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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 11: NTC Motors, Limitada
- Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Abril de 2018, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidade Legais sob NUEL 100984571 uma entidade denominada NTC Motors, Limitada.
- Texto do artigo, página 11: É celebrado, o presente contrato nos termos do artigo 90 do Código Comercial que se regerá pelos seguintes:
- Texto do artigo, página 11: Sami Ullah Abdul Qayyum, nacionalidade paquistânica, portador do Passaporte n.º BF1079114, solteiro, maior, residente nesta cidade de Maputo na Avenida Ahmed Sekou Touré n.º 1902, 2.° andar, bairro Central.
- Texto do artigo, página 11: Jahangir Khan Achakzai, de nacionalidade paquistânica, portador do Passaporte n.º JL1349242, solteiro,maior, residente nesta cidade de Maputo na Avenida Karl Marx, n.º 1804, 5.° andar, bairro Central. Pelo presente contrato constituem entre si
- Texto do artigo, página 11: uma sociedade que irá reger se pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO I Da denominação
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Denominação)
- Texto do artigo, página 11: A Sociedade adopta o nome de NTC Motors, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: (Sede)
- Texto do artigo, página 11: A Sociedade tem a sua sede nesta cidade de Maputo na Avenida de Angola, n.° 1237 rés-do-chão, Bairro da Mafalala e cidade de Maputo, podendo deslocar a sua sede para outras províncias, bem como abrir sucursais, filiais ou outras formas de representação no território nacional.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Duração e Objecto)
- Número ou marcador, página 11: Um) A sua duração é por tempo indeterminado, contando o seu início a data da constituição.
- Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade tem por objecto a comercialização de viaturas usadas e recondicionadas importadas, incluindo peças e sobressalentes, vulgo parque de viaturas.
- Número ou marcador, página 11: Três) Por deliberação dos sócios poderá exercer outras actividades desde que obtida a necessária autorização legal.
- Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 11: (Capital social)
- Texto do artigo, página 11: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00MT, (cem mil meticais) e corresponde a soma de duas quotas desiguais distribuídas:
- Número ou marcador, página 11: a) Uma quota com valor nominal de 60.000,00MT (sessenta mil meticais) representativo de 60% (sessenta porcento) do capital social pertencente ao sócio Sami Ullah Abdul Qayyum.
- Número ou marcador, página 11: b) Outra quota com valor nominal de 40.000,00MT (quarenta mil meticais) represntativo de 40% (quarenta porcento) do capital social pertencente ao sócio Jahangir Khan Achakzai.
- Texto do artigo, página 11: O capital social poderá ser aumentado a medida das necessidades dos empreendimentos desde que proposto pelo conselho de gerência e aprovado pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO III Da administração e representação
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 11: (Administração e representação )
- Número ou marcador, página 11: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo dentro ou fora dela activa ou passivamente será exercida pelo sócio Sami Ullah Abdul Qayyum, podendo este nomear pessoas estranhas à sociedade, que ficarão dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelo sócio, que lhe reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
- Número ou marcador, página 11: Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei.
- Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 11: (Disposições gerais)
- Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei. Declarada a dissolução da sociedade, proceder se á a sua liquidação
- Texto do artigo, página 12: gozando os liquidatários, nomeados pelos sócios, dos mais amplos poderes para o efeito.
- Número ou marcador, página 12: Dois) Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
- Número ou marcador, página 12: Três) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar a data do óbito ou da certificação daquele estado.
- Número ou marcador, página 12: Quatro) Os casos omissos serão regulados pelas disposições legais vigentes sobre matéria na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 12: Maputo, 26 de Abril de 2018. - O Técnico, Ilegível.
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