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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 18: SMIT Lamnalco Mozambique, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta da assembleia geral de onze de Março de dois mil e vinte e cinco, as sócias da SMIT Lamnalco Mozambique, Limitada, uma sociedade constituída e regida pelo direito moçambicano, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 101163466, deliberaram, por unanimidade, proceder a alteração dos artigos dez, catorze, dezassete, dezoito e dezanove dos estatutos da sociedade, os quais passam a ter a seguinte nova redacção:
- Texto do artigo, página 18: ..............................................................
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 18: (Órgãos sociais)
- Texto do artigo, página 18: São órgãos da sociedade:
- Número ou marcador, página 18: a) a assembleia geral;
- Número ou marcador, página 18: b) o conselho de administração; e
- Número ou marcador, página 18: c) o fiscal único, caso seja necessário.
- Texto do artigo, página 18: ..............................................................
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 18: (Administração)
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade é administrada por um ou mais administradores, conforme for deliberado pela assembleia geral que os nomear, os quais podem constituir-se em conselho de administração, com o mínimo de três membros.
- Número ou marcador, página 18: Dois) O mandato dos administradores é de quatro anos, contando-se como um ano completo o ano da data da eleição, podendo ser reeleitos, uma ou mais vezes, por deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 18: Três) Os administradores ficam dispensados de prestar caução.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 18: (Vinculação da sociedade)
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade obriga-se:
- Número ou marcador, página 18: a) pela assinatura conjunta de dois administradores;
- Número ou marcador, página 18: b) pela assinatura de um administrador, nos termos e limites dos poderes que lhe forem conferidos pela assembleia geral ou pelo conselho de administração;
- Número ou marcador, página 18: c) pela assinatura de um ou mais mandatários, nos termos e nos limites do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Nos actos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer administrador ou de mandatários com poderes bastantes, podendo a assinatura ser aposta por chancela ou meios tipográficos de impressão.
- Número ou marcador, página 18: SECÇÃO IV Do órgão de fiscalização
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
- Texto do artigo, página 18: (Fiscalização)
- Número ou marcador, página 18: Um) A assembleia geral, caso seja necessário, pode deliberar confiar a fiscalização dos negócios sociais a um fiscal único, que deverá ser auditor de contas ou sociedade de auditores de contas.
- Número ou marcador, página 18: Dois) As decisões do fiscal único serão registadas no respectivo livro de actas, devendo mencionar as decisões tomadas e respectivas razões, bem como os factos mais relevantes verificados no exercício das suas funções e ser assinadas pelos membros presentes.
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO IV Do exercício e contas anuais
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO NONO
- Texto do artigo, página 18: (Ano social)
- Número ou marcador, página 18: Um) O ano social coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 18: Dois) O balanço, o relatório de gestão, a demonstração de resultados e demais contas do exercício fecham-se com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral, durante os primeiros quatro meses do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 18: Três) (…).
- Texto do artigo, página 18: Maputo, 9 de Abril de 2025. — O Técnico, Ilegível.
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