LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 103

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 103/2014

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Parágrafo · p. 1 Quarta-feira, 24 de Dezembro de 2014 I SÉRIE — Número 103
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Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Texto lido por imagem · p. 1 ´
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério das Finanças:
Lista · p. 1 Diploma Ministerial n.º 214/2014: Fixa o montante máximo de Bilhetes do Tesouro a serem utilizados durante o exercício económico e define as instruções técnicas relevantes à contabilizição e ao controlo e gestão do serviço da dívida emergente da utilização dos Bilhetes do Tesouro. Ministério da Agricultura: Diploma Ministerial n.º 215/2014: Aprova o Regimento Interno do Comité de Avaliação Técnica do Registo de Fertilizantes (CATERF). Ministério da Função Publica: Diploma Ministerial n.º 216/2014:
Parágrafo · p. 1 Aprova o Plano de Classificação e a Tabala de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim da Universidade Pedagógica.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 214/2014
Texto do artigo · p. 1 de 24 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 O Decreto n.º 22 /2004, de 7 Julho, estabelece o regime regulamentar geral aplicável à emissão e colocação dos Bilhetes do Tesouro no mercado monetário.
Texto do artigo · p. 1 O referido Decreto delega no Ministro que superintende a Área das Finanças faculdades para, por Diploma Ministerial, fixar e rectificar o montante máximo de Bilhetes do Tesouro a serem utilizados durante o exercício económico e definir instruções técnicas relevantes à contabilização e ao controlo e gestão do serviço da dívida emergente da utilização dos Bilhetes do Tesouro.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos no uso das faculdades atribuídas pelo artigo 6, alínea b) do Decreto n.º 22/2004, de 7 de Julho, o Ministro das Finanças determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. Durante o exercício económico de 2014, a utilização de Bilhetes do Tesouro terá como limite máximo de vinte e três mil e seiscentos milhões de meticais.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. Os Bilhetes do Tesouro serão representados por valores mobiliários escriturais, não havendo, por isso lugar à emissão física de títulos.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. Na data de utilização de Bilhetes do Tesouro, o Banco de Moçambique, no exercício das suas funções como Caixa do Estado, creditará, a conta do Estado, devendo este produto ser receitado na contabilidade do Estado, através de um modelo de receitação apropriado.
Número ou marcador · p. 1 Art. 4. O serviço da dívida dos Bilhetes do Tesouro utilizados
Texto do artigo · p. 1 pelo Estado, nomeadamente o pagamento de juros e reembolso do capital, compete ao Ministério das Finanças, devendo os juros serem pagos, através da rubrica orçamental “Encargos da Dívida “ e o capital por “ Operações de Tesouraria”.
Texto do artigo · p. 1 O presente Diploma entra imediatamente em vigor. Ministério das Finanças, em Maputo, 23 de Setembro de 2014.
Texto do artigo · p. 1 — O Ministro das Finanças Manuel Chang.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 215/2014
Texto do artigo · p. 1 de 24 de Dezembro
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de estabelecer regras de organização e funcionamento do Comité de Avaliação Técnica do Registo de Fertilizantes, criado ao abrigo do disposto no n.º 1, artigo 7 do Regulamento sobre Gestão de Fertilizantes, aprovado pelo Decreto n.º 11/2013, de 10 de Abril, usando da competência atribuída pelo n.º 5 do artigo 7 do referido Regulamento, o Ministro da Agricultura determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Regimento Interno do Comité de Avaliação Técnica do Registo de Fertilizantes (CATERF), em anexo ao presente Diploma Ministerial do qual faz parte integrante.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O presente Diploma entra imediatamente em vigor. Ministério da Agricultura, em Maputo, 13 de Novembro
Texto do artigo · p. 1 de 2014. — O Ministro da Agricultura, José Condugua António Pacheco.
Texto do artigo · p. 2 Regimento Interno do Comité de Avaliação Técnica do Registo de Fertilizantes
Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO I
Texto do artigo · p. 2 Princípios gerais
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1
Texto do artigo · p. 2 Objecto
Texto do artigo · p. 2 O presente Regimento Interno visa estabelecer as normas de organização e funcionamento do Comité de Avaliação Técnica do Registo de Fertilizantes, designado CATERF.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 2
Texto do artigo · p. 2 Competências do Comité de Avaliação Técnica do Registo de Fertilizantes
Texto do artigo · p. 2 Compete ao CATERF:
Número ou marcador · p. 2 a) Avaliar e propor a aprovação ou reprovação de registo de fertilizantes;
Número ou marcador · p. 2 b) Determinar as condições técnicas a serem observadas na importação, exportação, produção, doação, trânsito, comercialização, manuseamento e aplicação de fertilizantes;
Número ou marcador · p. 2 c) Propor restrições no uso de determinados fertilizantes.
Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO II
Texto do artigo · p. 2 Organização
Número ou marcador · p. 2 Artigo 3
Texto do artigo · p. 2 Estrutura
Texto do artigo · p. 2 O CATERF tem a seguinte estrutura:
Número ou marcador · p. 2 a) Membros;
Número ou marcador · p. 2 b) Secretariado Executivo.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 4
Texto do artigo · p. 2 Composição
Texto do artigo · p. 2 São membros do CATERF:
Número ou marcador · p. 2 a) O Registador, que o preside é indicado pelo Ministro que superintende a área da agricultura;
Número ou marcador · p. 2 b) O Chefe do Departamento de Sanidade Vegetal do Ministério da Agricultura;
Número ou marcador · p. 2 c) Um representante da Repartição de Registo e Controlo de Agro-químicos;
Número ou marcador · p. 2 d) Um representante do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique;
Número ou marcador · p. 2 e) Um representante do Ministério que superintende a área da Saúde;
Número ou marcador · p. 2 f) Um representante do Ministério que superintende a área do Ambiente;
Número ou marcador · p. 2 g) Um representante do Ministério que superintende a área de Trabalho;
Número ou marcador · p. 2 h) Um representante do Ministério que superintende a área das Obras Públicas e Habitação
Número ou marcador · p. 2 i) Um representante do Ministério que superintende a área de Recursos Minerais;
Número ou marcador · p. 2 j) Um representante do Ministério que superintende a área de Indústria e Comércio;
Número ou marcador · p. 2 k) Um representante do Ministério que superintende a área da ordem e segurança pública;
Número ou marcador · p. 2 l) Um representante do Ministério que superintende a área das Finanças;
Número ou marcador · p. 2 m) Um representante das Associações dos Produtores de Fertilizantes;
Número ou marcador · p. 2 n) Um representante da União Nacional de Camponeses;
Número ou marcador · p. 2 o) Um representante do Sector Privado.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 5
Texto do artigo · p. 2 Indicação dos membros
Número ou marcador · p. 2 1. Os membros do CATERF são seleccionados pelas respectivas instituições, com base na especialidade e afinidade técnica e profissional em matéria de fertilizantes.
Número ou marcador · p. 2 2. O Presidente pode convidar outras entidades ou técnicos quando as matérias a serem tratadas assim o justifiquem, ouvidos os demais membros do CATERF.
Número ou marcador · p. 2 3. Não poderá ser membro do CATERF o representante
Texto do artigo · p. 2 do sector privado que tenha sido autuado e seja devedor por força do Regulamento de Gestão de Fertilizantes.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 6
Texto do artigo · p. 2 Substituição dos membros
Número ou marcador · p. 2 1. Para efeitos de substituição em caso de ausência, cada instituição indica um representante suplente. Este também deverá ter especialidade ou afinidade técnica e profissional em matéria de fertilizantes.
Número ou marcador · p. 2 2. O membro do CATERF que ausentar-se em duas sessões
Texto do artigo · p. 2 consecutivas não justificadas é automaticamente interdito de participar em reuniões subsequentes.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 7
Texto do artigo · p. 2 Secretariado Executivo
Texto do artigo · p. 2 O secretário executivo é nomeado pelo Presidente do CATERF sob proposta da Direcção Nacional da área de Agricultura responsável pelo registo de fertilizantes.
Número ou marcador · p. 2 CAPÍTULO III
Texto do artigo · p. 2 Competências
Número ou marcador · p. 2 Artigo 8
Texto do artigo · p. 2 Presidente
Texto do artigo · p. 2 Compete ao Presidente do CATERF:
Número ou marcador · p. 2 a) Convocar e presidir as reuniões do CATERF;
Número ou marcador · p. 2 b) Representar o CATERF nas suas relações com terceiros;
Número ou marcador · p. 2 c) Assegurar o cumprimento e avaliação das orientações emanadas do CATERF;
Número ou marcador · p. 2 d) Nomear o secretário executivo;
Número ou marcador · p. 2 e) Desempenhar as demais funções que lhe forem confiadas.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 9
Texto do artigo · p. 2 Vice-presidente
Texto do artigo · p. 2 Compete ao Vice-Presidente:
Número ou marcador · p. 2 a) Substituir o Presidente Director em caso de ausência ou impedimento;
Número ou marcador · p. 2 b) Emitir despachos sobre assuntos que lhe tenham sido delegados;
Número ou marcador · p. 2 c) Desempenhar outras tarefas específicas que lhe forem atribuídas pelo Presidente.
Número ou marcador · p. 2 Artigo 10
Texto do artigo · p. 2 Membros
Texto do artigo · p. 2 Constituem funções dos membros:
Número ou marcador · p. 2 a) Analisar e pronunciar-se sobre as matérias que lhes for atribuída;
Número ou marcador · p. 2 b) Analisar, quando solicitados, os projectos a serem executados por qualquer instituição relativa à matéria de fertilizantes;
Número ou marcador · p. 2 c) Apresentar propostas relacionadas com a implementação dos objectivos do CATERF;
Número ou marcador · p. 3 d) Propor o convite de entidades ou técnicos para participarem no fórum do CATERF, conforme o n.º 2, artigo 2 do presente Regimento Interno;
Número ou marcador · p. 3 e) Propor a convocação de reuniões do CATERF.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 11
Texto do artigo · p. 3 Secretariado Executivo
Texto do artigo · p. 3 No exercício das suas funções, o CATERF é apoiado por um Secretariado Executivo a quem cabe:
Número ou marcador · p. 3 a) Sistematizar e disponibilizar informação aos membros em matérias a serem submetidas ao plenário;
Número ou marcador · p. 3 b) Organizar reuniões ordinárias e extraordinárias do CARTEF;
Número ou marcador · p. 3 c) Exercer outras funções administrativas a serem indicadas pelo Presidente ou Vice-presidente do CATERF.
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO IV
Texto do artigo · p. 3 Funcionamento
Número ou marcador · p. 3 Artigo 12
Texto do artigo · p. 3 Reuniões
Número ou marcador · p. 3 1. O CATERF reúne-se, ordinariamente, duas vezes, por ano e, extraordinariamente, sempre que o presidente o convocar ou a pedido de pelo menos um terço dos seus membros.
Número ou marcador · p. 3 2. O calendário anual das reuniões ordinárias é aprovado na última reunião do ano antecedente.
Número ou marcador · p. 3 3. Participam nas reuniões os membros efectivos ou seus suplentes, secretariado executivo e convidados.
Número ou marcador · p. 3 4. As decisões são tomadas por consenso, e caso não seja
Texto do artigo · p. 3 alcançado deve recorrer-se à votação.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 13
Texto do artigo · p. 3 Quórum
Número ou marcador · p. 3 1. As reuniões do CATERF, só se consideram válidas quando devidamente convocadas e estejam presentes mais de 2/3 dos seus membros.
Número ou marcador · p. 3 2. Quando na primeira convocação não se alcance o quórum
Texto do artigo · p. 3 constitutivo, tal como o disposto no número anterior, o CATERF pode reunir-se 48 (quarenta e oito) horas úteis posteriores, com qualquer número de membros, feita a segunda convocação.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 14
Texto do artigo · p. 3 Convocatória
Número ou marcador · p. 3 1. As reuniões ordinárias são convocadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e as extraordinárias com antecedência mínima de uma semana.
Número ou marcador · p. 3 2. As convocatórias devem incluir a hora, o local, a data, agenda, a ordem de trabalhos das mesmas, bem como a sua natureza ordinária ou extraordinária.
Número ou marcador · p. 3 3. Os membros do CATERF podem propor por escrito, e com antecedência mínima de duas semanas, assuntos devidamente fundamentados, a incluir na agenda de trabalhos, desde que respeitem a esfera de competência deste órgão.
Número ou marcador · p. 3 4. Os documentos a apreciar em cada reunião devem ser
Texto do artigo · p. 3 distribuídos a todos os membros, juntamente com a convocatória.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 15
Texto do artigo · p. 3 Actas das reuniões
Número ou marcador · p. 3 1. Nas reuniões do CATERF são lavradas actas, as quais devem circular entre os membros efectivos e suplentes num período de uma semana após a realização da referida reunião.
Número ou marcador · p. 3 2. As actas devem ser acompanhadas de uma matriz de acções
Texto do artigo · p. 3 de seguimento.
Número ou marcador · p. 3 3. As actas devem ser lidas sempre no início da reunião seguinte do CATERF e verificado o grau de cumprimento da matriz de acções de seguimento.
Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO V
Texto do artigo · p. 3 Disposições finais
Número ou marcador · p. 3 Artigo 16
Texto do artigo · p. 3 Despesas
Número ou marcador · p. 3 1. As despesas com transporte, ajudas de custo ou de outra natureza dos membros do CATERF que residam fora da capital do país, são suportadas pela entidade coordenadora.
Número ou marcador · p. 3 2. As funções de membro do CATERF não são remuneradas.
Número ou marcador · p. 3 Artigo 17
Texto do artigo · p. 3 Casos omissos e alterações ao regimento
Número ou marcador · p. 3 1. Os casos omissos e dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno são resolvidos pelo CATERF.
Número ou marcador · p. 3 2. As alterações ao presente Regimento Interno são aprovadas
Texto do artigo · p. 3 pelo Ministro que superintende a área da agricultura.
Texto do artigo · p. 3 MINISTĖRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 3 Diploma Ministerial n.º 216/2014
Texto do artigo · p. 3 de 24 de Dezembro
Texto do artigo · p. 3 Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n." 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice-Ministro da Função Publica determina:
Número ou marcador · p. 3 Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim da Universidade Pedagógica, fazendo parte integrante do presente Diploma.
Número ou marcador · p. 3 Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 3 Ministério da Função Pública, em Maputo, 20 de Outubro de 2014. — O Vice-Ministro da Função Pública, Abduremane Lino de Almeida.
Número ou marcador · p. 3 1. Apresentação e Recomendações Gerais
Texto do artigo · p. 3 O presente Plano de Classificação de Documentos de Arquivo e a respectiva Tabela de Temporalidade são adoptados para uso na Universidade Pedagógica e suas Delegações, em complementaridade ao Plano de Classificação de Documentos de Arquivo para as Actividades – meio, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
Texto do artigo · p. 3 O Plano segue o método de classificação por assuntos, à semelhança do Plano de Classificação para as Actividades – meio, e é constituído por seis (6) classes que representam as funções prosseguidas pela Universidade Pedagógica, à luz dos seus Estatutos aprovados pelo Decreto n.º 53/2010, de 22 de Novembro.
Texto do artigo · p. 3 As seis classes que constituem o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade são:
Texto do artigo · p. 3 — Classe 100 Gestão Universitária
Texto do artigo · p. 3 — Classe 200 Leccionação — Classe 300 Investigação — Classe 400 Extensão
Texto do artigo · p. 3 — Classe 500 Assistência Estudantil
Texto do artigo · p. 3 — Classe 600 Associação e Organização de Estudantes e Docentes
Texto do artigo · p. 4 2 - Plano de Classificação de Documentos
Texto do artigo · p. 4 Código Assunto Descrição Observação 100 Gestão Universitária Classificam-se documentos referentes a Planificação, Normação e Regulamentação do funcionamento da Universidade Pedagógica. 110 Estudos e Planificação Estratégica Classificam-se documentos referentes aos planos, estratégias e políticas sobre a gestão universitária. 120 Normação e Regulamentação Classificam-se documentos referentes a regras sobre a organização e funcionamento dos órgãos centrais e das unidades orgânicas da universidade pedagógica, revisão e alteração dos estatutos, criação e extinção de cursos de graduação, pós-graduação, ensino a distância, assim como a pesquisa, extinção e assistência estudantil 121 Leccionação Classificam-se documentos referentes a concepção, organização, funcionamento e extinção de cursos na UP, inclusive na modalidade á distância. 121.1 Graduação Classificam-se documentos referentes a concepção, organização, funcionamento de curso de graduação. 121.2 Pós-Graduação Classificam-se documentos referentes a concepção, organização, funcionamento de curso de PósGraduação. 121.3 Ensino à Distância 122 Investigação Classificam-se documentos referentes a concepção, organização e funcionamento da actividade de pesquisa e investigação na Universidade pedagógica inclusive a ética em pesquisa. 123 Extensão Classificam-se documentos ligados às linhas de orientação para execução das acções de extensão. 124 Estudos e Pesquisas 125 Assistência Estudantil Classificam-se os documentos referentes à concepção, organização e desenvolvimento das acções de assistência estudantil, regulamento de bolsas, alojamento e alimentação. 130 Unidades Orgânicas Classificam-se documentos referentes a criação e extinção de faculdades, delegações, escolas superiores, centros de pesquisa e institutos superiores entre outras. 131 Criação 132 Extinção 139 Outros Assuntos Referentes às Unidades Orgânicas 190 Outros Assuntos Referentes à Gestão Universitária 200 Leccionação Classificam-se documentos referentes à actividade lectiva da Universidade Pedagógica. 210 Cursos de Graduação Classificam-se documentos referentes a concepção, organização, funcionamento e extinção de cursos de graduação na Universidade Pedagógica, inclusive na modalidade a distância. 211 Criação 212 Extinção 213 Plano Curricular Classificam-se os documentos referentes ao plano Curricular dos cursos, planos temáticos, planos analíticos, dosificações. 213.1 Planos Analíticos
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
100Gestão UniversitáriaClassificam-se documentos referentes a Planificação, Normação e Regulamentação do funcionamento da Universidade Pedagógica.
110Estudos e Planificação EstratégicaClassificam-se documentos referentes aos planos, estratégias e políticas sobre a gestão universitária.
120Normação e RegulamentaçãoClassificam-se documentos referentes a regras sobre a organização e funcionamento dos órgãos centrais e das unidades orgânicas da universidade pedagógica, revisão e alteração dos estatutos, criação e extinção de cursos de graduação, pós-graduação, ensino a distância, assim como a pesquisa, extinção e assistência estudantil
121LeccionaçãoClassificam-se documentos referentes a concepção, organização, funcionamento e extinção de cursos na UP, inclusive na modalidade á distância.
121.1GraduaçãoClassificam-se documentos referentes a concepção, organização, funcionamento de curso de graduação.
121.2Pós-GraduaçãoClassificam-se documentos referentes a concepção, organização, funcionamento de curso de PósGraduação.
121.3Ensino à Distância
122InvestigaçãoClassificam-se documentos referentes a concepção, organização e funcionamento da actividade de pesquisa e investigação na Universidade pedagógica inclusive a ética em pesquisa.
123ExtensãoClassificam-se documentos ligados às linhas de orientação para execução das acções de extensão.
124Estudos e Pesquisas
125Assistência EstudantilClassificam-se os documentos referentes à concepção, organização e desenvolvimento das acções de assistência estudantil, regulamento de bolsas, alojamento e alimentação.
130Unidades OrgânicasClassificam-se documentos referentes a criação e extinção de faculdades, delegações, escolas superiores, centros de pesquisa e institutos superiores entre outras.
131Criação
132Extinção
139Outros Assuntos Referentes às Unidades Orgânicas
190Outros Assuntos Referentes à Gestão Universitária
200LeccionaçãoClassificam-se documentos referentes à actividade lectiva da Universidade Pedagógica.
210Cursos de GraduaçãoClassificam-se documentos referentes a concepção, organização, funcionamento e extinção de cursos de graduação na Universidade Pedagógica, inclusive na modalidade a distância.
211Criação
212Extinção
213Plano CurricularClassificam-se os documentos referentes ao plano Curricular dos cursos, planos temáticos, planos analíticos, dosificações.
213.1Planos Analíticos
Texto do artigo · p. 5 Código Assunto Descrição Observação 213.2 Planos Temáticos 213.3 Dosificações 213.9 Outros Assuntos Referentes ao Plano Curricular 214 Calendário Académico Classificam-se os documentos referentes à calendarização e controlo da actividade lectiva, jornadas científicas, fóruns pedagógicos, entre outras. 214.1 Horários 214.2 Livro de Sumários 214.3 Jornadas Científicas Classificam-se documentos produzidos no âmbito da realização das jornadas científicas. 214.4 Fórum Pedagógico Classificam-se documentos referentes à realização de fóruns pedagógicos. 214.9 Outros Assuntos Referentes à Calendarização e Controlo das Actividades Lectivas 215 Ingresso Classificam-se os documentos referentes ao processo de ingresso de estudantes na Universidade Pedagógica. 215.1 Inscrições 215.2 Provas 215.3 Resultados 215.4 Recursos 215.5 Ingressos Especiais Classificam-se documentos referentes aos ingressos resultantes de acordos e parcerias com particulares e instituições. Constituem processo individual do estudante. 215.9 Outros Assuntos Referentes ao Ingresso de Estudantes 216 Exames Finais 216.1 Revisão 216.2 Em Atraso 216.3 Critérios de Avaliação Incluem-se os enunciados de correcção entre outros critérios de avaliação 216.4 Práticas Profissionalizantes, Estágios e Pesquisas. Classificam-se os documentos referentes às fichas de avaliação e controle da assiduidade dos estudantes, credenciais. 216.41 Credenciais 216.42 Guião de Monitoria e Supervisão 216.9 Outros Assuntos Referentes aos Exames 217 Conclusão de Curso Classificam-se documentos referentes ao processo preparativo para a realização da defesa da monografia, incluindo listas dos estudantes. 217.1 Exame de Conclusão de Curso 217.2 Defesa de Monografia e Actas 217.9 Outros Assuntos Referentes à Conclusão do Curso 218 Pautas Classificam-se os documentos referentes aos resultados das avaliações dos estudantes, incluindo das disciplinas transversais. 218.1 Globais 218.2 Das Disciplinas
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
213.2Planos Temáticos
213.3Dosificações
213.9Outros Assuntos Referentes ao Plano Curricular
214Calendário AcadémicoClassificam-se os documentos referentes à calendarização e controlo da actividade lectiva, jornadas científicas, fóruns pedagógicos, entre outras.
214.1Horários
214.2Livro de Sumários
214.3Jornadas CientíficasClassificam-se documentos produzidos no âmbito da realização das jornadas científicas.
214.4Fórum PedagógicoClassificam-se documentos referentes à realização de fóruns pedagógicos.
214.9Outros Assuntos Referentes à Calendarização e Controlo das Actividades Lectivas
215IngressoClassificam-se os documentos referentes ao processo de ingresso de estudantes na Universidade Pedagógica.
215.1Inscrições
215.2Provas
215.3Resultados
215.4Recursos
215.5Ingressos EspeciaisClassificam-se documentos referentes aos ingressos resultantes de acordos e parcerias com particulares e instituições.Constituem processo individual do estudante.
215.9Outros Assuntos Referentes ao Ingresso de Estudantes
216Exames Finais
216.1Revisão
216.2Em Atraso
216.3Critérios de AvaliaçãoIncluem-se os enunciados de correcção entre outros critérios de avaliação
216.4Práticas Profissionalizantes, Estágios e Pesquisas.Classificam-se os documentos referentes às fichas de avaliação e controle da assiduidade dos estudantes, credenciais.
216.41Credenciais
216.42Guião de Monitoria e Supervisão
216.9Outros Assuntos Referentes aos Exames
217Conclusão de CursoClassificam-se documentos referentes ao processo preparativo para a realização da defesa da monografia, incluindo listas dos estudantes.
217.1Exame de Conclusão de Curso
217.2Defesa de Monografia e Actas
217.9Outros Assuntos Referentes à Conclusão do Curso
218PautasClassificam-se os documentos referentes aos resultados das avaliações dos estudantes, incluindo das disciplinas transversais.
218.1Globais
218.2Das Disciplinas
Texto do artigo · p. 6 Código Assunto Descrição Observação 218.3 Dos Temas Transversais 218.9 Outros Assuntos Referentes às Pautas 219 Declarações 219.1 De Frequência 219.2 De Notas 219.3 De Autenticidade 219.9 Outros Assuntos Referentes às Declarações 220 Cursos de Pós-graduação Classificam-se documentos referentes à concepção, organização, funcionamento e extinção de cursos de pós-graduação na Universidade Pedagógica, inclusive na modalidade a distância. 221 Cursos de Mestrado Classificam-se documentos referentes às modalidades do ingresso aos cursos de mestrado, editais, entre outros. 221.1 Ingresso Classificam-se os documentos referentes ao registo dos estudantes apurados incluindo fichas de inscrição e listas nominais. 221.11 Inscrição 221.12 Resultados 221.121 Recursos 221.2 Pautas Classificam-se os documentos referentes ás avaliações dos trabalhos científicos. 221.3 Defesa da Dissertação e Actas Classificam-se documentos referentes ao processo preparativo para a realização da defesa da dissertação, incluindo listas dos estudantes e projecto. 221.9 Outros Assuntos Referentes aos Mestrados 222 Cursos de Doutoramento Classificam-se documentos referentes às modalidades do ingresso aos cursos de doutoramento, editais, entre outros. 222.1 Ingresso Classificam-se os documentos referentes ao registo dos estudantes apurados incluindo fichas de inscrição e listas nominais. 222.11 Inscrição 222.12 Resultados 222.121 Recursos 222.2 Pautas Classificam-se os documentos referentes às avaliações dos trabalhos científicos. 222.3 Defesa da Tese e Actas Classificam-se documentos referentes ao processo preparativo para a realização da defesa da dissertação. 222.9 Outros Assuntos Referentes ao Doutoramento 230 Processo Individual do Estudante Classificam-se todos os documentos referentes a toda vida académica do estudante: Formulário de matrícula, Boletim de inscrição, Anulação de matrícula, Desistências, Reingresso, Redução/Isenção de propinas, Mudança de curso, Equivalências, Transferências, Mudança de regime, Despacho de nomeação do júri para defesa de monografias, Dissertações e Teses, Exame de conclusão de curso e Actas.
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
218.3Dos Temas Transversais
218.9Outros Assuntos Referentes às Pautas
219Declarações
219.1De Frequência
219.2De Notas
219.3De Autenticidade
219.9Outros Assuntos Referentes às Declarações
220Cursos de Pós-graduaçãoClassificam-se documentos referentes à concepção, organização, funcionamento e extinção de cursos de pós-graduação na Universidade Pedagógica, inclusive na modalidade a distância.
221Cursos de MestradoClassificam-se documentos referentes às modalidades do ingresso aos cursos de mestrado, editais, entre outros.
221.1IngressoClassificam-se os documentos referentes ao registo dos estudantes apurados incluindo fichas de inscrição e listas nominais.
221.11Inscrição
221.12Resultados
221.121Recursos
221.2PautasClassificam-se os documentos referentes ás avaliações dos trabalhos científicos.
221.3Defesa da Dissertação e ActasClassificam-se documentos referentes ao processo preparativo para a realização da defesa da dissertação, incluindo listas dos estudantes e projecto.
221.9Outros Assuntos Referentes aos Mestrados
222Cursos de DoutoramentoClassificam-se documentos referentes às modalidades do ingresso aos cursos de doutoramento, editais, entre outros.
222.1IngressoClassificam-se os documentos referentes ao registo dos estudantes apurados incluindo fichas de inscrição e listas nominais.
222.11Inscrição
222.12Resultados
222.121Recursos
222.2PautasClassificam-se os documentos referentes às avaliações dos trabalhos científicos.
222.3Defesa da Tese e ActasClassificam-se documentos referentes ao processo preparativo para a realização da defesa da dissertação.
222.9Outros Assuntos Referentes ao Doutoramento
230Processo Individual do EstudanteClassificam-se todos os documentos referentes a toda vida académica do estudante: Formulário de matrícula, Boletim de inscrição, Anulação de matrícula, Desistências, Reingresso, Redução/Isenção de propinas, Mudança de curso, Equivalências, Transferências, Mudança de regime, Despacho de nomeação do júri para defesa de monografias, Dissertações e Teses, Exame de conclusão de curso e Actas.
Texto do artigo · p. 7 Código Assunto Descrição Observação 290 Outros Assuntos Relativos à Leccionação. 300 Investigação Classificam-se os documentos referentes a pesquisa, investigação, avaliação de resultados, transferências de tecnologias e publicações 310 Investigação Classificam-se os documentos referentes aos artigos científicos. 311 Questionários 311.1 Avaliação de Resultados Classificam-se os documentos referentes à análise dos resultados de pesquisa e relatórios de excursões. 312 Iniciação Científica Classificam-se documentos referentes às iniciativas de promoção, desenvolvimento e integração na investigação científica. 320 Tecnologias Classificam-se documentos referentes à inovação, desenvolvimento tecnológico e transferência de tecnologia. 321 Inovação Classificam-se documentos referentes as inovações científicas, registo de marcas, patentes. 321.1 Marcas
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
290Outros Assuntos Relativos à Leccionação.
300InvestigaçãoClassificam-se os documentos referentes a pesquisa, investigação, avaliação de resultados, transferências de tecnologias e publicações
310InvestigaçãoClassificam-se os documentos referentes aos artigos científicos.
311Questionários
311.1Avaliação de ResultadosClassificam-se os documentos referentes à análise dos resultados de pesquisa e relatórios de excursões.
312Iniciação CientíficaClassificam-se documentos referentes às iniciativas de promoção, desenvolvimento e integração na investigação científica.
320TecnologiasClassificam-se documentos referentes à inovação, desenvolvimento tecnológico e transferência de tecnologia.
321InovaçãoClassificam-se documentos referentes as inovações científicas, registo de marcas, patentes.
321.1Marcas
321. 2Patentes
330PublicaçõesClassificam-se os documentos referentes as tecnologias, humildade científica, cadernos de pesquisa, livros e boletins informativos de tecnologia avançada, eventos científicos.
390Outros Assuntos Relativos à Investigação
400ExtensãoClassificam-se os documentos refentes a difusão da ciência e a cultura no seio da sociedade moçambicana e estrangeira.
410Programas e ProjectosClassificam-se documentos referentes à realização de acções de extensão que visam a difusão da ciência e cultura de médio a longo prazo.
420Prestação de ServiçoClassificam-se documentos refentes a promoção e estímulo da disseminação dos resultados da produção científica da UP junto à comunidade.
430Difusão e Divulgação da Produção AcadémicaClassificam-se documentos referentes às publicações de produtos académicos resultantes das acções de extensão.
440Eventos de ExtensãoClassificam-se documentos referentes às actividades de curta duração, seminários, exposições, fóruns, competições desportivas, entre outros que contribuem para disseminação do conhecimento gerado pelas acções de extensão.
490Outros Assuntos Relativos à Extensão
500Assistência Estudantil
510Programas, Convénios, Acordos e Projecto de Assistência EstudantilClassificam-se documentos referentes as actividades desenvolvidas em decorrência dos programas, convénios e projectos de concessão de benefícios e auxílios de acordo com o regulamento e o desenvolvimento de actividades de ensino, pesquisa e extensão.
520Bolsa de EstudoClassificam-se documentos referentes a atribuição de bolsas de estudo, concurso, apuramento, divulgação, inscrição, renovação e perda
Número ou marcador · p. 7 321. 2 Patentes 330 Publicações Classificam-se os documentos referentes as tecnologias, humildade científica, cadernos de pesquisa, livros e boletins informativos de tecnologia avançada, eventos científicos. 390 Outros Assuntos Relativos à Investigação 400 Extensão Classificam-se os documentos refentes a difusão da ciência e a cultura no seio da sociedade moçambicana e estrangeira. 410 Programas e Projectos Classificam-se documentos referentes à realização de acções de extensão que visam a difusão da ciência e cultura de médio a longo prazo. 420 Prestação de Serviço Classificam-se documentos refentes a promoção e estímulo da disseminação dos resultados da produção científica da UP junto à comunidade. 430 Difusão e Divulgação da Produção Académica Classificam-se documentos referentes às publicações de produtos académicos resultantes das acções de extensão. 440 Eventos de Extensão Classificam-se documentos referentes às actividades de curta duração, seminários, exposições, fóruns, competições desportivas, entre outros que contribuem para disseminação do conhecimento gerado pelas acções de extensão. 490 Outros Assuntos Relativos à Extensão 500 Assistência Estudantil 510 Programas, Convénios, Acordos e Projecto de Assistência Estudantil Classificam-se documentos referentes as actividades desenvolvidas em decorrência dos programas, convénios e projectos de concessão de benefícios e auxílios de acordo com o regulamento e o desenvolvimento de actividades de ensino, pesquisa e extensão. 520 Bolsa de Estudo Classificam-se documentos referentes a atribuição de bolsas de estudo, concurso, apuramento, divulgação, inscrição, renovação e perda
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
290Outros Assuntos Relativos à Leccionação.
300InvestigaçãoClassificam-se os documentos referentes a pesquisa, investigação, avaliação de resultados, transferências de tecnologias e publicações
310InvestigaçãoClassificam-se os documentos referentes aos artigos científicos.
311Questionários
311.1Avaliação de ResultadosClassificam-se os documentos referentes à análise dos resultados de pesquisa e relatórios de excursões.
312Iniciação CientíficaClassificam-se documentos referentes às iniciativas de promoção, desenvolvimento e integração na investigação científica.
320TecnologiasClassificam-se documentos referentes à inovação, desenvolvimento tecnológico e transferência de tecnologia.
321InovaçãoClassificam-se documentos referentes as inovações científicas, registo de marcas, patentes.
321.1Marcas
321. 2Patentes
330PublicaçõesClassificam-se os documentos referentes as tecnologias, humildade científica, cadernos de pesquisa, livros e boletins informativos de tecnologia avançada, eventos científicos.
390Outros Assuntos Relativos à Investigação
400ExtensãoClassificam-se os documentos refentes a difusão da ciência e a cultura no seio da sociedade moçambicana e estrangeira.
410Programas e ProjectosClassificam-se documentos referentes à realização de acções de extensão que visam a difusão da ciência e cultura de médio a longo prazo.
420Prestação de ServiçoClassificam-se documentos refentes a promoção e estímulo da disseminação dos resultados da produção científica da UP junto à comunidade.
430Difusão e Divulgação da Produção AcadémicaClassificam-se documentos referentes às publicações de produtos académicos resultantes das acções de extensão.
440Eventos de ExtensãoClassificam-se documentos referentes às actividades de curta duração, seminários, exposições, fóruns, competições desportivas, entre outros que contribuem para disseminação do conhecimento gerado pelas acções de extensão.
490Outros Assuntos Relativos à Extensão
500Assistência Estudantil
510Programas, Convénios, Acordos e Projecto de Assistência EstudantilClassificam-se documentos referentes as actividades desenvolvidas em decorrência dos programas, convénios e projectos de concessão de benefícios e auxílios de acordo com o regulamento e o desenvolvimento de actividades de ensino, pesquisa e extensão.
520Bolsa de EstudoClassificam-se documentos referentes a atribuição de bolsas de estudo, concurso, apuramento, divulgação, inscrição, renovação e perda
Texto do artigo · p. 8 Código Assunto Descrição Observação 521 Concurso Classificam-se documentos referentes a candidatura à bolsa de estudos 522 Atribuição Classificam-se documentos referentes ao processo de concessão da bolsa monetária, de alojamento e alimentação, anúncios e pedidos de vagas. 523 Renovação 524 Perda 529 Outros Assuntos Referentes a Bolsas de Estudo 530 Responsabilidade Disciplinar Classificam-se documentos relativos à procedimentos disciplinares: participações e sanções disciplinares 540 Saúde Física e Mental Classificam-se documentos referentes ao atendimento médico hospitalar e psíquico de estudantes. 550 Cultura Classificam-se documentos referentes à actividades culturais. 551 Grupos Culturais Refere-se aos grupos corais, teatrais, de canto e dança. 552 Eventos Culturais 553 Intercâmbios Culturais 554 Patrocínio 559 Outros Assuntos Relacionados à Cultura 560 Desporto Classificam-se documentos referentes à intercâmbios desportivos, angariação de apoios e patrocínios, fichas técnicas, comunicados, homologação dos resultados, protestos entre outros. 561 Eventos Desportivos 562 Criação de Clubes e Equipas Desportivos 562.1 Criação de Equipas 563 Patrocínio 564 Fichas Técnicas 565 Comunicados 566 Sansões Disciplinares 569 Outros Assuntos Relacionados ao Desporto 590 Outros Assuntos Relativos à Assistência Estudantil 600 Associação e Organização de Estudantes e Docentes Classificam-se documentos referentes às actividades desenvolvidas no âmbito da Associação dos Estudantes e Organização de Docentes Universitários. 610 Associação e Organização dos Estudantes 620 Associação e Organização de Docentes Universitários 690 Outros Assuntos Relativos à Associação e Organização de Estudantes e Docentes
CódigoAssuntoDescriçãoObservação
521ConcursoClassificam-se documentos referentes a candidatura à bolsa de estudos
522AtribuiçãoClassificam-se documentos referentes ao processo de concessão da bolsa monetária, de alojamento e alimentação, anúncios e pedidos de vagas.
523Renovação
524Perda
529Outros Assuntos Referentes a Bolsas de Estudo
530Responsabilidade DisciplinarClassificam-se documentos relativos à procedimentos disciplinares: participações e sanções disciplinares
540Saúde Física e MentalClassificam-se documentos referentes ao atendimento médico hospitalar e psíquico de estudantes.
550CulturaClassificam-se documentos referentes à actividades culturais.
551Grupos CulturaisRefere-se aos grupos corais, teatrais, de canto e dança.
552Eventos Culturais
553Intercâmbios Culturais
554Patrocínio
559Outros Assuntos Relacionados à Cultura
560DesportoClassificam-se documentos referentes à intercâmbios desportivos, angariação de apoios e patrocínios, fichas técnicas, comunicados, homologação dos resultados, protestos entre outros.
561Eventos Desportivos
562Criação de Clubes e Equipas Desportivos
562.1Criação de Equipas
563Patrocínio
564Fichas Técnicas
565Comunicados
566Sansões Disciplinares
569Outros Assuntos Relacionados ao Desporto
590Outros Assuntos Relativos à Assistência Estudantil
600Associação e Organização de Estudantes e DocentesClassificam-se documentos referentes às actividades desenvolvidas no âmbito da Associação dos Estudantes e Organização de Docentes Universitários.
610Associação e Organização dos Estudantes
620Associação e Organização de Docentes Universitários
690Outros Assuntos Relativos à Associação e Organização de Estudantes e Docentes
Texto do artigo · p. 9 3 - Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos
Texto do artigo · p. 9 Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Gestão Universitária 110 Estudos e Planificação Estratégica Até a vigência 5 anos Guarda Permanente 120 Normação e Regulamentação Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 121 Leccionação Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 121.1 Graduação Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 121.2 Pós-Graduação Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 121.3 Ensino a Distância Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 122 Investigação Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 123 Extensão Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 124 Estudos e Pesquisas Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 125 Assistência Estudantil Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 130 Unidades Orgânicas Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 131 Criação Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 132 Extinção Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 200 Leccionação 210 Cursos de Graduação Até a vigência 10 anos Guarda Permanente 211 Criação Até a vigência 10 anos Guarda Permanente 212 Extinção 5 anos 10 anos Guarda Permanente 213 Plano Curricular Até a vigência 10 anos Guarda Permanente 213.1 Planos Analíticos 1 ano _______ Eliminação 213.2 Planos Temáticos 1 ano _______ Eliminação 213.3 Dosificações 1 ano ________ Eliminação 214 Calendário Académico 1 ano 1 ano Eliminação 214.1 Horários 1 ano 1 ano Eliminação 214.2 Livro de Sumários 1 ano 3 anos Eliminação 214.3 Jornadas Científicas 1 ano _______ Eliminação 214.4 Fórum Pedagógico 1 ano 1 ano Eliminação 215 Ingresso Até a conclusão do curso 35 anos Guarda permanente 215.1 Inscrições 1 ano 2 anos Eliminação 215.2 Provas 1 ano 2 anos Eliminação 215.3 Resultados Até a conclusão do curso 2 anos Eliminação 215.4 Recursos 1 ano 2 anos Eliminação O prazo de guarda no arquivo corrente poderá ser até a conclusão do curso se sobre este tiver recaído despacho positivo. 215.5 Ingressos Especiais Até a conclusão do curso 2 anos Eliminação Constitui o processo individual do estudante. 216 Exames Finais 216.1 Revisão 1 ano 2 anos Eliminação 216.2 Em Atraso 1 ano 2 anos Eliminação 216.3 Critérios de Avaliação 1 ano 2 anos Eliminação 216.4 Práticas Profissionalizantes, Estágios e Pesquisas. Até a conclusão do curso 2 anos Eliminação 216.41 Credenciais 1 ano 1 ano Eliminação 216.42 Guião de Monitoria e Supervisão 1 ano 1 ano Eliminação 217 Conclusão de Curso __________ _______ _______
CódigoAssuntoPrazo de GuardaDestinação FinalObservação
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
100Gestão Universitária
110Estudos e Planificação EstratégicaAté a vigência5 anosGuarda Permanente
120Normação e RegulamentaçãoAté à vigência5 anosGuarda Permanente
121LeccionaçãoAté à vigência5 anosGuarda Permanente
121.1GraduaçãoAté à vigência5 anosGuarda Permanente
121.2Pós-GraduaçãoAté à vigência5 anosGuarda Permanente
121.3Ensino a DistânciaAté à vigência5 anosGuarda Permanente
122InvestigaçãoAté à vigência5 anosGuarda Permanente
123ExtensãoAté à vigência5 anosGuarda Permanente
124Estudos e PesquisasAté à vigência5 anosGuarda Permanente
125Assistência EstudantilAté à vigência5 anosGuarda Permanente
130Unidades OrgânicasAté à vigência5 anosGuarda Permanente
131CriaçãoAté à vigência5 anosGuarda Permanente
132ExtinçãoAté à vigência5 anosGuarda Permanente
200Leccionação
210Cursos de GraduaçãoAté a vigência10 anosGuarda Permanente
211CriaçãoAté a vigência10 anosGuarda Permanente
212Extinção5 anos10 anosGuarda Permanente
213Plano CurricularAté a vigência10 anosGuarda Permanente
213.1Planos Analíticos1 ano_______Eliminação
213.2Planos Temáticos1 ano_______Eliminação
213.3Dosificações1 ano________Eliminação
214Calendário Académico1 ano1 anoEliminação
214.1Horários1 ano1 anoEliminação
214.2Livro de Sumários1 ano3 anosEliminação
214.3Jornadas Científicas1 ano_______Eliminação
214.4Fórum Pedagógico1 ano1 anoEliminação
215IngressoAté a conclusão do curso35 anosGuarda permanente
215.1Inscrições1 ano2 anosEliminação
215.2Provas1 ano2 anosEliminação
215.3ResultadosAté a conclusão do curso2 anosEliminação
215.4Recursos1 ano2 anosEliminaçãoO prazo de guarda no arquivo corrente poderá ser até a conclusão do curso se sobre este tiver recaído despacho positivo.
215.5Ingressos EspeciaisAté a conclusão do curso2 anosEliminaçãoConstitui o processo individual do estudante.
216Exames Finais
216.1Revisão1 ano2 anosEliminação
216.2Em Atraso1 ano2 anosEliminação
216.3Critérios de Avaliação1 ano2 anosEliminação
216.4Práticas Profissionalizantes, Estágios e Pesquisas.Até a conclusão do curso2 anosEliminação
216.41Credenciais1 ano1 anoEliminação
216.42Guião de Monitoria e Supervisão1 ano1 anoEliminação
217Conclusão de Curso________________________
Texto do artigo · p. 10 Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 217.1 Exame de Conclusão de Curso 1 ano _______ Eliminação 217.2 Defesa de Monografia e Actas 1 ano 2 anos Eliminação 218 Pautas _______ _______ _______ 218.1 Globais 8 anos 35 anos Guarda Permanente 218.2 Das Disciplinas 8 anos 2 anos Eliminação 218.3 Dos Temas Transversais 8 anos 2 anos Eliminação 219 Declarações _______ _______ _______ 219.1 De Frequência 1 ano _______ Eliminação 219.2 De Notas 1 ano _______ Eliminação 219.3 De Autenticidade 1 ano _______ Eliminação 220 Cursos de Pós-graduação Até a vigência 10 anos Guarda Permanente 221 Cursos de Mestrado Até a conclusão do curso 35 anos Guarda permanente
CódigoAssuntoPrazo de GuardaDestinação FinalObservação
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
217.1Exame de Conclusão de Curso1 ano_______Eliminação
217.2Defesa de Monografia e Actas1 ano2 anosEliminação
218Pautas_____________________
218.1Globais8 anos35 anosGuarda Permanente
218.2Das Disciplinas8 anos2 anosEliminação
218.3Dos Temas Transversais8 anos2 anosEliminação
219Declarações_____________________
219.1De Frequência1 ano_______Eliminação
219.2De Notas1 ano_______Eliminação
219.3De Autenticidade1 ano_______Eliminação
220Cursos de Pós-graduaçãoAté a vigência10 anosGuarda Permanente
221Cursos de MestradoAté a conclusão do curso35 anosGuarda permanente
221. 1Ingresso1 ano2 anosEliminação
221.11Inscrição1 ano2 anosEliminação
221.12Resultados1 ano2 anosEliminação
221.121Recursos1 ano2 anosEliminaçãoO prazo de guarda no arquivo corrente poderá ser até a conclusão do curso se sobre este tiver recaído despacho positivo
221.2Pautas8 anos25 anosGuarda permanente
221.3Defesa de Dissertação e Actas1 ano35 anosGuarda permanente
222Cursos de Doutoramento_____________________
222.1IngressoAté a conclusão do curso25 anosGuarda permanente
222.11Inscrição1 ano2 anosEliminação
222.12Resultados1 ano2 anosEliminação
222.121Recurso1 ano2 anosEliminaçãoO prazo de guarda no arquivo corrente poderá ser até a conclusão do curso se sobre este tiver recaído despacho positivo
222.2Pautas8 anos25 anosGuarda permanente
222.3Defesa da Tese e Actas1 ano35 anosGuarda permanente
230Processo Individual do EstudanteAté a conclusão do curso2 anosPermanente
300Investigação
310PesquisaAté a publicação_______Biblioteca
311QuestionáriosAté a produção dos resultados_______Eliminação
311.1Avaliação de ResultadosAté a publicação_______Biblioteca
312Iniciação CientíficaAté a elaboração do projecto_______Eliminação
320TecnologiasAté a obtenção de novas tecnologias5 anosGuarda Permanente
321InovaçãoAté a publicação5 anosLaboratório
321.1MarcasAté a extinção5 anosLaboratório
321. 2PatentesAté a extinção5 anosLaboratório
330PublicaçõesAté a obtenção de novas tecnologias5 anosBiblioteca
Número ou marcador · p. 10 221. 1 Ingresso 1 ano 2 anos Eliminação 221.11 Inscrição 1 ano 2 anos Eliminação 221.12 Resultados 1 ano 2 anos Eliminação 221.121 Recursos 1 ano 2 anos Eliminação O prazo de guarda no arquivo corrente poderá ser até a conclusão do curso se sobre este tiver recaído despacho positivo 221.2 Pautas 8 anos 25 anos Guarda permanente 221.3 Defesa de Dissertação e Actas 1 ano 35 anos Guarda permanente 222 Cursos de Doutoramento _______ _______ _______ 222.1 Ingresso Até a conclusão do curso 25 anos Guarda permanente 222.11 Inscrição 1 ano 2 anos Eliminação 222.12 Resultados 1 ano 2 anos Eliminação 222.121 Recurso 1 ano 2 anos Eliminação O prazo de guarda no arquivo corrente poderá ser até a conclusão do curso se sobre este tiver recaído despacho positivo 222.2 Pautas 8 anos 25 anos Guarda permanente 222.3 Defesa da Tese e Actas 1 ano 35 anos Guarda permanente 230 Processo Individual do Estudante Até a conclusão do curso 2 anos Permanente 300 Investigação 310 Pesquisa Até a publicação _______ Biblioteca 311 Questionários Até a produção dos resultados _______ Eliminação 311.1 Avaliação de Resultados Até a publicação _______ Biblioteca 312 Iniciação Científica Até a elaboração do projecto _______ Eliminação 320 Tecnologias Até a obtenção de novas tecnologias 5 anos Guarda Permanente 321 Inovação Até a publicação 5 anos Laboratório 321.1 Marcas Até a extinção 5 anos Laboratório
CódigoAssuntoPrazo de GuardaDestinação FinalObservação
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
217.1Exame de Conclusão de Curso1 ano_______Eliminação
217.2Defesa de Monografia e Actas1 ano2 anosEliminação
218Pautas_____________________
218.1Globais8 anos35 anosGuarda Permanente
218.2Das Disciplinas8 anos2 anosEliminação
218.3Dos Temas Transversais8 anos2 anosEliminação
219Declarações_____________________
219.1De Frequência1 ano_______Eliminação
219.2De Notas1 ano_______Eliminação
219.3De Autenticidade1 ano_______Eliminação
220Cursos de Pós-graduaçãoAté a vigência10 anosGuarda Permanente
221Cursos de MestradoAté a conclusão do curso35 anosGuarda permanente
221. 1Ingresso1 ano2 anosEliminação
221.11Inscrição1 ano2 anosEliminação
221.12Resultados1 ano2 anosEliminação
221.121Recursos1 ano2 anosEliminaçãoO prazo de guarda no arquivo corrente poderá ser até a conclusão do curso se sobre este tiver recaído despacho positivo
221.2Pautas8 anos25 anosGuarda permanente
221.3Defesa de Dissertação e Actas1 ano35 anosGuarda permanente
222Cursos de Doutoramento_____________________
222.1IngressoAté a conclusão do curso25 anosGuarda permanente
222.11Inscrição1 ano2 anosEliminação
222.12Resultados1 ano2 anosEliminação
222.121Recurso1 ano2 anosEliminaçãoO prazo de guarda no arquivo corrente poderá ser até a conclusão do curso se sobre este tiver recaído despacho positivo
222.2Pautas8 anos25 anosGuarda permanente
222.3Defesa da Tese e Actas1 ano35 anosGuarda permanente
230Processo Individual do EstudanteAté a conclusão do curso2 anosPermanente
300Investigação
310PesquisaAté a publicação_______Biblioteca
311QuestionáriosAté a produção dos resultados_______Eliminação
311.1Avaliação de ResultadosAté a publicação_______Biblioteca
312Iniciação CientíficaAté a elaboração do projecto_______Eliminação
320TecnologiasAté a obtenção de novas tecnologias5 anosGuarda Permanente
321InovaçãoAté a publicação5 anosLaboratório
321.1MarcasAté a extinção5 anosLaboratório
321. 2PatentesAté a extinção5 anosLaboratório
330PublicaçõesAté a obtenção de novas tecnologias5 anosBiblioteca
Número ou marcador · p. 10 321. 2 Patentes Até a extinção 5 anos Laboratório 330 Publicações Até a obtenção de novas tecnologias 5 anos Biblioteca
CódigoAssuntoPrazo de GuardaDestinação FinalObservação
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
217.1Exame de Conclusão de Curso1 ano_______Eliminação
217.2Defesa de Monografia e Actas1 ano2 anosEliminação
218Pautas_____________________
218.1Globais8 anos35 anosGuarda Permanente
218.2Das Disciplinas8 anos2 anosEliminação
218.3Dos Temas Transversais8 anos2 anosEliminação
219Declarações_____________________
219.1De Frequência1 ano_______Eliminação
219.2De Notas1 ano_______Eliminação
219.3De Autenticidade1 ano_______Eliminação
220Cursos de Pós-graduaçãoAté a vigência10 anosGuarda Permanente
221Cursos de MestradoAté a conclusão do curso35 anosGuarda permanente
221. 1Ingresso1 ano2 anosEliminação
221.11Inscrição1 ano2 anosEliminação
221.12Resultados1 ano2 anosEliminação
221.121Recursos1 ano2 anosEliminaçãoO prazo de guarda no arquivo corrente poderá ser até a conclusão do curso se sobre este tiver recaído despacho positivo
221.2Pautas8 anos25 anosGuarda permanente
221.3Defesa de Dissertação e Actas1 ano35 anosGuarda permanente
222Cursos de Doutoramento_____________________
222.1IngressoAté a conclusão do curso25 anosGuarda permanente
222.11Inscrição1 ano2 anosEliminação
222.12Resultados1 ano2 anosEliminação
222.121Recurso1 ano2 anosEliminaçãoO prazo de guarda no arquivo corrente poderá ser até a conclusão do curso se sobre este tiver recaído despacho positivo
222.2Pautas8 anos25 anosGuarda permanente
222.3Defesa da Tese e Actas1 ano35 anosGuarda permanente
230Processo Individual do EstudanteAté a conclusão do curso2 anosPermanente
300Investigação
310PesquisaAté a publicação_______Biblioteca
311QuestionáriosAté a produção dos resultados_______Eliminação
311.1Avaliação de ResultadosAté a publicação_______Biblioteca
312Iniciação CientíficaAté a elaboração do projecto_______Eliminação
320TecnologiasAté a obtenção de novas tecnologias5 anosGuarda Permanente
321InovaçãoAté a publicação5 anosLaboratório
321.1MarcasAté a extinção5 anosLaboratório
321. 2PatentesAté a extinção5 anosLaboratório
330PublicaçõesAté a obtenção de novas tecnologias5 anosBiblioteca
Texto do artigo · p. 11 Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 400 Extensão 410 Programas e Projecto Até a implementação 10 anos Guarda Permanente Tratando-se de projecto, o prazo é de 5 anos no arquivo corrente e passa para a eliminação 420 Prestação de Serviço Até a vigência 10 anos Eliminação 430 Difusão e Divulgação da Produção Académica Até a difusão e divulgação 5 anos Eliminação 440 Eventos de Extensão Até a realização da actividade 5 anos Eliminação 500 Assistência Estudantil 510 Programas, Convénios, Acordos e Projecto de Assistência Estudantil Até a vigência 10 anos Guarda Permanente 520 Bolsa de Estudo Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 521 Concurso Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 522 Atribuição Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 523 Renovação Até a aprovação das contas 5 anos 5 anos 524 Perda Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 530 Responsabilidade Disciplinar Até a conclusão do curso 2 anos Eliminação 540 Saúde Física e Mental Até a conclusão do curso 3 anos Eliminação A guarda no arquivo intermediário pode-se prorrogar quando devidamente fundamentado. 550 Cultura 551 Grupos Culturais Até a vigência 5 anos Eliminação 552 Eventos Culturais Até a realização do evento 5 anos Eliminação 553 Intercâmbios Culturais Até a realização da actividade 5 anos Eliminação 554 Patrocínio Até a realização do evento 5 anos Eliminação 560 Desporto 561 Eventos Desportivos Até a realização do evento 5 anos Eliminação 562 Criação de Clubes e Equipas Desportivos Até a vigência 5 anos Eliminação Serão de guarda permanente os relatórios e fotografias que reflectem esta actividade. 562.1 Criação de Equipas Até a vigência 5 anos Eliminação 563 Patrocínios Até a realização do evento 5 anos Eliminação 564 Fichas Técnicas 1 ano 2 anos Eliminação 565 Comunicados 1 ano 1 ano Eliminação 566 Processo Disciplinar Até ao fim da jornada 5 anos 600 Associação e Organização de Estudantes e Docentes Universitários 610 Associação e Organização de Estudantes Até a vigência 2 anos Eliminação 620 Associação e Organização de Docentes Até a vigência 2 anos Eliminação
CódigoAssuntoPrazo de GuardaDestinação FinalObservação
Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
400Extensão
410Programas e ProjectoAté a implementação10 anosGuarda PermanenteTratando-se de projecto, o prazo é de 5 anos no arquivo corrente e passa para a eliminação
420Prestação de ServiçoAté a vigência10 anosEliminação
430Difusão e Divulgação da Produção AcadémicaAté a difusão e divulgação5 anosEliminação
440Eventos de ExtensãoAté a realização da actividade5 anosEliminação
500Assistência Estudantil
510Programas, Convénios, Acordos e Projecto de Assistência EstudantilAté a vigência10 anosGuarda Permanente
520Bolsa de EstudoAté a aprovação das contas5 anosEliminação
521ConcursoAté a aprovação das contas5 anosEliminação
522AtribuiçãoAté a aprovação das contas5 anosEliminação
523RenovaçãoAté a aprovação das contas5 anos5 anos
524PerdaAté a aprovação das contas5 anosEliminação
530Responsabilidade DisciplinarAté a conclusão do curso2 anosEliminação
540Saúde Física e MentalAté a conclusão do curso3 anosEliminaçãoA guarda no arquivo intermediário pode-se prorrogar quando devidamente fundamentado.
550Cultura
551Grupos CulturaisAté a vigência5 anosEliminação
552Eventos CulturaisAté a realização do evento5 anosEliminação
553Intercâmbios CulturaisAté a realização da actividade5 anosEliminação
554PatrocínioAté a realização do evento5 anosEliminação
560Desporto
561Eventos DesportivosAté a realização do evento5 anosEliminação
562Criação de Clubes e Equipas DesportivosAté a vigência5 anosEliminaçãoSerão de guarda permanente os relatórios e fotografias que reflectem esta actividade.
562.1Criação de EquipasAté a vigência5 anosEliminação
563PatrocíniosAté a realização do evento5 anosEliminação
564Fichas Técnicas1 ano2 anosEliminação
565Comunicados1 ano1 anoEliminação
566Processo DisciplinarAté ao fim da jornada5 anos
600Associação e Organização de Estudantes e Docentes Universitários
610Associação e Organização de EstudantesAté a vigência2 anosEliminação
620Associação e Organização de DocentesAté a vigência2 anosEliminação
Texto do artigo · p. 12 Índice Remissivo
Texto do artigo · p. 12 Académico, calendário – 214. Académica, difusão e divulgação da produção – 430. Analíticos, planos – 213.1. Assistência Estudantil – 125. Assistência Estudantil – 500: • Programas, convénios, acordos e projectos de – 510. Associação e Organização de Estudantes e Docentes – 600. Associação e Organização de Estudantes – 610. Associação e Organização de Docentes – 620. Atribuição, bolsa de estudo – 522. Avaliação de Resultados – 311.1. Avaliação, critérios de – 216.3. Autenticidade, declarações de – 219.3. B Bolsa de Estudo – 520: • Atribuição – 522; • Concurso para a – 521; • Perda da – 524; • Renovação – 523. Calendário Académico – 214. Científica, iniciação – 312. Científicas, jornadas – 214.3. Clubes e Equipas Desportivos, criação de – 562. Comunicados – 565. Conclusão de Curso – 217: • exame de – 217.1; • defesa de monografia – 217.2. Concurso para a bolsa de estudo – 521. Correcção, enunciado e guião de – 216.3. Credenciais – 216.41. Criação: • De clubes e equipas desportivas – 562; • De cursos de graduação 211; • De equipas – 562.1; • De unidades orgânicas – 131. Critérios de Avaliação – 216.3 Cultura – 550. Culturais: • Grupos – 551; • Intercâmbios – 553. Curricular, plano – 213. Curso, conclusão de – 217. Cursos: • De doutoramento – 22; • De graduação – 210; • De mestrado – 221; • De pós-graduação – 220; • Criação de – 211; • Extinção de – 212. D Declarações – 219:
Texto do artigo · p. 12 • De autenticidade – 219.3; • De frequência – 219.1; • De notas – 219.2.
Texto do artigo · p. 12 Defesa:
Texto do artigo · p. 12 • Da dissertação e actas– 221.3;
Texto do artigo · p. 12 • Da tese e actas – 222.3; • De monografia e actas – 217.2.
Texto do artigo · p. 12 Desporto – 560. Difusão e Divulgação da Produção Académica – 430.
Texto do artigo · p. 12 Disciplinar, responsabilidade – 530. Disciplinares, sanções – 566. Disciplinas, pautas das – 218.2. Dissertação, defesa da – 221.3. Distância, ensino a – 124. Docentes, associação e organização de – 620. Dosificações – 213.3. Doutoramento, cursos de – 222.
Texto do artigo · p. 12 E
Texto do artigo · p. 12 Ensino à Distância – 121.3. Equipas Desportivas, criação de – 562.1. Estudante, processo individual do – 230. Estudantil, assistência – 500. Ensino à Distância – 121.3. Especiais, ingressos – 215.5. Estágios e Pesquisas, práticas profissionalizantes – 216.4. Estudos e Pesquisas – 124. Estudos e Planificação Estratégica – 110. Estudantes, associação de – 610. Estratégica, estudos e planificação – 110. Eventos:
Texto do artigo · p. 12 • Culturais – 522; • De extensão – 440; • Desportivos – 561.
Texto do artigo · p. 12 Exame de Conclusão De Curso – 217.1. Exames.
Texto do artigo · p. 12 • em atraso – 216.2; • finais – 216; • revisão – 216.1.
Texto do artigo · p. 12 Extensão – 126 e 400:
Texto do artigo · p. 12 • Eventos de – 440. Extinção:
Texto do artigo · p. 12 • De cursos – 212; • De unidades orgânicas – 132.
Texto do artigo · p. 12 F Fichas Técnicas – 564.
Texto do artigo · p. 12 Fórum Pedagógico – 214.4. Frequência, declarações de – 219.1. Gestão Universitária – 100. Globais, pautas – 218.1. Graduação – 121.1. Graduação, cursos de – 210. Grupos Culturais – 551. Guião de Correcção, enunciado e – 216.3. Guião de Monitoria e Supervisão – 216.42. H Horários – 214.1 I Ingresso – 215:
Texto do artigo · p. 12 • Doutoramento – 222.1; • Graduação – 215; • Mestrado – 221.1; • Inscrições de – 215.1;
Texto do artigo · p. 13 • Provas de – 215.2; • Recursos – 215.4; • Resultados de – 215.3.
Texto do artigo · p. 13 Ingressos Especiais – 215.5. Iniciação Científica – 312. Inovação – 321. Inscrição:
Texto do artigo · p. 13 • Doutoramento – 222.11; • Graduação – 215.1; • Mestrado – 221.11.
Texto do artigo · p. 13 Intercâmbios Culturais – 553. Investigação – 122; 300:
Texto do artigo · p. 13 • Estudos, pesquisa e – 127; • Normação e regulamentação – 125 • Práticas profissionalizantes, estágios e – 216.4.
Texto do artigo · p. 13 J
Texto do artigo · p. 13 Jornadas Científicas – 214.3 L Leccionação – 200. Livro de Sumários – 214.2.
Texto do artigo · p. 13 M
Texto do artigo · p. 13 Marcas – 321.1. Mental, saúde física e – 540. Mestrado, cursos de – 221. Monitoria e Supervisão, guião de – 216.42. Monografia, defesa da – 217.2.
Texto do artigo · p. 13 N
Texto do artigo · p. 13 Normação e Regulamentação – 120. Notas, declarações de – 219.2.
Texto do artigo · p. 13 O
Texto do artigo · p. 13 Orgânicas, unidades – 130. Organização de Estudantes e Docentes, Associação e – 600. Organização de Estudantes, Associação e – 610. Organização de Docentes, Associação e – 620.
Texto do artigo · p. 13 P
Texto do artigo · p. 13 Patentes – 321. 2. Patrocínio:
Texto do artigo · p. 13 • Cultura – 554; • Desporto – 563.
Texto do artigo · p. 13 Pautas:
Texto do artigo · p. 13 • Das disciplinas – 218.2 • Dos temas transversais – 218.3 • Globais – 218.1.
Texto do artigo · p. 13 Pedagógico, fórum – 214.4. Perda, bolsa – 524. Planificação Estratégica, estudos e – 110. Plano Curricular – 213. Planos Analíticos – 213.1.
Texto do artigo · p. 13 Planos Temáticos – 213.2. Pós-Graduação – 121.2:
Texto do artigo · p. 13 • Cursos de – 220. Práticas Profissionalizantes, Estágios e Pesquisas – 216.4. Prestação de Serviço – 420. Processo Individual do Estudante – 230. Programas e Projectos – 410. Programas, Convénios, Acordos e Projecto de Assistência
Texto do artigo · p. 13 Estudantil – 510. Projectos, programas e – 410. Provas – 215.2. Publicações – 330. Produção Académica, difusão e divulgação da – 430.
Texto do artigo · p. 13 Q Questionários – 311. R Recursos • Doutoramento – 222.121; • Graduação – 215.4; • Mestrado – 221.121. Renovação – 523. Responsabilidade Disciplinar – 530 Resultados: • avaliação de – 311.1; • doutoramento – 222.12; • graduação – 215.3; • mestrado – 221.12 . Revisão, exames finais – 216.1. Regulamentação, normação e – 120. Saúde Física E Mental – 540. Serviço, prestação de – 420. Supervisão, guião de monitoria e – 216.42. Sumários, livros de – 214.2. T
Texto do artigo · p. 13 Técnicas, fichas – 564. Tese, defesa da – 222.3. Tecnologias – 320. Temas Transversais, pautas dos – 218.3. Temáticos, planos – 213.2. U
Texto do artigo · p. 13 Unidades Orgânicas – 130. Universitária, gestão – 100. Universitários, associação e organização de estudantes
Texto do artigo · p. 13 e docentes – 600. Universitários, organização de docentes – 620.
Parágrafo · p. 14 Preço — 24,50 MT
Parágrafo · p. 14 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Parágrafo, página 1: Quarta-feira, 24 de Dezembro de 2014 I SÉRIE — Número 103
  2. Texto lido por imagem, página 1: ´
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Texto lido por imagem, página 1: ´
  9. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Ministério das Finanças:
  11. Lista, página 1: Diploma Ministerial n.º 214/2014: Fixa o montante máximo de Bilhetes do Tesouro a serem utilizados durante o exercício económico e define as instruções técnicas relevantes à contabilizição e ao controlo e gestão do serviço da dívida emergente da utilização dos Bilhetes do Tesouro. Ministério da Agricultura: Diploma Ministerial n.º 215/2014: Aprova o Regimento Interno do Comité de Avaliação Técnica do Registo de Fertilizantes (CATERF). Ministério da Função Publica: Diploma Ministerial n.º 216/2014:
  12. Parágrafo, página 1: Aprova o Plano de Classificação e a Tabala de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim da Universidade Pedagógica.
  13. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
  14. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 214/2014
  15. Texto do artigo, página 1: de 24 de Dezembro
  16. Texto do artigo, página 1: O Decreto n.º 22 /2004, de 7 Julho, estabelece o regime regulamentar geral aplicável à emissão e colocação dos Bilhetes do Tesouro no mercado monetário.
  17. Texto do artigo, página 1: O referido Decreto delega no Ministro que superintende a Área das Finanças faculdades para, por Diploma Ministerial, fixar e rectificar o montante máximo de Bilhetes do Tesouro a serem utilizados durante o exercício económico e definir instruções técnicas relevantes à contabilização e ao controlo e gestão do serviço da dívida emergente da utilização dos Bilhetes do Tesouro.
  18. Texto do artigo, página 1: Nestes termos no uso das faculdades atribuídas pelo artigo 6, alínea b) do Decreto n.º 22/2004, de 7 de Julho, o Ministro das Finanças determina:
  19. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. Durante o exercício económico de 2014, a utilização de Bilhetes do Tesouro terá como limite máximo de vinte e três mil e seiscentos milhões de meticais.
  20. Número ou marcador, página 1: Art. 2. Os Bilhetes do Tesouro serão representados por valores mobiliários escriturais, não havendo, por isso lugar à emissão física de títulos.
  21. Número ou marcador, página 1: Art. 3. Na data de utilização de Bilhetes do Tesouro, o Banco de Moçambique, no exercício das suas funções como Caixa do Estado, creditará, a conta do Estado, devendo este produto ser receitado na contabilidade do Estado, através de um modelo de receitação apropriado.
  22. Número ou marcador, página 1: Art. 4. O serviço da dívida dos Bilhetes do Tesouro utilizados
  23. Texto do artigo, página 1: pelo Estado, nomeadamente o pagamento de juros e reembolso do capital, compete ao Ministério das Finanças, devendo os juros serem pagos, através da rubrica orçamental “Encargos da Dívida “ e o capital por “ Operações de Tesouraria”.
  24. Texto do artigo, página 1: O presente Diploma entra imediatamente em vigor. Ministério das Finanças, em Maputo, 23 de Setembro de 2014.
  25. Texto do artigo, página 1: — O Ministro das Finanças Manuel Chang.
  26. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
  27. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 215/2014
  28. Texto do artigo, página 1: de 24 de Dezembro
  29. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de estabelecer regras de organização e funcionamento do Comité de Avaliação Técnica do Registo de Fertilizantes, criado ao abrigo do disposto no n.º 1, artigo 7 do Regulamento sobre Gestão de Fertilizantes, aprovado pelo Decreto n.º 11/2013, de 10 de Abril, usando da competência atribuída pelo n.º 5 do artigo 7 do referido Regulamento, o Ministro da Agricultura determina:
  30. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Regimento Interno do Comité de Avaliação Técnica do Registo de Fertilizantes (CATERF), em anexo ao presente Diploma Ministerial do qual faz parte integrante.
  31. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente Diploma entra imediatamente em vigor. Ministério da Agricultura, em Maputo, 13 de Novembro
  32. Texto do artigo, página 1: de 2014. — O Ministro da Agricultura, José Condugua António Pacheco.
  33. Texto do artigo, página 2: Regimento Interno do Comité de Avaliação Técnica do Registo de Fertilizantes
  34. Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO I
  35. Texto do artigo, página 2: Princípios gerais
  36. Número ou marcador, página 2: Artigo 1
  37. Texto do artigo, página 2: Objecto
  38. Texto do artigo, página 2: O presente Regimento Interno visa estabelecer as normas de organização e funcionamento do Comité de Avaliação Técnica do Registo de Fertilizantes, designado CATERF.
  39. Número ou marcador, página 2: Artigo 2
  40. Texto do artigo, página 2: Competências do Comité de Avaliação Técnica do Registo de Fertilizantes
  41. Texto do artigo, página 2: Compete ao CATERF:
  42. Número ou marcador, página 2: a) Avaliar e propor a aprovação ou reprovação de registo de fertilizantes;
  43. Número ou marcador, página 2: b) Determinar as condições técnicas a serem observadas na importação, exportação, produção, doação, trânsito, comercialização, manuseamento e aplicação de fertilizantes;
  44. Número ou marcador, página 2: c) Propor restrições no uso de determinados fertilizantes.
  45. Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO II
  46. Texto do artigo, página 2: Organização
  47. Número ou marcador, página 2: Artigo 3
  48. Texto do artigo, página 2: Estrutura
  49. Texto do artigo, página 2: O CATERF tem a seguinte estrutura:
  50. Número ou marcador, página 2: a) Membros;
  51. Número ou marcador, página 2: b) Secretariado Executivo.
  52. Número ou marcador, página 2: Artigo 4
  53. Texto do artigo, página 2: Composição
  54. Texto do artigo, página 2: São membros do CATERF:
  55. Número ou marcador, página 2: a) O Registador, que o preside é indicado pelo Ministro que superintende a área da agricultura;
  56. Número ou marcador, página 2: b) O Chefe do Departamento de Sanidade Vegetal do Ministério da Agricultura;
  57. Número ou marcador, página 2: c) Um representante da Repartição de Registo e Controlo de Agro-químicos;
  58. Número ou marcador, página 2: d) Um representante do Instituto de Investigação Agrária de Moçambique;
  59. Número ou marcador, página 2: e) Um representante do Ministério que superintende a área da Saúde;
  60. Número ou marcador, página 2: f) Um representante do Ministério que superintende a área do Ambiente;
  61. Número ou marcador, página 2: g) Um representante do Ministério que superintende a área de Trabalho;
  62. Número ou marcador, página 2: h) Um representante do Ministério que superintende a área das Obras Públicas e Habitação
  63. Número ou marcador, página 2: i) Um representante do Ministério que superintende a área de Recursos Minerais;
  64. Número ou marcador, página 2: j) Um representante do Ministério que superintende a área de Indústria e Comércio;
  65. Número ou marcador, página 2: k) Um representante do Ministério que superintende a área da ordem e segurança pública;
  66. Número ou marcador, página 2: l) Um representante do Ministério que superintende a área das Finanças;
  67. Número ou marcador, página 2: m) Um representante das Associações dos Produtores de Fertilizantes;
  68. Número ou marcador, página 2: n) Um representante da União Nacional de Camponeses;
  69. Número ou marcador, página 2: o) Um representante do Sector Privado.
  70. Número ou marcador, página 2: Artigo 5
  71. Texto do artigo, página 2: Indicação dos membros
  72. Número ou marcador, página 2: 1. Os membros do CATERF são seleccionados pelas respectivas instituições, com base na especialidade e afinidade técnica e profissional em matéria de fertilizantes.
  73. Número ou marcador, página 2: 2. O Presidente pode convidar outras entidades ou técnicos quando as matérias a serem tratadas assim o justifiquem, ouvidos os demais membros do CATERF.
  74. Número ou marcador, página 2: 3. Não poderá ser membro do CATERF o representante
  75. Texto do artigo, página 2: do sector privado que tenha sido autuado e seja devedor por força do Regulamento de Gestão de Fertilizantes.
  76. Número ou marcador, página 2: Artigo 6
  77. Texto do artigo, página 2: Substituição dos membros
  78. Número ou marcador, página 2: 1. Para efeitos de substituição em caso de ausência, cada instituição indica um representante suplente. Este também deverá ter especialidade ou afinidade técnica e profissional em matéria de fertilizantes.
  79. Número ou marcador, página 2: 2. O membro do CATERF que ausentar-se em duas sessões
  80. Texto do artigo, página 2: consecutivas não justificadas é automaticamente interdito de participar em reuniões subsequentes.
  81. Número ou marcador, página 2: Artigo 7
  82. Texto do artigo, página 2: Secretariado Executivo
  83. Texto do artigo, página 2: O secretário executivo é nomeado pelo Presidente do CATERF sob proposta da Direcção Nacional da área de Agricultura responsável pelo registo de fertilizantes.
  84. Número ou marcador, página 2: CAPÍTULO III
  85. Texto do artigo, página 2: Competências
  86. Número ou marcador, página 2: Artigo 8
  87. Texto do artigo, página 2: Presidente
  88. Texto do artigo, página 2: Compete ao Presidente do CATERF:
  89. Número ou marcador, página 2: a) Convocar e presidir as reuniões do CATERF;
  90. Número ou marcador, página 2: b) Representar o CATERF nas suas relações com terceiros;
  91. Número ou marcador, página 2: c) Assegurar o cumprimento e avaliação das orientações emanadas do CATERF;
  92. Número ou marcador, página 2: d) Nomear o secretário executivo;
  93. Número ou marcador, página 2: e) Desempenhar as demais funções que lhe forem confiadas.
  94. Número ou marcador, página 2: Artigo 9
  95. Texto do artigo, página 2: Vice-presidente
  96. Texto do artigo, página 2: Compete ao Vice-Presidente:
  97. Número ou marcador, página 2: a) Substituir o Presidente Director em caso de ausência ou impedimento;
  98. Número ou marcador, página 2: b) Emitir despachos sobre assuntos que lhe tenham sido delegados;
  99. Número ou marcador, página 2: c) Desempenhar outras tarefas específicas que lhe forem atribuídas pelo Presidente.
  100. Número ou marcador, página 2: Artigo 10
  101. Texto do artigo, página 2: Membros
  102. Texto do artigo, página 2: Constituem funções dos membros:
  103. Número ou marcador, página 2: a) Analisar e pronunciar-se sobre as matérias que lhes for atribuída;
  104. Número ou marcador, página 2: b) Analisar, quando solicitados, os projectos a serem executados por qualquer instituição relativa à matéria de fertilizantes;
  105. Número ou marcador, página 2: c) Apresentar propostas relacionadas com a implementação dos objectivos do CATERF;
  106. Número ou marcador, página 3: d) Propor o convite de entidades ou técnicos para participarem no fórum do CATERF, conforme o n.º 2, artigo 2 do presente Regimento Interno;
  107. Número ou marcador, página 3: e) Propor a convocação de reuniões do CATERF.
  108. Número ou marcador, página 3: Artigo 11
  109. Texto do artigo, página 3: Secretariado Executivo
  110. Texto do artigo, página 3: No exercício das suas funções, o CATERF é apoiado por um Secretariado Executivo a quem cabe:
  111. Número ou marcador, página 3: a) Sistematizar e disponibilizar informação aos membros em matérias a serem submetidas ao plenário;
  112. Número ou marcador, página 3: b) Organizar reuniões ordinárias e extraordinárias do CARTEF;
  113. Número ou marcador, página 3: c) Exercer outras funções administrativas a serem indicadas pelo Presidente ou Vice-presidente do CATERF.
  114. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO IV
  115. Texto do artigo, página 3: Funcionamento
  116. Número ou marcador, página 3: Artigo 12
  117. Texto do artigo, página 3: Reuniões
  118. Número ou marcador, página 3: 1. O CATERF reúne-se, ordinariamente, duas vezes, por ano e, extraordinariamente, sempre que o presidente o convocar ou a pedido de pelo menos um terço dos seus membros.
  119. Número ou marcador, página 3: 2. O calendário anual das reuniões ordinárias é aprovado na última reunião do ano antecedente.
  120. Número ou marcador, página 3: 3. Participam nas reuniões os membros efectivos ou seus suplentes, secretariado executivo e convidados.
  121. Número ou marcador, página 3: 4. As decisões são tomadas por consenso, e caso não seja
  122. Texto do artigo, página 3: alcançado deve recorrer-se à votação.
  123. Número ou marcador, página 3: Artigo 13
  124. Texto do artigo, página 3: Quórum
  125. Número ou marcador, página 3: 1. As reuniões do CATERF, só se consideram válidas quando devidamente convocadas e estejam presentes mais de 2/3 dos seus membros.
  126. Número ou marcador, página 3: 2. Quando na primeira convocação não se alcance o quórum
  127. Texto do artigo, página 3: constitutivo, tal como o disposto no número anterior, o CATERF pode reunir-se 48 (quarenta e oito) horas úteis posteriores, com qualquer número de membros, feita a segunda convocação.
  128. Número ou marcador, página 3: Artigo 14
  129. Texto do artigo, página 3: Convocatória
  130. Número ou marcador, página 3: 1. As reuniões ordinárias são convocadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e as extraordinárias com antecedência mínima de uma semana.
  131. Número ou marcador, página 3: 2. As convocatórias devem incluir a hora, o local, a data, agenda, a ordem de trabalhos das mesmas, bem como a sua natureza ordinária ou extraordinária.
  132. Número ou marcador, página 3: 3. Os membros do CATERF podem propor por escrito, e com antecedência mínima de duas semanas, assuntos devidamente fundamentados, a incluir na agenda de trabalhos, desde que respeitem a esfera de competência deste órgão.
  133. Número ou marcador, página 3: 4. Os documentos a apreciar em cada reunião devem ser
  134. Texto do artigo, página 3: distribuídos a todos os membros, juntamente com a convocatória.
  135. Número ou marcador, página 3: Artigo 15
  136. Texto do artigo, página 3: Actas das reuniões
  137. Número ou marcador, página 3: 1. Nas reuniões do CATERF são lavradas actas, as quais devem circular entre os membros efectivos e suplentes num período de uma semana após a realização da referida reunião.
  138. Número ou marcador, página 3: 2. As actas devem ser acompanhadas de uma matriz de acções
  139. Texto do artigo, página 3: de seguimento.
  140. Número ou marcador, página 3: 3. As actas devem ser lidas sempre no início da reunião seguinte do CATERF e verificado o grau de cumprimento da matriz de acções de seguimento.
  141. Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO V
  142. Texto do artigo, página 3: Disposições finais
  143. Número ou marcador, página 3: Artigo 16
  144. Texto do artigo, página 3: Despesas
  145. Número ou marcador, página 3: 1. As despesas com transporte, ajudas de custo ou de outra natureza dos membros do CATERF que residam fora da capital do país, são suportadas pela entidade coordenadora.
  146. Número ou marcador, página 3: 2. As funções de membro do CATERF não são remuneradas.
  147. Número ou marcador, página 3: Artigo 17
  148. Texto do artigo, página 3: Casos omissos e alterações ao regimento
  149. Número ou marcador, página 3: 1. Os casos omissos e dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno são resolvidos pelo CATERF.
  150. Número ou marcador, página 3: 2. As alterações ao presente Regimento Interno são aprovadas
  151. Texto do artigo, página 3: pelo Ministro que superintende a área da agricultura.
  152. Texto do artigo, página 3: MINISTĖRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
  153. Texto do artigo, página 3: Diploma Ministerial n.º 216/2014
  154. Texto do artigo, página 3: de 24 de Dezembro
  155. Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2 do Decreto n." 36/2007, de 27 de Agosto, o Vice-Ministro da Função Publica determina:
  156. Número ou marcador, página 3: Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim da Universidade Pedagógica, fazendo parte integrante do presente Diploma.
  157. Número ou marcador, página 3: Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
  158. Texto do artigo, página 3: Ministério da Função Pública, em Maputo, 20 de Outubro de 2014. — O Vice-Ministro da Função Pública, Abduremane Lino de Almeida.
  159. Número ou marcador, página 3: 1. Apresentação e Recomendações Gerais
  160. Texto do artigo, página 3: O presente Plano de Classificação de Documentos de Arquivo e a respectiva Tabela de Temporalidade são adoptados para uso na Universidade Pedagógica e suas Delegações, em complementaridade ao Plano de Classificação de Documentos de Arquivo para as Actividades – meio, aprovado pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
  161. Texto do artigo, página 3: O Plano segue o método de classificação por assuntos, à semelhança do Plano de Classificação para as Actividades – meio, e é constituído por seis (6) classes que representam as funções prosseguidas pela Universidade Pedagógica, à luz dos seus Estatutos aprovados pelo Decreto n.º 53/2010, de 22 de Novembro.
  162. Texto do artigo, página 3: As seis classes que constituem o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade são:
  163. Texto do artigo, página 3: — Classe 100 Gestão Universitária
  164. Texto do artigo, página 3: — Classe 200 Leccionação — Classe 300 Investigação — Classe 400 Extensão
  165. Texto do artigo, página 3: — Classe 500 Assistência Estudantil
  166. Texto do artigo, página 3: — Classe 600 Associação e Organização de Estudantes e Docentes
  167. Texto do artigo, página 4: 2 - Plano de Classificação de Documentos
  168. Texto do artigo, página 4: Código Assunto Descrição Observação 100 Gestão Universitária Classificam-se documentos referentes a Planificação, Normação e Regulamentação do funcionamento da Universidade Pedagógica. 110 Estudos e Planificação Estratégica Classificam-se documentos referentes aos planos, estratégias e políticas sobre a gestão universitária. 120 Normação e Regulamentação Classificam-se documentos referentes a regras sobre a organização e funcionamento dos órgãos centrais e das unidades orgânicas da universidade pedagógica, revisão e alteração dos estatutos, criação e extinção de cursos de graduação, pós-graduação, ensino a distância, assim como a pesquisa, extinção e assistência estudantil 121 Leccionação Classificam-se documentos referentes a concepção, organização, funcionamento e extinção de cursos na UP, inclusive na modalidade á distância. 121.1 Graduação Classificam-se documentos referentes a concepção, organização, funcionamento de curso de graduação. 121.2 Pós-Graduação Classificam-se documentos referentes a concepção, organização, funcionamento de curso de PósGraduação. 121.3 Ensino à Distância 122 Investigação Classificam-se documentos referentes a concepção, organização e funcionamento da actividade de pesquisa e investigação na Universidade pedagógica inclusive a ética em pesquisa. 123 Extensão Classificam-se documentos ligados às linhas de orientação para execução das acções de extensão. 124 Estudos e Pesquisas 125 Assistência Estudantil Classificam-se os documentos referentes à concepção, organização e desenvolvimento das acções de assistência estudantil, regulamento de bolsas, alojamento e alimentação. 130 Unidades Orgânicas Classificam-se documentos referentes a criação e extinção de faculdades, delegações, escolas superiores, centros de pesquisa e institutos superiores entre outras. 131 Criação 132 Extinção 139 Outros Assuntos Referentes às Unidades Orgânicas 190 Outros Assuntos Referentes à Gestão Universitária 200 Leccionação Classificam-se documentos referentes à actividade lectiva da Universidade Pedagógica. 210 Cursos de Graduação Classificam-se documentos referentes a concepção, organização, funcionamento e extinção de cursos de graduação na Universidade Pedagógica, inclusive na modalidade a distância. 211 Criação 212 Extinção 213 Plano Curricular Classificam-se os documentos referentes ao plano Curricular dos cursos, planos temáticos, planos analíticos, dosificações. 213.1 Planos Analíticos
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    100Gestão UniversitáriaClassificam-se documentos referentes a Planificação, Normação e Regulamentação do funcionamento da Universidade Pedagógica.
    110Estudos e Planificação EstratégicaClassificam-se documentos referentes aos planos, estratégias e políticas sobre a gestão universitária.
    120Normação e RegulamentaçãoClassificam-se documentos referentes a regras sobre a organização e funcionamento dos órgãos centrais e das unidades orgânicas da universidade pedagógica, revisão e alteração dos estatutos, criação e extinção de cursos de graduação, pós-graduação, ensino a distância, assim como a pesquisa, extinção e assistência estudantil
    121LeccionaçãoClassificam-se documentos referentes a concepção, organização, funcionamento e extinção de cursos na UP, inclusive na modalidade á distância.
    121.1GraduaçãoClassificam-se documentos referentes a concepção, organização, funcionamento de curso de graduação.
    121.2Pós-GraduaçãoClassificam-se documentos referentes a concepção, organização, funcionamento de curso de PósGraduação.
    121.3Ensino à Distância
    122InvestigaçãoClassificam-se documentos referentes a concepção, organização e funcionamento da actividade de pesquisa e investigação na Universidade pedagógica inclusive a ética em pesquisa.
    123ExtensãoClassificam-se documentos ligados às linhas de orientação para execução das acções de extensão.
    124Estudos e Pesquisas
    125Assistência EstudantilClassificam-se os documentos referentes à concepção, organização e desenvolvimento das acções de assistência estudantil, regulamento de bolsas, alojamento e alimentação.
    130Unidades OrgânicasClassificam-se documentos referentes a criação e extinção de faculdades, delegações, escolas superiores, centros de pesquisa e institutos superiores entre outras.
    131Criação
    132Extinção
    139Outros Assuntos Referentes às Unidades Orgânicas
    190Outros Assuntos Referentes à Gestão Universitária
    200LeccionaçãoClassificam-se documentos referentes à actividade lectiva da Universidade Pedagógica.
    210Cursos de GraduaçãoClassificam-se documentos referentes a concepção, organização, funcionamento e extinção de cursos de graduação na Universidade Pedagógica, inclusive na modalidade a distância.
    211Criação
    212Extinção
    213Plano CurricularClassificam-se os documentos referentes ao plano Curricular dos cursos, planos temáticos, planos analíticos, dosificações.
    213.1Planos Analíticos
  169. Texto do artigo, página 5: Código Assunto Descrição Observação 213.2 Planos Temáticos 213.3 Dosificações 213.9 Outros Assuntos Referentes ao Plano Curricular 214 Calendário Académico Classificam-se os documentos referentes à calendarização e controlo da actividade lectiva, jornadas científicas, fóruns pedagógicos, entre outras. 214.1 Horários 214.2 Livro de Sumários 214.3 Jornadas Científicas Classificam-se documentos produzidos no âmbito da realização das jornadas científicas. 214.4 Fórum Pedagógico Classificam-se documentos referentes à realização de fóruns pedagógicos. 214.9 Outros Assuntos Referentes à Calendarização e Controlo das Actividades Lectivas 215 Ingresso Classificam-se os documentos referentes ao processo de ingresso de estudantes na Universidade Pedagógica. 215.1 Inscrições 215.2 Provas 215.3 Resultados 215.4 Recursos 215.5 Ingressos Especiais Classificam-se documentos referentes aos ingressos resultantes de acordos e parcerias com particulares e instituições. Constituem processo individual do estudante. 215.9 Outros Assuntos Referentes ao Ingresso de Estudantes 216 Exames Finais 216.1 Revisão 216.2 Em Atraso 216.3 Critérios de Avaliação Incluem-se os enunciados de correcção entre outros critérios de avaliação 216.4 Práticas Profissionalizantes, Estágios e Pesquisas. Classificam-se os documentos referentes às fichas de avaliação e controle da assiduidade dos estudantes, credenciais. 216.41 Credenciais 216.42 Guião de Monitoria e Supervisão 216.9 Outros Assuntos Referentes aos Exames 217 Conclusão de Curso Classificam-se documentos referentes ao processo preparativo para a realização da defesa da monografia, incluindo listas dos estudantes. 217.1 Exame de Conclusão de Curso 217.2 Defesa de Monografia e Actas 217.9 Outros Assuntos Referentes à Conclusão do Curso 218 Pautas Classificam-se os documentos referentes aos resultados das avaliações dos estudantes, incluindo das disciplinas transversais. 218.1 Globais 218.2 Das Disciplinas
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    213.2Planos Temáticos
    213.3Dosificações
    213.9Outros Assuntos Referentes ao Plano Curricular
    214Calendário AcadémicoClassificam-se os documentos referentes à calendarização e controlo da actividade lectiva, jornadas científicas, fóruns pedagógicos, entre outras.
    214.1Horários
    214.2Livro de Sumários
    214.3Jornadas CientíficasClassificam-se documentos produzidos no âmbito da realização das jornadas científicas.
    214.4Fórum PedagógicoClassificam-se documentos referentes à realização de fóruns pedagógicos.
    214.9Outros Assuntos Referentes à Calendarização e Controlo das Actividades Lectivas
    215IngressoClassificam-se os documentos referentes ao processo de ingresso de estudantes na Universidade Pedagógica.
    215.1Inscrições
    215.2Provas
    215.3Resultados
    215.4Recursos
    215.5Ingressos EspeciaisClassificam-se documentos referentes aos ingressos resultantes de acordos e parcerias com particulares e instituições.Constituem processo individual do estudante.
    215.9Outros Assuntos Referentes ao Ingresso de Estudantes
    216Exames Finais
    216.1Revisão
    216.2Em Atraso
    216.3Critérios de AvaliaçãoIncluem-se os enunciados de correcção entre outros critérios de avaliação
    216.4Práticas Profissionalizantes, Estágios e Pesquisas.Classificam-se os documentos referentes às fichas de avaliação e controle da assiduidade dos estudantes, credenciais.
    216.41Credenciais
    216.42Guião de Monitoria e Supervisão
    216.9Outros Assuntos Referentes aos Exames
    217Conclusão de CursoClassificam-se documentos referentes ao processo preparativo para a realização da defesa da monografia, incluindo listas dos estudantes.
    217.1Exame de Conclusão de Curso
    217.2Defesa de Monografia e Actas
    217.9Outros Assuntos Referentes à Conclusão do Curso
    218PautasClassificam-se os documentos referentes aos resultados das avaliações dos estudantes, incluindo das disciplinas transversais.
    218.1Globais
    218.2Das Disciplinas
  170. Texto do artigo, página 6: Código Assunto Descrição Observação 218.3 Dos Temas Transversais 218.9 Outros Assuntos Referentes às Pautas 219 Declarações 219.1 De Frequência 219.2 De Notas 219.3 De Autenticidade 219.9 Outros Assuntos Referentes às Declarações 220 Cursos de Pós-graduação Classificam-se documentos referentes à concepção, organização, funcionamento e extinção de cursos de pós-graduação na Universidade Pedagógica, inclusive na modalidade a distância. 221 Cursos de Mestrado Classificam-se documentos referentes às modalidades do ingresso aos cursos de mestrado, editais, entre outros. 221.1 Ingresso Classificam-se os documentos referentes ao registo dos estudantes apurados incluindo fichas de inscrição e listas nominais. 221.11 Inscrição 221.12 Resultados 221.121 Recursos 221.2 Pautas Classificam-se os documentos referentes ás avaliações dos trabalhos científicos. 221.3 Defesa da Dissertação e Actas Classificam-se documentos referentes ao processo preparativo para a realização da defesa da dissertação, incluindo listas dos estudantes e projecto. 221.9 Outros Assuntos Referentes aos Mestrados 222 Cursos de Doutoramento Classificam-se documentos referentes às modalidades do ingresso aos cursos de doutoramento, editais, entre outros. 222.1 Ingresso Classificam-se os documentos referentes ao registo dos estudantes apurados incluindo fichas de inscrição e listas nominais. 222.11 Inscrição 222.12 Resultados 222.121 Recursos 222.2 Pautas Classificam-se os documentos referentes às avaliações dos trabalhos científicos. 222.3 Defesa da Tese e Actas Classificam-se documentos referentes ao processo preparativo para a realização da defesa da dissertação. 222.9 Outros Assuntos Referentes ao Doutoramento 230 Processo Individual do Estudante Classificam-se todos os documentos referentes a toda vida académica do estudante: Formulário de matrícula, Boletim de inscrição, Anulação de matrícula, Desistências, Reingresso, Redução/Isenção de propinas, Mudança de curso, Equivalências, Transferências, Mudança de regime, Despacho de nomeação do júri para defesa de monografias, Dissertações e Teses, Exame de conclusão de curso e Actas.
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    218.3Dos Temas Transversais
    218.9Outros Assuntos Referentes às Pautas
    219Declarações
    219.1De Frequência
    219.2De Notas
    219.3De Autenticidade
    219.9Outros Assuntos Referentes às Declarações
    220Cursos de Pós-graduaçãoClassificam-se documentos referentes à concepção, organização, funcionamento e extinção de cursos de pós-graduação na Universidade Pedagógica, inclusive na modalidade a distância.
    221Cursos de MestradoClassificam-se documentos referentes às modalidades do ingresso aos cursos de mestrado, editais, entre outros.
    221.1IngressoClassificam-se os documentos referentes ao registo dos estudantes apurados incluindo fichas de inscrição e listas nominais.
    221.11Inscrição
    221.12Resultados
    221.121Recursos
    221.2PautasClassificam-se os documentos referentes ás avaliações dos trabalhos científicos.
    221.3Defesa da Dissertação e ActasClassificam-se documentos referentes ao processo preparativo para a realização da defesa da dissertação, incluindo listas dos estudantes e projecto.
    221.9Outros Assuntos Referentes aos Mestrados
    222Cursos de DoutoramentoClassificam-se documentos referentes às modalidades do ingresso aos cursos de doutoramento, editais, entre outros.
    222.1IngressoClassificam-se os documentos referentes ao registo dos estudantes apurados incluindo fichas de inscrição e listas nominais.
    222.11Inscrição
    222.12Resultados
    222.121Recursos
    222.2PautasClassificam-se os documentos referentes às avaliações dos trabalhos científicos.
    222.3Defesa da Tese e ActasClassificam-se documentos referentes ao processo preparativo para a realização da defesa da dissertação.
    222.9Outros Assuntos Referentes ao Doutoramento
    230Processo Individual do EstudanteClassificam-se todos os documentos referentes a toda vida académica do estudante: Formulário de matrícula, Boletim de inscrição, Anulação de matrícula, Desistências, Reingresso, Redução/Isenção de propinas, Mudança de curso, Equivalências, Transferências, Mudança de regime, Despacho de nomeação do júri para defesa de monografias, Dissertações e Teses, Exame de conclusão de curso e Actas.
  171. Texto do artigo, página 7: Código Assunto Descrição Observação 290 Outros Assuntos Relativos à Leccionação. 300 Investigação Classificam-se os documentos referentes a pesquisa, investigação, avaliação de resultados, transferências de tecnologias e publicações 310 Investigação Classificam-se os documentos referentes aos artigos científicos. 311 Questionários 311.1 Avaliação de Resultados Classificam-se os documentos referentes à análise dos resultados de pesquisa e relatórios de excursões. 312 Iniciação Científica Classificam-se documentos referentes às iniciativas de promoção, desenvolvimento e integração na investigação científica. 320 Tecnologias Classificam-se documentos referentes à inovação, desenvolvimento tecnológico e transferência de tecnologia. 321 Inovação Classificam-se documentos referentes as inovações científicas, registo de marcas, patentes. 321.1 Marcas
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    290Outros Assuntos Relativos à Leccionação.
    300InvestigaçãoClassificam-se os documentos referentes a pesquisa, investigação, avaliação de resultados, transferências de tecnologias e publicações
    310InvestigaçãoClassificam-se os documentos referentes aos artigos científicos.
    311Questionários
    311.1Avaliação de ResultadosClassificam-se os documentos referentes à análise dos resultados de pesquisa e relatórios de excursões.
    312Iniciação CientíficaClassificam-se documentos referentes às iniciativas de promoção, desenvolvimento e integração na investigação científica.
    320TecnologiasClassificam-se documentos referentes à inovação, desenvolvimento tecnológico e transferência de tecnologia.
    321InovaçãoClassificam-se documentos referentes as inovações científicas, registo de marcas, patentes.
    321.1Marcas
    321. 2Patentes
    330PublicaçõesClassificam-se os documentos referentes as tecnologias, humildade científica, cadernos de pesquisa, livros e boletins informativos de tecnologia avançada, eventos científicos.
    390Outros Assuntos Relativos à Investigação
    400ExtensãoClassificam-se os documentos refentes a difusão da ciência e a cultura no seio da sociedade moçambicana e estrangeira.
    410Programas e ProjectosClassificam-se documentos referentes à realização de acções de extensão que visam a difusão da ciência e cultura de médio a longo prazo.
    420Prestação de ServiçoClassificam-se documentos refentes a promoção e estímulo da disseminação dos resultados da produção científica da UP junto à comunidade.
    430Difusão e Divulgação da Produção AcadémicaClassificam-se documentos referentes às publicações de produtos académicos resultantes das acções de extensão.
    440Eventos de ExtensãoClassificam-se documentos referentes às actividades de curta duração, seminários, exposições, fóruns, competições desportivas, entre outros que contribuem para disseminação do conhecimento gerado pelas acções de extensão.
    490Outros Assuntos Relativos à Extensão
    500Assistência Estudantil
    510Programas, Convénios, Acordos e Projecto de Assistência EstudantilClassificam-se documentos referentes as actividades desenvolvidas em decorrência dos programas, convénios e projectos de concessão de benefícios e auxílios de acordo com o regulamento e o desenvolvimento de actividades de ensino, pesquisa e extensão.
    520Bolsa de EstudoClassificam-se documentos referentes a atribuição de bolsas de estudo, concurso, apuramento, divulgação, inscrição, renovação e perda
  172. Número ou marcador, página 7: 321. 2 Patentes 330 Publicações Classificam-se os documentos referentes as tecnologias, humildade científica, cadernos de pesquisa, livros e boletins informativos de tecnologia avançada, eventos científicos. 390 Outros Assuntos Relativos à Investigação 400 Extensão Classificam-se os documentos refentes a difusão da ciência e a cultura no seio da sociedade moçambicana e estrangeira. 410 Programas e Projectos Classificam-se documentos referentes à realização de acções de extensão que visam a difusão da ciência e cultura de médio a longo prazo. 420 Prestação de Serviço Classificam-se documentos refentes a promoção e estímulo da disseminação dos resultados da produção científica da UP junto à comunidade. 430 Difusão e Divulgação da Produção Académica Classificam-se documentos referentes às publicações de produtos académicos resultantes das acções de extensão. 440 Eventos de Extensão Classificam-se documentos referentes às actividades de curta duração, seminários, exposições, fóruns, competições desportivas, entre outros que contribuem para disseminação do conhecimento gerado pelas acções de extensão. 490 Outros Assuntos Relativos à Extensão 500 Assistência Estudantil 510 Programas, Convénios, Acordos e Projecto de Assistência Estudantil Classificam-se documentos referentes as actividades desenvolvidas em decorrência dos programas, convénios e projectos de concessão de benefícios e auxílios de acordo com o regulamento e o desenvolvimento de actividades de ensino, pesquisa e extensão. 520 Bolsa de Estudo Classificam-se documentos referentes a atribuição de bolsas de estudo, concurso, apuramento, divulgação, inscrição, renovação e perda
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    290Outros Assuntos Relativos à Leccionação.
    300InvestigaçãoClassificam-se os documentos referentes a pesquisa, investigação, avaliação de resultados, transferências de tecnologias e publicações
    310InvestigaçãoClassificam-se os documentos referentes aos artigos científicos.
    311Questionários
    311.1Avaliação de ResultadosClassificam-se os documentos referentes à análise dos resultados de pesquisa e relatórios de excursões.
    312Iniciação CientíficaClassificam-se documentos referentes às iniciativas de promoção, desenvolvimento e integração na investigação científica.
    320TecnologiasClassificam-se documentos referentes à inovação, desenvolvimento tecnológico e transferência de tecnologia.
    321InovaçãoClassificam-se documentos referentes as inovações científicas, registo de marcas, patentes.
    321.1Marcas
    321. 2Patentes
    330PublicaçõesClassificam-se os documentos referentes as tecnologias, humildade científica, cadernos de pesquisa, livros e boletins informativos de tecnologia avançada, eventos científicos.
    390Outros Assuntos Relativos à Investigação
    400ExtensãoClassificam-se os documentos refentes a difusão da ciência e a cultura no seio da sociedade moçambicana e estrangeira.
    410Programas e ProjectosClassificam-se documentos referentes à realização de acções de extensão que visam a difusão da ciência e cultura de médio a longo prazo.
    420Prestação de ServiçoClassificam-se documentos refentes a promoção e estímulo da disseminação dos resultados da produção científica da UP junto à comunidade.
    430Difusão e Divulgação da Produção AcadémicaClassificam-se documentos referentes às publicações de produtos académicos resultantes das acções de extensão.
    440Eventos de ExtensãoClassificam-se documentos referentes às actividades de curta duração, seminários, exposições, fóruns, competições desportivas, entre outros que contribuem para disseminação do conhecimento gerado pelas acções de extensão.
    490Outros Assuntos Relativos à Extensão
    500Assistência Estudantil
    510Programas, Convénios, Acordos e Projecto de Assistência EstudantilClassificam-se documentos referentes as actividades desenvolvidas em decorrência dos programas, convénios e projectos de concessão de benefícios e auxílios de acordo com o regulamento e o desenvolvimento de actividades de ensino, pesquisa e extensão.
    520Bolsa de EstudoClassificam-se documentos referentes a atribuição de bolsas de estudo, concurso, apuramento, divulgação, inscrição, renovação e perda
  173. Texto do artigo, página 8: Código Assunto Descrição Observação 521 Concurso Classificam-se documentos referentes a candidatura à bolsa de estudos 522 Atribuição Classificam-se documentos referentes ao processo de concessão da bolsa monetária, de alojamento e alimentação, anúncios e pedidos de vagas. 523 Renovação 524 Perda 529 Outros Assuntos Referentes a Bolsas de Estudo 530 Responsabilidade Disciplinar Classificam-se documentos relativos à procedimentos disciplinares: participações e sanções disciplinares 540 Saúde Física e Mental Classificam-se documentos referentes ao atendimento médico hospitalar e psíquico de estudantes. 550 Cultura Classificam-se documentos referentes à actividades culturais. 551 Grupos Culturais Refere-se aos grupos corais, teatrais, de canto e dança. 552 Eventos Culturais 553 Intercâmbios Culturais 554 Patrocínio 559 Outros Assuntos Relacionados à Cultura 560 Desporto Classificam-se documentos referentes à intercâmbios desportivos, angariação de apoios e patrocínios, fichas técnicas, comunicados, homologação dos resultados, protestos entre outros. 561 Eventos Desportivos 562 Criação de Clubes e Equipas Desportivos 562.1 Criação de Equipas 563 Patrocínio 564 Fichas Técnicas 565 Comunicados 566 Sansões Disciplinares 569 Outros Assuntos Relacionados ao Desporto 590 Outros Assuntos Relativos à Assistência Estudantil 600 Associação e Organização de Estudantes e Docentes Classificam-se documentos referentes às actividades desenvolvidas no âmbito da Associação dos Estudantes e Organização de Docentes Universitários. 610 Associação e Organização dos Estudantes 620 Associação e Organização de Docentes Universitários 690 Outros Assuntos Relativos à Associação e Organização de Estudantes e Docentes
    CódigoAssuntoDescriçãoObservação
    521ConcursoClassificam-se documentos referentes a candidatura à bolsa de estudos
    522AtribuiçãoClassificam-se documentos referentes ao processo de concessão da bolsa monetária, de alojamento e alimentação, anúncios e pedidos de vagas.
    523Renovação
    524Perda
    529Outros Assuntos Referentes a Bolsas de Estudo
    530Responsabilidade DisciplinarClassificam-se documentos relativos à procedimentos disciplinares: participações e sanções disciplinares
    540Saúde Física e MentalClassificam-se documentos referentes ao atendimento médico hospitalar e psíquico de estudantes.
    550CulturaClassificam-se documentos referentes à actividades culturais.
    551Grupos CulturaisRefere-se aos grupos corais, teatrais, de canto e dança.
    552Eventos Culturais
    553Intercâmbios Culturais
    554Patrocínio
    559Outros Assuntos Relacionados à Cultura
    560DesportoClassificam-se documentos referentes à intercâmbios desportivos, angariação de apoios e patrocínios, fichas técnicas, comunicados, homologação dos resultados, protestos entre outros.
    561Eventos Desportivos
    562Criação de Clubes e Equipas Desportivos
    562.1Criação de Equipas
    563Patrocínio
    564Fichas Técnicas
    565Comunicados
    566Sansões Disciplinares
    569Outros Assuntos Relacionados ao Desporto
    590Outros Assuntos Relativos à Assistência Estudantil
    600Associação e Organização de Estudantes e DocentesClassificam-se documentos referentes às actividades desenvolvidas no âmbito da Associação dos Estudantes e Organização de Docentes Universitários.
    610Associação e Organização dos Estudantes
    620Associação e Organização de Docentes Universitários
    690Outros Assuntos Relativos à Associação e Organização de Estudantes e Docentes
  174. Texto do artigo, página 9: 3 - Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos
  175. Texto do artigo, página 9: Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Gestão Universitária 110 Estudos e Planificação Estratégica Até a vigência 5 anos Guarda Permanente 120 Normação e Regulamentação Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 121 Leccionação Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 121.1 Graduação Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 121.2 Pós-Graduação Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 121.3 Ensino a Distância Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 122 Investigação Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 123 Extensão Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 124 Estudos e Pesquisas Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 125 Assistência Estudantil Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 130 Unidades Orgânicas Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 131 Criação Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 132 Extinção Até à vigência 5 anos Guarda Permanente 200 Leccionação 210 Cursos de Graduação Até a vigência 10 anos Guarda Permanente 211 Criação Até a vigência 10 anos Guarda Permanente 212 Extinção 5 anos 10 anos Guarda Permanente 213 Plano Curricular Até a vigência 10 anos Guarda Permanente 213.1 Planos Analíticos 1 ano _______ Eliminação 213.2 Planos Temáticos 1 ano _______ Eliminação 213.3 Dosificações 1 ano ________ Eliminação 214 Calendário Académico 1 ano 1 ano Eliminação 214.1 Horários 1 ano 1 ano Eliminação 214.2 Livro de Sumários 1 ano 3 anos Eliminação 214.3 Jornadas Científicas 1 ano _______ Eliminação 214.4 Fórum Pedagógico 1 ano 1 ano Eliminação 215 Ingresso Até a conclusão do curso 35 anos Guarda permanente 215.1 Inscrições 1 ano 2 anos Eliminação 215.2 Provas 1 ano 2 anos Eliminação 215.3 Resultados Até a conclusão do curso 2 anos Eliminação 215.4 Recursos 1 ano 2 anos Eliminação O prazo de guarda no arquivo corrente poderá ser até a conclusão do curso se sobre este tiver recaído despacho positivo. 215.5 Ingressos Especiais Até a conclusão do curso 2 anos Eliminação Constitui o processo individual do estudante. 216 Exames Finais 216.1 Revisão 1 ano 2 anos Eliminação 216.2 Em Atraso 1 ano 2 anos Eliminação 216.3 Critérios de Avaliação 1 ano 2 anos Eliminação 216.4 Práticas Profissionalizantes, Estágios e Pesquisas. Até a conclusão do curso 2 anos Eliminação 216.41 Credenciais 1 ano 1 ano Eliminação 216.42 Guião de Monitoria e Supervisão 1 ano 1 ano Eliminação 217 Conclusão de Curso __________ _______ _______
    CódigoAssuntoPrazo de GuardaDestinação FinalObservação
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    100Gestão Universitária
    110Estudos e Planificação EstratégicaAté a vigência5 anosGuarda Permanente
    120Normação e RegulamentaçãoAté à vigência5 anosGuarda Permanente
    121LeccionaçãoAté à vigência5 anosGuarda Permanente
    121.1GraduaçãoAté à vigência5 anosGuarda Permanente
    121.2Pós-GraduaçãoAté à vigência5 anosGuarda Permanente
    121.3Ensino a DistânciaAté à vigência5 anosGuarda Permanente
    122InvestigaçãoAté à vigência5 anosGuarda Permanente
    123ExtensãoAté à vigência5 anosGuarda Permanente
    124Estudos e PesquisasAté à vigência5 anosGuarda Permanente
    125Assistência EstudantilAté à vigência5 anosGuarda Permanente
    130Unidades OrgânicasAté à vigência5 anosGuarda Permanente
    131CriaçãoAté à vigência5 anosGuarda Permanente
    132ExtinçãoAté à vigência5 anosGuarda Permanente
    200Leccionação
    210Cursos de GraduaçãoAté a vigência10 anosGuarda Permanente
    211CriaçãoAté a vigência10 anosGuarda Permanente
    212Extinção5 anos10 anosGuarda Permanente
    213Plano CurricularAté a vigência10 anosGuarda Permanente
    213.1Planos Analíticos1 ano_______Eliminação
    213.2Planos Temáticos1 ano_______Eliminação
    213.3Dosificações1 ano________Eliminação
    214Calendário Académico1 ano1 anoEliminação
    214.1Horários1 ano1 anoEliminação
    214.2Livro de Sumários1 ano3 anosEliminação
    214.3Jornadas Científicas1 ano_______Eliminação
    214.4Fórum Pedagógico1 ano1 anoEliminação
    215IngressoAté a conclusão do curso35 anosGuarda permanente
    215.1Inscrições1 ano2 anosEliminação
    215.2Provas1 ano2 anosEliminação
    215.3ResultadosAté a conclusão do curso2 anosEliminação
    215.4Recursos1 ano2 anosEliminaçãoO prazo de guarda no arquivo corrente poderá ser até a conclusão do curso se sobre este tiver recaído despacho positivo.
    215.5Ingressos EspeciaisAté a conclusão do curso2 anosEliminaçãoConstitui o processo individual do estudante.
    216Exames Finais
    216.1Revisão1 ano2 anosEliminação
    216.2Em Atraso1 ano2 anosEliminação
    216.3Critérios de Avaliação1 ano2 anosEliminação
    216.4Práticas Profissionalizantes, Estágios e Pesquisas.Até a conclusão do curso2 anosEliminação
    216.41Credenciais1 ano1 anoEliminação
    216.42Guião de Monitoria e Supervisão1 ano1 anoEliminação
    217Conclusão de Curso________________________
  176. Texto do artigo, página 10: Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 217.1 Exame de Conclusão de Curso 1 ano _______ Eliminação 217.2 Defesa de Monografia e Actas 1 ano 2 anos Eliminação 218 Pautas _______ _______ _______ 218.1 Globais 8 anos 35 anos Guarda Permanente 218.2 Das Disciplinas 8 anos 2 anos Eliminação 218.3 Dos Temas Transversais 8 anos 2 anos Eliminação 219 Declarações _______ _______ _______ 219.1 De Frequência 1 ano _______ Eliminação 219.2 De Notas 1 ano _______ Eliminação 219.3 De Autenticidade 1 ano _______ Eliminação 220 Cursos de Pós-graduação Até a vigência 10 anos Guarda Permanente 221 Cursos de Mestrado Até a conclusão do curso 35 anos Guarda permanente
    CódigoAssuntoPrazo de GuardaDestinação FinalObservação
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    217.1Exame de Conclusão de Curso1 ano_______Eliminação
    217.2Defesa de Monografia e Actas1 ano2 anosEliminação
    218Pautas_____________________
    218.1Globais8 anos35 anosGuarda Permanente
    218.2Das Disciplinas8 anos2 anosEliminação
    218.3Dos Temas Transversais8 anos2 anosEliminação
    219Declarações_____________________
    219.1De Frequência1 ano_______Eliminação
    219.2De Notas1 ano_______Eliminação
    219.3De Autenticidade1 ano_______Eliminação
    220Cursos de Pós-graduaçãoAté a vigência10 anosGuarda Permanente
    221Cursos de MestradoAté a conclusão do curso35 anosGuarda permanente
    221. 1Ingresso1 ano2 anosEliminação
    221.11Inscrição1 ano2 anosEliminação
    221.12Resultados1 ano2 anosEliminação
    221.121Recursos1 ano2 anosEliminaçãoO prazo de guarda no arquivo corrente poderá ser até a conclusão do curso se sobre este tiver recaído despacho positivo
    221.2Pautas8 anos25 anosGuarda permanente
    221.3Defesa de Dissertação e Actas1 ano35 anosGuarda permanente
    222Cursos de Doutoramento_____________________
    222.1IngressoAté a conclusão do curso25 anosGuarda permanente
    222.11Inscrição1 ano2 anosEliminação
    222.12Resultados1 ano2 anosEliminação
    222.121Recurso1 ano2 anosEliminaçãoO prazo de guarda no arquivo corrente poderá ser até a conclusão do curso se sobre este tiver recaído despacho positivo
    222.2Pautas8 anos25 anosGuarda permanente
    222.3Defesa da Tese e Actas1 ano35 anosGuarda permanente
    230Processo Individual do EstudanteAté a conclusão do curso2 anosPermanente
    300Investigação
    310PesquisaAté a publicação_______Biblioteca
    311QuestionáriosAté a produção dos resultados_______Eliminação
    311.1Avaliação de ResultadosAté a publicação_______Biblioteca
    312Iniciação CientíficaAté a elaboração do projecto_______Eliminação
    320TecnologiasAté a obtenção de novas tecnologias5 anosGuarda Permanente
    321InovaçãoAté a publicação5 anosLaboratório
    321.1MarcasAté a extinção5 anosLaboratório
    321. 2PatentesAté a extinção5 anosLaboratório
    330PublicaçõesAté a obtenção de novas tecnologias5 anosBiblioteca
  177. Número ou marcador, página 10: 221. 1 Ingresso 1 ano 2 anos Eliminação 221.11 Inscrição 1 ano 2 anos Eliminação 221.12 Resultados 1 ano 2 anos Eliminação 221.121 Recursos 1 ano 2 anos Eliminação O prazo de guarda no arquivo corrente poderá ser até a conclusão do curso se sobre este tiver recaído despacho positivo 221.2 Pautas 8 anos 25 anos Guarda permanente 221.3 Defesa de Dissertação e Actas 1 ano 35 anos Guarda permanente 222 Cursos de Doutoramento _______ _______ _______ 222.1 Ingresso Até a conclusão do curso 25 anos Guarda permanente 222.11 Inscrição 1 ano 2 anos Eliminação 222.12 Resultados 1 ano 2 anos Eliminação 222.121 Recurso 1 ano 2 anos Eliminação O prazo de guarda no arquivo corrente poderá ser até a conclusão do curso se sobre este tiver recaído despacho positivo 222.2 Pautas 8 anos 25 anos Guarda permanente 222.3 Defesa da Tese e Actas 1 ano 35 anos Guarda permanente 230 Processo Individual do Estudante Até a conclusão do curso 2 anos Permanente 300 Investigação 310 Pesquisa Até a publicação _______ Biblioteca 311 Questionários Até a produção dos resultados _______ Eliminação 311.1 Avaliação de Resultados Até a publicação _______ Biblioteca 312 Iniciação Científica Até a elaboração do projecto _______ Eliminação 320 Tecnologias Até a obtenção de novas tecnologias 5 anos Guarda Permanente 321 Inovação Até a publicação 5 anos Laboratório 321.1 Marcas Até a extinção 5 anos Laboratório
    CódigoAssuntoPrazo de GuardaDestinação FinalObservação
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    217.1Exame de Conclusão de Curso1 ano_______Eliminação
    217.2Defesa de Monografia e Actas1 ano2 anosEliminação
    218Pautas_____________________
    218.1Globais8 anos35 anosGuarda Permanente
    218.2Das Disciplinas8 anos2 anosEliminação
    218.3Dos Temas Transversais8 anos2 anosEliminação
    219Declarações_____________________
    219.1De Frequência1 ano_______Eliminação
    219.2De Notas1 ano_______Eliminação
    219.3De Autenticidade1 ano_______Eliminação
    220Cursos de Pós-graduaçãoAté a vigência10 anosGuarda Permanente
    221Cursos de MestradoAté a conclusão do curso35 anosGuarda permanente
    221. 1Ingresso1 ano2 anosEliminação
    221.11Inscrição1 ano2 anosEliminação
    221.12Resultados1 ano2 anosEliminação
    221.121Recursos1 ano2 anosEliminaçãoO prazo de guarda no arquivo corrente poderá ser até a conclusão do curso se sobre este tiver recaído despacho positivo
    221.2Pautas8 anos25 anosGuarda permanente
    221.3Defesa de Dissertação e Actas1 ano35 anosGuarda permanente
    222Cursos de Doutoramento_____________________
    222.1IngressoAté a conclusão do curso25 anosGuarda permanente
    222.11Inscrição1 ano2 anosEliminação
    222.12Resultados1 ano2 anosEliminação
    222.121Recurso1 ano2 anosEliminaçãoO prazo de guarda no arquivo corrente poderá ser até a conclusão do curso se sobre este tiver recaído despacho positivo
    222.2Pautas8 anos25 anosGuarda permanente
    222.3Defesa da Tese e Actas1 ano35 anosGuarda permanente
    230Processo Individual do EstudanteAté a conclusão do curso2 anosPermanente
    300Investigação
    310PesquisaAté a publicação_______Biblioteca
    311QuestionáriosAté a produção dos resultados_______Eliminação
    311.1Avaliação de ResultadosAté a publicação_______Biblioteca
    312Iniciação CientíficaAté a elaboração do projecto_______Eliminação
    320TecnologiasAté a obtenção de novas tecnologias5 anosGuarda Permanente
    321InovaçãoAté a publicação5 anosLaboratório
    321.1MarcasAté a extinção5 anosLaboratório
    321. 2PatentesAté a extinção5 anosLaboratório
    330PublicaçõesAté a obtenção de novas tecnologias5 anosBiblioteca
  178. Número ou marcador, página 10: 321. 2 Patentes Até a extinção 5 anos Laboratório 330 Publicações Até a obtenção de novas tecnologias 5 anos Biblioteca
    CódigoAssuntoPrazo de GuardaDestinação FinalObservação
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    217.1Exame de Conclusão de Curso1 ano_______Eliminação
    217.2Defesa de Monografia e Actas1 ano2 anosEliminação
    218Pautas_____________________
    218.1Globais8 anos35 anosGuarda Permanente
    218.2Das Disciplinas8 anos2 anosEliminação
    218.3Dos Temas Transversais8 anos2 anosEliminação
    219Declarações_____________________
    219.1De Frequência1 ano_______Eliminação
    219.2De Notas1 ano_______Eliminação
    219.3De Autenticidade1 ano_______Eliminação
    220Cursos de Pós-graduaçãoAté a vigência10 anosGuarda Permanente
    221Cursos de MestradoAté a conclusão do curso35 anosGuarda permanente
    221. 1Ingresso1 ano2 anosEliminação
    221.11Inscrição1 ano2 anosEliminação
    221.12Resultados1 ano2 anosEliminação
    221.121Recursos1 ano2 anosEliminaçãoO prazo de guarda no arquivo corrente poderá ser até a conclusão do curso se sobre este tiver recaído despacho positivo
    221.2Pautas8 anos25 anosGuarda permanente
    221.3Defesa de Dissertação e Actas1 ano35 anosGuarda permanente
    222Cursos de Doutoramento_____________________
    222.1IngressoAté a conclusão do curso25 anosGuarda permanente
    222.11Inscrição1 ano2 anosEliminação
    222.12Resultados1 ano2 anosEliminação
    222.121Recurso1 ano2 anosEliminaçãoO prazo de guarda no arquivo corrente poderá ser até a conclusão do curso se sobre este tiver recaído despacho positivo
    222.2Pautas8 anos25 anosGuarda permanente
    222.3Defesa da Tese e Actas1 ano35 anosGuarda permanente
    230Processo Individual do EstudanteAté a conclusão do curso2 anosPermanente
    300Investigação
    310PesquisaAté a publicação_______Biblioteca
    311QuestionáriosAté a produção dos resultados_______Eliminação
    311.1Avaliação de ResultadosAté a publicação_______Biblioteca
    312Iniciação CientíficaAté a elaboração do projecto_______Eliminação
    320TecnologiasAté a obtenção de novas tecnologias5 anosGuarda Permanente
    321InovaçãoAté a publicação5 anosLaboratório
    321.1MarcasAté a extinção5 anosLaboratório
    321. 2PatentesAté a extinção5 anosLaboratório
    330PublicaçõesAté a obtenção de novas tecnologias5 anosBiblioteca
  179. Texto do artigo, página 11: Código Assunto Prazo de Guarda Destinação Final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 400 Extensão 410 Programas e Projecto Até a implementação 10 anos Guarda Permanente Tratando-se de projecto, o prazo é de 5 anos no arquivo corrente e passa para a eliminação 420 Prestação de Serviço Até a vigência 10 anos Eliminação 430 Difusão e Divulgação da Produção Académica Até a difusão e divulgação 5 anos Eliminação 440 Eventos de Extensão Até a realização da actividade 5 anos Eliminação 500 Assistência Estudantil 510 Programas, Convénios, Acordos e Projecto de Assistência Estudantil Até a vigência 10 anos Guarda Permanente 520 Bolsa de Estudo Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 521 Concurso Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 522 Atribuição Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 523 Renovação Até a aprovação das contas 5 anos 5 anos 524 Perda Até a aprovação das contas 5 anos Eliminação 530 Responsabilidade Disciplinar Até a conclusão do curso 2 anos Eliminação 540 Saúde Física e Mental Até a conclusão do curso 3 anos Eliminação A guarda no arquivo intermediário pode-se prorrogar quando devidamente fundamentado. 550 Cultura 551 Grupos Culturais Até a vigência 5 anos Eliminação 552 Eventos Culturais Até a realização do evento 5 anos Eliminação 553 Intercâmbios Culturais Até a realização da actividade 5 anos Eliminação 554 Patrocínio Até a realização do evento 5 anos Eliminação 560 Desporto 561 Eventos Desportivos Até a realização do evento 5 anos Eliminação 562 Criação de Clubes e Equipas Desportivos Até a vigência 5 anos Eliminação Serão de guarda permanente os relatórios e fotografias que reflectem esta actividade. 562.1 Criação de Equipas Até a vigência 5 anos Eliminação 563 Patrocínios Até a realização do evento 5 anos Eliminação 564 Fichas Técnicas 1 ano 2 anos Eliminação 565 Comunicados 1 ano 1 ano Eliminação 566 Processo Disciplinar Até ao fim da jornada 5 anos 600 Associação e Organização de Estudantes e Docentes Universitários 610 Associação e Organização de Estudantes Até a vigência 2 anos Eliminação 620 Associação e Organização de Docentes Até a vigência 2 anos Eliminação
    CódigoAssuntoPrazo de GuardaDestinação FinalObservação
    Arquivo CorrenteArquivo Intermediário
    400Extensão
    410Programas e ProjectoAté a implementação10 anosGuarda PermanenteTratando-se de projecto, o prazo é de 5 anos no arquivo corrente e passa para a eliminação
    420Prestação de ServiçoAté a vigência10 anosEliminação
    430Difusão e Divulgação da Produção AcadémicaAté a difusão e divulgação5 anosEliminação
    440Eventos de ExtensãoAté a realização da actividade5 anosEliminação
    500Assistência Estudantil
    510Programas, Convénios, Acordos e Projecto de Assistência EstudantilAté a vigência10 anosGuarda Permanente
    520Bolsa de EstudoAté a aprovação das contas5 anosEliminação
    521ConcursoAté a aprovação das contas5 anosEliminação
    522AtribuiçãoAté a aprovação das contas5 anosEliminação
    523RenovaçãoAté a aprovação das contas5 anos5 anos
    524PerdaAté a aprovação das contas5 anosEliminação
    530Responsabilidade DisciplinarAté a conclusão do curso2 anosEliminação
    540Saúde Física e MentalAté a conclusão do curso3 anosEliminaçãoA guarda no arquivo intermediário pode-se prorrogar quando devidamente fundamentado.
    550Cultura
    551Grupos CulturaisAté a vigência5 anosEliminação
    552Eventos CulturaisAté a realização do evento5 anosEliminação
    553Intercâmbios CulturaisAté a realização da actividade5 anosEliminação
    554PatrocínioAté a realização do evento5 anosEliminação
    560Desporto
    561Eventos DesportivosAté a realização do evento5 anosEliminação
    562Criação de Clubes e Equipas DesportivosAté a vigência5 anosEliminaçãoSerão de guarda permanente os relatórios e fotografias que reflectem esta actividade.
    562.1Criação de EquipasAté a vigência5 anosEliminação
    563PatrocíniosAté a realização do evento5 anosEliminação
    564Fichas Técnicas1 ano2 anosEliminação
    565Comunicados1 ano1 anoEliminação
    566Processo DisciplinarAté ao fim da jornada5 anos
    600Associação e Organização de Estudantes e Docentes Universitários
    610Associação e Organização de EstudantesAté a vigência2 anosEliminação
    620Associação e Organização de DocentesAté a vigência2 anosEliminação
  180. Texto do artigo, página 12: Índice Remissivo
  181. Texto do artigo, página 12: Académico, calendário – 214. Académica, difusão e divulgação da produção – 430. Analíticos, planos – 213.1. Assistência Estudantil – 125. Assistência Estudantil – 500: • Programas, convénios, acordos e projectos de – 510. Associação e Organização de Estudantes e Docentes – 600. Associação e Organização de Estudantes – 610. Associação e Organização de Docentes – 620. Atribuição, bolsa de estudo – 522. Avaliação de Resultados – 311.1. Avaliação, critérios de – 216.3. Autenticidade, declarações de – 219.3. B Bolsa de Estudo – 520: • Atribuição – 522; • Concurso para a – 521; • Perda da – 524; • Renovação – 523. Calendário Académico – 214. Científica, iniciação – 312. Científicas, jornadas – 214.3. Clubes e Equipas Desportivos, criação de – 562. Comunicados – 565. Conclusão de Curso – 217: • exame de – 217.1; • defesa de monografia – 217.2. Concurso para a bolsa de estudo – 521. Correcção, enunciado e guião de – 216.3. Credenciais – 216.41. Criação: • De clubes e equipas desportivas – 562; • De cursos de graduação 211; • De equipas – 562.1; • De unidades orgânicas – 131. Critérios de Avaliação – 216.3 Cultura – 550. Culturais: • Grupos – 551; • Intercâmbios – 553. Curricular, plano – 213. Curso, conclusão de – 217. Cursos: • De doutoramento – 22; • De graduação – 210; • De mestrado – 221; • De pós-graduação – 220; • Criação de – 211; • Extinção de – 212. D Declarações – 219:
  182. Texto do artigo, página 12: • De autenticidade – 219.3; • De frequência – 219.1; • De notas – 219.2.
  183. Texto do artigo, página 12: Defesa:
  184. Texto do artigo, página 12: • Da dissertação e actas– 221.3;
  185. Texto do artigo, página 12: • Da tese e actas – 222.3; • De monografia e actas – 217.2.
  186. Texto do artigo, página 12: Desporto – 560. Difusão e Divulgação da Produção Académica – 430.
  187. Texto do artigo, página 12: Disciplinar, responsabilidade – 530. Disciplinares, sanções – 566. Disciplinas, pautas das – 218.2. Dissertação, defesa da – 221.3. Distância, ensino a – 124. Docentes, associação e organização de – 620. Dosificações – 213.3. Doutoramento, cursos de – 222.
  188. Texto do artigo, página 12: E
  189. Texto do artigo, página 12: Ensino à Distância – 121.3. Equipas Desportivas, criação de – 562.1. Estudante, processo individual do – 230. Estudantil, assistência – 500. Ensino à Distância – 121.3. Especiais, ingressos – 215.5. Estágios e Pesquisas, práticas profissionalizantes – 216.4. Estudos e Pesquisas – 124. Estudos e Planificação Estratégica – 110. Estudantes, associação de – 610. Estratégica, estudos e planificação – 110. Eventos:
  190. Texto do artigo, página 12: • Culturais – 522; • De extensão – 440; • Desportivos – 561.
  191. Texto do artigo, página 12: Exame de Conclusão De Curso – 217.1. Exames.
  192. Texto do artigo, página 12: • em atraso – 216.2; • finais – 216; • revisão – 216.1.
  193. Texto do artigo, página 12: Extensão – 126 e 400:
  194. Texto do artigo, página 12: • Eventos de – 440. Extinção:
  195. Texto do artigo, página 12: • De cursos – 212; • De unidades orgânicas – 132.
  196. Texto do artigo, página 12: F Fichas Técnicas – 564.
  197. Texto do artigo, página 12: Fórum Pedagógico – 214.4. Frequência, declarações de – 219.1. Gestão Universitária – 100. Globais, pautas – 218.1. Graduação – 121.1. Graduação, cursos de – 210. Grupos Culturais – 551. Guião de Correcção, enunciado e – 216.3. Guião de Monitoria e Supervisão – 216.42. H Horários – 214.1 I Ingresso – 215:
  198. Texto do artigo, página 12: • Doutoramento – 222.1; • Graduação – 215; • Mestrado – 221.1; • Inscrições de – 215.1;
  199. Texto do artigo, página 13: • Provas de – 215.2; • Recursos – 215.4; • Resultados de – 215.3.
  200. Texto do artigo, página 13: Ingressos Especiais – 215.5. Iniciação Científica – 312. Inovação – 321. Inscrição:
  201. Texto do artigo, página 13: • Doutoramento – 222.11; • Graduação – 215.1; • Mestrado – 221.11.
  202. Texto do artigo, página 13: Intercâmbios Culturais – 553. Investigação – 122; 300:
  203. Texto do artigo, página 13: • Estudos, pesquisa e – 127; • Normação e regulamentação – 125 • Práticas profissionalizantes, estágios e – 216.4.
  204. Texto do artigo, página 13: J
  205. Texto do artigo, página 13: Jornadas Científicas – 214.3 L Leccionação – 200. Livro de Sumários – 214.2.
  206. Texto do artigo, página 13: M
  207. Texto do artigo, página 13: Marcas – 321.1. Mental, saúde física e – 540. Mestrado, cursos de – 221. Monitoria e Supervisão, guião de – 216.42. Monografia, defesa da – 217.2.
  208. Texto do artigo, página 13: N
  209. Texto do artigo, página 13: Normação e Regulamentação – 120. Notas, declarações de – 219.2.
  210. Texto do artigo, página 13: O
  211. Texto do artigo, página 13: Orgânicas, unidades – 130. Organização de Estudantes e Docentes, Associação e – 600. Organização de Estudantes, Associação e – 610. Organização de Docentes, Associação e – 620.
  212. Texto do artigo, página 13: P
  213. Texto do artigo, página 13: Patentes – 321. 2. Patrocínio:
  214. Texto do artigo, página 13: • Cultura – 554; • Desporto – 563.
  215. Texto do artigo, página 13: Pautas:
  216. Texto do artigo, página 13: • Das disciplinas – 218.2 • Dos temas transversais – 218.3 • Globais – 218.1.
  217. Texto do artigo, página 13: Pedagógico, fórum – 214.4. Perda, bolsa – 524. Planificação Estratégica, estudos e – 110. Plano Curricular – 213. Planos Analíticos – 213.1.
  218. Texto do artigo, página 13: Planos Temáticos – 213.2. Pós-Graduação – 121.2:
  219. Texto do artigo, página 13: • Cursos de – 220. Práticas Profissionalizantes, Estágios e Pesquisas – 216.4. Prestação de Serviço – 420. Processo Individual do Estudante – 230. Programas e Projectos – 410. Programas, Convénios, Acordos e Projecto de Assistência
  220. Texto do artigo, página 13: Estudantil – 510. Projectos, programas e – 410. Provas – 215.2. Publicações – 330. Produção Académica, difusão e divulgação da – 430.
  221. Texto do artigo, página 13: Q Questionários – 311. R Recursos • Doutoramento – 222.121; • Graduação – 215.4; • Mestrado – 221.121. Renovação – 523. Responsabilidade Disciplinar – 530 Resultados: • avaliação de – 311.1; • doutoramento – 222.12; • graduação – 215.3; • mestrado – 221.12 . Revisão, exames finais – 216.1. Regulamentação, normação e – 120. Saúde Física E Mental – 540. Serviço, prestação de – 420. Supervisão, guião de monitoria e – 216.42. Sumários, livros de – 214.2. T
  222. Texto do artigo, página 13: Técnicas, fichas – 564. Tese, defesa da – 222.3. Tecnologias – 320. Temas Transversais, pautas dos – 218.3. Temáticos, planos – 213.2. U
  223. Texto do artigo, página 13: Unidades Orgânicas – 130. Universitária, gestão – 100. Universitários, associação e organização de estudantes
  224. Texto do artigo, página 13: e docentes – 600. Universitários, organização de docentes – 620.
  225. Parágrafo, página 14: Preço — 24,50 MT
  226. Parágrafo, página 14: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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