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Texto do artigo · p. 17 Houtus Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Abril de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105045414, uma sociedade denominada Houtus Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 17 Por contrato de sociedade celebrado nos termos do Artigo Setenta e Quatro do Código Comercial, é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada:
Texto do artigo · p. 17 Peter Mutisya Thuo, solteiro, natural de Kenya e de nacionalidade keniana residente acidentalmente em Maputo, portador de passaporte n.° CK45890, emitido pelas
Texto do artigo · p. 17 Autoridades Kenianas, a sete de Outubro de dois mil e dezanove.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Denominação social e sede)
Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade adopta a denominação social Houtus Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede no Bairro Central Avenida Eduardo Mondlane, n.º 2985, 4º andar, Cidade de Maputo
Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade pode, por deliberação da Assembleia Geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional e a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 17 (Duração)
Texto do artigo · p. 17 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando se o seu início da data de celebração da respectiva escritura pública de constituição.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 17 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 17 A sociedade tem por objecto, consultoria e a gestão, construção civil, reparação de prédios e engenharia.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 17 (Capital social)
Número ou marcador · p. 17 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de cinquenta mil meticais é de (50.000.00MT), correspondente à uma quota:
Texto do artigo · p. 17 uma única quota no valor de cinquenta mil meticais (50.000,00MT), correspondente a cem por cento (100%) pertencentes ao sócio Peter Mutisya Thuo.
Número ou marcador · p. 17 Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante a deliberação da assembleia geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela legislação comercial em vigor.
Número ou marcador · p. 17 Três) A sócia tem direito de preferências no aumento do capital social, na proporção da sua percentagem do capital.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 17 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 17 Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas a sócia poderá fazer suprimentos a sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 17 (Cessão e aquisição de quotas)
Número ou marcador · p. 17 Um) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros depende do consentimento da sociedade reunida em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A sócia fundadora goza de direito de preferência na aquisição de quotas, na proporção da sua percentagem do capital social.
Número ou marcador · p. 17 Três) No caso da sócia não chegar a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a adquirir, o mesmo será determinado em função da avaliação externa com base na analise contabilística do último exercício e será vinculado para as partes.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 17 (Gerência)
Número ou marcador · p. 17 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa desde já a cargo do sócio. Peter Mutisya Thuo, que é nomeado administrador com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 17 Dois) O administrador tem pleno poder para nomear mandatários da sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 17 Três) A sociedade obriga se pela assinatura do respectivo administrador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 17 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 17 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A assembleia geral poderá reunir se extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o permitam.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 17 (Lucros, perdas, distribuição de resultados e dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 17 Um) Dos lucros líquidos apurados e deduzido 20% destinado a reserva e os restantes distribuídos pela socia e administrador na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade apos a deliberação comum.
Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo da sócia quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 17 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 17 Os casos omissos, serão regulados pelo Decreto-Lei n.º 1/2022 de 25 de Maio e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 17 Maputo, 9 de Maio de 2025. O Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 17: Houtus Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Abril de 2025, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105045414, uma sociedade denominada Houtus Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 17: Por contrato de sociedade celebrado nos termos do Artigo Setenta e Quatro do Código Comercial, é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada:
  4. Texto do artigo, página 17: Peter Mutisya Thuo, solteiro, natural de Kenya e de nacionalidade keniana residente acidentalmente em Maputo, portador de passaporte n.° CK45890, emitido pelas
  5. Texto do artigo, página 17: Autoridades Kenianas, a sete de Outubro de dois mil e dezanove.
  6. Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 17: (Denominação social e sede)
  8. Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade adopta a denominação social Houtus Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede no Bairro Central Avenida Eduardo Mondlane, n.º 2985, 4º andar, Cidade de Maputo
  9. Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade pode, por deliberação da Assembleia Geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional e a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação.
  10. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 17: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 17: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando se o seu início da data de celebração da respectiva escritura pública de constituição.
  13. Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 17: (Objecto social)
  15. Texto do artigo, página 17: A sociedade tem por objecto, consultoria e a gestão, construção civil, reparação de prédios e engenharia.
  16. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
  17. Texto do artigo, página 17: (Capital social)
  18. Número ou marcador, página 17: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de cinquenta mil meticais é de (50.000.00MT), correspondente à uma quota:
  19. Texto do artigo, página 17: uma única quota no valor de cinquenta mil meticais (50.000,00MT), correspondente a cem por cento (100%) pertencentes ao sócio Peter Mutisya Thuo.
  20. Número ou marcador, página 17: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante a deliberação da assembleia geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela legislação comercial em vigor.
  21. Número ou marcador, página 17: Três) A sócia tem direito de preferências no aumento do capital social, na proporção da sua percentagem do capital.
  22. Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 17: (Prestações suplementares)
  24. Texto do artigo, página 17: Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas a sócia poderá fazer suprimentos a sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em assembleia geral.
  25. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
  26. Texto do artigo, página 17: (Cessão e aquisição de quotas)
  27. Número ou marcador, página 17: Um) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros depende do consentimento da sociedade reunida em assembleia geral.
  28. Número ou marcador, página 17: Dois) A sócia fundadora goza de direito de preferência na aquisição de quotas, na proporção da sua percentagem do capital social.
  29. Número ou marcador, página 17: Três) No caso da sócia não chegar a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a adquirir, o mesmo será determinado em função da avaliação externa com base na analise contabilística do último exercício e será vinculado para as partes.
  30. Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
  31. Texto do artigo, página 17: (Gerência)
  32. Número ou marcador, página 17: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa desde já a cargo do sócio. Peter Mutisya Thuo, que é nomeado administrador com dispensa de caução.
  33. Número ou marcador, página 17: Dois) O administrador tem pleno poder para nomear mandatários da sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.
  34. Número ou marcador, página 17: Três) A sociedade obriga se pela assinatura do respectivo administrador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  35. Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
  36. Texto do artigo, página 17: (Assembleia geral)
  37. Número ou marcador, página 17: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, para apreciação aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  38. Número ou marcador, página 17: Dois) A assembleia geral poderá reunir se extraordinariamente quantas vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o permitam.
  39. Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
  40. Texto do artigo, página 17: (Lucros, perdas, distribuição de resultados e dissolução da sociedade)
  41. Número ou marcador, página 17: Um) Dos lucros líquidos apurados e deduzido 20% destinado a reserva e os restantes distribuídos pela socia e administrador na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade apos a deliberação comum.
  42. Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo da sócia quando assim o entenderem.
  43. Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO
  44. Texto do artigo, página 17: (Casos omissos)
  45. Texto do artigo, página 17: Os casos omissos, serão regulados pelo Decreto-Lei n.º 1/2022 de 25 de Maio e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  46. Texto do artigo, página 17: Maputo, 9 de Maio de 2025. O Conservador, Ilegível.
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