LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 14 Form Imobiliária, Limitada
Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Agosto de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100756706, uma sociedade denominada Form Imobiliária, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 14 Maria Celina Muchave Machel, casada sob o regime de comunhão de bens adquiridos com Orlando Enosse Moisés Machel, natural de Xai-Xai, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102253795B, de 28 de Outubro de 2010, válido até 28 de Outubro de 2020, emitido pela Direcção de Identificação Civil da cidade de Maputo, residente na Avenida 24 de Julho, n.º 316, 11.º andar esquerdo, flat 23, bairro Polana Cimento, cidade de Maputo, doravante designada por primeira outorgante;
Texto do artigo · p. 14 Suat Ozekli, natural de Agri-Turquia, de nacionalidade turca, portador do Passaporte n.º U03045099, de 23 de Agosto de 2011, válido até 23 de Agosto de 2021, emitido em Kocaeli, República da Turquia, doravante designado por segundo outorgante.
Texto do artigo · p. 14 Pelo presente instrumento particular e ao abrido do disposto no artigo 90, do Código Comercial, constituem entre si, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelo articulado seguinte:
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade adopta a firma de Form Imobiliária, Limitada, e é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Rua Tomás Nduda, n.º 525, bairro Polana Cimento, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Por deliberação do conselho de administração, com ou sem consentimento da assembleia geral, poderá, a sede social, vir a ser deslocada dentro do território nacional, bem como, estabelecer sucursais, agências, delegações ou outras formas locais de representação no território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 14 (Duração)
Texto do artigo · p. 14 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, com efeitos a partir da data do respectivo registo, junto à competente Conservatória do Registo das Entidades Legais.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 14 (Objecto)
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade tem por objecto, o exercício de actividade de promoção, administração e gestão imobiliária, desenvolvimento de empreendimentos imobiliários, compra, venda e arrendamento de imóveis, importação, exportação e venda de material de construção.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias à sua actividade principal, desde que legalmente autorizadas e a decisão aprovada pelo conselho de administração.
Número ou marcador · p. 14 Três) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se com elas de qualquer forma legalmente permitida.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 14 (Capital social)
Número ou marcador · p. 14 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais, uma, no valor nominal de dez mil e duzentos meticais, correspondente a cinquenta e um por cento, do capital social, pertencente à sócia Maria Celina Muchave Machel, e outra, no valor nominal de nove mil e oitocentos meticais, correspondente a quarenta e nove por cento, do capital social, pertencente ao sócio Suat Ozekli.
Número ou marcador · p. 14 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação e nas condições em que a assembleia geral o determinar.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 14 (Cessão, divisão e amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 14 Um) A cessão de quotas entre os sócios é livre.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A cessão de quotas à favor de terceiros, carece de deliberação dos sócios, aos quais, é reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 14 Três) O sócio que pretender alienar a sua quota à favor de terceiros, prevenirá à sociedade com uma antecedência de noventa dias por carta registada, declarando o nome do adquirente e as condições de cessão.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 14 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 14 Um) Assembleia geral reunirá, em sessão ordinária, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação do balanço e contas de exercício respeitante ao ano ante-
Texto do artigo · p. 14 rior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e, em sessão extraordinária sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 14 Dois) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria absoluta de votos e constituem norma para a sociedade desde que não sejam anuláveis nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 14 Três) As deliberações da assembleia geral relativamente à alteração dos presentes estatutos carecem de maioria absoluta dos votos.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 14 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 14 Um) A administração e gerência da sociedade compete aos sócios.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Os sócios poderão constituir procuradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 14 Três) A sociedade obriga-se pela assinatura conjunta de ambos sócios.
Número ou marcador · p. 14 Quatro) Para actos de mero expediente basta a assinatura de uma ou mais sócias, ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 14 (Lucros e perdas)
Número ou marcador · p. 14 Um) Os lucros da sociedade e suas perdas serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Antes de repartidos os lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzir-se-á a percentagem indicada para constituir o fundo de reserva legal, estipulado por lei, e as reservas especialmente criadas, por decisão da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 14 Três) Os lucros líquidos serão distribuídos aos sócios no prazo de seis meses, a contar da data da deliberação da assembleia geral que os tiver aprovado.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 14 (Dissolução da sociedade)
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade dissolve-se nos casos determinados na lei e por deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Se a sociedade for liquidada, o património restante, depois do pagamento das dívidas e passivos da sociedade e dos custos da liquidação, será distribuído entre os sócios proporcionalmente ao valor das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 14 (Exercício social e contas)
Número ou marcador · p. 14 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 14 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e submetidos à aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 15 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 15 Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial vigente e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 15 Maputo, 5 de Julho de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 14: Form Imobiliária, Limitada
  2. Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 3 de Agosto de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100756706, uma sociedade denominada Form Imobiliária, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 14: Maria Celina Muchave Machel, casada sob o regime de comunhão de bens adquiridos com Orlando Enosse Moisés Machel, natural de Xai-Xai, de nacionalidade moçambicana, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102253795B, de 28 de Outubro de 2010, válido até 28 de Outubro de 2020, emitido pela Direcção de Identificação Civil da cidade de Maputo, residente na Avenida 24 de Julho, n.º 316, 11.º andar esquerdo, flat 23, bairro Polana Cimento, cidade de Maputo, doravante designada por primeira outorgante;
  4. Texto do artigo, página 14: Suat Ozekli, natural de Agri-Turquia, de nacionalidade turca, portador do Passaporte n.º U03045099, de 23 de Agosto de 2011, válido até 23 de Agosto de 2021, emitido em Kocaeli, República da Turquia, doravante designado por segundo outorgante.
  5. Texto do artigo, página 14: Pelo presente instrumento particular e ao abrido do disposto no artigo 90, do Código Comercial, constituem entre si, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelo articulado seguinte:
  6. Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
  7. Texto do artigo, página 14: (Denominação e sede)
  8. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade adopta a firma de Form Imobiliária, Limitada, e é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Rua Tomás Nduda, n.º 525, bairro Polana Cimento, cidade de Maputo.
  9. Número ou marcador, página 14: Dois) Por deliberação do conselho de administração, com ou sem consentimento da assembleia geral, poderá, a sede social, vir a ser deslocada dentro do território nacional, bem como, estabelecer sucursais, agências, delegações ou outras formas locais de representação no território nacional ou estrangeiro.
  10. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 14: (Duração)
  12. Texto do artigo, página 14: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, com efeitos a partir da data do respectivo registo, junto à competente Conservatória do Registo das Entidades Legais.
  13. Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 14: (Objecto)
  15. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem por objecto, o exercício de actividade de promoção, administração e gestão imobiliária, desenvolvimento de empreendimentos imobiliários, compra, venda e arrendamento de imóveis, importação, exportação e venda de material de construção.
  16. Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias à sua actividade principal, desde que legalmente autorizadas e a decisão aprovada pelo conselho de administração.
  17. Número ou marcador, página 14: Três) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se com elas de qualquer forma legalmente permitida.
  18. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 14: (Capital social)
  20. Número ou marcador, página 14: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais, uma, no valor nominal de dez mil e duzentos meticais, correspondente a cinquenta e um por cento, do capital social, pertencente à sócia Maria Celina Muchave Machel, e outra, no valor nominal de nove mil e oitocentos meticais, correspondente a quarenta e nove por cento, do capital social, pertencente ao sócio Suat Ozekli.
  21. Número ou marcador, página 14: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por deliberação e nas condições em que a assembleia geral o determinar.
  22. Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 14: (Cessão, divisão e amortização de quotas)
  24. Número ou marcador, página 14: Um) A cessão de quotas entre os sócios é livre.
  25. Número ou marcador, página 14: Dois) A cessão de quotas à favor de terceiros, carece de deliberação dos sócios, aos quais, é reservado o direito de preferência na sua aquisição.
  26. Número ou marcador, página 14: Três) O sócio que pretender alienar a sua quota à favor de terceiros, prevenirá à sociedade com uma antecedência de noventa dias por carta registada, declarando o nome do adquirente e as condições de cessão.
  27. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
  28. Texto do artigo, página 14: (Assembleia geral)
  29. Número ou marcador, página 14: Um) Assembleia geral reunirá, em sessão ordinária, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação do balanço e contas de exercício respeitante ao ano ante-
  30. Texto do artigo, página 14: rior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e, em sessão extraordinária sempre que necessário.
  31. Número ou marcador, página 14: Dois) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria absoluta de votos e constituem norma para a sociedade desde que não sejam anuláveis nos termos da lei.
  32. Número ou marcador, página 14: Três) As deliberações da assembleia geral relativamente à alteração dos presentes estatutos carecem de maioria absoluta dos votos.
  33. Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
  34. Texto do artigo, página 14: (Administração e representação)
  35. Número ou marcador, página 14: Um) A administração e gerência da sociedade compete aos sócios.
  36. Número ou marcador, página 14: Dois) Os sócios poderão constituir procuradores da sociedade.
  37. Número ou marcador, página 14: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura conjunta de ambos sócios.
  38. Número ou marcador, página 14: Quatro) Para actos de mero expediente basta a assinatura de uma ou mais sócias, ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
  39. Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
  40. Texto do artigo, página 14: (Lucros e perdas)
  41. Número ou marcador, página 14: Um) Os lucros da sociedade e suas perdas serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
  42. Número ou marcador, página 14: Dois) Antes de repartidos os lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzir-se-á a percentagem indicada para constituir o fundo de reserva legal, estipulado por lei, e as reservas especialmente criadas, por decisão da assembleia geral.
  43. Número ou marcador, página 14: Três) Os lucros líquidos serão distribuídos aos sócios no prazo de seis meses, a contar da data da deliberação da assembleia geral que os tiver aprovado.
  44. Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 14: (Dissolução da sociedade)
  46. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade dissolve-se nos casos determinados na lei e por deliberação dos sócios.
  47. Número ou marcador, página 14: Dois) Se a sociedade for liquidada, o património restante, depois do pagamento das dívidas e passivos da sociedade e dos custos da liquidação, será distribuído entre os sócios proporcionalmente ao valor das respectivas quotas.
  48. Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO
  49. Texto do artigo, página 14: (Exercício social e contas)
  50. Número ou marcador, página 14: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  51. Número ou marcador, página 14: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e submetidos à aprovação da assembleia geral.
  52. Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  53. Texto do artigo, página 15: (Casos omissos)
  54. Texto do artigo, página 15: Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial vigente e demais legislação aplicável.
  55. Texto do artigo, página 15: Maputo, 5 de Julho de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.