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Texto do artigo · p. 45 Pisane Agricultura e Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 45 Certifico, para efeitos de publicação, que, por contrato de sete de Agosto de dois mil e vinte, exarado de folhas um a cinco, do contrato do Registo de Entidades Legais de Matola, com NUEL 101389502, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 45 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 45 Pisane Agricultura & Serviços, Limitada e dura por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 45 (Sede)
Número ou marcador · p. 45 Um) A sociedade tem a sua sede social em vila de Marracuene, no distrito de Marracuene, província de Maputo.
Número ou marcador · p. 45 Dois) A gerência poderá deslocar a sede social para qualquer outro local dentro do mesmo distrito ou para distrito limítrofe, sem deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 45 (Formas e locais de representação)
Texto do artigo · p. 45 A gerência poderá criar, transferir ou encerrar sucursais, filiais, agencias, delegações ou quaisquer outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro, sem deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 45 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 45 A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 45 a) Agricultura;
Número ou marcador · p. 45 b) Venda e comercialização de produtos agrícolas;
Número ou marcador · p. 45 c) Produção e vendas de pedras de gelo.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUINTO (Capital social)
Texto do artigo · p. 45 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é no montante de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente à soma de duas quotas iguais:
Número ou marcador · p. 45 a) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais (10.000,00MT), pertencente à senhora Elmari Randall, portadora de Passaporte n.º AO8381203, que correspondem a cinquenta por cento (50%) do capital social; e
Número ou marcador · p. 45 b) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais (10.000,00MT), pertencente ao senhor Gunter Horst Gottfriend Anderka, portador de
Texto do artigo · p. 45 Passaporte n.º A01597157, que correspondem a cinquenta por cento (50%) do capital social.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 45 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 45 Um) A gerência da sociedade, dispensada de caução, bem como a sua representação, em juízo e fora dele, é exercida pelos gerentes eleitos em assembleia geral, sócios ou não, e com ou sem remuneração, conforme a mesma deliberar.
Número ou marcador · p. 45 Dois) Para a sociedade ficar obrigada nos seus actos e contratos ficam desde já nomeados os sócios Elamri Randall e Gunter Horst Gottfriend Anderka.
Número ou marcador · p. 45 Três) A administração e gerência da sociedade serão exercidas pelo sócio Gunter Horst Gottfriend Anderka, com poderes bastantes para obrigar a sociedade em actos e contratos, bastando a sua assinatura.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 45 (Participação no capital de outras sociedades)
Texto do artigo · p. 45 A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades, mesmo com objecto diferente do seu e em sociedades reguladas por leis especiais ou em agrupamentos complementares de empresas.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 45 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 45 Um) É livremente permitida a cessão total ou parcial das quotas entre os sócios, porém a cessão a terceiros, mesmo que se trate de cessão entre os cônjuges, no todo ou em parte, depende do consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 45 Dois) Os sócios gozam de direito de preferência na cessão das quotas da sociedade a terceiros, mesmo que estes sejam cônjuges, devendo o sócio que pretenda ceder a sua quota notificar o outro para a preferência com uma antecedência mínima de trinta dias sobre a data em que se efectivar essa cedência.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 45 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 45 A sociedade poderá amortizar as quotas nos seguintes termos:
Número ou marcador · p. 45 a) Com consentimento do seu titular;
Número ou marcador · p. 45 b) Quando a mesma seja penhorada, arrestada ou de alguma forma apreendida pelo tribunal;
Número ou marcador · p. 45 c) Quando em partilha subsequente ao divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, a quota não for adjudicada ao cônjuge sócio;
Número ou marcador · p. 45 d) Quando o seu titular for considerado insolvente.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 45 (Aumento de capital)
Número ou marcador · p. 45 Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação favorável de três quartos dos votos correspondentes ao capital social.
Número ou marcador · p. 45 Dois) Os sócios gozarão de preferência nos aumentos de capital e realizar em dinheiro ou em espécie, na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 45 (Convocação da assembleia geral)
Número ou marcador · p. 45 Um) A convocação da assembleia geral far-se-á por fax, correio electrónico ou por escrito registado com, pelo menos, quinze dias de antecedência.
Número ou marcador · p. 45 Dois) São dispensadas todas as formalidades referidas no número anterior quando todos os sócios se encontrem presentes e todos manifestem a vontade de que a assembleia delibere sobre determinados assuntos.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 45 (Deliberação da assembleia geral)
Texto do artigo · p. 45 As deliberações da assembleia geral, salvo quando a lei ou o contrato exijam maior número, serão tomadas pela maioria dos votos presentes ou representados.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 45 (Lucros)
Texto do artigo · p. 45 Dos lucros líquidos anualmente apurados, depois de deduzida a percentagem para reserva legal, será dado o destino que vier a ser deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 45 (Exercícios sociais)
Texto do artigo · p. 45 Os exercícios sociais correspondem aos anos civis.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 45 (Levantamento do capital social)
Texto do artigo · p. 45 A gerência fica desde já autorizada a levantar o capital social, depositado, a fim de custear as despesas de constituição, registo, publicação e instalação da sede social e outras despesas inadiáveis.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 45 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 45 Em tudo omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições das leis das sociedades por quotas e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 45 Está conforme. Matola, 18 de Maio de 2021. — A Conser-
Texto do artigo · p. 45 vadora, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 45: Pisane Agricultura e Serviços, Limitada
  2. Texto do artigo, página 45: Certifico, para efeitos de publicação, que, por contrato de sete de Agosto de dois mil e vinte, exarado de folhas um a cinco, do contrato do Registo de Entidades Legais de Matola, com NUEL 101389502, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  3. Número ou marcador, página 45: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 45: (Denominação e duração)
  5. Texto do artigo, página 45: Pisane Agricultura & Serviços, Limitada e dura por tempo indeterminado.
  6. Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 45: (Sede)
  8. Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade tem a sua sede social em vila de Marracuene, no distrito de Marracuene, província de Maputo.
  9. Número ou marcador, página 45: Dois) A gerência poderá deslocar a sede social para qualquer outro local dentro do mesmo distrito ou para distrito limítrofe, sem deliberação dos sócios.
  10. Número ou marcador, página 45: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 45: (Formas e locais de representação)
  12. Texto do artigo, página 45: A gerência poderá criar, transferir ou encerrar sucursais, filiais, agencias, delegações ou quaisquer outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro, sem deliberação dos sócios.
  13. Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUARTO
  14. Texto do artigo, página 45: (Objecto social)
  15. Texto do artigo, página 45: A sociedade tem por objecto social:
  16. Número ou marcador, página 45: a) Agricultura;
  17. Número ou marcador, página 45: b) Venda e comercialização de produtos agrícolas;
  18. Número ou marcador, página 45: c) Produção e vendas de pedras de gelo.
  19. Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUINTO (Capital social)
  20. Texto do artigo, página 45: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é no montante de vinte mil meticais (20.000,00MT), correspondente à soma de duas quotas iguais:
  21. Número ou marcador, página 45: a) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais (10.000,00MT), pertencente à senhora Elmari Randall, portadora de Passaporte n.º AO8381203, que correspondem a cinquenta por cento (50%) do capital social; e
  22. Número ou marcador, página 45: b) Uma quota no valor nominal de dez mil meticais (10.000,00MT), pertencente ao senhor Gunter Horst Gottfriend Anderka, portador de
  23. Texto do artigo, página 45: Passaporte n.º A01597157, que correspondem a cinquenta por cento (50%) do capital social.
  24. Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEXTO
  25. Texto do artigo, página 45: (Administração e gerência)
  26. Número ou marcador, página 45: Um) A gerência da sociedade, dispensada de caução, bem como a sua representação, em juízo e fora dele, é exercida pelos gerentes eleitos em assembleia geral, sócios ou não, e com ou sem remuneração, conforme a mesma deliberar.
  27. Número ou marcador, página 45: Dois) Para a sociedade ficar obrigada nos seus actos e contratos ficam desde já nomeados os sócios Elamri Randall e Gunter Horst Gottfriend Anderka.
  28. Número ou marcador, página 45: Três) A administração e gerência da sociedade serão exercidas pelo sócio Gunter Horst Gottfriend Anderka, com poderes bastantes para obrigar a sociedade em actos e contratos, bastando a sua assinatura.
  29. Número ou marcador, página 45: ARTIGO SÉTIMO
  30. Texto do artigo, página 45: (Participação no capital de outras sociedades)
  31. Texto do artigo, página 45: A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades, mesmo com objecto diferente do seu e em sociedades reguladas por leis especiais ou em agrupamentos complementares de empresas.
  32. Número ou marcador, página 45: ARTIGO OITAVO
  33. Texto do artigo, página 45: (Cessão de quotas)
  34. Número ou marcador, página 45: Um) É livremente permitida a cessão total ou parcial das quotas entre os sócios, porém a cessão a terceiros, mesmo que se trate de cessão entre os cônjuges, no todo ou em parte, depende do consentimento da sociedade.
  35. Número ou marcador, página 45: Dois) Os sócios gozam de direito de preferência na cessão das quotas da sociedade a terceiros, mesmo que estes sejam cônjuges, devendo o sócio que pretenda ceder a sua quota notificar o outro para a preferência com uma antecedência mínima de trinta dias sobre a data em que se efectivar essa cedência.
  36. Número ou marcador, página 45: ARTIGO NONO
  37. Texto do artigo, página 45: (Amortização de quotas)
  38. Texto do artigo, página 45: A sociedade poderá amortizar as quotas nos seguintes termos:
  39. Número ou marcador, página 45: a) Com consentimento do seu titular;
  40. Número ou marcador, página 45: b) Quando a mesma seja penhorada, arrestada ou de alguma forma apreendida pelo tribunal;
  41. Número ou marcador, página 45: c) Quando em partilha subsequente ao divórcio ou separação judicial de pessoas e bens, a quota não for adjudicada ao cônjuge sócio;
  42. Número ou marcador, página 45: d) Quando o seu titular for considerado insolvente.
  43. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 45: (Aumento de capital)
  45. Número ou marcador, página 45: Um) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação favorável de três quartos dos votos correspondentes ao capital social.
  46. Número ou marcador, página 45: Dois) Os sócios gozarão de preferência nos aumentos de capital e realizar em dinheiro ou em espécie, na proporção das suas quotas.
  47. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  48. Texto do artigo, página 45: (Convocação da assembleia geral)
  49. Número ou marcador, página 45: Um) A convocação da assembleia geral far-se-á por fax, correio electrónico ou por escrito registado com, pelo menos, quinze dias de antecedência.
  50. Número ou marcador, página 45: Dois) São dispensadas todas as formalidades referidas no número anterior quando todos os sócios se encontrem presentes e todos manifestem a vontade de que a assembleia delibere sobre determinados assuntos.
  51. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  52. Texto do artigo, página 45: (Deliberação da assembleia geral)
  53. Texto do artigo, página 45: As deliberações da assembleia geral, salvo quando a lei ou o contrato exijam maior número, serão tomadas pela maioria dos votos presentes ou representados.
  54. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  55. Texto do artigo, página 45: (Lucros)
  56. Texto do artigo, página 45: Dos lucros líquidos anualmente apurados, depois de deduzida a percentagem para reserva legal, será dado o destino que vier a ser deliberado em assembleia geral.
  57. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  58. Texto do artigo, página 45: (Exercícios sociais)
  59. Texto do artigo, página 45: Os exercícios sociais correspondem aos anos civis.
  60. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  61. Texto do artigo, página 45: (Levantamento do capital social)
  62. Texto do artigo, página 45: A gerência fica desde já autorizada a levantar o capital social, depositado, a fim de custear as despesas de constituição, registo, publicação e instalação da sede social e outras despesas inadiáveis.
  63. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  64. Texto do artigo, página 45: (Disposições finais)
  65. Texto do artigo, página 45: Em tudo omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições das leis das sociedades por quotas e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  66. Texto do artigo, página 45: Está conforme. Matola, 18 de Maio de 2021. — A Conser-
  67. Texto do artigo, página 45: vadora, Ilegível.
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