Diploma Ministerial n.º 116/2015
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- Número ou marcador, página 24: k) Conceber, desenvolver ou adquirir, implantar e manter sistemas de informação, nas suas diferentes modalidades, observando os padrões dos manuais, documentos e fluxos operacionais, estabelecidos para o Ministério, em colaboração com os organismos utilizadores;
- Número ou marcador, página 24: l) Coordenar a elaboração de cadernos de encargos, efectuar a selecção e tratar da aquisição, instalação, operação e manutenção de equipamentos de informática ou suportes lógicos, nos vários órgãos do Ministério;
- Número ou marcador, página 24: m) Planear e implementar acções de formação e capacitação para técnicos de informática e utilizadores dos sistemas sob a gestão do Ministério;
- Número ou marcador, página 24: n) Promover a boa utilização dos sistemas informáticos instalados, a sua rentabilização e actualização, e velar pelo bom funcionamento das instalações;
- Número ou marcador, página 24: o) Garantir a disponibilidade, integridade e segurança das informações à sua guarda;
- Número ou marcador, página 24: p) Promover a optimização do uso dos recursos informáticos para garantir a exploração eficiente e eficaz dos sistemas de informação;
- Número ou marcador, página 24: q) Prover as diversas áreas do Ministério em suportes lógicos e outro material de consumo corrente, indispensável à actividade informática;
- Número ou marcador, página 24: r) Realizar outras actividades que lhe sejam atribuídas por Lei, nos termos do Estatuto Orgânico e demais legislação aplicável ou superiormente determinadas.
- Número ou marcador, página 24: 2. O DOGSI exerce as suas funções em coordenação directa com a Direcção de Coordenação Institucional e Imagem.
- Número ou marcador, página 24: SECÇÃO II Departamento de Aquisições
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO 66
- Texto do artigo, página 24: (Funções)
- Número ou marcador, página 24: 1. São funções do Departamento de Aquisições, da:
- Número ou marcador, página 24: a) Efectuar o levantamento das necessidades de contratação do Ministério;
- Número ou marcador, página 24: b) Preparar e realizar a planificação anual das contratações;
- Número ou marcador, página 24: c) Elaborar os documentos de concursos;
- Número ou marcador, página 24: d) Apoiar e orientar as demais áreas do Ministério na elaboração do catálogo contendo as especificações técnicas e outros documentos importantes para a contratação;
- Número ou marcador, página 24: e) Prestar assistência aos júris e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos pertinentes;
- Número ou marcador, página 24: f) Administrar os contratos e zelar pelo cumprimento de todos os procedimentos atinentes ao seu objecto;
- Número ou marcador, página 24: g) Manter a adequada informação sobre o cumprimento dos contratos e sobre a actuação dos contratados;
- Número ou marcador, página 24: h) Zelar pelo arquivo adequado dos documentos de contratação;
- Número ou marcador, página 24: i) Realizar outras actividades que lhe sejam atribuídas por Lei, nos termos do Estatuto Orgânico e demais legislação aplicável ou superiormente determinadas.
- Número ou marcador, página 24: 2. O DA exerce as suas funções em coordenação directa com
- Texto do artigo, página 24: a Direcção de Administração e Recursos Humanos.
- Número ou marcador, página 24: CAPÍTULO V
- Texto do artigo, página 24: Disposições Finais
- Número ou marcador, página 24: ARTIGO 67
- Texto do artigo, página 24: Dúvidas
- Texto do artigo, página 24: As dúvidas que se suscitarem na interpretação ou aplicação do presente Regulamento são esclarecidas por despacho do Ministro da Economia e Finanças.
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