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I SÉRIE — n.º 100

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 2

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Edição I Série n.º 100/2014

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Parágrafo · p. 1 Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 I SÉRIE — Número 100
Texto lido por imagem · p. 1 ´
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 2.º SUPLEMENTO
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:
Lista · p. 1 Resolução n.º 72/2014: Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o EXIM BANK da China, no dia 15 de Novembro de 2014, em Maputo, no montante de USD 119.976.000,00 (cento e dezanove milhões e novecentos e e setenta e seis mil Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Reabilitação do Porto de Pescas da Beira. Resolução n.º 73/2014:
Parágrafo · p. 1 Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Agência Francesa de Desenvolvimento, no dia 17 de Novembro de 2014, em Maputo, no montante de EUR 12.000.000,00 milhões (doze milhões de Euros), destinado ao financiamento do Projecto de Construção, Equipamento e Manutenção de 2 Hospitais na Província de Sofala – Hospital Geral da Beira e Hospital Distrital de Marromeu.
Parágrafo · p. 1 Resolução n.º 742014:
Parágrafo · p. 1 Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o EXIM BANK da China, no dia 09 de Dezembro de 2014, em Maputo, no montante de USD 60.000.000,00 (sessenta milhões de Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Migração Digital.
Parágrafo · p. 1 Resolução n.º 75/2014:
Parágrafo · p. 1 Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o EXIM BANK da China, no dia 15 de Dezembro de 2014, em Maputo, no montante de USD 149.498.959,60 (cento e quarenta e nove milhões e novecentos e noventa e oito mil novecentos e cinquenta e nove e sessenta Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Redes de Informação do Comando Nacional.
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 72/2014
Texto do artigo · p. 1 de 16 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o EXIM BANK da China, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o EXIM BANK da China, no dia 15 de Novembro de 2014, em Maputo, no montante de USD 119.976.000,00 (cento e dezanove milhões e novecentos e setenta e seis mil Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de reabilitação do Porto de Pescas da Beira.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 16 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 73/2014
Texto do artigo · p. 1 de 16 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Agência Francesa de Desenvolvimento, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique,
Texto do artigo · p. 1 o Conselho de Ministros determina: Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Agência Francesa de Desenvolvimento, no dia 17 de Novembro de 2014, em Maputo, no montante de EUR 12.000.000,00 milhões (doze milhões de Euros), destinado ao financiamento do Projecto de Construção, Equipamento e Manutenção de 2 Hospitais na Província de Sofala
Texto do artigo · p. 1 – Hospital Geral da Beira e Hospital Distrital de Marromeu. Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 16 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
Título de secção · p. 2 1880 — (4) I SÉRIE — NÚMERO 100
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 74/2014
Texto do artigo · p. 2 de 16 de Dezembro
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o EXIM BANK da China, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 2 Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o EXIM BANK da China, no dia 9 de Dezembro de 2014, em Maputo, no montante de USD 60.000.000,00 (sessenta milhões de Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Migração Digital.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 16 de Dezembro
Texto do artigo · p. 2 de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 75/2014
Texto do artigo · p. 2 de 16 de Dezembro
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o EXIM BANK da China, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 2 Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o EXIM BANK da China, no dia 15 de Dezembro de 2014, em Maputo, no montante de USD 149.498.959,60 (cento e quarenta e nove milhões e novecentos e noventa e oito mil novecentos e cinquenta e nove e sessenta Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Redes de Informação do Comando Nacional.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 16 de Dezembro
Texto do artigo · p. 2 de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
Parágrafo · p. 2 Preço — 3,50 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Parágrafo, página 1: Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 I SÉRIE — Número 100
  2. Texto lido por imagem, página 1: ´
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: 2.º SUPLEMENTO
  6. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  7. Parágrafo, página 1: A V I S O
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
  11. Lista, página 1: Resolução n.º 72/2014: Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o EXIM BANK da China, no dia 15 de Novembro de 2014, em Maputo, no montante de USD 119.976.000,00 (cento e dezanove milhões e novecentos e e setenta e seis mil Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Reabilitação do Porto de Pescas da Beira. Resolução n.º 73/2014:
  12. Parágrafo, página 1: Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Agência Francesa de Desenvolvimento, no dia 17 de Novembro de 2014, em Maputo, no montante de EUR 12.000.000,00 milhões (doze milhões de Euros), destinado ao financiamento do Projecto de Construção, Equipamento e Manutenção de 2 Hospitais na Província de Sofala – Hospital Geral da Beira e Hospital Distrital de Marromeu.
  13. Parágrafo, página 1: Resolução n.º 742014:
  14. Parágrafo, página 1: Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o EXIM BANK da China, no dia 09 de Dezembro de 2014, em Maputo, no montante de USD 60.000.000,00 (sessenta milhões de Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Migração Digital.
  15. Parágrafo, página 1: Resolução n.º 75/2014:
  16. Parágrafo, página 1: Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o EXIM BANK da China, no dia 15 de Dezembro de 2014, em Maputo, no montante de USD 149.498.959,60 (cento e quarenta e nove milhões e novecentos e noventa e oito mil novecentos e cinquenta e nove e sessenta Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Redes de Informação do Comando Nacional.
  17. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  18. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 72/2014
  19. Texto do artigo, página 1: de 16 de Dezembro
  20. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o EXIM BANK da China, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  21. Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o EXIM BANK da China, no dia 15 de Novembro de 2014, em Maputo, no montante de USD 119.976.000,00 (cento e dezanove milhões e novecentos e setenta e seis mil Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de reabilitação do Porto de Pescas da Beira.
  22. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 16 de Dezembro
  23. Texto do artigo, página 1: de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
  24. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 73/2014
  25. Texto do artigo, página 1: de 16 de Dezembro
  26. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Agência Francesa de Desenvolvimento, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique,
  27. Texto do artigo, página 1: o Conselho de Ministros determina: Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Agência Francesa de Desenvolvimento, no dia 17 de Novembro de 2014, em Maputo, no montante de EUR 12.000.000,00 milhões (doze milhões de Euros), destinado ao financiamento do Projecto de Construção, Equipamento e Manutenção de 2 Hospitais na Província de Sofala
  28. Texto do artigo, página 1: – Hospital Geral da Beira e Hospital Distrital de Marromeu. Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 16 de Dezembro
  29. Texto do artigo, página 1: de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
  30. Título de secção, página 2: 1880 — (4) I SÉRIE — NÚMERO 100
  31. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 74/2014
  32. Texto do artigo, página 2: de 16 de Dezembro
  33. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o EXIM BANK da China, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  34. Texto do artigo, página 2: Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o EXIM BANK da China, no dia 9 de Dezembro de 2014, em Maputo, no montante de USD 60.000.000,00 (sessenta milhões de Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Migração Digital.
  35. Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 16 de Dezembro
  36. Texto do artigo, página 2: de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
  37. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 75/2014
  38. Texto do artigo, página 2: de 16 de Dezembro
  39. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o EXIM BANK da China, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  40. Texto do artigo, página 2: Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o EXIM BANK da China, no dia 15 de Dezembro de 2014, em Maputo, no montante de USD 149.498.959,60 (cento e quarenta e nove milhões e novecentos e noventa e oito mil novecentos e cinquenta e nove e sessenta Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Redes de Informação do Comando Nacional.
  41. Texto do artigo, página 2: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 16 de Dezembro
  42. Texto do artigo, página 2: de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
  43. Parágrafo, página 2: Preço — 3,50 MT
  44. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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