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Texto do artigo · p. 35 E & M Comércio e Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 35 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Março de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101722708, uma entidade denominada, E & M Comércio e Serviços, Limitada.
Texto do artigo · p. 35 É celebrado o seguinte contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre: Agnaldo Miguel da Conceição, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100073595P, residente no bairro Guava, casa n.º 13, quarteirao n.º 2, Marracuene, casado com Idovina Albertina dos Santos Conceição, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102913987N, em regime de comunhao geral de bens que outorga por si em representação dos seus filhos menores;
Texto do artigo · p. 35 Edwin Nalvio da Conceição, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.° 110101594424B, residente no bairro Guava, casa n.º 13, quarteirão n.º 2, Marracuene; e
Texto do artigo · p. 35 Michelle Viny da Conceição, solteira, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.° 110108914208M, residente no bairro Guava, casa n.º 13, quarteirão n.º 2, Marracuene.
Texto do artigo · p. 35 Pelo presente contrato de sociedade, outorgam entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 35 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 35 A sociedade adopta a denominação de E & M Comércio e Serviços, Limitada, e tem a sua sede na Matola Fomento, Avenida Patrice Lumumba, n.º 550, e por deliberação dos sócios a sociedade pode transferir a sua sede para qualquer ponto do território nacional.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 35 Duração
Texto do artigo · p. 35 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se do início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 35 Objecto
Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade tem por objecto na prestação de serviços em:
Número ou marcador · p. 35 a) Instalação de tecto falso, divisórias, alumínio e vidros;
Número ou marcador · p. 35 b) Canalização;
Número ou marcador · p. 35 c) Compra e venda de ferragens;
Número ou marcador · p. 35 d) Transporte de bens e mercadorias.
Número ou marcador · p. 35 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 36 Quotas
Texto do artigo · p. 36 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais) que corresponde a soma de três quotas desiguais sendo uma quota no valor nominal de 200,00MT (duzentos meticais), correspondentes a 2%, pertencente ao sócio, Agnaldo Miguel da Conceição, outra quota 49% no valor nominal de 4.900,00MT (quatro mil e novecentos meticais), pertencente ao sócio Edwin Nalvio da Conceição e outra de 49%, no valor nominal de 4.900,00MT (quatro mil novecentos meticais), pertencente ao sócio Michelle Vinny da Conceição, respectivamente.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 36 Divisão e cessão
Texto do artigo · p. 36 A divisão ou cessão de quotas só pode ter lugar mediante a deliberação da assembleia geral. A assembleia fica reservada a direito de preferência perante terceiros.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 36 Amortização
Texto do artigo · p. 36 A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhora, arrestada ou por qualquer outro meio apreendido judicialmente.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 36 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 36 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para a aprovação do balanço e contas do exercício e deliberação sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador · p. 36 Dois) A assembleia geral será convocada pelo administrador com uma audiência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 36 Administração
Número ou marcador · p. 36 Um) O administrador é eleito por um período de três anos sendo permitido a sua reeleição ficando desde já nomeado como administrador da sociedade Agnaldo Miguel da Conceição.
Número ou marcador · p. 36 Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador, condição necessária e suficiente para movimentação das contas bancárias, e contactos de financiamento.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 36 Balanço
Número ou marcador · p. 36 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 36 Dois) O balanço e a conta de resultados fechar-se-ão com a referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 36 Lucros
Texto do artigo · p. 36 Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo da reserva legal.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 36 Dissolução
Texto do artigo · p. 36 A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou deliberação da assembleia geral que nomeara uma comissão liquidatária.
Texto do artigo · p. 36 Maputo, 18 de Maio de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 35: E & M Comércio e Serviços, Limitada
  2. Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 15 de Março de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101722708, uma entidade denominada, E & M Comércio e Serviços, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 35: É celebrado o seguinte contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre: Agnaldo Miguel da Conceição, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100073595P, residente no bairro Guava, casa n.º 13, quarteirao n.º 2, Marracuene, casado com Idovina Albertina dos Santos Conceição, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102913987N, em regime de comunhao geral de bens que outorga por si em representação dos seus filhos menores;
  4. Texto do artigo, página 35: Edwin Nalvio da Conceição, solteiro, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.° 110101594424B, residente no bairro Guava, casa n.º 13, quarteirão n.º 2, Marracuene; e
  5. Texto do artigo, página 35: Michelle Viny da Conceição, solteira, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.° 110108914208M, residente no bairro Guava, casa n.º 13, quarteirão n.º 2, Marracuene.
  6. Texto do artigo, página 35: Pelo presente contrato de sociedade, outorgam entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  7. Número ou marcador, página 35: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 35: Denominação e sede
  9. Texto do artigo, página 35: A sociedade adopta a denominação de E & M Comércio e Serviços, Limitada, e tem a sua sede na Matola Fomento, Avenida Patrice Lumumba, n.º 550, e por deliberação dos sócios a sociedade pode transferir a sua sede para qualquer ponto do território nacional.
  10. Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 35: Duração
  12. Texto do artigo, página 35: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se do início a partir da data da sua constituição.
  13. Número ou marcador, página 35: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 35: Objecto
  15. Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem por objecto na prestação de serviços em:
  16. Número ou marcador, página 35: a) Instalação de tecto falso, divisórias, alumínio e vidros;
  17. Número ou marcador, página 35: b) Canalização;
  18. Número ou marcador, página 35: c) Compra e venda de ferragens;
  19. Número ou marcador, página 35: d) Transporte de bens e mercadorias.
  20. Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
  21. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 36: Quotas
  23. Texto do artigo, página 36: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais) que corresponde a soma de três quotas desiguais sendo uma quota no valor nominal de 200,00MT (duzentos meticais), correspondentes a 2%, pertencente ao sócio, Agnaldo Miguel da Conceição, outra quota 49% no valor nominal de 4.900,00MT (quatro mil e novecentos meticais), pertencente ao sócio Edwin Nalvio da Conceição e outra de 49%, no valor nominal de 4.900,00MT (quatro mil novecentos meticais), pertencente ao sócio Michelle Vinny da Conceição, respectivamente.
  24. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 36: Divisão e cessão
  26. Texto do artigo, página 36: A divisão ou cessão de quotas só pode ter lugar mediante a deliberação da assembleia geral. A assembleia fica reservada a direito de preferência perante terceiros.
  27. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 36: Amortização
  29. Texto do artigo, página 36: A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhora, arrestada ou por qualquer outro meio apreendido judicialmente.
  30. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 36: Assembleia geral
  32. Número ou marcador, página 36: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para a aprovação do balanço e contas do exercício e deliberação sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
  33. Número ou marcador, página 36: Dois) A assembleia geral será convocada pelo administrador com uma audiência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção.
  34. Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
  35. Texto do artigo, página 36: Administração
  36. Número ou marcador, página 36: Um) O administrador é eleito por um período de três anos sendo permitido a sua reeleição ficando desde já nomeado como administrador da sociedade Agnaldo Miguel da Conceição.
  37. Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade obriga-se pela assinatura do administrador, condição necessária e suficiente para movimentação das contas bancárias, e contactos de financiamento.
  38. Número ou marcador, página 36: ARTIGO NONO
  39. Texto do artigo, página 36: Balanço
  40. Número ou marcador, página 36: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  41. Número ou marcador, página 36: Dois) O balanço e a conta de resultados fechar-se-ão com a referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral.
  42. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO
  43. Texto do artigo, página 36: Lucros
  44. Texto do artigo, página 36: Os lucros da sociedade serão repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo da reserva legal.
  45. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  46. Texto do artigo, página 36: Dissolução
  47. Texto do artigo, página 36: A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou deliberação da assembleia geral que nomeara uma comissão liquidatária.
  48. Texto do artigo, página 36: Maputo, 18 de Maio de 2022. — O Técnico, Ilegível.
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