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Texto do artigo · p. 27 Mercearia Radiante, Lda.
Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Maio de 2026 foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105072899, uma sociedade denominada Mercearia Radiante, Lda., entre:
Texto do artigo · p. 27 Primeiro Outorgante: Alice da Conceição Dava, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102279331L, emitido em Maputo, com NUIT 107718656, residente na Cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 27 Segundo Outorgante: Victor Reinaldo Mussane, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110202279133M, emitido em Maputo, com NUIT 109748420, residente na cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 27 É celebrado o presente contrato de sociedade
Texto do artigo · p. 27 por quotas, que se rege pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 27 Denominação e sede
Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade adopta a denominação Mercearia Radiante, Lda.
Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade tem a sua sede na Av. Marien Ngouabi, n.º 1348, R/C, Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 27 Três) Por deliberação da assembleia geral, a sede poderá ser deslocada para outros municípios, podendo ainda a administração criar ou encerrar sucursais, agências ou outras formas de representação.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 27 Objecto social
Texto do artigo · p. 27 A sociedade tem por objecto principal a venda de produtos alimentares, frescos, talho, bebidas, padaria e pastelaria, restauração, catering e eventos, comércio geral com importação e exportação, consultoria e prestação de serviços.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 27 Capital social
Número ou marcador · p. 27 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT cem mil meticais e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 27 a) uma quota no valor nominal de 50.000,00MT, correspondente a 50% do capital social, pertencente à sócia Alice da Conceição Dava;
Número ou marcador · p. 27 b) uma quota no valor nominal de 50.000,00MT, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Victor Reinaldo Mussane.
Número ou marcador · p. 27 Dois) O capital social encontra-se depositado em conta aberta em nome da sociedade, no Millennium BIM.
Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 27 Administração e representação
Número ou marcador · p. 27 Um) A administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e
Texto do artigo · p. 28 passivamente, é exercida pelos sócios Alice da Conceição Dava e Victor Reinaldo Mussane, que desde já ficam nomeados administradores, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador · p. 28 a) pela assinatura individual de qualquer um dos administradores, para actos de gestão corrente até ao valor de 25.000,00MT;
Número ou marcador · p. 28 b) pela assinatura conjunta dos dois administradores, para todos os demais actos, designadamente os que envolvam valores superiores a 25.000,00MT, compra e venda de bens imóveis, contrair empréstimos ou prestar garantias.
Número ou marcador · p. 28 Três) Aos administradores é vedado obrigar a sociedade em actos estranhos aos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 Cessão de quotas
Número ou marcador · p. 28 Um) Os sócios gozam do direito de preferência na aquisição de quotas.
Número ou marcador · p. 28 Dois) O sócio que pretender ceder a sua quota deve comunicar à sociedade e ao outro sócio, por carta registada com aviso de recepção, indicando o preço e condições. O outro sócio tem 30 dias para exercer o direito de preferência.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 28 Amortização de quotas
Texto do artigo · p. 28 A sociedade poderá amortizar quotas nos seguintes casos: por acordo com o titular, falecimento, interdição ou insolvência do sócio, ou quando a quota for penhorada ou arrestada.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 28 Assembleias gerais
Número ou marcador · p. 28 Um) As assembleias gerais serão convocadas por qualquer administrador, por carta registada com 15 dias de antecedência, salvo se a lei exigir outra forma.
Número ou marcador · p. 28 Dois) As deliberações são tomadas por maioria dos votos correspondentes ao capital social, excepto nos casos em que a lei exija maioria qualificada.
Número ou marcador · p. 28 Três) Em caso de empate nas deliberações, caberá voto de qualidade à administradora Alice da Conceição Dava.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 28 Lucros, perdas e exercício social
Número ou marcador · p. 28 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucros líquidos apurados em cada
Texto do artigo · p. 28 exercício, depois de deduzida a percentagem para reserva legal, terão o destino que a assembleia geral deliberar e serão distribuídos aos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 28 Dissolução
Texto do artigo · p. 28 A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei. Em caso de morte de um sócio, a sociedade continuará com os herdeiros do falecido, que nomearão um representante comum.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 28 Disposições finais
Texto do artigo · p. 28 Para todas as questões emergentes deste contrato, fica estipulado o foro do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, com renúncia expressa a qualquer outro.
Texto do artigo · p. 28 Está conforme. Maputo, 12 de Maio de 2026. – O
Texto do artigo · p. 28 Conservador, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 27: Mercearia Radiante, Lda.
  2. Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 8 de Maio de 2026 foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105072899, uma sociedade denominada Mercearia Radiante, Lda., entre:
  3. Texto do artigo, página 27: Primeiro Outorgante: Alice da Conceição Dava, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102279331L, emitido em Maputo, com NUIT 107718656, residente na Cidade de Maputo;
  4. Texto do artigo, página 27: Segundo Outorgante: Victor Reinaldo Mussane, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110202279133M, emitido em Maputo, com NUIT 109748420, residente na cidade de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 27: É celebrado o presente contrato de sociedade
  6. Texto do artigo, página 27: por quotas, que se rege pelos artigos seguintes:
  7. Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 27: Denominação e sede
  9. Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade adopta a denominação Mercearia Radiante, Lda.
  10. Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade tem a sua sede na Av. Marien Ngouabi, n.º 1348, R/C, Cidade de Maputo.
  11. Número ou marcador, página 27: Três) Por deliberação da assembleia geral, a sede poderá ser deslocada para outros municípios, podendo ainda a administração criar ou encerrar sucursais, agências ou outras formas de representação.
  12. Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 27: Objecto social
  14. Texto do artigo, página 27: A sociedade tem por objecto principal a venda de produtos alimentares, frescos, talho, bebidas, padaria e pastelaria, restauração, catering e eventos, comércio geral com importação e exportação, consultoria e prestação de serviços.
  15. Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 27: Capital social
  17. Número ou marcador, página 27: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT cem mil meticais e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
  18. Número ou marcador, página 27: a) uma quota no valor nominal de 50.000,00MT, correspondente a 50% do capital social, pertencente à sócia Alice da Conceição Dava;
  19. Número ou marcador, página 27: b) uma quota no valor nominal de 50.000,00MT, correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Victor Reinaldo Mussane.
  20. Número ou marcador, página 27: Dois) O capital social encontra-se depositado em conta aberta em nome da sociedade, no Millennium BIM.
  21. Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 27: Administração e representação
  23. Número ou marcador, página 27: Um) A administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e
  24. Texto do artigo, página 28: passivamente, é exercida pelos sócios Alice da Conceição Dava e Victor Reinaldo Mussane, que desde já ficam nomeados administradores, com dispensa de caução.
  25. Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade obriga-se:
  26. Número ou marcador, página 28: a) pela assinatura individual de qualquer um dos administradores, para actos de gestão corrente até ao valor de 25.000,00MT;
  27. Número ou marcador, página 28: b) pela assinatura conjunta dos dois administradores, para todos os demais actos, designadamente os que envolvam valores superiores a 25.000,00MT, compra e venda de bens imóveis, contrair empréstimos ou prestar garantias.
  28. Número ou marcador, página 28: Três) Aos administradores é vedado obrigar a sociedade em actos estranhos aos negócios sociais.
  29. Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 28: Cessão de quotas
  31. Número ou marcador, página 28: Um) Os sócios gozam do direito de preferência na aquisição de quotas.
  32. Número ou marcador, página 28: Dois) O sócio que pretender ceder a sua quota deve comunicar à sociedade e ao outro sócio, por carta registada com aviso de recepção, indicando o preço e condições. O outro sócio tem 30 dias para exercer o direito de preferência.
  33. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
  34. Texto do artigo, página 28: Amortização de quotas
  35. Texto do artigo, página 28: A sociedade poderá amortizar quotas nos seguintes casos: por acordo com o titular, falecimento, interdição ou insolvência do sócio, ou quando a quota for penhorada ou arrestada.
  36. Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 28: Assembleias gerais
  38. Número ou marcador, página 28: Um) As assembleias gerais serão convocadas por qualquer administrador, por carta registada com 15 dias de antecedência, salvo se a lei exigir outra forma.
  39. Número ou marcador, página 28: Dois) As deliberações são tomadas por maioria dos votos correspondentes ao capital social, excepto nos casos em que a lei exija maioria qualificada.
  40. Número ou marcador, página 28: Três) Em caso de empate nas deliberações, caberá voto de qualidade à administradora Alice da Conceição Dava.
  41. Número ou marcador, página 28: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 28: Lucros, perdas e exercício social
  43. Número ou marcador, página 28: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucros líquidos apurados em cada
  44. Texto do artigo, página 28: exercício, depois de deduzida a percentagem para reserva legal, terão o destino que a assembleia geral deliberar e serão distribuídos aos sócios na proporção das suas quotas.
  45. Número ou marcador, página 28: ARTIGO NONO
  46. Texto do artigo, página 28: Dissolução
  47. Texto do artigo, página 28: A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei. Em caso de morte de um sócio, a sociedade continuará com os herdeiros do falecido, que nomearão um representante comum.
  48. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO
  49. Texto do artigo, página 28: Disposições finais
  50. Texto do artigo, página 28: Para todas as questões emergentes deste contrato, fica estipulado o foro do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, com renúncia expressa a qualquer outro.
  51. Texto do artigo, página 28: Está conforme. Maputo, 12 de Maio de 2026. – O
  52. Texto do artigo, página 28: Conservador, Ilegível.
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