Estatuto Orgânico do Instituto Nacional de Educação à Distância, aprovado pelo Decreto n.º 49/2006, de 26 de Dezembro
Revogam esta norma (1)
- Decreto n.º 40/2016 Série n.º /2016
As ligações são derivadas automaticamente do acervo publicado a partir de 2009 e cobrem revogações e alterações. A ausência de registo não confirma que a norma continua em vigor.