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- Texto do artigo, página 2: Despacho
- Texto do artigo, página 2: Dinah Paulina Haslimann, requereu à Conservatória do Registos das Entidades Legais, o registo da Fundação de Treinamento em Hotelaria de Mozambique, como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos.
- Texto do artigo, página 2: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma fundação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de
- Texto do artigo, página 2: registo dos estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei estabelecidos.
- Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 10 da Lei n.º 16/2018, de 28 de Dezembro, vai registada como pessoa jurídica a Fundação de Treinamento em Hotelaria de Mozambique.
- Texto do artigo, página 2: Conselho de Serviços de Representação de Estado na Cidade de Maputo, 14 de Dezembro de 2023. — A Directora,Lubélia Ester Muiuane.
- Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito da Ilha de Moçambique
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