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Texto do artigo · p. 23 Charm Africa – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que no dia doze de Março de dois mil e vinte e um, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com NUEL 101496856, denominada Charm Africa – Sociedade Unipessoal, Limitada, pelo sócio único King Family Limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 23 (Denominação)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade adopta a denominação de Charm Africa - Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 23 (Sede)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade tem a sua sede no bairro de Muxara, Estrada Nacional 106, cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, podendo por deliberação da assembleia geral, mudar a sua sede para qualquer outra província do país, abrir sucursais, delegações ou qualquer outra forma de representação, bem como escritórios e estabelecimentos comerciais, quanto e onde
Texto do artigo · p. 23 o julgar necessário e obtiver as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO (Objecto)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 23 a) Venda de materiais de construção;
Número ou marcador · p. 23 b) Venda de ferragens;
Número ou marcador · p. 23 c) Venda de bens de consumo;
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras e quaisquer actividades em que os sócios acordem depois de devidamente autorizadas por lei.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 23 (Duração)
Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sua vigência contar-se-á a partir da data da emissão da respectiva escritura pública pelo notário.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 23 (Capital social)
Texto do artigo · p. 23 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000 USD (cem mil dólares), equivalentes a 100% (cem por cento) do capital social, correspondente a soma de uma única quota subscrita pelo sócio único King Family Limited.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 23 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 23 Um) A cessão de quotas a estranhos fica dependente do prévio consentimento dos sócios.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Na cessão onerosa de quotas a estranhos terão direito de preferência os sócios, já existentes.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 23 (Gerência da sociedade)
Número ou marcador · p. 23 Um) A administração e representação da sociedade será exercida pelo senhor Long Zhang.
Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade obriga-se com a única assinatura do gerente em todos actos que visem a execução do objecto da sociedade.
Número ou marcador · p. 23 Três) O gerente não pode em caso algum obrigar a sociedade em actos estranhos a negócios e objecto do mesmo.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 23 (Competências)
Número ou marcador · p. 23 Um) Compete ao gerente e/ou o seu gerente, representar a sociedade em juízo e fora dela, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os estatutos não reservem a assembleia geral.
Número ou marcador · p. 23 Dois) Os sócios podem constituir mandatários nos termos, para os efeitos do artigo 256 do código comercial.
Número ou marcador · p. 23 Três) Para que a sociedade fique obrigada bastará a assinatura de um dos sócios constituintes. Os casos omissos serão resolvidos pelo recurso às disposições da lei das socie-dades por quotas.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 23 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 23 A sociedade dissolve-se em caso e nos termos da lei e pela resolução dos sócios tomada em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 23 (Disposições finais e omissões)
Texto do artigo · p. 23 Qualquer matéria que não tenha sido tratada neste Estatuto, o mesmo reger-se-á pelo disposto no Código Comercial ou outra legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 23 Pemba, 12 de Março, de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 23: Charm Africa – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que no dia doze de Março de dois mil e vinte e um, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com NUEL 101496856, denominada Charm Africa – Sociedade Unipessoal, Limitada, pelo sócio único King Family Limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 23: (Denominação)
  5. Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta a denominação de Charm Africa - Sociedade Unipessoal, Limitada.
  6. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 23: (Sede)
  8. Texto do artigo, página 23: A sociedade tem a sua sede no bairro de Muxara, Estrada Nacional 106, cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, podendo por deliberação da assembleia geral, mudar a sua sede para qualquer outra província do país, abrir sucursais, delegações ou qualquer outra forma de representação, bem como escritórios e estabelecimentos comerciais, quanto e onde
  9. Texto do artigo, página 23: o julgar necessário e obtiver as necessárias autorizações.
  10. Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO (Objecto)
  11. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objecto:
  12. Número ou marcador, página 23: a) Venda de materiais de construção;
  13. Número ou marcador, página 23: b) Venda de ferragens;
  14. Número ou marcador, página 23: c) Venda de bens de consumo;
  15. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras e quaisquer actividades em que os sócios acordem depois de devidamente autorizadas por lei.
  16. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 23: (Duração)
  18. Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.
  19. Número ou marcador, página 23: Dois) A sua vigência contar-se-á a partir da data da emissão da respectiva escritura pública pelo notário.
  20. Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
  21. Texto do artigo, página 23: (Capital social)
  22. Texto do artigo, página 23: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000 USD (cem mil dólares), equivalentes a 100% (cem por cento) do capital social, correspondente a soma de uma única quota subscrita pelo sócio único King Family Limited.
  23. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
  24. Texto do artigo, página 23: (Cessão de quotas)
  25. Número ou marcador, página 23: Um) A cessão de quotas a estranhos fica dependente do prévio consentimento dos sócios.
  26. Número ou marcador, página 23: Dois) Na cessão onerosa de quotas a estranhos terão direito de preferência os sócios, já existentes.
  27. Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
  28. Texto do artigo, página 23: (Gerência da sociedade)
  29. Número ou marcador, página 23: Um) A administração e representação da sociedade será exercida pelo senhor Long Zhang.
  30. Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade obriga-se com a única assinatura do gerente em todos actos que visem a execução do objecto da sociedade.
  31. Número ou marcador, página 23: Três) O gerente não pode em caso algum obrigar a sociedade em actos estranhos a negócios e objecto do mesmo.
  32. Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
  33. Texto do artigo, página 23: (Competências)
  34. Número ou marcador, página 23: Um) Compete ao gerente e/ou o seu gerente, representar a sociedade em juízo e fora dela, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os estatutos não reservem a assembleia geral.
  35. Número ou marcador, página 23: Dois) Os sócios podem constituir mandatários nos termos, para os efeitos do artigo 256 do código comercial.
  36. Número ou marcador, página 23: Três) Para que a sociedade fique obrigada bastará a assinatura de um dos sócios constituintes. Os casos omissos serão resolvidos pelo recurso às disposições da lei das socie-dades por quotas.
  37. Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
  38. Texto do artigo, página 23: (Dissolução)
  39. Texto do artigo, página 23: A sociedade dissolve-se em caso e nos termos da lei e pela resolução dos sócios tomada em assembleia geral.
  40. Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
  41. Texto do artigo, página 23: (Disposições finais e omissões)
  42. Texto do artigo, página 23: Qualquer matéria que não tenha sido tratada neste Estatuto, o mesmo reger-se-á pelo disposto no Código Comercial ou outra legislação em vigor na República de Moçambique.
  43. Texto do artigo, página 23: Pemba, 12 de Março, de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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