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- Texto do artigo, página 46: Tchau Chow, Limitada
- Texto do artigo, página 46: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dois de Fevereiro de dois mil e vinte e quatro, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL 105017474, a entidade legal supra, constituída, entre: Martin Andrew Hurst, casado com Rabia Sofia Faque Hurst sob regime de comunhão geral de bens, natural de Cambridge e residente no Bairro Josina Machel, portador de Bilhete de Identidade n.º 110109024348D, de vinte e cinco de Janeiro de dois mil e vinte e três, emitido em Maputo, titular do NUIT: 105699093 e Rabia Sofia Faque Hurst, casada com Martin Andrew Hurst sob regime de comunhão geral de bens, natural de Beira e residente no Bairro Josina Machel, portadora de Bilhete de Identidade n.º 080101519123F, de vinte e um de Setembro de dois mil e vinte e um, emitido em Inhambane, titular do NUIT: 105689055, que se regerá pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 46: (Denominação, sede e duração)
- Número ou marcador, página 46: Um) A sociedade adopta a denominação, Tchau Chow, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na Praia do Tofo, no Bairro Josina Machel, e na Cidade de Inhambane, sempre que julgar conveniente a sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional e no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 46: Dois) A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o início da actividade a partir da data do registo.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 46: (Objecto)
- Número ou marcador, página 46: Um) A sociedade tem por objecto social, o exercício das actividades de:
- Número ou marcador, página 46: a) restaurante e bar;
- Número ou marcador, página 46: b) prestação de serviços na área de take away;
- Número ou marcador, página 46: c) importação e exportação e outras desde que devidamente autorizado.
- Número ou marcador, página 46: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 46: (Deliberação da assembleia geral)
- Texto do artigo, página 46: Mediante deliberação da assembleia geral, poderá a sociedade participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que de alguma forma concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como, o mesmo objecto, aceitar concessões, adquirir e gerir participações no capital de quaisquer
- Texto do artigo, página 46: sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas, e outras formas de associações.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 46: (Capital social)
- Número ou marcador, página 46: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT, (vinte mil meticais), correspondente a soma de duas quotas iguais assim distribuídas:
- Número ou marcador, página 46: a) Martin Andrew Hurst, com uma quota no valor de dez mil meticais, correspondente a 50% do capital social;
- Número ou marcador, página 46: b) Rabia Sofia Faque Hurst, com uma quota no valor de dez mil meticais, correspondente a 50% do capital social.
- Número ou marcador, página 46: Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carece mediante a estabelecerem em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 46: (Cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 46: Um) A divisão ou cessão de quotas é livre entre os sócios.
- Número ou marcador, página 46: Dois) A assembleia fica reservada o direito de preferência perante terceiros e a gerência toma o direito quanto a cessão.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 46: (Amortização das quotas)
- Texto do artigo, página 46: A sociedade tem a faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada, arrestada ou por qualquer outro meio, apreendida judicialmente.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 46: (Assembleia geral)
- Número ou marcador, página 46: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço de contas do exercício e deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
- Número ou marcador, página 46: Dois) A assembleia geral será convocada pela gerência com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 46: (Administração, gerência e a forma de obrigar à sociedade)
- Número ou marcador, página 46: Um) A administração e gerência da sociedade é exercida pelos sócios os quais poderão, no entanto, gerir e administrar a sociedade, na ausência de um deles poderão delegar um representante.
- Número ou marcador, página 47: Dois) Compete a gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins de sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 47: (Movimentação da conta bancária)
- Texto do artigo, página 47: A movimentação da conta bancária será exercida pelos sócios na ausência, podendo delegar a um representante caso for necessário.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 47: (Exercício social)
- Número ou marcador, página 47: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 47: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de, cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 47: (Distribuição dos lucros)
- Texto do artigo, página 47: Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzidas a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 47: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 47: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral que nomeará uma comissão liquidatária.
- Texto do artigo, página 47: Está conforme. Inhambane, 2 de Fevereiro de 2024. —
- Texto do artigo, página 47: A Conservadora, Ilegível.
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