LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 30 Phoenix Pande Norte 1 JV, Lda
Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 28 de Abril de 2026, foi matriculada, na
Texto do artigo · p. 30 Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o NUEL 105072104, uma sociedade denominada Phoenix Pande Norte 1 JV, Lda.
Texto do artigo · p. 30 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 74 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 30 China Phoenix International (Hong Kong) Limited, mandatário: Zhigang Luo, solteiro, de nacionalidade chinesa, portador do passaporte n.º EN9772300, emitido em 25 de Dezembro de 2024, pelo Arquivo de Identificação da República Popular da China, residente na China, cidade de Jiangsu;
Texto do artigo · p. 30 Carrie Oriental Petroleum Technology Company, mandatário: Renqi Jiang, solteiro, de nacionalidade chinesa, portador do passaporte n.º EL1923251, emitido em 7 de Setembro de 2023, pelo Arquivo de Identificação da República Popular da China, residente na China, cidade de Beijing; e
Texto do artigo · p. 30 Guangdong Zhongtian Hotel Co., Ltd, mandatário: Zhigang Luo, solteiro, de nacionalidade chinesa, portador do passaporte n.º EN9772300, emitido em 25 de Dezembro de 2024, pelo Arquivo de Identificação da República Popular da China, residente na China, cidade de Jiangsu.
Texto do artigo · p. 30 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Denominação social e sede)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade adopta a denominação de Phoenix Pande Norte 1 JV, Lda e será regida pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique, tem a sua sede social na avenida Lucas Luali, n.º 438, R/C, bairro Alto Maé, distrito municipal Kampfumo, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 30 (Duração)
Texto do artigo · p. 30 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos legais a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 30 a) petróleo e gás;
Número ou marcador · p. 30 b) pesquisa, concessão;
Número ou marcador · p. 30 c) exploração e importação;
Número ou marcador · p. 30 d) prestação de serviços de consultoria e assessoria em geologia e mineração e entre outras actividas de área afim.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 30 (Capital social)
Texto do artigo · p. 30 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de vinte milhões de
Texto do artigo · p. 31 meticais (20.000.000,00MT) e correspondente à soma de três quotas assim distribuídas.
Número ou marcador · p. 31 a) uma quota no valor nominal de treze milhôes de meticais ( 1 3 . 0 0 0 . 0 0 0 , 0 0 M T ) , correspondente a sessenta e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio China Phoenix International (Hong Kong), Limited.
Número ou marcador · p. 31 b) uma quota com o valor nominal de cinco milhões de meticais (5.000.000,00MT), correspondente a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Carrie Oriental Petroleum Technology Company; e
Número ou marcador · p. 31 c) uma quota com o valor nominal de dois milhões de meticais (2.000.000,00MT), correspondente a dez por cento do capital social, pertencente ao sócio Guangdong Zhongtian Hotel Co., Ltd.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 31 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 31 É livremente permitida a cessão, total ou parcial, de quotas entre os sócios, ficando, desde já, autorizadas as divisões para o efeito; porém, a cessão a estranhos depende sempre do consentimento da sociedade, sendo, neste caso, reservado à sociedade, em primeiro lugar, e aos sócios cedentes, em segundo lugar, o direito de preferência, devendo pronunciar-se no prazo de trinta dias a contar da data do conhecimento, se pretendem ou não usar de tal direito.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 31 (Administração e representação)
Texto do artigo · p. 31 A administração da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo único sócio, Zhigang Luo.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 31 (Balanço)
Número ou marcador · p. 31 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 31 Dois) O balanço e as contas de resultado fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro do ano correspondente e serão submetidos à apreciação da assembleia geral ordinária dentro dos limites impostos por lei.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 31 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 31 A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei. Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão liquidatários.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 31 (Legislação aplicável)
Texto do artigo · p. 31 Todos os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e a legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 31 Maputo, 6 de Maio de 2026. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 30: Phoenix Pande Norte 1 JV, Lda
  2. Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 28 de Abril de 2026, foi matriculada, na
  3. Texto do artigo, página 30: Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o NUEL 105072104, uma sociedade denominada Phoenix Pande Norte 1 JV, Lda.
  4. Texto do artigo, página 30: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 74 do Código Comercial, entre:
  5. Texto do artigo, página 30: China Phoenix International (Hong Kong) Limited, mandatário: Zhigang Luo, solteiro, de nacionalidade chinesa, portador do passaporte n.º EN9772300, emitido em 25 de Dezembro de 2024, pelo Arquivo de Identificação da República Popular da China, residente na China, cidade de Jiangsu;
  6. Texto do artigo, página 30: Carrie Oriental Petroleum Technology Company, mandatário: Renqi Jiang, solteiro, de nacionalidade chinesa, portador do passaporte n.º EL1923251, emitido em 7 de Setembro de 2023, pelo Arquivo de Identificação da República Popular da China, residente na China, cidade de Beijing; e
  7. Texto do artigo, página 30: Guangdong Zhongtian Hotel Co., Ltd, mandatário: Zhigang Luo, solteiro, de nacionalidade chinesa, portador do passaporte n.º EN9772300, emitido em 25 de Dezembro de 2024, pelo Arquivo de Identificação da República Popular da China, residente na China, cidade de Jiangsu.
  8. Texto do artigo, página 30: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  9. Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
  10. Texto do artigo, página 30: (Denominação social e sede)
  11. Texto do artigo, página 30: A sociedade adopta a denominação de Phoenix Pande Norte 1 JV, Lda e será regida pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique, tem a sua sede social na avenida Lucas Luali, n.º 438, R/C, bairro Alto Maé, distrito municipal Kampfumo, cidade de Maputo.
  12. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 30: (Duração)
  14. Texto do artigo, página 30: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início para todos os efeitos legais a partir da data da sua constituição.
  15. Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 30: (Objecto social)
  17. Texto do artigo, página 30: A sociedade tem por objecto social:
  18. Número ou marcador, página 30: a) petróleo e gás;
  19. Número ou marcador, página 30: b) pesquisa, concessão;
  20. Número ou marcador, página 30: c) exploração e importação;
  21. Número ou marcador, página 30: d) prestação de serviços de consultoria e assessoria em geologia e mineração e entre outras actividas de área afim.
  22. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
  23. Texto do artigo, página 30: (Capital social)
  24. Texto do artigo, página 30: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de vinte milhões de
  25. Texto do artigo, página 31: meticais (20.000.000,00MT) e correspondente à soma de três quotas assim distribuídas.
  26. Número ou marcador, página 31: a) uma quota no valor nominal de treze milhôes de meticais ( 1 3 . 0 0 0 . 0 0 0 , 0 0 M T ) , correspondente a sessenta e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio China Phoenix International (Hong Kong), Limited.
  27. Número ou marcador, página 31: b) uma quota com o valor nominal de cinco milhões de meticais (5.000.000,00MT), correspondente a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Carrie Oriental Petroleum Technology Company; e
  28. Número ou marcador, página 31: c) uma quota com o valor nominal de dois milhões de meticais (2.000.000,00MT), correspondente a dez por cento do capital social, pertencente ao sócio Guangdong Zhongtian Hotel Co., Ltd.
  29. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 31: (Cessão de quotas)
  31. Texto do artigo, página 31: É livremente permitida a cessão, total ou parcial, de quotas entre os sócios, ficando, desde já, autorizadas as divisões para o efeito; porém, a cessão a estranhos depende sempre do consentimento da sociedade, sendo, neste caso, reservado à sociedade, em primeiro lugar, e aos sócios cedentes, em segundo lugar, o direito de preferência, devendo pronunciar-se no prazo de trinta dias a contar da data do conhecimento, se pretendem ou não usar de tal direito.
  32. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 31: (Administração e representação)
  34. Texto do artigo, página 31: A administração da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo único sócio, Zhigang Luo.
  35. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
  36. Texto do artigo, página 31: (Balanço)
  37. Número ou marcador, página 31: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  38. Número ou marcador, página 31: Dois) O balanço e as contas de resultado fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro do ano correspondente e serão submetidos à apreciação da assembleia geral ordinária dentro dos limites impostos por lei.
  39. Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 31: (Dissolução)
  41. Texto do artigo, página 31: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei. Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão liquidatários.
  42. Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
  43. Texto do artigo, página 31: (Legislação aplicável)
  44. Texto do artigo, página 31: Todos os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e a legislação aplicável na República de Moçambique.
  45. Texto do artigo, página 31: Maputo, 6 de Maio de 2026. O Conservador, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.