Resoluções n.º 43/2010, de 1 Novembro, e 18/2011, de 16 de Novembro, da Comissão Interministerial da Função Pública
Revogam esta norma (1)
- Resolução n.º 7/2015 Série n.º /2015
As ligações são derivadas automaticamente do acervo publicado a partir de 2009 e cobrem revogações e alterações. A ausência de registo não confirma que a norma continua em vigor.