinte de Fevereiro de dois mil e vinte e quatro, nas instalações da Sociedade de Advogados – MM&A – Advogados Associados, sita na Rua I, Bairro da Coop, Cidade de Maputo, Moçambique, reuniu-se em assembleia geral extraordinária a sociedade Raxio Data Centre, Limitada., com sede no Bairro Sommershield, Avenida Kim Il Sung, n.° 1219, com o capital social de trezentos e oitenta milhões e cem mil meticais, matriculada sob o NUEL 101610888, deliberaram por conveniência aos interesses da sociedade a transformação da sociedade, outrora, designada sociedade comercial por quotas, passando a ser uma sociedade comercial unipessoal, de responsabilidade limitada e por unanimidade a destituição de Marco Angelino do cargo de administrador da sociedade, passando a sociedade a ter apenas um único administrador, Robert Courtney Mullins, casado, de nacionalidade suíça, portador do Passaporte n.º X8713580, emitido a 25 de Novembro de 2019 e válido até 24 de Novembro de 2029, pelo DFAE Berne, representante da Raxio Finance B. V., sociedade comercial devidamente constituída nos termos do direito Holandês, registada na competente conservatória, sob o número 87460580, sedeada na Kabelweg 37, Coengebouw, quarto andar, n.º A9 1014BA em Amsterdão na Holanda.
  3. Texto do artigo, página 29: Em consequência das deliberações feitas, são alterados os estatutos da sociedade, os quais passa a ter a seguinte nova redacção:
  4. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração, objecto e participações
  5. Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 30: (Denominação e sede)
  7. Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade adopta a denominação Raxio Data Centre – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Kim Il Sung, número 1219, Cidade de Maputo, podendo, por decisão dos sócios, criar sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social sempre que se justificar.
  8. Número ou marcador, página 30: Dois) A representação da sociedade no estrangeiro, poderá ser confiada mediante contratação a outras entidades, públicas ou privadas, legalmente existentes.
  9. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
  10. Texto do artigo, página 30: (Duração)
  11. Texto do artigo, página 30: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos os efeitos legais, a partir da data da celebração do presente contrato de sociedade.
  12. Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 30: (Objecto)
  14. Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem por objecto a concepção, desenvolvimento, construção e operação de centros de dados data centre e outras infra-estruturas digitais e fornecimento de serviços associados.
  15. Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial permitida por lei, desde que devidamente autorizada por deliberação da sócia única.
  16. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 30: (Relação com outras sociedades)
  18. Texto do artigo, página 30: Mediante prévia decisão da sócia, é permitida à sociedade a participação em outras sociedades ou agrupamentos de sociedades, ainda que com objecto diferente, ou sejam reguladas por lei especial.
  19. Texto do artigo, página 30: CAPĹTULO II Do capital social, aumento e redução
  20. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
  21. Texto do artigo, página 30: (Capital social)
  22. Número ou marcador, página 30: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 380.100.000,00MT. (trezentos e oitenta milhões e cem mil meticais), correspondente a uma única quota, pertencente a Raxio Finance B.V., correspondente a 100% do capital social da sociedade.
  23. Número ou marcador, página 30: Dois) A assembleia geral ou em acto próprio, a sócia, poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
  24. Número ou marcador, página 30: CAPÍTULO III Da administração e representação da sociedade
  25. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 30: (Administração e representação)
  27. Número ou marcador, página 30: Um) A administração da sociedade e a sua representação fica a cargo de um administrador, cabendo igualmente a este, a representação da sociedade em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos.
  28. Número ou marcador, página 30: Dois) O administrador poderá designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente, os seus poderes.
  29. Número ou marcador, página 30: Três) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado expressamente autorizado.
  30. Número ou marcador, página 30: Quatro) O administrador ou seu mandatário não poderá obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos negócios sociais, nomeadamente em letras de favor, fianças, abonações ou outras semelhantes.
  31. Texto do artigo, página 30: Quinto) Fica desde já nomeado o administrador, Robert Courtney Mullins.
  32. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
  33. Texto do artigo, página 30: (Formas de obrigar a sociedade)
  34. Texto do artigo, página 30: A sociedade fica obrigada:
  35. Número ou marcador, página 30: a) pela assinatura do administrador Robert Courtney Mullins;
  36. Número ou marcador, página 30: b) pela assinatura de procurador especialmente constituído e nos termos e limites do respectivo mandato; c)os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado expressamente autorizado para o efeito.
  37. Texto do artigo, página 30: CAPĹTULO IV Dos lucros e perdas e da dissolução da sociedade
  38. Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
  39. Texto do artigo, página 30: (Balanço e prestação de contas)
  40. Número ou marcador, página 30: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  41. Texto do artigo, página 30: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano e carecem de aprovação do sócio, a realizar–se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte, devendo a administração organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  42. Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 30: (Resultados e sua aplicação)
  44. Número ou marcador, página 30: Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem
  45. Texto do artigo, página 30: legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal, nomeadamente 20% (vinte por cento) enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou, sempre que for necessário reintegrá-la.
  46. Número ou marcador, página 30: Dois) A parte remanescente dos lucros, será aplicada nos termos que forem aprovados pela sócia.
  47. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO
  48. Texto do artigo, página 30: (Dissolução e liquidação)
  49. Número ou marcador, página 30: Um) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
  50. Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  51. Texto do artigo, página 30: CAPĹTULO V Das disposições gerais
  52. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  53. Texto do artigo, página 30: (Legislação aplicável)
  54. Texto do artigo, página 30: Tudo o que ficou omisso nos presentes estatutos será regulado e resolvido de acordo com as disposições do Código Comercial em vigor e demais legislação aplicável.
  55. Texto do artigo, página 30: Maputo, 8 de Maio de 2024. — O Técnico, Ilegível.
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