III Série n.º 94/2024

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Edição III Série n.º 94/2024

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira,15deMaiode2024

Parágrafo · p. 1 III SÉRIE — Número 94

Texto lido por imagem · p. 1 Quarta-feira, 15 de Maio de 2024

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 III SÉRIE — Número 94

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Direcção Nacional dos Registos e Notariado:

Parágrafo · p. 1 Despachos. Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Nampula:

Parágrafo · p. 1 Despacho. Governo do Distrito de Massinga: Despacho. Instituto Nacional de Minas:

Parágrafo · p. 1 Aviso n.º 11012C. Aviso n.º 11891C.

Título de secção · p. 1 Anúncios Judiciais e Outros:

Parágrafo · p. 1 Associação Moçambicana de Cafeicultores – AMOCAFE. Associação de Jovens Mecubúri - Mecubúri no Coração. Associação dos Naturais de Mahilene - (ANAMA). Agro-Inteligent – Sociedade Unipessoal, Limitada. Agro Solution, Limitada. Artmed – Sociedade Unipessoal, Limitada. CAAJ & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Cavamar, Limitada. Centro Oncológico, Limitada. Chicken Manica, Limitada. Covane Construções, Limitada. Cooperativa dos Produtores de Minerais de Alto Molócuè. Entre Muros, Limitada. Executivo 2000 – Limitada. GDA - Guilherme Daniel Advogados – Sociedade Unipessoal,

Parágrafo · p. 1 Limitada. Genius Serviços, S.A. Grupo Minthlholo, S.A. Grupo Quatro, Limitada. Grupo Quatro, Limitada.

Texto lido por imagem · p. 1 Documento assinado digitalmente.

Parágrafo · p. 1 Gwaza Muthine Forklifts – Sociedade Unipessoal, Limitada. Hospital Privado Sorriso, Limitada. Irmãos Supermercado, Limitada. JGB – Consultores Financeiros e Serviços – Sociedade Unipesoal,

Parágrafo · p. 1 Limitada. King Stone – Sociedade Unipessoal, Limitada. Loumart-MZ – Sociedade Unipessoal, Limitada. Luenha Business Solutions, Limitada. Machepi, S.A. Maiaia Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mancel Comércio & Eventos – Sociedade Unipessoal, Limitada. Manico Distribuidores, Limitada. Medcare Diagnostic Services, Limitada. Mega Eventos, Limitada. Mofa Global Consultoria, Limitada. Moz Ecology, Limitada. Mozo Care Holding Limitada. Namasc Grand Print, Limitada. Nat Africa Construction And Manufacturing, Limitada. Nfoco Midia Services, Limitada. Norma-Engenharia & Construção, Limitada. Norteindico – Sociedade Unipessoal, Limitada. Pleno Art, Outdoors e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Raxio Data Centre, Limitada. Redemption Tours, Limitada. Reis dos Frangos Limitada. RF Tecnology – Sociedade Unipessoal, Limitada. Royal Corporation, Limitada. RV-Eletrodomésticos – Sociedade Unipessoal, Limitada. SP - Serviços de Comunicação – Sociedade Unipessoal, Limitada. Udoyen & Associados Consultoria, Limitada. Visioncard, Limitada. VK Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Nofil - Restaurante & Bar, Limitada.

Texto lido por imagem · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado

Texto do artigo · p. 1 Despacho

Texto do artigo · p. 1 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização à Teresa Marino Jalane, a efectuar a mudança do seu nome, para passar a usar o nome completo de Meva Marino Jalane.

Texto do artigo · p. 1 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, Maputo, 9 de Maio de 2024. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane.

Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos da Associação Moçambicana de Cafeicultores

Texto do artigo · p. 2 – AMOCAFE, requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues verifca-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma, cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e do artigo n.° 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Moçambicana de Cafeicultores - AMOCAFE.

Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo, 17 de Setembro de 2021. — O Secretário do Estado, Vicente Joaquim.

Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Nampula

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos em representação da Associação de Jovens Mecuburi no Coração, requereu ao Conselho dos Serviços de Representação do Estado o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente possíveis e o acto de constituião e os estatutos da mesma, cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e artigo 2 do Decreto n.° 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Jovens Mecuburi no Coração, com sede no Bairro de Muatala, Província de Nampula.

Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Nampula, 1 de Abril de 2022. — O Secretário do Estado, Mety Oreste Gondola.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Massinga

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos da Associação dos Naturais de Mahilene requereu à Administração do Distrito de Massinga, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados

Texto do artigo · p. 2 e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período indeterminado, são os seguintes: Alexandre Fernando, Alcídio Armando Maquingue, Humberto Nessela Homo, Simões Zacarias Massique, Diolinda Ricardo Maguaza, Isaías Alfiado Massique, Raul Simião Homo, Castigo Taulane Homo, Castigo Dainel Dzucule e Carla Eurica Bernardo Dzucule.

Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que são conferidas, pelo artigo 5 do Decreto Lei n.º 8/91, reconheço a referida organização.

Texto do artigo · p. 2 O presente despacho e os estatutos da organização devem ser publicados no Boletim da República.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Massinga, 10 de Janeiro de 2024. A Administradora do Distrito, Laurinda José Titoce.

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas

Texto do artigo · p. 2 Aviso - CM n.º 11012C

Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 21 de Março de 2024, foi atribuída a favor de Mohamad Minerals – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Concessão Mineira n.º 11012C, válida até 24 de Janeiro de 2049, para pedra de construção, rochas ornamentais, saibro, ouro e minerais associados, no Distrito de Moatize na Província de Tete com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 16º 03' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 2 33º 46' 10,00'' 2 - 16º 03' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 2 33º 49' 50,00'' 3 - 16º 04' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 2 33º 49' 50,00'' 4 - 16º 04' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 2 33º 53' 40,00'' 5 - 16º 04' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 2 33º 53' 40,00'' 6 - 16º 04' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 2 33º 52' 30,00'' 7 - 16º 06' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 2 33º 52' 30,00'' 8 - 16º 06' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 2 33º 53' 10,00'' 9 - 16º 05' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 2 33º 53' 10,00'' 10 - 16º 05' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 2 33º 53' 20,00'' 11 - 16º 06' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 2 33º 53' 20,00'' 12 - 16º 06' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 2 33º 54' 50,00'' 13 - 16º 08' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 2 33º 54' 50,00'' 14 - 16º 08' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 2 33º 56' 40,00'' 15 - 16º 08' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 2 33º 56' 40,00'' 16 - 16º 08' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 2 33º 56' 20,00'' 17 - 16º 08' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 2 33º 56' 20,00'' 18 - 16º 08' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 2 33º 56' 00,00'' 19 - 16º 08' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 2 33º 56' 00,00'' 20 - 16º 08' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
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21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 2 33º 55' 50,00'' 21 - 16º 08' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
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21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 2 33º 55' 50,00'' 22 - 16º 08' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 2 33º 55' 40,00'' 23 - 16º 08' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 2 33º 55' 40,00'' 24 - 16º 08' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 2 33º 55' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 25 - 16º 09' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
27	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 50,00''
28	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 40,00''
29	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 40,00''
30	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 20,00''
31	- 16º 09' 50,00''	33º 54' 20,00''
32	- 16º 09' 50,00''	33º 54' 10,00''
33	- 16º 10' 00,00''	33º 54' 10,00''
34	- 16º 10' 00,00''	33º 53' 50,00''
35	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 50,00''
36	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 30,00''
37	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 30,00''
38	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 00,00''
39	- 16º 09' 10,00''	33º 53' 00,00''
40	- 16º 09' 10,00''	33º 52' 30,00''
41	- 16º 08' 30,00''	33º 52' 30,00''
42	- 16º 08' 30,00''	33º 51' 50,00''
43	- 16º 08' 40,00''	33º 51' 50,00''
44	- 16º 08' 40,00''	33º 51' 40,00''
45	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 40,00''
46	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 00,00''
47	- 16º 07' 50,00''	33º 51' 00,00''
48	- 16º 07' 50,00''	33º 50' 30,00''
49	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 30,00''
50	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 10,00''
51	- 16º 07' 00,00''	33º 50' 10,00''
52	- 16º 07' 00,00''	33º 49' 00,00''
53	- 16º 06' 00,00''	33º 49' 00,00''
54	- 16º 06' 00,00''	33º 48' 30,00''
55	- 16º 04' 30,00''	33º 48' 30,00''
56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 55' 10,00'' 26 - 16º 09' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
27	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 50,00''
28	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 40,00''
29	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 40,00''
30	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 20,00''
31	- 16º 09' 50,00''	33º 54' 20,00''
32	- 16º 09' 50,00''	33º 54' 10,00''
33	- 16º 10' 00,00''	33º 54' 10,00''
34	- 16º 10' 00,00''	33º 53' 50,00''
35	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 50,00''
36	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 30,00''
37	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 30,00''
38	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 00,00''
39	- 16º 09' 10,00''	33º 53' 00,00''
40	- 16º 09' 10,00''	33º 52' 30,00''
41	- 16º 08' 30,00''	33º 52' 30,00''
42	- 16º 08' 30,00''	33º 51' 50,00''
43	- 16º 08' 40,00''	33º 51' 50,00''
44	- 16º 08' 40,00''	33º 51' 40,00''
45	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 40,00''
46	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 00,00''
47	- 16º 07' 50,00''	33º 51' 00,00''
48	- 16º 07' 50,00''	33º 50' 30,00''
49	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 30,00''
50	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 10,00''
51	- 16º 07' 00,00''	33º 50' 10,00''
52	- 16º 07' 00,00''	33º 49' 00,00''
53	- 16º 06' 00,00''	33º 49' 00,00''
54	- 16º 06' 00,00''	33º 48' 30,00''
55	- 16º 04' 30,00''	33º 48' 30,00''
56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 54' 50,00'' 27 - 16º 09' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
27	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 50,00''
28	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 40,00''
29	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 40,00''
30	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 20,00''
31	- 16º 09' 50,00''	33º 54' 20,00''
32	- 16º 09' 50,00''	33º 54' 10,00''
33	- 16º 10' 00,00''	33º 54' 10,00''
34	- 16º 10' 00,00''	33º 53' 50,00''
35	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 50,00''
36	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 30,00''
37	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 30,00''
38	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 00,00''
39	- 16º 09' 10,00''	33º 53' 00,00''
40	- 16º 09' 10,00''	33º 52' 30,00''
41	- 16º 08' 30,00''	33º 52' 30,00''
42	- 16º 08' 30,00''	33º 51' 50,00''
43	- 16º 08' 40,00''	33º 51' 50,00''
44	- 16º 08' 40,00''	33º 51' 40,00''
45	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 40,00''
46	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 00,00''
47	- 16º 07' 50,00''	33º 51' 00,00''
48	- 16º 07' 50,00''	33º 50' 30,00''
49	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 30,00''
50	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 10,00''
51	- 16º 07' 00,00''	33º 50' 10,00''
52	- 16º 07' 00,00''	33º 49' 00,00''
53	- 16º 06' 00,00''	33º 49' 00,00''
54	- 16º 06' 00,00''	33º 48' 30,00''
55	- 16º 04' 30,00''	33º 48' 30,00''
56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 54' 50,00'' 28 - 16º 09' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
27	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 50,00''
28	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 40,00''
29	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 40,00''
30	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 20,00''
31	- 16º 09' 50,00''	33º 54' 20,00''
32	- 16º 09' 50,00''	33º 54' 10,00''
33	- 16º 10' 00,00''	33º 54' 10,00''
34	- 16º 10' 00,00''	33º 53' 50,00''
35	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 50,00''
36	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 30,00''
37	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 30,00''
38	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 00,00''
39	- 16º 09' 10,00''	33º 53' 00,00''
40	- 16º 09' 10,00''	33º 52' 30,00''
41	- 16º 08' 30,00''	33º 52' 30,00''
42	- 16º 08' 30,00''	33º 51' 50,00''
43	- 16º 08' 40,00''	33º 51' 50,00''
44	- 16º 08' 40,00''	33º 51' 40,00''
45	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 40,00''
46	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 00,00''
47	- 16º 07' 50,00''	33º 51' 00,00''
48	- 16º 07' 50,00''	33º 50' 30,00''
49	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 30,00''
50	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 10,00''
51	- 16º 07' 00,00''	33º 50' 10,00''
52	- 16º 07' 00,00''	33º 49' 00,00''
53	- 16º 06' 00,00''	33º 49' 00,00''
54	- 16º 06' 00,00''	33º 48' 30,00''
55	- 16º 04' 30,00''	33º 48' 30,00''
56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 54' 40,00'' 29 - 16º 09' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
27	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 50,00''
28	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 40,00''
29	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 40,00''
30	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 20,00''
31	- 16º 09' 50,00''	33º 54' 20,00''
32	- 16º 09' 50,00''	33º 54' 10,00''
33	- 16º 10' 00,00''	33º 54' 10,00''
34	- 16º 10' 00,00''	33º 53' 50,00''
35	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 50,00''
36	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 30,00''
37	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 30,00''
38	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 00,00''
39	- 16º 09' 10,00''	33º 53' 00,00''
40	- 16º 09' 10,00''	33º 52' 30,00''
41	- 16º 08' 30,00''	33º 52' 30,00''
42	- 16º 08' 30,00''	33º 51' 50,00''
43	- 16º 08' 40,00''	33º 51' 50,00''
44	- 16º 08' 40,00''	33º 51' 40,00''
45	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 40,00''
46	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 00,00''
47	- 16º 07' 50,00''	33º 51' 00,00''
48	- 16º 07' 50,00''	33º 50' 30,00''
49	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 30,00''
50	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 10,00''
51	- 16º 07' 00,00''	33º 50' 10,00''
52	- 16º 07' 00,00''	33º 49' 00,00''
53	- 16º 06' 00,00''	33º 49' 00,00''
54	- 16º 06' 00,00''	33º 48' 30,00''
55	- 16º 04' 30,00''	33º 48' 30,00''
56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 54' 40,00'' 30 - 16º 09' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
27	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 50,00''
28	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 40,00''
29	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 40,00''
30	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 20,00''
31	- 16º 09' 50,00''	33º 54' 20,00''
32	- 16º 09' 50,00''	33º 54' 10,00''
33	- 16º 10' 00,00''	33º 54' 10,00''
34	- 16º 10' 00,00''	33º 53' 50,00''
35	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 50,00''
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37	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 30,00''
38	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 00,00''
39	- 16º 09' 10,00''	33º 53' 00,00''
40	- 16º 09' 10,00''	33º 52' 30,00''
41	- 16º 08' 30,00''	33º 52' 30,00''
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56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 54' 20,00'' 31 - 16º 09' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
27	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 50,00''
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56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 54' 20,00'' 32 - 16º 09' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
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56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 54' 10,00'' 33 - 16º 10' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
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56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 54' 10,00'' 34 - 16º 10' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
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Texto do artigo · p. 3 33º 53' 50,00'' 35 - 16º 09' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
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Texto do artigo · p. 3 33º 53' 50,00'' 36 - 16º 09' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
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50	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 10,00''
51	- 16º 07' 00,00''	33º 50' 10,00''
52	- 16º 07' 00,00''	33º 49' 00,00''
53	- 16º 06' 00,00''	33º 49' 00,00''
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55	- 16º 04' 30,00''	33º 48' 30,00''
56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 53' 30,00'' 37 - 16º 09' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
27	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 50,00''
28	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 40,00''
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56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 53' 30,00'' 38 - 16º 09' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
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56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 53' 00,00'' 39 - 16º 09' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
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Texto do artigo · p. 3 33º 53' 00,00'' 40 - 16º 09' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
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Texto do artigo · p. 3 33º 52' 30,00'' 41 - 16º 08' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
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Texto do artigo · p. 3 33º 52' 30,00'' 42 - 16º 08' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
27	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 50,00''
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56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 51' 50,00'' 43 - 16º 08' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
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35	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 50,00''
36	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 30,00''
37	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 30,00''
38	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 00,00''
39	- 16º 09' 10,00''	33º 53' 00,00''
40	- 16º 09' 10,00''	33º 52' 30,00''
41	- 16º 08' 30,00''	33º 52' 30,00''
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45	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 40,00''
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55	- 16º 04' 30,00''	33º 48' 30,00''
56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 51' 50,00'' 44 - 16º 08' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
27	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 50,00''
28	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 40,00''
29	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 40,00''
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56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 51' 40,00'' 45 - 16º 08' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
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56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 51' 40,00'' 46 - 16º 08' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
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56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 51' 00,00'' 47 - 16º 07' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
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Texto do artigo · p. 3 33º 51' 00,00'' 48 - 16º 07' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
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Texto do artigo · p. 3 33º 50' 30,00'' 49 - 16º 07' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
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42	- 16º 08' 30,00''	33º 51' 50,00''
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45	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 40,00''
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53	- 16º 06' 00,00''	33º 49' 00,00''
54	- 16º 06' 00,00''	33º 48' 30,00''
55	- 16º 04' 30,00''	33º 48' 30,00''
56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 50' 30,00'' 50 - 16º 07' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
27	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 50,00''
28	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 40,00''
29	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 40,00''
30	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 20,00''
31	- 16º 09' 50,00''	33º 54' 20,00''
32	- 16º 09' 50,00''	33º 54' 10,00''
33	- 16º 10' 00,00''	33º 54' 10,00''
34	- 16º 10' 00,00''	33º 53' 50,00''
35	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 50,00''
36	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 30,00''
37	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 30,00''
38	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 00,00''
39	- 16º 09' 10,00''	33º 53' 00,00''
40	- 16º 09' 10,00''	33º 52' 30,00''
41	- 16º 08' 30,00''	33º 52' 30,00''
42	- 16º 08' 30,00''	33º 51' 50,00''
43	- 16º 08' 40,00''	33º 51' 50,00''
44	- 16º 08' 40,00''	33º 51' 40,00''
45	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 40,00''
46	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 00,00''
47	- 16º 07' 50,00''	33º 51' 00,00''
48	- 16º 07' 50,00''	33º 50' 30,00''
49	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 30,00''
50	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 10,00''
51	- 16º 07' 00,00''	33º 50' 10,00''
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55	- 16º 04' 30,00''	33º 48' 30,00''
56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 50' 10,00'' 51 - 16º 07' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
27	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 50,00''
28	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 40,00''
29	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 40,00''
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36	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 30,00''
37	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 30,00''
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39	- 16º 09' 10,00''	33º 53' 00,00''
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55	- 16º 04' 30,00''	33º 48' 30,00''
56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 50' 10,00'' 52 - 16º 07' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
27	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 50,00''
28	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 40,00''
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55	- 16º 04' 30,00''	33º 48' 30,00''
56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 49' 00,00'' 53 - 16º 06' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
27	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 50,00''
28	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 40,00''
29	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 40,00''
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56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 49' 00,00'' 54 - 16º 06' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
27	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 50,00''
28	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 40,00''
29	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 40,00''
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56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 48' 30,00'' 55 - 16º 04' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
27	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 50,00''
28	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 40,00''
29	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 40,00''
30	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 20,00''
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39	- 16º 09' 10,00''	33º 53' 00,00''
40	- 16º 09' 10,00''	33º 52' 30,00''
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56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 48' 30,00'' 56 - 16º 04' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
27	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 50,00''
28	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 40,00''
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36	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 30,00''
37	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 30,00''
38	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 00,00''
39	- 16º 09' 10,00''	33º 53' 00,00''
40	- 16º 09' 10,00''	33º 52' 30,00''
41	- 16º 08' 30,00''	33º 52' 30,00''
42	- 16º 08' 30,00''	33º 51' 50,00''
43	- 16º 08' 40,00''	33º 51' 50,00''
44	- 16º 08' 40,00''	33º 51' 40,00''
45	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 40,00''
46	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 00,00''
47	- 16º 07' 50,00''	33º 51' 00,00''
48	- 16º 07' 50,00''	33º 50' 30,00''
49	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 30,00''
50	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 10,00''
51	- 16º 07' 00,00''	33º 50' 10,00''
52	- 16º 07' 00,00''	33º 49' 00,00''
53	- 16º 06' 00,00''	33º 49' 00,00''
54	- 16º 06' 00,00''	33º 48' 30,00''
55	- 16º 04' 30,00''	33º 48' 30,00''
56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 49' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
27	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 50,00''
28	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 40,00''
29	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 40,00''
30	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 20,00''
31	- 16º 09' 50,00''	33º 54' 20,00''
32	- 16º 09' 50,00''	33º 54' 10,00''
33	- 16º 10' 00,00''	33º 54' 10,00''
34	- 16º 10' 00,00''	33º 53' 50,00''
35	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 50,00''
36	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 30,00''
37	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 30,00''
38	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 00,00''
39	- 16º 09' 10,00''	33º 53' 00,00''
40	- 16º 09' 10,00''	33º 52' 30,00''
41	- 16º 08' 30,00''	33º 52' 30,00''
42	- 16º 08' 30,00''	33º 51' 50,00''
43	- 16º 08' 40,00''	33º 51' 50,00''
44	- 16º 08' 40,00''	33º 51' 40,00''
45	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 40,00''
46	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 00,00''
47	- 16º 07' 50,00''	33º 51' 00,00''
48	- 16º 07' 50,00''	33º 50' 30,00''
49	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 30,00''
50	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 10,00''
51	- 16º 07' 00,00''	33º 50' 10,00''
52	- 16º 07' 00,00''	33º 49' 00,00''
53	- 16º 06' 00,00''	33º 49' 00,00''
54	- 16º 06' 00,00''	33º 48' 30,00''
55	- 16º 04' 30,00''	33º 48' 30,00''
56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 57 - 16º 03' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
57	- 16º 03' 50,00''	33º 49' 40,00''
58	- 16º 03' 50,00''	33º 48' 50,00''
59	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 50,00''
60	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 30,00''
61	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 30,00''
62	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 20,00''
63	- 16º 03' 10,00''	33º 48' 20,00''
64	- 16º 03' 10,00''	33º 46' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 49' 40,00'' 58 - 16º 03' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
57	- 16º 03' 50,00''	33º 49' 40,00''
58	- 16º 03' 50,00''	33º 48' 50,00''
59	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 50,00''
60	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 30,00''
61	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 30,00''
62	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 20,00''
63	- 16º 03' 10,00''	33º 48' 20,00''
64	- 16º 03' 10,00''	33º 46' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 48' 50,00'' 59 - 16º 04' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
57	- 16º 03' 50,00''	33º 49' 40,00''
58	- 16º 03' 50,00''	33º 48' 50,00''
59	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 50,00''
60	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 30,00''
61	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 30,00''
62	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 20,00''
63	- 16º 03' 10,00''	33º 48' 20,00''
64	- 16º 03' 10,00''	33º 46' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 48' 50,00'' 60 - 16º 04' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
57	- 16º 03' 50,00''	33º 49' 40,00''
58	- 16º 03' 50,00''	33º 48' 50,00''
59	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 50,00''
60	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 30,00''
61	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 30,00''
62	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 20,00''
63	- 16º 03' 10,00''	33º 48' 20,00''
64	- 16º 03' 10,00''	33º 46' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 48' 30,00'' 61 - 16º 04' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
57	- 16º 03' 50,00''	33º 49' 40,00''
58	- 16º 03' 50,00''	33º 48' 50,00''
59	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 50,00''
60	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 30,00''
61	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 30,00''
62	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 20,00''
63	- 16º 03' 10,00''	33º 48' 20,00''
64	- 16º 03' 10,00''	33º 46' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 48' 30,00'' 62 - 16º 04' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
57	- 16º 03' 50,00''	33º 49' 40,00''
58	- 16º 03' 50,00''	33º 48' 50,00''
59	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 50,00''
60	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 30,00''
61	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 30,00''
62	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 20,00''
63	- 16º 03' 10,00''	33º 48' 20,00''
64	- 16º 03' 10,00''	33º 46' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 48' 20,00'' 63 - 16º 03' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
57	- 16º 03' 50,00''	33º 49' 40,00''
58	- 16º 03' 50,00''	33º 48' 50,00''
59	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 50,00''
60	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 30,00''
61	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 30,00''
62	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 20,00''
63	- 16º 03' 10,00''	33º 48' 20,00''
64	- 16º 03' 10,00''	33º 46' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 48' 20,00'' 64 - 16º 03' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
57	- 16º 03' 50,00''	33º 49' 40,00''
58	- 16º 03' 50,00''	33º 48' 50,00''
59	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 50,00''
60	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 30,00''
61	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 30,00''
62	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 20,00''
63	- 16º 03' 10,00''	33º 48' 20,00''
64	- 16º 03' 10,00''	33º 46' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 46' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
57	- 16º 03' 50,00''	33º 49' 40,00''
58	- 16º 03' 50,00''	33º 48' 50,00''
59	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 50,00''
60	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 30,00''
61	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 30,00''
62	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 20,00''
63	- 16º 03' 10,00''	33º 48' 20,00''
64	- 16º 03' 10,00''	33º 46' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 22 de Março de 2024. O Director-Geral, Elias Xavier Daude.

Texto do artigo · p. 3 Aviso - CM n.º 11891C

Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 9 de Maio de 2024, foi atribuída à favor de AMM Moçambique, Limitada, a Concessão Mineira n.º 11891C, válida até 20 de Março de 2049, para areias pesadas, no Distrito de Mandlakaze, nas Províncias de Gaza e Inhambane, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 - 24º 41' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 24º 41' 10,00''	34º 00' 00,00''
2	- 24º 41' 10,00''	34º 09' 10,00''
3	- 24º 40' 00,00''	34º 09' 10,00''
4	- 24º 40' 00,00''	34º 11' 40,00''
5	- 24º 43' 10,00''	34º 11' 40,00''
6	- 24º 43' 10,00''	34º 08' 40,00''
7	- 24º 43' 30,00''	34º 08' 40,00''
8	- 24º 43' 30,00''	34º 00' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 34º 00' 00,00'' 2 - 24º 41' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 24º 41' 10,00''	34º 00' 00,00''
2	- 24º 41' 10,00''	34º 09' 10,00''
3	- 24º 40' 00,00''	34º 09' 10,00''
4	- 24º 40' 00,00''	34º 11' 40,00''
5	- 24º 43' 10,00''	34º 11' 40,00''
6	- 24º 43' 10,00''	34º 08' 40,00''
7	- 24º 43' 30,00''	34º 08' 40,00''
8	- 24º 43' 30,00''	34º 00' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 34º 09' 10,00'' 3 - 24º 40' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 24º 41' 10,00''	34º 00' 00,00''
2	- 24º 41' 10,00''	34º 09' 10,00''
3	- 24º 40' 00,00''	34º 09' 10,00''
4	- 24º 40' 00,00''	34º 11' 40,00''
5	- 24º 43' 10,00''	34º 11' 40,00''
6	- 24º 43' 10,00''	34º 08' 40,00''
7	- 24º 43' 30,00''	34º 08' 40,00''
8	- 24º 43' 30,00''	34º 00' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 34º 09' 10,00'' 4 - 24º 40' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 24º 41' 10,00''	34º 00' 00,00''
2	- 24º 41' 10,00''	34º 09' 10,00''
3	- 24º 40' 00,00''	34º 09' 10,00''
4	- 24º 40' 00,00''	34º 11' 40,00''
5	- 24º 43' 10,00''	34º 11' 40,00''
6	- 24º 43' 10,00''	34º 08' 40,00''
7	- 24º 43' 30,00''	34º 08' 40,00''
8	- 24º 43' 30,00''	34º 00' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 34º 11' 40,00'' 5 - 24º 43' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 24º 41' 10,00''	34º 00' 00,00''
2	- 24º 41' 10,00''	34º 09' 10,00''
3	- 24º 40' 00,00''	34º 09' 10,00''
4	- 24º 40' 00,00''	34º 11' 40,00''
5	- 24º 43' 10,00''	34º 11' 40,00''
6	- 24º 43' 10,00''	34º 08' 40,00''
7	- 24º 43' 30,00''	34º 08' 40,00''
8	- 24º 43' 30,00''	34º 00' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 34º 11' 40,00'' 6 - 24º 43' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 24º 41' 10,00''	34º 00' 00,00''
2	- 24º 41' 10,00''	34º 09' 10,00''
3	- 24º 40' 00,00''	34º 09' 10,00''
4	- 24º 40' 00,00''	34º 11' 40,00''
5	- 24º 43' 10,00''	34º 11' 40,00''
6	- 24º 43' 10,00''	34º 08' 40,00''
7	- 24º 43' 30,00''	34º 08' 40,00''
8	- 24º 43' 30,00''	34º 00' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 34º 08' 40,00'' 7 - 24º 43' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 24º 41' 10,00''	34º 00' 00,00''
2	- 24º 41' 10,00''	34º 09' 10,00''
3	- 24º 40' 00,00''	34º 09' 10,00''
4	- 24º 40' 00,00''	34º 11' 40,00''
5	- 24º 43' 10,00''	34º 11' 40,00''
6	- 24º 43' 10,00''	34º 08' 40,00''
7	- 24º 43' 30,00''	34º 08' 40,00''
8	- 24º 43' 30,00''	34º 00' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 34º 08' 40,00'' 8 - 24º 43' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 24º 41' 10,00''	34º 00' 00,00''
2	- 24º 41' 10,00''	34º 09' 10,00''
3	- 24º 40' 00,00''	34º 09' 10,00''
4	- 24º 40' 00,00''	34º 11' 40,00''
5	- 24º 43' 10,00''	34º 11' 40,00''
6	- 24º 43' 10,00''	34º 08' 40,00''
7	- 24º 43' 30,00''	34º 08' 40,00''
8	- 24º 43' 30,00''	34º 00' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 34º 00' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 24º 41' 10,00''	34º 00' 00,00''
2	- 24º 41' 10,00''	34º 09' 10,00''
3	- 24º 40' 00,00''	34º 09' 10,00''
4	- 24º 40' 00,00''	34º 11' 40,00''
5	- 24º 43' 10,00''	34º 11' 40,00''
6	- 24º 43' 10,00''	34º 08' 40,00''
7	- 24º 43' 30,00''	34º 08' 40,00''
8	- 24º 43' 30,00''	34º 00' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 10 de Maio de 2024. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.

Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 3 Associação Moçambicana se Cafeicultores – AMOCAFE

Texto do artigo · p. 3 Certifico, para efeitos de publicação, que a oito de Outubro de dois mil e vinte e um, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob o NUEL 101627071 a entidade supra citada, com o reconhecimento jurídico datado de dezassete de Setembro de dois mil e vinte e um, que se regerá pelas disposições dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 3 (Denominação, natureza e sede)

Texto do artigo · p. 3 É constituída a Associação Moçambicana de Cafeicultores, abreviadamente designada por AMOCAFÉ, é uma pessoa colectiva de

Texto do artigo · p. 3 direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável, e tem a sua sede na Cidade da Maputo, podendo criar suas delegações em qualquer parte do território nacional.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 3 (Objectivos)

Número ou marcador · p. 3 Um) É objectivo geral da AMOCAFÉ contribuir para a promoção e desenvolvimento da produção, processamento, comércio e exportação do café no país, visando o fortalecimento e a sustentabilidade dos

Texto do artigo · p. 3 produtores e industrias desta cultura, bem como, contribuir para o desenvolvimento em Moçambique de uma economia baseada na participação do sector privado e dos produtores do sector familiar.

Número ou marcador · p. 3 Dois) São em especial objectivos da AMOCAFÉ:

Número ou marcador · p. 3 a) promover, apoiar e proteger os interesses dos produtores e indústrias do café na República de Moçambique, em particular dos seus membros associados; b)promover a produção, o processamento, o comércio e a exportação do café de Moçambique;

Número ou marcador · p. 3 c) discutir e solucionar que os que os

Texto do artigo · p. 4 produtores e industrias do café se enfrentam;

Número ou marcador · p. 4 d) servir do elo de ligação para negociar e discutir com o Governo (central e local) os problemas com que os produtores e indústrias de café se enfrentam, incluindo na divulgação e intercâmbio de informação;

Número ou marcador · p. 4 e) fazer circular informação entre os associados;

Número ou marcador · p. 4 f) prestar assistência aos membros associados na promoção de investimentos neste sector na república de moçambique;

Número ou marcador · p. 4 g) sempre que necessário, contribuir e participar nos debates para revisão e melhoramento da legislação agrícola e em especial na promoção do processamento, comércio e prestação de serviços do sector do café;

Número ou marcador · p. 4 h) colaborar com associações nacionais e estrangeiras que prossigam fins idênticos aos seus;

Número ou marcador · p. 4 i) sempre que necessário, representar os associados, dentro ou fora do país, junto de instituições, agências e associações, podendo filiarse, colaborar ou cooperar com quaisquer organizações de interesse para AMOCAFÉ;

Número ou marcador · p. 4 j) contribuir para a atrair e incentivar novos investimentos em benefício dos associados, em especial ao desenvolvimento do sector de cafeicultura, cooperando sobremaneira com os potenciais investidores, na disponibilização de um serviço de informação relativo à investimentos no sector;

Número ou marcador · p. 4 k) promover a cultura do cultivo, desenvolvimento e comércio do café na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Requisitos dos associados)

Texto do artigo · p. 4 Podem ser associados da AMOCAFÉ:

Número ou marcador · p. 4 a) todas empresas, privadas, Organizações não Governamentais (ONG), Cooperativas, Associações e pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras, residentes ou não em território nacional, desde que desenvolvam ou que tenham interesse em desenvolver as actividades de produção,

Texto do artigo · p. 4 processamento e comercialização do café em Moçambique;

Número ou marcador · p. 4 b) todas as pessoas que não se encontrem interditas ou inabilitadas por lei ou Sentença Judicial com trânsito em julgado ou temporariamente impedidas do gozo e exercício dos direitos civis.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 4 (Enumeração dos órgãos associativos)

Texto do artigo · p. 4 São órgãos da AMOCAFÉ a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 4 (Mandato e exercício de cargos)

Texto do artigo · p. 4 Os titulares dos órgãos associativos são eleitos em Assembleia Geral, de entre os associados, por mandatos de dois anos, sendo permitida a sua reeleição por igual período, o que significa dois mandatos.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 4 (Composição da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 4 A Assembleia Geral é composta por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos civis e presidida por presidente, ou vice-presidente e secretariada por um secretário.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 4 (Composição da Direcção)

Texto do artigo · p. 4 A Direcção é composta por um número ímpar de membros, no máximo de cinco, de entre os quais será feita a eleição de um presidente e de um vice-presidente, sendo os restantes vogais.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 4 (Composição do Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 4 O Conselho Fiscal é constituído por três membros, sendo um o presidente, outro vicepresidente e outro vogal.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 4 (Vinculação da AMOCAFÉ)

Texto do artigo · p. 4 A AMOCAFÉ fica obrigada:

Número ou marcador · p. 4 a) por duas assinaturas, de membros da Direcção;

Número ou marcador · p. 4 b) pela assinatura de procuradores especialmente constituídos, nos exactos termos do respectivo mandato.

Texto do artigo · p. 4 Esta conforme. Chimoio, 3 de Maio de 2024. — O Notário,

Texto do artigo · p. 4 Ilegível.

Texto do artigo · p. 4 Mecubúri no Coração – Associação de Jovens de Mecubúri

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO I Da denominação, natureza jurídica, sede, âmbito, duração, objecto e objectivos

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Denominação e natureza jurídica)

Texto do artigo · p. 4 A Mecubúri no Coração – Associação de Jovens de Mecubúri, também designada por (MNC) é uma pessoa colectiva de direito privado sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, patrimonial e financeira, regendo-se pelo presente estatuto e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 4 (Sede)

Número ou marcador · p. 4 Um) A MNC tem a sede no Bairro de Muatala, Província de Nampula.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A transferência da sua sede para outro local, pode ser deliberada em Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 4 Três) A MCN pode abrir antenas, núcleos ou outras formas de representação em qualquer ponto do país e do mundo.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Âmbito)

Texto do artigo · p. 4 A Associação dos Jovens Mecubúri no Coração è de âmbito provincial.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 4 (Duração)

Texto do artigo · p. 4 A Associação Mecubúri no Coração, constitui-se por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 4 (Objecto)

Texto do artigo · p. 4 O principal objecto do presente estatuto e programa da MNC é de garantir a superação das inúmeras dificuldades, realizando acções de carácter social, sobretudo, as doações, patrocínios e outras acções sociais para o desenvolvimento e bem-estar do distrito de Mecubúri.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 4 (Objectivos)

Número ou marcador · p. 4 Um) A MNC visa prosseguir os seguintes objectivos:

Número ou marcador · p. 4 a) promover o associativismo juvenil; b)garantir a unidade e cooperação no seio dela e não só;

Número ou marcador · p. 4 c) estimular, incentivar, valorizar e potenciar a cultura de convivência social;

Número ou marcador · p. 5 d) cooperar com as outras associações de natureza social, quer nacionais quer estrangeiras, assim como, as organizações públicas e privadas;

Número ou marcador · p. 5 e) defender em juízo os direitos morais e materiais dos naturais e residentes de Mecubúri, em particular, e da Província de Nampula em geral;

Número ou marcador · p. 5 f) promover a elevação dos níveis cultural e técnico dos seus membros e outros aspectos a serem definidos pela Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 5 g) promover projectos de âmbito social, visando fundamentalmente permitir o desenvolvimento comunitário, porém, a prossecução destes fins dependerá da disponibilidade financeira própria ou através de doações e patrocínios internos e externos.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO II Dos membros, classificação e critérios de admissão

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 5 (Classificação)

Número ou marcador · p. 5 Um) A MNC funcionará com as seguintes categorias de membros:

Número ou marcador · p. 5 a) membros fundadores;

Número ou marcador · p. 5 b) membros efectivos;

Número ou marcador · p. 5 c) membros beneméritos;

Número ou marcador · p. 5 d) membros honorários.

Número ou marcador · p. 5 Dois) São membros fundadores, aqueles que assinarem o pedido de reconhecimento da constituição da associação.

Número ou marcador · p. 5 Três) São membros efectivos, todos aqueles que aderirem após a constituição da associação.

Número ou marcador · p. 5 Quatro) São beneméritos, todos aqueles que digno de honras, recompensas e aplausos por serviços importantes ou por procedimentos mais notáveis dos princípios e manifestarem a vontade expressa de aderir a associação.

Número ou marcador · p. 5 Cinco) São membros honorários, todos os indivíduos, individualidades, entidades e colectividades que de forma notória tenham desenvolvido acções na defesa dos interesses do Distrito de Mecubúri.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 5 (Admissão)

Número ou marcador · p. 5 Um) Farão parte dos membros desta associação, os indivíduos que reúnam os seguintes requisitos:

Número ou marcador · p. 5 a) os cidadãos nacionais que no processo de admissão aceitarem o presente estatuto, programas e regulamentos internos da associação;

Número ou marcador · p. 5 b) podem ser também membros da MNC, os estrangeiros que sejam residentes no país e no estrangeiro, desde que reúnam os requisitos do artigo 5.º

Texto do artigo · p. 5 do presente estatuto, aceitem a candidatura e sejam admitidos pela Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 5 c) ter condições de sanidade mental; d) ser maior de dezoito anos.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO III Do património, receitas e despesas

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 5 (Património)

Texto do artigo · p. 5 O património da Mecubúri no Coração – Associação de Jovens de Mecubúri, é constituído por bens móveis e imóveis a ele doados ou por qualquer outro título adquirido.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 5 Receitas

Número ou marcador · p. 5 Um) Constituem receitas da Associação Mecubúri no Coração:

Número ou marcador · p. 5 a) quotas e jóias dos membros;

Número ou marcador · p. 5 b) donativos e patrocínios;

Número ou marcador · p. 5 c) alienações de bens e prestações de serviços a terceiros;

Número ou marcador · p. 5 d) outras receitas.

Número ou marcador · p. 5 Dois) As quotas dos membros e as modalidades de pagamento são determinadas pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Despesas)

Texto do artigo · p. 5 Constituem despesas da associação todos os encargos que ocorrem para o funcionamento deste e para prossecução dos objectivos da associação.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO IV Das disposições finais

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 (Dissolução)

Número ou marcador · p. 5 Um) A dissolução da associação é deliberada em sessão extraordinária da Assembleia Geral, expressamente convocada para o efeito, mediante aprovação, por uma maioria absoluta de votos de pelo menos dois terços de todos os membros, em pleno gozo dos seus direitos, sendo a liquidatária precedente nos termos da lei geral.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Pelas dívidas da associação, só responde o respectivo património social.

Número ou marcador · p. 5 Três) A associação responsabiliza-se por todos os actos do Conselho de Direcção na realização do respectivo mandato, porém, a associação terá o direito de regresso nos casos em que a deliberação do conselho não tenha respeitado o estatuto e dela resultem prejuízos.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Casos omissos e duvidas de interpretação)

Número ou marcador · p. 5 Um) Os casos omissos serão objectos de regulamentação interna, sujeita à aprovação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Qualquer dúvida de interpretação suscitada em torno do presente estatuto e demais regulamentos serão resolvidos com recursos à lei aplicável e por deliberação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 (Disposições transitórias)

Número ou marcador · p. 5 Um) O presente estatuto entra em vigor a partir da data da sua legalização jurídica.

Número ou marcador · p. 5 Dois) O disposto do número anterior é precedido pela aprovação do mesmo pela Assembleia Geral constituinte.

Texto do artigo · p. 5 Associação dos Naturais de Mahilene (ANAMA)

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO I Da denominação, natureza, duração e sede

Texto do artigo · p. 5 Nos termos da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o n.°1 do artigo 76 da Constituição da República, é constituída a ANAMA, que se rege pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Denominação)

Texto do artigo · p. 5 A Associação dos Naturais de Mahilene, abreviamente designada por ANAMA, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 (Natureza)

Texto do artigo · p. 5 A ANAMA é uma associação cuja missão é promover o engajamento e coesão das comunidades de Chicomo, consolidação do espírito de irmandade e solidariedade entre as comunidades locais.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Duração)

Texto do artigo · p. 5 A ANAMA subsistirá por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da celebração do presente contrato.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 (Sede e representação)

Número ou marcador · p. 5 Um) A ANAMA tem a sua sede na vila de Massinga, distrito do mesmo nome, Localidade

Texto do artigo · p. 6 de Rovene, Bairro 7 de Setembro quarteirão D, na rua da Igreja Católica de Matingane, podendo se alterar por deliberação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A ANAMA é uma associação que congrega todas as classes e camadas sociais dos membros, independentemente da sua cor e religião.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO II Do âmbito e objectivos

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 (Âmbito)

Texto do artigo · p. 6 As actividades da Associação dos Naturais de Mahilene circunscrevem-se ao território do distrito de Massinga, com maior enfoque na Localidade de Chicomo, Província de Inhambane.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 6 (Objectivo geral)

Texto do artigo · p. 6 A ANAMA tem como objectivo fundamental promover a elevação do estatuto da associação em Massinga, desenvolvendo e incentivando a realização de actividades sociais que visam o emponderamento das comunidades locais, em especial ao emponderamento da mulher e promover actividades de género e emponderamento económico e social das mulheres e raparigas assegurando a sua participação no desenvolvimento do Distrito em igualdade de circunstâncias e estimular o protagonismo das comunidades na Localidade de Chicomo.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 6 (Objectivos específicos)

Texto do artigo · p. 6 São objectivo da associação:

Número ou marcador · p. 6 a) promover e defender os interesses económicos e sociais;

Número ou marcador · p. 6 b) garantir a unidade e coesão social, a concórdia, a liberdade de expressão e igualdade, independentemente das suas diferenças assentes no sexo, etnia, raça, religião, convicção política, condição social, situação económica;

Número ou marcador · p. 6 c) fomentar o intercâmbio de conhecimentos e experiências com outras organizações à nível do distrito, nacional e internacional, e, colaborar em todas as iniciativas que possam contribuir para a prossecução dos objectivos da ANAMA;

Número ou marcador · p. 6 d) desenvolver outras actividades compatíveis com os seus estatutos e demais legislação em vigor no país.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO III Dos recursos

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 6 (Tipo de recursos)

Texto do artigo · p. 6 A ANAMA conta com os recursos financeiros seguintes:

Número ou marcador · p. 6 a) quotização dos membros e sócios;

Número ou marcador · p. 6 b) subsídios, donativos, legados, doações e quaisquer outras liberalidades;

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 6 (Despesas)

Texto do artigo · p. 6 Constituem despesas da ANAMA, as que forem realizadas legalmente para o pleno exercício da associação.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO IV Dos membros

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO (Membros)

Texto do artigo · p. 6 São membros da ANAMA todos aqueles que outorgarem no contrato da constituição da associação e, bem assim as pessoas singulares que como tal sejam admitidas por deliberação da Assembleia Geral, desde que se conformem com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações neles prescritos.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Admissão)

Número ou marcador · p. 6 Um) Para admissão de novos membros, deverá ser apresentada uma proposta assinada por pelo menos um terço dos membros fundadores da União e pelo candidato a membro.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A qualidade de membro adquire-se por adesão voluntária, e expressa através da aceitação dos presentes estatutos e programa da ANAMA.

Número ou marcador · p. 6 Três) A proposta, depois de examinada pelo Conselho de Direcção, será submetida com o parecer deste órgão, á Assembleia Geral anual.

Número ou marcador · p. 6 Quatro) Os membros entram no gozo dos seus direitos, depois de aprovada e paga a respectiva jóia e quotas.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO V Dos direitos e deveres dos membros

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 (Direitos)

Texto do artigo · p. 6 Todos os membros tem o direito a:

Número ou marcador · p. 6 a) participar e votar na Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 6 b) eleger e ser eleito para os órgãos sociais da associação;

Número ou marcador · p. 6 c) usufruir dos benefícios das actividades ou serviços da associação;

Número ou marcador · p. 6 d) ser informados das actividades desenvolvidas pela associação e verificar as respectivas contas;

Número ou marcador · p. 6 e) usar de todos os direitos que se circunscrevem nos objectivos e poderes definidos nos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 6 f) participar na repartição dos benefícios que advenham das actividades exercidas em comum pelos membros.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Deveres)

Texto do artigo · p. 6 Constituem deveres dos membros, os seguintes:

Número ou marcador · p. 6 a) pagar pontualmente as quotas e demais encargos da ANAMA;

Número ou marcador · p. 6 b) desempenhar com dedicação os cargos para que for eleita/o;

Número ou marcador · p. 6 c) actuar de forma legal e constante para alcançar os objectivos da ANAMA

Número ou marcador · p. 6 d) tomar parte efectiva nos trabalhos da ANAMA;

Número ou marcador · p. 6 e) difundir e cumprir os Estatutos, Regulamento e Programa da ANAMA bem como as deliberações dos seus órgãos.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 (Quotização)

Texto do artigo · p. 6 Aos membros efectivos e agregados cabe proceder ao pagamento da jóia de admissão e das quotas mensais, em quantitativos a fixar pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 (Perda da qualidade de membro)

Texto do artigo · p. 6 Constitui motivo para a perda da qualidade de membro por:

Número ou marcador · p. 6 a) prática de actos que lesam os interesses da ANAMA;

Número ou marcador · p. 6 b) falta de pagamento de quotas por período igual ou superior a seis meses;

Número ou marcador · p. 6 c) declaração de vontade expressa.

Número ou marcador · p. 6 d) os que ofenderem o prestígio da associação ou dos seus órgãos ou lhes causem prejuízos.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO VI Dos órgãos

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 6 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 6 São órgãos sociais da ANAMA os seguintes:

Número ou marcador · p. 6 a) a Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 6 b) o Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 6 c) o Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 7 (Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 7 Um) A Assembleia Geral é a reunião de todos os membros da associação, sendo as suas deliberações obrigatórias.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Cada membro tem direito a um voto. Três) A Assembleia Geral delibera por

Texto do artigo · p. 7 maioria de todos os membros presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 7 (Convocação e presidência da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 7 Um) A convocação da Assembleia Geral será por aviso aos membros, fixado na sede da Associação e distribuído aos membros, assinado pelo respectivo presidente com pelo menos 30 dias de antecedência, devendo nele constar a agenda de trabalhos.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A convocação da Assembleia Geral deverá ser obrigatoriamente feita a pedido do Conselho de Direcção, do Conselho Fiscal ou de pelo menos um terço dos membros.

Número ou marcador · p. 7 Três) A Assembleia Geral elegerá dentre os membros, os membros da mesa da assembleia geral constituída por um presidente que dirigirá os respectivos trabalhos, um vice-presidente, dois secretários e um vogal, sendo o seu mandato de 5 anos renováveis duas vezes.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 7 (Mesa)

Número ou marcador · p. 7 Um) A Mesa da Assembleia Geral é constituída pelo/a presidente, vice-presidente, secretário/a e 1 vogal eleitos pelo período de 5 anos e renováveis até duas vezes.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Compete ao presidente da mesa dirigir os trabalhos da assembleia, coadjuvado/a pelo/a vice- presidente.

Número ou marcador · p. 7 Três) À secretária/o compete elaborar as actas das sessões e servir de escrutinadora.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 7 (Competências da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 7 Compete à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 7 a) eleger e demitir os membros dos órgãos sociais da associação;

Número ou marcador · p. 7 b) apreciar e votar os relatórios anuais (narrativo e financeiro) do Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 7 c) aprovar o programa e orçamento das actividades anuais da ANAMA;

Número ou marcador · p. 7 d) admitir novos membros;

Número ou marcador · p. 7 e) destituir membros dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 7 f) definir o valor da jóia e das quotas mensais a pagar pelos membros;

Número ou marcador · p. 7 g) aprovar, por maioria, as alterações dos estatutos;

Número ou marcador · p. 7 h) deliberar sobre a dissolução e liquidação da associação;

Número ou marcador · p. 7 i) deliberar sobre qualquer outro assunto relevante da ANAMA e que conste da respectiva agenda de trabalhos;

Número ou marcador · p. 7 j) compete à Assembleia Geral extraordinária a eleição dos membros dos órgãos sociais em caso de impedimento ou morte de um membro.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Funcionamento)

Número ou marcador · p. 7 Um) A Assembleia Geral reunirá ordinariamente uma vez por ano com a presença de pelo menos metade dos membros.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A Assembleia Geral poderá realizar reuniões extraordinárias, sempre que julgue necessário ou conveniente, e ou por convocação do Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Conselho de Direcção)

Texto do artigo · p. 7 O órgão de administração da ANAMA é o Conselho de Direcção, constituído por 3 membros (presidente, vice-presidente e secretário), sendo o seu mandato de 5 anos renováveis duas vezes.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Competências do Conselho de Direcção)

Texto do artigo · p. 7 Compete ao Conselho da Administração gerir as actividades da ANAMA, com amplos poderes, com vista à concretização dos seus objectivos. Compete-lhe em particular:

Número ou marcador · p. 7 a) garantir o cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 7 b) elaborar e submeter à aprovação da Assembleia Geral, o relatório balanço e contas anuais, bem como o programa de actividades para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 7 c) adquirir todos os bens necessários ao funcionamento da ANAMA e alienar os que não sejam indispensáveis, bem como contratar serviços de apoio à ANAMA;

Número ou marcador · p. 7 d) representar a ANAMA em qualquer acto ou contratos perante as autoridades ou em juízo;

Número ou marcador · p. 7 e) administrar o fundo social da ANAMA e contrair empréstimos;

Número ou marcador · p. 7 f) elaborar normas e regulamentos para o bom funcionamento da ANAMA e submetê-los à aprovação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 7 g) admitir membros provisoriamente e propor à Assembleia Geral a admissão de pleno direito e a perda da qualidade de membro;

Número ou marcador · p. 7 h) submeter à decisão da Assembleia Geral a atribuição da qualidade de membro benemérito e de membro honorário.

Número ou marcador · p. 7 i) deliberar e decidir sobre os demais assuntos que não sejam da exclusiva competência de outros órgãos.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 (Competências do presidente)

Texto do artigo · p. 7 À/o Presidente da ANAMA compete:

Texto do artigo · p. 7 a)representar a ANAMA à nível nacional e internacional;

Número ou marcador · p. 7 b) convocar e dirigir as reuniões da Direcção;

Número ou marcador · p. 7 c) dirigir todos os assuntos da ANAMA;

Número ou marcador · p. 7 d) dar posse aos membros dos órgãos eleitos de Direcção;

Número ou marcador · p. 7 e) vincular a ANAMA perante terceiros, estando-lhe porém vedado obrigá-la em quaisquer operações alheias ao seu objecto social, particularmente, pela assinatura de letras, fianças e outras abonações.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Fonte textual acessível e tabelas

Título de secção, página 1: Quarta-feira,15deMaiode2024
Parágrafo, página 1: III SÉRIE — Número 94
Texto lido por imagem, página 1: Quarta-feira, 15 de Maio de 2024
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem, página 1: III SÉRIE — Número 94
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Direcção Nacional dos Registos e Notariado:
Parágrafo, página 1: Despachos. Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo:
Parágrafo, página 1: Despacho.
Parágrafo, página 1: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Nampula:
Parágrafo, página 1: Despacho. Governo do Distrito de Massinga: Despacho. Instituto Nacional de Minas:
Parágrafo, página 1: Aviso n.º 11012C. Aviso n.º 11891C.
Título de secção, página 1: Anúncios Judiciais e Outros:
Parágrafo, página 1: Associação Moçambicana de Cafeicultores – AMOCAFE. Associação de Jovens Mecubúri - Mecubúri no Coração. Associação dos Naturais de Mahilene - (ANAMA). Agro-Inteligent – Sociedade Unipessoal, Limitada. Agro Solution, Limitada. Artmed – Sociedade Unipessoal, Limitada. CAAJ & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Cavamar, Limitada. Centro Oncológico, Limitada. Chicken Manica, Limitada. Covane Construções, Limitada. Cooperativa dos Produtores de Minerais de Alto Molócuè. Entre Muros, Limitada. Executivo 2000 – Limitada. GDA - Guilherme Daniel Advogados – Sociedade Unipessoal,
Parágrafo, página 1: Limitada. Genius Serviços, S.A. Grupo Minthlholo, S.A. Grupo Quatro, Limitada. Grupo Quatro, Limitada.
Texto lido por imagem, página 1: Documento assinado digitalmente.
Parágrafo, página 1: Gwaza Muthine Forklifts – Sociedade Unipessoal, Limitada. Hospital Privado Sorriso, Limitada. Irmãos Supermercado, Limitada. JGB – Consultores Financeiros e Serviços – Sociedade Unipesoal,
Parágrafo, página 1: Limitada. King Stone – Sociedade Unipessoal, Limitada. Loumart-MZ – Sociedade Unipessoal, Limitada. Luenha Business Solutions, Limitada. Machepi, S.A. Maiaia Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mancel Comércio & Eventos – Sociedade Unipessoal, Limitada. Manico Distribuidores, Limitada. Medcare Diagnostic Services, Limitada. Mega Eventos, Limitada. Mofa Global Consultoria, Limitada. Moz Ecology, Limitada. Mozo Care Holding Limitada. Namasc Grand Print, Limitada. Nat Africa Construction And Manufacturing, Limitada. Nfoco Midia Services, Limitada. Norma-Engenharia & Construção, Limitada. Norteindico – Sociedade Unipessoal, Limitada. Pleno Art, Outdoors e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Raxio Data Centre, Limitada. Redemption Tours, Limitada. Reis dos Frangos Limitada. RF Tecnology – Sociedade Unipessoal, Limitada. Royal Corporation, Limitada. RV-Eletrodomésticos – Sociedade Unipessoal, Limitada. SP - Serviços de Comunicação – Sociedade Unipessoal, Limitada. Udoyen & Associados Consultoria, Limitada. Visioncard, Limitada. VK Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Nofil - Restaurante & Bar, Limitada.
Texto lido por imagem, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Texto do artigo, página 1: Despacho
Texto do artigo, página 1: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização à Teresa Marino Jalane, a efectuar a mudança do seu nome, para passar a usar o nome completo de Meva Marino Jalane.
Texto do artigo, página 1: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, Maputo, 9 de Maio de 2024. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane.
Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos da Associação Moçambicana de Cafeicultores
Texto do artigo, página 2: – AMOCAFE, requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues verifca-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma, cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e do artigo n.° 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Moçambicana de Cafeicultores - AMOCAFE.
Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo, 17 de Setembro de 2021. — O Secretário do Estado, Vicente Joaquim.
Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Nampula
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos em representação da Associação de Jovens Mecuburi no Coração, requereu ao Conselho dos Serviços de Representação do Estado o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente possíveis e o acto de constituião e os estatutos da mesma, cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 5 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e artigo 2 do Decreto n.° 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação de Jovens Mecuburi no Coração, com sede no Bairro de Muatala, Província de Nampula.
Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Nampula, 1 de Abril de 2022. — O Secretário do Estado, Mety Oreste Gondola.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Massinga
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos da Associação dos Naturais de Mahilene requereu à Administração do Distrito de Massinga, o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados
Texto do artigo, página 2: e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período indeterminado, são os seguintes: Alexandre Fernando, Alcídio Armando Maquingue, Humberto Nessela Homo, Simões Zacarias Massique, Diolinda Ricardo Maguaza, Isaías Alfiado Massique, Raul Simião Homo, Castigo Taulane Homo, Castigo Dainel Dzucule e Carla Eurica Bernardo Dzucule.
Texto do artigo, página 2: No uso das competências que são conferidas, pelo artigo 5 do Decreto Lei n.º 8/91, reconheço a referida organização.
Texto do artigo, página 2: O presente despacho e os estatutos da organização devem ser publicados no Boletim da República.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Massinga, 10 de Janeiro de 2024. A Administradora do Distrito, Laurinda José Titoce.
Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo, página 2: Aviso - CM n.º 11012C
Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 21 de Março de 2024, foi atribuída a favor de Mohamad Minerals – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Concessão Mineira n.º 11012C, válida até 24 de Janeiro de 2049, para pedra de construção, rochas ornamentais, saibro, ouro e minerais associados, no Distrito de Moatize na Província de Tete com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 16º 03' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 2: 33º 46' 10,00'' 2 - 16º 03' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 2: 33º 49' 50,00'' 3 - 16º 04' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 2: 33º 49' 50,00'' 4 - 16º 04' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
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21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 2: 33º 53' 40,00'' 5 - 16º 04' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
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6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
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16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
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18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 2: 33º 53' 40,00'' 6 - 16º 04' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 2: 33º 52' 30,00'' 7 - 16º 06' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 2: 33º 52' 30,00'' 8 - 16º 06' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
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10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
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24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 2: 33º 53' 10,00'' 9 - 16º 05' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
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24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 2: 33º 53' 10,00'' 10 - 16º 05' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
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24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 2: 33º 53' 20,00'' 11 - 16º 06' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
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24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 2: 33º 53' 20,00'' 12 - 16º 06' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
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24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 2: 33º 54' 50,00'' 13 - 16º 08' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
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24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 2: 33º 54' 50,00'' 14 - 16º 08' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
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24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 2: 33º 56' 40,00'' 15 - 16º 08' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
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19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 2: 33º 56' 40,00'' 16 - 16º 08' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
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16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
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24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 2: 33º 56' 20,00'' 17 - 16º 08' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
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24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 2: 33º 56' 20,00'' 18 - 16º 08' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
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Texto do artigo, página 2: 33º 56' 00,00'' 19 - 16º 08' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
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Texto do artigo, página 2: 33º 56' 00,00'' 20 - 16º 08' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
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Texto do artigo, página 2: 33º 55' 50,00'' 21 - 16º 08' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
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Texto do artigo, página 2: 33º 55' 50,00'' 22 - 16º 08' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
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Texto do artigo, página 2: 33º 55' 40,00'' 23 - 16º 08' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
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Texto do artigo, página 2: 33º 55' 40,00'' 24 - 16º 08' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
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9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
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19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 2: 33º 55' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 03' 00,00''	33º 46' 10,00''
2	- 16º 03' 00,00''	33º 49' 50,00''
3	- 16º 04' 10,00''	33º 49' 50,00''
4	- 16º 04' 10,00''	33º 53' 40,00''
5	- 16º 04' 20,00''	33º 53' 40,00''
6	- 16º 04' 20,00''	33º 52' 30,00''
7	- 16º 06' 00,00''	33º 52' 30,00''
8	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 10,00''
9	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 10,00''
10	- 16º 05' 50,00''	33º 53' 20,00''
11	- 16º 06' 00,00''	33º 53' 20,00''
12	- 16º 06' 00,00''	33º 54' 50,00''
13	- 16º 08' 00,00''	33º 54' 50,00''
14	- 16º 08' 00,00''	33º 56' 40,00''
15	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 40,00''
16	- 16º 08' 10,00''	33º 56' 20,00''
17	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 20,00''
18	- 16º 08' 20,00''	33º 56' 00,00''
19	- 16º 08' 40,00''	33º 56' 00,00''
20	- 16º 08' 40,00''	33º 55' 50,00''
21	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 50,00''
22	- 16º 08' 50,00''	33º 55' 40,00''
23	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 40,00''
24	- 16º 08' 30,00''	33º 55' 10,00''

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 25 - 16º 09' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
27	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 50,00''
28	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 40,00''
29	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 40,00''
30	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 20,00''
31	- 16º 09' 50,00''	33º 54' 20,00''
32	- 16º 09' 50,00''	33º 54' 10,00''
33	- 16º 10' 00,00''	33º 54' 10,00''
34	- 16º 10' 00,00''	33º 53' 50,00''
35	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 50,00''
36	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 30,00''
37	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 30,00''
38	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 00,00''
39	- 16º 09' 10,00''	33º 53' 00,00''
40	- 16º 09' 10,00''	33º 52' 30,00''
41	- 16º 08' 30,00''	33º 52' 30,00''
42	- 16º 08' 30,00''	33º 51' 50,00''
43	- 16º 08' 40,00''	33º 51' 50,00''
44	- 16º 08' 40,00''	33º 51' 40,00''
45	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 40,00''
46	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 00,00''
47	- 16º 07' 50,00''	33º 51' 00,00''
48	- 16º 07' 50,00''	33º 50' 30,00''
49	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 30,00''
50	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 10,00''
51	- 16º 07' 00,00''	33º 50' 10,00''
52	- 16º 07' 00,00''	33º 49' 00,00''
53	- 16º 06' 00,00''	33º 49' 00,00''
54	- 16º 06' 00,00''	33º 48' 30,00''
55	- 16º 04' 30,00''	33º 48' 30,00''
56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 55' 10,00'' 26 - 16º 09' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
27	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 50,00''
28	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 40,00''
29	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 40,00''
30	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 20,00''
31	- 16º 09' 50,00''	33º 54' 20,00''
32	- 16º 09' 50,00''	33º 54' 10,00''
33	- 16º 10' 00,00''	33º 54' 10,00''
34	- 16º 10' 00,00''	33º 53' 50,00''
35	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 50,00''
36	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 30,00''
37	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 30,00''
38	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 00,00''
39	- 16º 09' 10,00''	33º 53' 00,00''
40	- 16º 09' 10,00''	33º 52' 30,00''
41	- 16º 08' 30,00''	33º 52' 30,00''
42	- 16º 08' 30,00''	33º 51' 50,00''
43	- 16º 08' 40,00''	33º 51' 50,00''
44	- 16º 08' 40,00''	33º 51' 40,00''
45	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 40,00''
46	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 00,00''
47	- 16º 07' 50,00''	33º 51' 00,00''
48	- 16º 07' 50,00''	33º 50' 30,00''
49	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 30,00''
50	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 10,00''
51	- 16º 07' 00,00''	33º 50' 10,00''
52	- 16º 07' 00,00''	33º 49' 00,00''
53	- 16º 06' 00,00''	33º 49' 00,00''
54	- 16º 06' 00,00''	33º 48' 30,00''
55	- 16º 04' 30,00''	33º 48' 30,00''
56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 54' 50,00'' 27 - 16º 09' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
27	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 50,00''
28	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 40,00''
29	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 40,00''
30	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 20,00''
31	- 16º 09' 50,00''	33º 54' 20,00''
32	- 16º 09' 50,00''	33º 54' 10,00''
33	- 16º 10' 00,00''	33º 54' 10,00''
34	- 16º 10' 00,00''	33º 53' 50,00''
35	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 50,00''
36	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 30,00''
37	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 30,00''
38	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 00,00''
39	- 16º 09' 10,00''	33º 53' 00,00''
40	- 16º 09' 10,00''	33º 52' 30,00''
41	- 16º 08' 30,00''	33º 52' 30,00''
42	- 16º 08' 30,00''	33º 51' 50,00''
43	- 16º 08' 40,00''	33º 51' 50,00''
44	- 16º 08' 40,00''	33º 51' 40,00''
45	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 40,00''
46	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 00,00''
47	- 16º 07' 50,00''	33º 51' 00,00''
48	- 16º 07' 50,00''	33º 50' 30,00''
49	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 30,00''
50	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 10,00''
51	- 16º 07' 00,00''	33º 50' 10,00''
52	- 16º 07' 00,00''	33º 49' 00,00''
53	- 16º 06' 00,00''	33º 49' 00,00''
54	- 16º 06' 00,00''	33º 48' 30,00''
55	- 16º 04' 30,00''	33º 48' 30,00''
56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 54' 50,00'' 28 - 16º 09' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
27	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 50,00''
28	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 40,00''
29	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 40,00''
30	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 20,00''
31	- 16º 09' 50,00''	33º 54' 20,00''
32	- 16º 09' 50,00''	33º 54' 10,00''
33	- 16º 10' 00,00''	33º 54' 10,00''
34	- 16º 10' 00,00''	33º 53' 50,00''
35	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 50,00''
36	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 30,00''
37	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 30,00''
38	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 00,00''
39	- 16º 09' 10,00''	33º 53' 00,00''
40	- 16º 09' 10,00''	33º 52' 30,00''
41	- 16º 08' 30,00''	33º 52' 30,00''
42	- 16º 08' 30,00''	33º 51' 50,00''
43	- 16º 08' 40,00''	33º 51' 50,00''
44	- 16º 08' 40,00''	33º 51' 40,00''
45	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 40,00''
46	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 00,00''
47	- 16º 07' 50,00''	33º 51' 00,00''
48	- 16º 07' 50,00''	33º 50' 30,00''
49	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 30,00''
50	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 10,00''
51	- 16º 07' 00,00''	33º 50' 10,00''
52	- 16º 07' 00,00''	33º 49' 00,00''
53	- 16º 06' 00,00''	33º 49' 00,00''
54	- 16º 06' 00,00''	33º 48' 30,00''
55	- 16º 04' 30,00''	33º 48' 30,00''
56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 54' 40,00'' 29 - 16º 09' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
27	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 50,00''
28	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 40,00''
29	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 40,00''
30	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 20,00''
31	- 16º 09' 50,00''	33º 54' 20,00''
32	- 16º 09' 50,00''	33º 54' 10,00''
33	- 16º 10' 00,00''	33º 54' 10,00''
34	- 16º 10' 00,00''	33º 53' 50,00''
35	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 50,00''
36	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 30,00''
37	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 30,00''
38	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 00,00''
39	- 16º 09' 10,00''	33º 53' 00,00''
40	- 16º 09' 10,00''	33º 52' 30,00''
41	- 16º 08' 30,00''	33º 52' 30,00''
42	- 16º 08' 30,00''	33º 51' 50,00''
43	- 16º 08' 40,00''	33º 51' 50,00''
44	- 16º 08' 40,00''	33º 51' 40,00''
45	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 40,00''
46	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 00,00''
47	- 16º 07' 50,00''	33º 51' 00,00''
48	- 16º 07' 50,00''	33º 50' 30,00''
49	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 30,00''
50	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 10,00''
51	- 16º 07' 00,00''	33º 50' 10,00''
52	- 16º 07' 00,00''	33º 49' 00,00''
53	- 16º 06' 00,00''	33º 49' 00,00''
54	- 16º 06' 00,00''	33º 48' 30,00''
55	- 16º 04' 30,00''	33º 48' 30,00''
56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 54' 40,00'' 30 - 16º 09' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
27	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 50,00''
28	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 40,00''
29	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 40,00''
30	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 20,00''
31	- 16º 09' 50,00''	33º 54' 20,00''
32	- 16º 09' 50,00''	33º 54' 10,00''
33	- 16º 10' 00,00''	33º 54' 10,00''
34	- 16º 10' 00,00''	33º 53' 50,00''
35	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 50,00''
36	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 30,00''
37	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 30,00''
38	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 00,00''
39	- 16º 09' 10,00''	33º 53' 00,00''
40	- 16º 09' 10,00''	33º 52' 30,00''
41	- 16º 08' 30,00''	33º 52' 30,00''
42	- 16º 08' 30,00''	33º 51' 50,00''
43	- 16º 08' 40,00''	33º 51' 50,00''
44	- 16º 08' 40,00''	33º 51' 40,00''
45	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 40,00''
46	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 00,00''
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56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 54' 20,00'' 31 - 16º 09' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
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56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 54' 20,00'' 32 - 16º 09' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
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Texto do artigo, página 3: 33º 54' 10,00'' 33 - 16º 10' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
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Texto do artigo, página 3: 33º 54' 10,00'' 34 - 16º 10' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
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Texto do artigo, página 3: 33º 53' 50,00'' 35 - 16º 09' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
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Texto do artigo, página 3: 33º 53' 50,00'' 36 - 16º 09' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
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Texto do artigo, página 3: 33º 53' 30,00'' 37 - 16º 09' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
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56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 53' 30,00'' 38 - 16º 09' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
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Texto do artigo, página 3: 33º 53' 00,00'' 39 - 16º 09' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 53' 00,00'' 40 - 16º 09' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
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Texto do artigo, página 3: 33º 52' 30,00'' 41 - 16º 08' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
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Texto do artigo, página 3: 33º 52' 30,00'' 42 - 16º 08' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 3: 33º 51' 50,00'' 43 - 16º 08' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
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49	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 30,00''
50	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 10,00''
51	- 16º 07' 00,00''	33º 50' 10,00''
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55	- 16º 04' 30,00''	33º 48' 30,00''
56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 51' 50,00'' 44 - 16º 08' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
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56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 51' 40,00'' 45 - 16º 08' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
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Texto do artigo, página 3: 33º 51' 40,00'' 46 - 16º 08' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
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56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 51' 00,00'' 47 - 16º 07' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
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Texto do artigo, página 3: 33º 51' 00,00'' 48 - 16º 07' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
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Texto do artigo, página 3: 33º 50' 30,00'' 49 - 16º 07' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
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55	- 16º 04' 30,00''	33º 48' 30,00''
56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 50' 30,00'' 50 - 16º 07' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
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39	- 16º 09' 10,00''	33º 53' 00,00''
40	- 16º 09' 10,00''	33º 52' 30,00''
41	- 16º 08' 30,00''	33º 52' 30,00''
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56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 50' 10,00'' 51 - 16º 07' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
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56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 50' 10,00'' 52 - 16º 07' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
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Texto do artigo, página 3: 33º 49' 00,00'' 53 - 16º 06' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
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Texto do artigo, página 3: 33º 49' 00,00'' 54 - 16º 06' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
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Texto do artigo, página 3: 33º 48' 30,00'' 55 - 16º 04' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
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Texto do artigo, página 3: 33º 48' 30,00'' 56 - 16º 04' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
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51	- 16º 07' 00,00''	33º 50' 10,00''
52	- 16º 07' 00,00''	33º 49' 00,00''
53	- 16º 06' 00,00''	33º 49' 00,00''
54	- 16º 06' 00,00''	33º 48' 30,00''
55	- 16º 04' 30,00''	33º 48' 30,00''
56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 49' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
25	- 16º 09' 10,00''	33º 55' 10,00''
26	- 16º 09' 10,00''	33º 54' 50,00''
27	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 50,00''
28	- 16º 09' 30,00''	33º 54' 40,00''
29	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 40,00''
30	- 16º 09' 40,00''	33º 54' 20,00''
31	- 16º 09' 50,00''	33º 54' 20,00''
32	- 16º 09' 50,00''	33º 54' 10,00''
33	- 16º 10' 00,00''	33º 54' 10,00''
34	- 16º 10' 00,00''	33º 53' 50,00''
35	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 50,00''
36	- 16º 09' 50,00''	33º 53' 30,00''
37	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 30,00''
38	- 16º 09' 30,00''	33º 53' 00,00''
39	- 16º 09' 10,00''	33º 53' 00,00''
40	- 16º 09' 10,00''	33º 52' 30,00''
41	- 16º 08' 30,00''	33º 52' 30,00''
42	- 16º 08' 30,00''	33º 51' 50,00''
43	- 16º 08' 40,00''	33º 51' 50,00''
44	- 16º 08' 40,00''	33º 51' 40,00''
45	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 40,00''
46	- 16º 08' 00,00''	33º 51' 00,00''
47	- 16º 07' 50,00''	33º 51' 00,00''
48	- 16º 07' 50,00''	33º 50' 30,00''
49	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 30,00''
50	- 16º 07' 40,00''	33º 50' 10,00''
51	- 16º 07' 00,00''	33º 50' 10,00''
52	- 16º 07' 00,00''	33º 49' 00,00''
53	- 16º 06' 00,00''	33º 49' 00,00''
54	- 16º 06' 00,00''	33º 48' 30,00''
55	- 16º 04' 30,00''	33º 48' 30,00''
56	- 16º 04' 30,00''	33º 49' 40,00''

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 57 - 16º 03' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
57	- 16º 03' 50,00''	33º 49' 40,00''
58	- 16º 03' 50,00''	33º 48' 50,00''
59	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 50,00''
60	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 30,00''
61	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 30,00''
62	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 20,00''
63	- 16º 03' 10,00''	33º 48' 20,00''
64	- 16º 03' 10,00''	33º 46' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 49' 40,00'' 58 - 16º 03' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
57	- 16º 03' 50,00''	33º 49' 40,00''
58	- 16º 03' 50,00''	33º 48' 50,00''
59	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 50,00''
60	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 30,00''
61	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 30,00''
62	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 20,00''
63	- 16º 03' 10,00''	33º 48' 20,00''
64	- 16º 03' 10,00''	33º 46' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 48' 50,00'' 59 - 16º 04' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
57	- 16º 03' 50,00''	33º 49' 40,00''
58	- 16º 03' 50,00''	33º 48' 50,00''
59	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 50,00''
60	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 30,00''
61	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 30,00''
62	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 20,00''
63	- 16º 03' 10,00''	33º 48' 20,00''
64	- 16º 03' 10,00''	33º 46' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 48' 50,00'' 60 - 16º 04' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
57	- 16º 03' 50,00''	33º 49' 40,00''
58	- 16º 03' 50,00''	33º 48' 50,00''
59	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 50,00''
60	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 30,00''
61	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 30,00''
62	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 20,00''
63	- 16º 03' 10,00''	33º 48' 20,00''
64	- 16º 03' 10,00''	33º 46' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 48' 30,00'' 61 - 16º 04' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
57	- 16º 03' 50,00''	33º 49' 40,00''
58	- 16º 03' 50,00''	33º 48' 50,00''
59	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 50,00''
60	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 30,00''
61	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 30,00''
62	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 20,00''
63	- 16º 03' 10,00''	33º 48' 20,00''
64	- 16º 03' 10,00''	33º 46' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 48' 30,00'' 62 - 16º 04' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
57	- 16º 03' 50,00''	33º 49' 40,00''
58	- 16º 03' 50,00''	33º 48' 50,00''
59	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 50,00''
60	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 30,00''
61	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 30,00''
62	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 20,00''
63	- 16º 03' 10,00''	33º 48' 20,00''
64	- 16º 03' 10,00''	33º 46' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 48' 20,00'' 63 - 16º 03' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
57	- 16º 03' 50,00''	33º 49' 40,00''
58	- 16º 03' 50,00''	33º 48' 50,00''
59	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 50,00''
60	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 30,00''
61	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 30,00''
62	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 20,00''
63	- 16º 03' 10,00''	33º 48' 20,00''
64	- 16º 03' 10,00''	33º 46' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 48' 20,00'' 64 - 16º 03' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
57	- 16º 03' 50,00''	33º 49' 40,00''
58	- 16º 03' 50,00''	33º 48' 50,00''
59	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 50,00''
60	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 30,00''
61	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 30,00''
62	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 20,00''
63	- 16º 03' 10,00''	33º 48' 20,00''
64	- 16º 03' 10,00''	33º 46' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 46' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
57	- 16º 03' 50,00''	33º 49' 40,00''
58	- 16º 03' 50,00''	33º 48' 50,00''
59	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 50,00''
60	- 16º 04' 20,00''	33º 48' 30,00''
61	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 30,00''
62	- 16º 04' 10,00''	33º 48' 20,00''
63	- 16º 03' 10,00''	33º 48' 20,00''
64	- 16º 03' 10,00''	33º 46' 10,00''

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 22 de Março de 2024. O Director-Geral, Elias Xavier Daude.
Texto do artigo, página 3: Aviso - CM n.º 11891C
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 9 de Maio de 2024, foi atribuída à favor de AMM Moçambique, Limitada, a Concessão Mineira n.º 11891C, válida até 20 de Março de 2049, para areias pesadas, no Distrito de Mandlakaze, nas Províncias de Gaza e Inhambane, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 - 24º 41' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 24º 41' 10,00''	34º 00' 00,00''
2	- 24º 41' 10,00''	34º 09' 10,00''
3	- 24º 40' 00,00''	34º 09' 10,00''
4	- 24º 40' 00,00''	34º 11' 40,00''
5	- 24º 43' 10,00''	34º 11' 40,00''
6	- 24º 43' 10,00''	34º 08' 40,00''
7	- 24º 43' 30,00''	34º 08' 40,00''
8	- 24º 43' 30,00''	34º 00' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 34º 00' 00,00'' 2 - 24º 41' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 24º 41' 10,00''	34º 00' 00,00''
2	- 24º 41' 10,00''	34º 09' 10,00''
3	- 24º 40' 00,00''	34º 09' 10,00''
4	- 24º 40' 00,00''	34º 11' 40,00''
5	- 24º 43' 10,00''	34º 11' 40,00''
6	- 24º 43' 10,00''	34º 08' 40,00''
7	- 24º 43' 30,00''	34º 08' 40,00''
8	- 24º 43' 30,00''	34º 00' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 34º 09' 10,00'' 3 - 24º 40' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 24º 41' 10,00''	34º 00' 00,00''
2	- 24º 41' 10,00''	34º 09' 10,00''
3	- 24º 40' 00,00''	34º 09' 10,00''
4	- 24º 40' 00,00''	34º 11' 40,00''
5	- 24º 43' 10,00''	34º 11' 40,00''
6	- 24º 43' 10,00''	34º 08' 40,00''
7	- 24º 43' 30,00''	34º 08' 40,00''
8	- 24º 43' 30,00''	34º 00' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 34º 09' 10,00'' 4 - 24º 40' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 24º 41' 10,00''	34º 00' 00,00''
2	- 24º 41' 10,00''	34º 09' 10,00''
3	- 24º 40' 00,00''	34º 09' 10,00''
4	- 24º 40' 00,00''	34º 11' 40,00''
5	- 24º 43' 10,00''	34º 11' 40,00''
6	- 24º 43' 10,00''	34º 08' 40,00''
7	- 24º 43' 30,00''	34º 08' 40,00''
8	- 24º 43' 30,00''	34º 00' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 34º 11' 40,00'' 5 - 24º 43' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 24º 41' 10,00''	34º 00' 00,00''
2	- 24º 41' 10,00''	34º 09' 10,00''
3	- 24º 40' 00,00''	34º 09' 10,00''
4	- 24º 40' 00,00''	34º 11' 40,00''
5	- 24º 43' 10,00''	34º 11' 40,00''
6	- 24º 43' 10,00''	34º 08' 40,00''
7	- 24º 43' 30,00''	34º 08' 40,00''
8	- 24º 43' 30,00''	34º 00' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 34º 11' 40,00'' 6 - 24º 43' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 24º 41' 10,00''	34º 00' 00,00''
2	- 24º 41' 10,00''	34º 09' 10,00''
3	- 24º 40' 00,00''	34º 09' 10,00''
4	- 24º 40' 00,00''	34º 11' 40,00''
5	- 24º 43' 10,00''	34º 11' 40,00''
6	- 24º 43' 10,00''	34º 08' 40,00''
7	- 24º 43' 30,00''	34º 08' 40,00''
8	- 24º 43' 30,00''	34º 00' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 34º 08' 40,00'' 7 - 24º 43' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 24º 41' 10,00''	34º 00' 00,00''
2	- 24º 41' 10,00''	34º 09' 10,00''
3	- 24º 40' 00,00''	34º 09' 10,00''
4	- 24º 40' 00,00''	34º 11' 40,00''
5	- 24º 43' 10,00''	34º 11' 40,00''
6	- 24º 43' 10,00''	34º 08' 40,00''
7	- 24º 43' 30,00''	34º 08' 40,00''
8	- 24º 43' 30,00''	34º 00' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 34º 08' 40,00'' 8 - 24º 43' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 24º 41' 10,00''	34º 00' 00,00''
2	- 24º 41' 10,00''	34º 09' 10,00''
3	- 24º 40' 00,00''	34º 09' 10,00''
4	- 24º 40' 00,00''	34º 11' 40,00''
5	- 24º 43' 10,00''	34º 11' 40,00''
6	- 24º 43' 10,00''	34º 08' 40,00''
7	- 24º 43' 30,00''	34º 08' 40,00''
8	- 24º 43' 30,00''	34º 00' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 34º 00' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 24º 41' 10,00''	34º 00' 00,00''
2	- 24º 41' 10,00''	34º 09' 10,00''
3	- 24º 40' 00,00''	34º 09' 10,00''
4	- 24º 40' 00,00''	34º 11' 40,00''
5	- 24º 43' 10,00''	34º 11' 40,00''
6	- 24º 43' 10,00''	34º 08' 40,00''
7	- 24º 43' 30,00''	34º 08' 40,00''
8	- 24º 43' 30,00''	34º 00' 00,00''

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 10 de Maio de 2024. O Director-Geral, Dino Miguel Milisse.
Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 3: Associação Moçambicana se Cafeicultores – AMOCAFE
Texto do artigo, página 3: Certifico, para efeitos de publicação, que a oito de Outubro de dois mil e vinte e um, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob o NUEL 101627071 a entidade supra citada, com o reconhecimento jurídico datado de dezassete de Setembro de dois mil e vinte e um, que se regerá pelas disposições dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 3: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 3: (Denominação, natureza e sede)
Texto do artigo, página 3: É constituída a Associação Moçambicana de Cafeicultores, abreviadamente designada por AMOCAFÉ, é uma pessoa colectiva de
Texto do artigo, página 3: direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável, e tem a sua sede na Cidade da Maputo, podendo criar suas delegações em qualquer parte do território nacional.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 3: (Objectivos)
Número ou marcador, página 3: Um) É objectivo geral da AMOCAFÉ contribuir para a promoção e desenvolvimento da produção, processamento, comércio e exportação do café no país, visando o fortalecimento e a sustentabilidade dos
Texto do artigo, página 3: produtores e industrias desta cultura, bem como, contribuir para o desenvolvimento em Moçambique de uma economia baseada na participação do sector privado e dos produtores do sector familiar.
Número ou marcador, página 3: Dois) São em especial objectivos da AMOCAFÉ:
Número ou marcador, página 3: a) promover, apoiar e proteger os interesses dos produtores e indústrias do café na República de Moçambique, em particular dos seus membros associados; b)promover a produção, o processamento, o comércio e a exportação do café de Moçambique;
Número ou marcador, página 3: c) discutir e solucionar que os que os
Texto do artigo, página 4: produtores e industrias do café se enfrentam;
Número ou marcador, página 4: d) servir do elo de ligação para negociar e discutir com o Governo (central e local) os problemas com que os produtores e indústrias de café se enfrentam, incluindo na divulgação e intercâmbio de informação;
Número ou marcador, página 4: e) fazer circular informação entre os associados;
Número ou marcador, página 4: f) prestar assistência aos membros associados na promoção de investimentos neste sector na república de moçambique;
Número ou marcador, página 4: g) sempre que necessário, contribuir e participar nos debates para revisão e melhoramento da legislação agrícola e em especial na promoção do processamento, comércio e prestação de serviços do sector do café;
Número ou marcador, página 4: h) colaborar com associações nacionais e estrangeiras que prossigam fins idênticos aos seus;
Número ou marcador, página 4: i) sempre que necessário, representar os associados, dentro ou fora do país, junto de instituições, agências e associações, podendo filiarse, colaborar ou cooperar com quaisquer organizações de interesse para AMOCAFÉ;
Número ou marcador, página 4: j) contribuir para a atrair e incentivar novos investimentos em benefício dos associados, em especial ao desenvolvimento do sector de cafeicultura, cooperando sobremaneira com os potenciais investidores, na disponibilização de um serviço de informação relativo à investimentos no sector;
Número ou marcador, página 4: k) promover a cultura do cultivo, desenvolvimento e comércio do café na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 4: (Requisitos dos associados)
Texto do artigo, página 4: Podem ser associados da AMOCAFÉ:
Número ou marcador, página 4: a) todas empresas, privadas, Organizações não Governamentais (ONG), Cooperativas, Associações e pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras, residentes ou não em território nacional, desde que desenvolvam ou que tenham interesse em desenvolver as actividades de produção,
Texto do artigo, página 4: processamento e comercialização do café em Moçambique;
Número ou marcador, página 4: b) todas as pessoas que não se encontrem interditas ou inabilitadas por lei ou Sentença Judicial com trânsito em julgado ou temporariamente impedidas do gozo e exercício dos direitos civis.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 4: (Enumeração dos órgãos associativos)
Texto do artigo, página 4: São órgãos da AMOCAFÉ a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 4: (Mandato e exercício de cargos)
Texto do artigo, página 4: Os titulares dos órgãos associativos são eleitos em Assembleia Geral, de entre os associados, por mandatos de dois anos, sendo permitida a sua reeleição por igual período, o que significa dois mandatos.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 4: (Composição da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 4: A Assembleia Geral é composta por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos civis e presidida por presidente, ou vice-presidente e secretariada por um secretário.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 4: (Composição da Direcção)
Texto do artigo, página 4: A Direcção é composta por um número ímpar de membros, no máximo de cinco, de entre os quais será feita a eleição de um presidente e de um vice-presidente, sendo os restantes vogais.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 4: (Composição do Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 4: O Conselho Fiscal é constituído por três membros, sendo um o presidente, outro vicepresidente e outro vogal.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 4: (Vinculação da AMOCAFÉ)
Texto do artigo, página 4: A AMOCAFÉ fica obrigada:
Número ou marcador, página 4: a) por duas assinaturas, de membros da Direcção;
Número ou marcador, página 4: b) pela assinatura de procuradores especialmente constituídos, nos exactos termos do respectivo mandato.
Texto do artigo, página 4: Esta conforme. Chimoio, 3 de Maio de 2024. — O Notário,
Texto do artigo, página 4: Ilegível.
Texto do artigo, página 4: Mecubúri no Coração – Associação de Jovens de Mecubúri
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO I Da denominação, natureza jurídica, sede, âmbito, duração, objecto e objectivos
Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 4: (Denominação e natureza jurídica)
Texto do artigo, página 4: A Mecubúri no Coração – Associação de Jovens de Mecubúri, também designada por (MNC) é uma pessoa colectiva de direito privado sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, patrimonial e financeira, regendo-se pelo presente estatuto e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 4: (Sede)
Número ou marcador, página 4: Um) A MNC tem a sede no Bairro de Muatala, Província de Nampula.
Número ou marcador, página 4: Dois) A transferência da sua sede para outro local, pode ser deliberada em Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 4: Três) A MCN pode abrir antenas, núcleos ou outras formas de representação em qualquer ponto do país e do mundo.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 4: (Âmbito)
Texto do artigo, página 4: A Associação dos Jovens Mecubúri no Coração è de âmbito provincial.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 4: (Duração)
Texto do artigo, página 4: A Associação Mecubúri no Coração, constitui-se por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 4: (Objecto)
Texto do artigo, página 4: O principal objecto do presente estatuto e programa da MNC é de garantir a superação das inúmeras dificuldades, realizando acções de carácter social, sobretudo, as doações, patrocínios e outras acções sociais para o desenvolvimento e bem-estar do distrito de Mecubúri.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 4: (Objectivos)
Número ou marcador, página 4: Um) A MNC visa prosseguir os seguintes objectivos:
Número ou marcador, página 4: a) promover o associativismo juvenil; b)garantir a unidade e cooperação no seio dela e não só;
Número ou marcador, página 4: c) estimular, incentivar, valorizar e potenciar a cultura de convivência social;
Número ou marcador, página 5: d) cooperar com as outras associações de natureza social, quer nacionais quer estrangeiras, assim como, as organizações públicas e privadas;
Número ou marcador, página 5: e) defender em juízo os direitos morais e materiais dos naturais e residentes de Mecubúri, em particular, e da Província de Nampula em geral;
Número ou marcador, página 5: f) promover a elevação dos níveis cultural e técnico dos seus membros e outros aspectos a serem definidos pela Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 5: g) promover projectos de âmbito social, visando fundamentalmente permitir o desenvolvimento comunitário, porém, a prossecução destes fins dependerá da disponibilidade financeira própria ou através de doações e patrocínios internos e externos.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II Dos membros, classificação e critérios de admissão
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 5: (Classificação)
Número ou marcador, página 5: Um) A MNC funcionará com as seguintes categorias de membros:
Número ou marcador, página 5: a) membros fundadores;
Número ou marcador, página 5: b) membros efectivos;
Número ou marcador, página 5: c) membros beneméritos;
Número ou marcador, página 5: d) membros honorários.
Número ou marcador, página 5: Dois) São membros fundadores, aqueles que assinarem o pedido de reconhecimento da constituição da associação.
Número ou marcador, página 5: Três) São membros efectivos, todos aqueles que aderirem após a constituição da associação.
Número ou marcador, página 5: Quatro) São beneméritos, todos aqueles que digno de honras, recompensas e aplausos por serviços importantes ou por procedimentos mais notáveis dos princípios e manifestarem a vontade expressa de aderir a associação.
Número ou marcador, página 5: Cinco) São membros honorários, todos os indivíduos, individualidades, entidades e colectividades que de forma notória tenham desenvolvido acções na defesa dos interesses do Distrito de Mecubúri.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 5: (Admissão)
Número ou marcador, página 5: Um) Farão parte dos membros desta associação, os indivíduos que reúnam os seguintes requisitos:
Número ou marcador, página 5: a) os cidadãos nacionais que no processo de admissão aceitarem o presente estatuto, programas e regulamentos internos da associação;
Número ou marcador, página 5: b) podem ser também membros da MNC, os estrangeiros que sejam residentes no país e no estrangeiro, desde que reúnam os requisitos do artigo 5.º
Texto do artigo, página 5: do presente estatuto, aceitem a candidatura e sejam admitidos pela Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 5: c) ter condições de sanidade mental; d) ser maior de dezoito anos.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO III Do património, receitas e despesas
Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 5: (Património)
Texto do artigo, página 5: O património da Mecubúri no Coração – Associação de Jovens de Mecubúri, é constituído por bens móveis e imóveis a ele doados ou por qualquer outro título adquirido.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 5: Receitas
Número ou marcador, página 5: Um) Constituem receitas da Associação Mecubúri no Coração:
Número ou marcador, página 5: a) quotas e jóias dos membros;
Número ou marcador, página 5: b) donativos e patrocínios;
Número ou marcador, página 5: c) alienações de bens e prestações de serviços a terceiros;
Número ou marcador, página 5: d) outras receitas.
Número ou marcador, página 5: Dois) As quotas dos membros e as modalidades de pagamento são determinadas pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: (Despesas)
Texto do artigo, página 5: Constituem despesas da associação todos os encargos que ocorrem para o funcionamento deste e para prossecução dos objectivos da associação.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO IV Das disposições finais
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: (Dissolução)
Número ou marcador, página 5: Um) A dissolução da associação é deliberada em sessão extraordinária da Assembleia Geral, expressamente convocada para o efeito, mediante aprovação, por uma maioria absoluta de votos de pelo menos dois terços de todos os membros, em pleno gozo dos seus direitos, sendo a liquidatária precedente nos termos da lei geral.
Número ou marcador, página 5: Dois) Pelas dívidas da associação, só responde o respectivo património social.
Número ou marcador, página 5: Três) A associação responsabiliza-se por todos os actos do Conselho de Direcção na realização do respectivo mandato, porém, a associação terá o direito de regresso nos casos em que a deliberação do conselho não tenha respeitado o estatuto e dela resultem prejuízos.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: (Casos omissos e duvidas de interpretação)
Número ou marcador, página 5: Um) Os casos omissos serão objectos de regulamentação interna, sujeita à aprovação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 5: Dois) Qualquer dúvida de interpretação suscitada em torno do presente estatuto e demais regulamentos serão resolvidos com recursos à lei aplicável e por deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 5: (Disposições transitórias)
Número ou marcador, página 5: Um) O presente estatuto entra em vigor a partir da data da sua legalização jurídica.
Número ou marcador, página 5: Dois) O disposto do número anterior é precedido pela aprovação do mesmo pela Assembleia Geral constituinte.
Texto do artigo, página 5: Associação dos Naturais de Mahilene (ANAMA)
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO I Da denominação, natureza, duração e sede
Texto do artigo, página 5: Nos termos da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o n.°1 do artigo 76 da Constituição da República, é constituída a ANAMA, que se rege pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: (Denominação)
Texto do artigo, página 5: A Associação dos Naturais de Mahilene, abreviamente designada por ANAMA, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: (Natureza)
Texto do artigo, página 5: A ANAMA é uma associação cuja missão é promover o engajamento e coesão das comunidades de Chicomo, consolidação do espírito de irmandade e solidariedade entre as comunidades locais.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: (Duração)
Texto do artigo, página 5: A ANAMA subsistirá por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da celebração do presente contrato.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 5: (Sede e representação)
Número ou marcador, página 5: Um) A ANAMA tem a sua sede na vila de Massinga, distrito do mesmo nome, Localidade
Texto do artigo, página 6: de Rovene, Bairro 7 de Setembro quarteirão D, na rua da Igreja Católica de Matingane, podendo se alterar por deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 6: Dois) A ANAMA é uma associação que congrega todas as classes e camadas sociais dos membros, independentemente da sua cor e religião.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Do âmbito e objectivos
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 6: (Âmbito)
Texto do artigo, página 6: As actividades da Associação dos Naturais de Mahilene circunscrevem-se ao território do distrito de Massinga, com maior enfoque na Localidade de Chicomo, Província de Inhambane.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 6: (Objectivo geral)
Texto do artigo, página 6: A ANAMA tem como objectivo fundamental promover a elevação do estatuto da associação em Massinga, desenvolvendo e incentivando a realização de actividades sociais que visam o emponderamento das comunidades locais, em especial ao emponderamento da mulher e promover actividades de género e emponderamento económico e social das mulheres e raparigas assegurando a sua participação no desenvolvimento do Distrito em igualdade de circunstâncias e estimular o protagonismo das comunidades na Localidade de Chicomo.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 6: (Objectivos específicos)
Texto do artigo, página 6: São objectivo da associação:
Número ou marcador, página 6: a) promover e defender os interesses económicos e sociais;
Número ou marcador, página 6: b) garantir a unidade e coesão social, a concórdia, a liberdade de expressão e igualdade, independentemente das suas diferenças assentes no sexo, etnia, raça, religião, convicção política, condição social, situação económica;
Número ou marcador, página 6: c) fomentar o intercâmbio de conhecimentos e experiências com outras organizações à nível do distrito, nacional e internacional, e, colaborar em todas as iniciativas que possam contribuir para a prossecução dos objectivos da ANAMA;
Número ou marcador, página 6: d) desenvolver outras actividades compatíveis com os seus estatutos e demais legislação em vigor no país.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO III Dos recursos
Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 6: (Tipo de recursos)
Texto do artigo, página 6: A ANAMA conta com os recursos financeiros seguintes:
Número ou marcador, página 6: a) quotização dos membros e sócios;
Número ou marcador, página 6: b) subsídios, donativos, legados, doações e quaisquer outras liberalidades;
Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 6: (Despesas)
Texto do artigo, página 6: Constituem despesas da ANAMA, as que forem realizadas legalmente para o pleno exercício da associação.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO IV Dos membros
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO (Membros)
Texto do artigo, página 6: São membros da ANAMA todos aqueles que outorgarem no contrato da constituição da associação e, bem assim as pessoas singulares que como tal sejam admitidas por deliberação da Assembleia Geral, desde que se conformem com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações neles prescritos.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: (Admissão)
Número ou marcador, página 6: Um) Para admissão de novos membros, deverá ser apresentada uma proposta assinada por pelo menos um terço dos membros fundadores da União e pelo candidato a membro.
Número ou marcador, página 6: Dois) A qualidade de membro adquire-se por adesão voluntária, e expressa através da aceitação dos presentes estatutos e programa da ANAMA.
Número ou marcador, página 6: Três) A proposta, depois de examinada pelo Conselho de Direcção, será submetida com o parecer deste órgão, á Assembleia Geral anual.
Número ou marcador, página 6: Quatro) Os membros entram no gozo dos seus direitos, depois de aprovada e paga a respectiva jóia e quotas.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO V Dos direitos e deveres dos membros
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: (Direitos)
Texto do artigo, página 6: Todos os membros tem o direito a:
Número ou marcador, página 6: a) participar e votar na Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 6: b) eleger e ser eleito para os órgãos sociais da associação;
Número ou marcador, página 6: c) usufruir dos benefícios das actividades ou serviços da associação;
Número ou marcador, página 6: d) ser informados das actividades desenvolvidas pela associação e verificar as respectivas contas;
Número ou marcador, página 6: e) usar de todos os direitos que se circunscrevem nos objectivos e poderes definidos nos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 6: f) participar na repartição dos benefícios que advenham das actividades exercidas em comum pelos membros.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 6: (Deveres)
Texto do artigo, página 6: Constituem deveres dos membros, os seguintes:
Número ou marcador, página 6: a) pagar pontualmente as quotas e demais encargos da ANAMA;
Número ou marcador, página 6: b) desempenhar com dedicação os cargos para que for eleita/o;
Número ou marcador, página 6: c) actuar de forma legal e constante para alcançar os objectivos da ANAMA
Número ou marcador, página 6: d) tomar parte efectiva nos trabalhos da ANAMA;
Número ou marcador, página 6: e) difundir e cumprir os Estatutos, Regulamento e Programa da ANAMA bem como as deliberações dos seus órgãos.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 6: (Quotização)
Texto do artigo, página 6: Aos membros efectivos e agregados cabe proceder ao pagamento da jóia de admissão e das quotas mensais, em quantitativos a fixar pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 6: (Perda da qualidade de membro)
Texto do artigo, página 6: Constitui motivo para a perda da qualidade de membro por:
Número ou marcador, página 6: a) prática de actos que lesam os interesses da ANAMA;
Número ou marcador, página 6: b) falta de pagamento de quotas por período igual ou superior a seis meses;
Número ou marcador, página 6: c) declaração de vontade expressa.
Número ou marcador, página 6: d) os que ofenderem o prestígio da associação ou dos seus órgãos ou lhes causem prejuízos.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO VI Dos órgãos
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 6: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 6: São órgãos sociais da ANAMA os seguintes:
Número ou marcador, página 6: a) a Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 6: b) o Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 6: c) o Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 7: (Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 7: Um) A Assembleia Geral é a reunião de todos os membros da associação, sendo as suas deliberações obrigatórias.
Número ou marcador, página 7: Dois) Cada membro tem direito a um voto. Três) A Assembleia Geral delibera por
Texto do artigo, página 7: maioria de todos os membros presentes ou representados.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 7: (Convocação e presidência da assembleia geral)
Número ou marcador, página 7: Um) A convocação da Assembleia Geral será por aviso aos membros, fixado na sede da Associação e distribuído aos membros, assinado pelo respectivo presidente com pelo menos 30 dias de antecedência, devendo nele constar a agenda de trabalhos.
Número ou marcador, página 7: Dois) A convocação da Assembleia Geral deverá ser obrigatoriamente feita a pedido do Conselho de Direcção, do Conselho Fiscal ou de pelo menos um terço dos membros.
Número ou marcador, página 7: Três) A Assembleia Geral elegerá dentre os membros, os membros da mesa da assembleia geral constituída por um presidente que dirigirá os respectivos trabalhos, um vice-presidente, dois secretários e um vogal, sendo o seu mandato de 5 anos renováveis duas vezes.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 7: (Mesa)
Número ou marcador, página 7: Um) A Mesa da Assembleia Geral é constituída pelo/a presidente, vice-presidente, secretário/a e 1 vogal eleitos pelo período de 5 anos e renováveis até duas vezes.
Número ou marcador, página 7: Dois) Compete ao presidente da mesa dirigir os trabalhos da assembleia, coadjuvado/a pelo/a vice- presidente.
Número ou marcador, página 7: Três) À secretária/o compete elaborar as actas das sessões e servir de escrutinadora.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 7: (Competências da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 7: Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 7: a) eleger e demitir os membros dos órgãos sociais da associação;
Número ou marcador, página 7: b) apreciar e votar os relatórios anuais (narrativo e financeiro) do Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 7: c) aprovar o programa e orçamento das actividades anuais da ANAMA;
Número ou marcador, página 7: d) admitir novos membros;
Número ou marcador, página 7: e) destituir membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 7: f) definir o valor da jóia e das quotas mensais a pagar pelos membros;
Número ou marcador, página 7: g) aprovar, por maioria, as alterações dos estatutos;
Número ou marcador, página 7: h) deliberar sobre a dissolução e liquidação da associação;
Número ou marcador, página 7: i) deliberar sobre qualquer outro assunto relevante da ANAMA e que conste da respectiva agenda de trabalhos;
Número ou marcador, página 7: j) compete à Assembleia Geral extraordinária a eleição dos membros dos órgãos sociais em caso de impedimento ou morte de um membro.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: (Funcionamento)
Número ou marcador, página 7: Um) A Assembleia Geral reunirá ordinariamente uma vez por ano com a presença de pelo menos metade dos membros.
Número ou marcador, página 7: Dois) A Assembleia Geral poderá realizar reuniões extraordinárias, sempre que julgue necessário ou conveniente, e ou por convocação do Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Conselho de Direcção)
Texto do artigo, página 7: O órgão de administração da ANAMA é o Conselho de Direcção, constituído por 3 membros (presidente, vice-presidente e secretário), sendo o seu mandato de 5 anos renováveis duas vezes.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 7: (Competências do Conselho de Direcção)
Texto do artigo, página 7: Compete ao Conselho da Administração gerir as actividades da ANAMA, com amplos poderes, com vista à concretização dos seus objectivos. Compete-lhe em particular:
Número ou marcador, página 7: a) garantir o cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 7: b) elaborar e submeter à aprovação da Assembleia Geral, o relatório balanço e contas anuais, bem como o programa de actividades para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 7: c) adquirir todos os bens necessários ao funcionamento da ANAMA e alienar os que não sejam indispensáveis, bem como contratar serviços de apoio à ANAMA;
Número ou marcador, página 7: d) representar a ANAMA em qualquer acto ou contratos perante as autoridades ou em juízo;
Número ou marcador, página 7: e) administrar o fundo social da ANAMA e contrair empréstimos;
Número ou marcador, página 7: f) elaborar normas e regulamentos para o bom funcionamento da ANAMA e submetê-los à aprovação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 7: g) admitir membros provisoriamente e propor à Assembleia Geral a admissão de pleno direito e a perda da qualidade de membro;
Número ou marcador, página 7: h) submeter à decisão da Assembleia Geral a atribuição da qualidade de membro benemérito e de membro honorário.
Número ou marcador, página 7: i) deliberar e decidir sobre os demais assuntos que não sejam da exclusiva competência de outros órgãos.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 7: (Competências do presidente)
Texto do artigo, página 7: À/o Presidente da ANAMA compete:
Texto do artigo, página 7: a)representar a ANAMA à nível nacional e internacional;
Número ou marcador, página 7: b) convocar e dirigir as reuniões da Direcção;
Número ou marcador, página 7: c) dirigir todos os assuntos da ANAMA;
Número ou marcador, página 7: d) dar posse aos membros dos órgãos eleitos de Direcção;
Número ou marcador, página 7: e) vincular a ANAMA perante terceiros, estando-lhe porém vedado obrigá-la em quaisquer operações alheias ao seu objecto social, particularmente, pela assinatura de letras, fianças e outras abonações.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

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Despacho MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Certidão de registo CAAJ & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Cavamar, Limitada
Certidão de registo Centro Oncológico, Limitada
Certidão de registo Chicken Manica, Limitada
Certidão de registo Covane Construções, Limitada
Certidão de registo Cooperativa dos Produtores de Minerais de Alto Molócuè
Diploma Entre Muros, Limitada
Certidão de registo Executivo 2000 – Limitada
Certidão de registo GDA - Guilherme Daniel Advogados – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Genius Serviços, S.A.
Despacho
Diploma Grupo Minthlholo, S.A.
Certidão de registo Grupo Quatro, Limitada
Certidão de registo Grupo Quatro, Limitada
Certidão de registo Gwaza Muthine Forklifts – Sociedade Unipessoal Limitada
Certidão de registo Hospital Privado Sorriso, Limitada
Certidão de registo Irmãos Supermercado, Limitada
Certidão de registo JGB - Consultores Financeiros e Serviços – Sociedade Unipesoal, Limitada
Diploma King Stone – Sociedade Unipessoal, Limitada Sucursal
Certidão de registo Loumart-MZ – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Luenha Business Solutions, Limitada
Despacho
Certidão de registo Machepi, S.A.
Certidão de registo Maiaia Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Mancel Comércio & Eventos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Manico Distribuidores, Limitada
Certidão de registo Medcare Diagnostic Services, Limitada
Certidão de registo Mega Eventos, Limitada
Certidão de registo Mofa Global Consultoria, Limitada
Certidão de registo Moz Ecology, Limitada
Diploma Mozo Care Holding, Limitada
Certidão de registo Namasc Grand Print, Limitada
Despacho Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província de Nampula, 1 de Abril de 2022. — O Secretário do Estado, Mety Oreste Gondola. Governo do Distrito de Massinga
Certidão de registo Nat Africa Construction and Manufacturing, Limitada
Certidão de registo Nfoco Midia Services, Limitada
Certidão de registo Norma-Engenharia & Construção, Limitada
Certidão de registo Norteindico – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Pleno Art Outdoor & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Raxio Data Centre, Limitada
Rectificação Redemption Tours, Limitada
Certidão de registo Reis dos Frangos, Limitada
Certidão de registo RF Technology – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Royal Corporation, Limitada
Certidão de registo Associação Moçambicana se Cafeicultores – AMOCAFE
Certidão de registo RV –Electrodomésticos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo SP – Serviços de Comunicação – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Udoyen & Associados Consultoria, Limitada
Certidão de registo Visioncred, Limitada
Certidão de registo VK Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Nofil - Restaurante & Bar, Limitada
Diploma Associação dos Naturais de Mahilene (ANAMA)
Certidão de registo Agro-Inteligent – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Agro-Solution, Limitada
Certidão de registo Artmed – Sociedade Unipessoal, Limitada