Deliberação n.º 121/CNE/2008
Revogam esta norma (1)
- Deliberação n.º 61/CNE/2013 Série n.º /2013
As ligações são derivadas automaticamente do acervo publicado a partir de 2009 e cobrem revogações e alterações. A ausência de registo não confirma que a norma continua em vigor.