I SÉRIE — n.º 100
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto extraído + documento associado
Edição I Série n.º 100/2015
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| Total | 1 | 1 | 1 | 4 | 5 | 1 | 3 | 4 | 5 | 12 | 1 | 1 | 2 | 7 | 7 | 2 | 57 | 0 | 18 | 14 | 32 | 0 | 0 | 1 | 1 | 2 | 0 | 1 | 3 | 1 | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UnidadeOrgânica | SATAS | 1 | 3 | 1 | 1 | 1 | 7 | 2 | 2 | 0 | 1 | |||||||||||||||||||||
| DAQ | 1 | 1 | 0 | 0 | ||||||||||||||||||||||||||||
| DCI | 1 | 1 | 0 | 0 | ||||||||||||||||||||||||||||
| DTIC | 1 | 2 | 3 | 0 | 0 | 1 | 2 | 1 | ||||||||||||||||||||||||
| DAF | 1 | 2 | 1 | 4 | 0 | 0 | ||||||||||||||||||||||||||
| DRH | 1 | 2 | 3 | 0 | 0 | |||||||||||||||||||||||||||
| GM | 1 | 1 | 1 | 4 | 4 | 1 | 1 | 2 | 1 | 16 | 0 | 0 | ||||||||||||||||||||
| GJ | 1 | 1 | 2 | 1 | 1 | 0 | ||||||||||||||||||||||||||
| DPC | 1 | 2 | 1 | 4 | 3 | 3 | 0 | |||||||||||||||||||||||||
| DOMT | 1 | 1 | 2 | 1 | 5 | 4 | 2 | 6 | 0 | |||||||||||||||||||||||
| DNTM | 1 | 1 | 3 | 1 | 6 | 4 | 3 | 7 | 0 | |||||||||||||||||||||||
| DNT | 1 | 1 | 2 | 1 | 5 | 7 | 6 | 13 | 1 | 1 | 2 | |||||||||||||||||||||
| FunçõeseCarreiras | FunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança | Ministro | Vice-Ministro | SecretárioPermanente | AssessordoMinistro | DirectorNacional | Delegado | DirectorNacionalAdjunto | Assistente | ChefedeDepartamentoCentralAutónomo | ChefedeDepartamentoCenttral | ChefedeGabinete | SecretáriodeRelaçõesPúblicas | SecretárioParticular | ChefedeRepartiçãoCentral | SecretárioExecutivo | ChefedeSecretariaCentral | Subtotal | Carreirasespecíficas | Técn.Sup.deAdmin.doTrabalhodeN1 | Técn.Prof.deAdm.doTrabalho | Subtotal | CarreirasdeRegimeDiferenciado | InvestigaçãoCientífica | InvestigadorPrincipal | InvestigadorEstagiário | Subtotal | Carreirasderegimeespecialnãodiferenciado | EspecialistadasTIC´sdeN1 | TécnicoSuperiordasTIC`SdeN1 | TécnicoSuperiordasTIC`SdeN2 |
| Total | 8 | 13 | 0 | 2 | 2 | 4 | 0 | 14 | 20 | 50 | 5 | 13 | 15 | 16 | 11 | 6 | 11 | 11 | 12 | 14 | 198 | 306 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| UnidadeOrgânicas | SATAS | 1 | 2 | 0 | 1 | 2 | 3 | 2 | 2 | 2 | 0 | 2 | 2 | 2 | 3 | 21 | 32 | ||||||
| DAQ | 0 | 0 | 1 | 1 | 2 | 1 | 1 | 6 | 7 | ||||||||||||||
| DCI | 0 | 2 | 2 | 4 | 1 | 2 | 1 | 0 | 4 | 9 | |||||||||||||
| DTIC | 7 | 11 | 0 | 1 | 1 | 15 | |||||||||||||||||
| DAF | 0 | 0 | 1 | 1 | 5 | 6 | 4 | 4 | 6 | 6 | 9 | 9 | 8 | 10 | 69 | 73 | |||||||
| DRH | 0 | 0 | 1 | 1 | 5 | 1 | 1 | 1 | 3 | 1 | 14 | 17 | |||||||||||
| GM | 0 | 0 | 3 | 4 | 0 | 2 | 2 | 0 | 0 | 1 | 1 | 13 | 29 | ||||||||||
| GJ | 0 | 0 | 1 | 1 | 4 | 1 | 0 | 7 | 10 | ||||||||||||||
| DPC | 0 | 0 | 1 | 2 | 10 | 1 | 2 | 2 | 1 | 19 | 26 | ||||||||||||
| DOMT | 0 | 0 | 2 | 2 | 5 | 2 | 0 | 1 | 12 | 23 | |||||||||||||
| DNTM | 0 | 0 | 2 | 4 | 5 | 1 | 2 | 3 | 2 | 1 | 20 | 33 | |||||||||||
| DNT | 0 | 0 | 3 | 5 | 1 | 0 | 12 | 32 | |||||||||||||||
| FunçõeseCarreiras | TécnicoProfissionaldasTIC`S | Subtotal | CarreirasdeComunicaçãoSocial | TécnicoSuperiordeComunicaçãoSocialdeN1 | TécnicoProfissionaldeComunicaçãoSocial | Subtotal | CarreirasdeRegimeGeral | Especialista | TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicadeN13 | TécnicoSuperiordeN1 | TécnicoSuperiordeN2 | TécnicoProfissional | Técn.Prof.emAdministraçãoPública | Técnico | AssistenteTécnico | AgenteTécnico | AuxiliarAdministrativo | Operário | AgentedeServiço | Auxiliar | Subtotal | Total |
Fonte textual acessível e tabelas
- Número ou marcador, página 8: 1. As delegações provinciais da IGT são extensões locais que, no plano operacional, prosseguem as atribuições da IGT nas respectivas áreas de jurisdição.
- Número ou marcador, página 8: 2. A Delegação provincial é dirigida por um Delegado Provincial nomeado pelo Ministro que superintende a área do Trabalho sob proposta do Inspector-Geral.
- Número ou marcador, página 8: 3. A organização das Delegações Provinciais da IGT consta
- Texto do artigo, página 8: de Regulamento Interno.
- Número ou marcador, página 8: Artigo 20
- Texto do artigo, página 8: (Delegado Provincial)
- Texto do artigo, página 8: Compete ao Delegado Provincial:
- Número ou marcador, página 8: a) Representar a IGT na respectiva área de jurisdição;
- Número ou marcador, página 8: b) Exercer as funções de chefia, organização e planificação do serviço, de acordo com a estratégia e as orientações superiores;
- Número ou marcador, página 8: c) Proceder à confirmação, não confirmação, desconfirmação e revisão dos autos de notícia até 19 salários mínimos nacionais;
- Número ou marcador, página 8: d) Promover a colaboração com outras entidades que na respectiva área de jurisdição prossigam finalidades similares às da IGT;
- Número ou marcador, página 8: e) Impor, sempre que necessário, a comparência aos serviços da IGT de qualquer trabalhador ou entidade patronal e respectivas associações que possam dispor de informações úteis ao desenvolvimento da acção inspectiva;
- Número ou marcador, página 8: f) Assegurar a gestão dos recursos humanos e materiais;
- Número ou marcador, página 8: g) Garantir a avaliação do desempenho dos funcionários a ele subordinados;
- Número ou marcador, página 8: h) Assegurar a organização e a actualização do ficheiro de empresas e demais instrumentos de trabalho;
- Número ou marcador, página 8: i) Elaborar e remeter ao Inspector-Geral, até ao dia 30 do mês a que respeita, o relatório mensal da actividade desenvolvida;
- Número ou marcador, página 8: j) Elaborar e remeter ao Inspector-Geral a proposta de plano de actividades a desenvolver no ano seguinte, como contributo para a elaboração do plano anual da IGT;
- Número ou marcador, página 8: k) Decidir ao seu nível sobre a aplicação das medidas de execução imediata que lhe forem presentes;
- Número ou marcador, página 8: l) Exercer o poder disciplinar sobre funcionários a ele subordinados.
- Número ou marcador, página 8: Artigo 21
- Texto do artigo, página 8: (Outras formas de representação local)
- Texto do artigo, página 8: A organização da Delegação Distrital e da Repartição Especial de Inspecção do Trabalho consta do Regulamento Interno.
- Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO VI
- Texto do artigo, página 8: Orçamento, receitas e despesas e regime de pessoal da IGT
- Número ou marcador, página 8: Artigo 22
- Texto do artigo, página 8: (Orçamento)
- Texto do artigo, página 8: Para o exercício cabal das suas atribuições a IGT dispõe de orçamento próprio.
- Número ou marcador, página 8: Artigo 23
- Texto do artigo, página 8: (Receitas)
- Texto do artigo, página 8: Constituem receitas da IGT:
- Número ou marcador, página 8: a) O Orçamento do Estado;
- Número ou marcador, página 8: b) O produto das multas aplicadas no âmbito dos processos de contravenção que lhe seja destinado nos termos legais;
- Número ou marcador, página 8: c) As doações, heranças, legados, subvenções ou comparticipações;
- Número ou marcador, página 8: d) Quaisquer outras receitas que lhe sejam atribuídas por lei, contrato ou por outro título.
- Número ou marcador, página 8: Artigo 24
- Texto do artigo, página 8: (Despesas)
- Texto do artigo, página 8: Constituem despesas da IGT os encargos de funcionamento para o cumprimento das atribuições que lhe estão cometidas.
- Número ou marcador, página 8: Artigo 25
- Texto do artigo, página 8: (Regime do pessoal)
- Texto do artigo, página 8: O pessoal da IGT rege-se pelo regime da função pública e por legislação específica aplicável à inspecção.
- Texto do artigo, página 8: Resolução n.º 29/2015
- Texto do artigo, página 8: de 16 de Dezembro
- Texto do artigo, página 8: Havendo necessidade de dotar de quadro de pessoal o Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social, abreviadamente designado MITESS, criado pelo Decreto Presidencial n.° 1/2015, de 16 de Janeiro, ao abrigo da alínea a) do n.° 1 do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 3/2015, de 20 de Fevereiro, a Comissão Interministerial da Administração Pública delibera:
- Número ou marcador, página 8: Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal central do Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social.
- Número ou marcador, página 8: Art. 2. O Preenchimento do presente quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
- Número ou marcador, página 8: Art. 3. É revogado o Diploma Ministerial n.° 72/2001, de 2 de Maio.
- Número ou marcador, página 8: Art. 4. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
- Texto do artigo, página 8: publicação.
- Texto do artigo, página 8: Aprovada pela Comissão Interministerial da Administração Pública, em Maputo, aos 13 de Novembro de 2015. — A Presidente, Carmelita Rita Namashulua.
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Total 1 1 1 4 5 1 3 4 5 12 1 1 2 7 7 2 57 0 18 14 32 0 0 1 1 2 0 1 3 1 UnidadeOrgânica SATAS 1 3 1 1 1 7 2 2 0 1 DAQ 1 1 0 0 DCI 1 1 0 0 DTIC 1 2 3 0 0 1 2 1 DAF 1 2 1 4 0 0 DRH 1 2 3 0 0 GM 1 1 1 4 4 1 1 2 1 16 0 0 GJ 1 1 2 1 1 0 DPC 1 2 1 4 3 3 0 DOMT 1 1 2 1 5 4 2 6 0 DNTM 1 1 3 1 6 4 3 7 0 DNT 1 1 2 1 5 7 6 13 1 1 2 FunçõeseCarreiras FunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança Ministro Vice-Ministro SecretárioPermanente AssessordoMinistro DirectorNacional Delegado DirectorNacionalAdjunto Assistente ChefedeDepartamentoCentralAutónomo ChefedeDepartamentoCenttral ChefedeGabinete SecretáriodeRelaçõesPúblicas SecretárioParticular ChefedeRepartiçãoCentral SecretárioExecutivo ChefedeSecretariaCentral Subtotal Carreirasespecíficas Técn.Sup.deAdmin.doTrabalhodeN1 Técn.Prof.deAdm.doTrabalho Subtotal CarreirasdeRegimeDiferenciado InvestigaçãoCientífica InvestigadorPrincipal InvestigadorEstagiário Subtotal Carreirasderegimeespecialnãodiferenciado EspecialistadasTIC´sdeN1 TécnicoSuperiordasTIC`SdeN1 TécnicoSuperiordasTIC`SdeN2 - Texto do artigo, página 9: Total
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- Texto do artigo, página 10: 713146914621198
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- Texto do artigo, página 10: 000004004
- Texto do artigo, página 10: 0
- Texto do artigo, página 10: 1125
- Texto do artigo, página 10: 66
- Texto do artigo, página 10: PCGJGMDRHDAFDTICDCIDAQSATAS
- Texto do artigo, página 10: UnidadeOrgânicas
- Texto do artigo, página 11: Legenda: DNT – Direcção Nacional do Trabalho DNTM – Direcção Nacional do Trabalho Migratório DOMT – Direcção de Observação do Mercado do Trabalho DPC – Direcção de Panificação Estudos e Cooperação GJ – Gabinete Jurídico GM – Gabinete do Ministro
- Texto do artigo, página 11: DRH – Departamento de Recursos Humanos DAF – Departamento de Administração e Finanças DTIC – Departamento das TIC´s DCI – Departamento de Comunicação e Imagem DAQ – Departamento de Aquisições SATAS – Serviços de Administração do Trabalho na África
- Texto do artigo, página 11: do Sul
- Parágrafo, página 12: Preço — 21,00 MT
- Parágrafo, página 12: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição
- Diploma Ministerial n.º 111/2015 MINISTÉRIO DO TRABALHO EMPREGO E SEGURANÇA SOCIAL
- Resolução n.º 28/2015 COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Resolução n.º 29/2015 Resolução n.º 29/2015