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Resolução n.º 15/2020

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Resolução n.º 15/2020

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Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado na Província de Sofala, Beira, 26 de Novembro de 2020. A Secretária, Stella da Graça Magalhães Pinto Novo Zeca.
Texto do artigo · p. 2 Assembleia Provincial de Cabo Delgado
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 15/2020, de 23 de Dezembro
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de estabelecer um instrumento normativo que cria a Sociedade de Investimentos e Desenvolvimento de Cabo Delgado, de modo a definir a sua organização e funcionamento, ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 7 da Lei n.º 6/2019, de 31 de Maio, a Assembleia Provincial determina:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. Autorizar o Conselho Executivo Provincial a criar a Sociedade de Investimentos e Desenvolvimento de Cabo Delgado.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 2. Aprovar o estatuto da Sociedade de Investimentos e Desenvolvimento de Cabo Delgado que vai anexo à presente Resolução, fazendo dela parte.
Texto do artigo · p. 2 Artido 3. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Pemba, 25 de Fevereiro de 2021. — O Presidente, Francisco Lapido
Texto do artigo · p. 2 Loureiro.
Texto do artigo · p. 2 Deliberação n.º 4 de 25 de Fevereiro de 2021
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 37 da Lei n.º 6/2019, de 31 de Maio, a Mesa da Assembleia Provincial de Cabo Delgado reunida na sua I Reunião Ordinária a 25 de Fevereiro do ano em curso, sob presidência do Exmo. Senhor Francisco Lapido Loureiro, Presidente do órgão, delibera:
Texto do artigo · p. 2 São dadas como efectivas para efeitos de publicação no Boletim da República, nos termos do n.º 2 do artigo 31, da Lei n.º 6/2019, de 31 de Maio, as seguintes Resoluções:
Número ou marcador · p. 2 1. Resolução n.º 15/2020, de 23 de Dezembro, que autoriza a criação da Sociedade de Investimento e Desenvolvimento de Cabo Delgado.
Número ou marcador · p. 2 2. Resolução n.º 16/2020, de 23 de Dezembro, que autoriza a criação do Centro de Promoção de Desenvolvimento de Cabo Delgado.
Texto do artigo · p. 2 Assembleia Provincial de Cabo Delgado, em Pemba, 25 de Fevereiro de 2021. — O Presidente, Francisco Lapido Lourenço.
Texto do artigo · p. 2 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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  1. Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado na Província de Sofala, Beira, 26 de Novembro de 2020. A Secretária, Stella da Graça Magalhães Pinto Novo Zeca.
  2. Texto do artigo, página 2: Assembleia Provincial de Cabo Delgado
  3. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 15/2020, de 23 de Dezembro
  4. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de estabelecer um instrumento normativo que cria a Sociedade de Investimentos e Desenvolvimento de Cabo Delgado, de modo a definir a sua organização e funcionamento, ao abrigo do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 7 da Lei n.º 6/2019, de 31 de Maio, a Assembleia Provincial determina:
  5. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. Autorizar o Conselho Executivo Provincial a criar a Sociedade de Investimentos e Desenvolvimento de Cabo Delgado.
  6. Número ou marcador, página 2: Artigo 2. Aprovar o estatuto da Sociedade de Investimentos e Desenvolvimento de Cabo Delgado que vai anexo à presente Resolução, fazendo dela parte.
  7. Texto do artigo, página 2: Artido 3. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Pemba, 25 de Fevereiro de 2021. — O Presidente, Francisco Lapido
  8. Texto do artigo, página 2: Loureiro.
  9. Texto do artigo, página 2: Deliberação n.º 4 de 25 de Fevereiro de 2021
  10. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto na alínea k) do n.º 1 do artigo 37 da Lei n.º 6/2019, de 31 de Maio, a Mesa da Assembleia Provincial de Cabo Delgado reunida na sua I Reunião Ordinária a 25 de Fevereiro do ano em curso, sob presidência do Exmo. Senhor Francisco Lapido Loureiro, Presidente do órgão, delibera:
  11. Texto do artigo, página 2: São dadas como efectivas para efeitos de publicação no Boletim da República, nos termos do n.º 2 do artigo 31, da Lei n.º 6/2019, de 31 de Maio, as seguintes Resoluções:
  12. Número ou marcador, página 2: 1. Resolução n.º 15/2020, de 23 de Dezembro, que autoriza a criação da Sociedade de Investimento e Desenvolvimento de Cabo Delgado.
  13. Número ou marcador, página 2: 2. Resolução n.º 16/2020, de 23 de Dezembro, que autoriza a criação do Centro de Promoção de Desenvolvimento de Cabo Delgado.
  14. Texto do artigo, página 2: Assembleia Provincial de Cabo Delgado, em Pemba, 25 de Fevereiro de 2021. — O Presidente, Francisco Lapido Lourenço.
  15. Texto do artigo, página 2: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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