Resolução n.º 23/2024
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- Texto do artigo, página 50: ▪ Aid to Church in Need (2023), Relatório sobre a Liberdade Religiosa. https://acninternational.org/religiousfreedomreport/pt/relatorios/global/2023; ▪ Carew e Durner (2023), Estudo de ‘Financiamento e facilitação do ISIS: África Oriental e Austral; ▪ Conselho de Segurança das Nações Unidas (2023), 32. relatório da Equipa de Apoio Analítico e Monitoramento de Sanções apresentado em conformidade com a Resolução 2.610 (2021) relativa a Isil (Da’esh), Al-Qaeda e indivíduos e Entidades Associadas; ▪ CREL (2016), Base de dados de organizações sem tipologia especifica definida; ▪ CRM (1971), Lei 4/71 de 21 de Agosto sobre Liberdade Religiosa; ▪ CRM (1991), Lei 8/91 de 18 de Julho sobre associações nacionais; ▪ CRM (1998), Decreto 55/98 Mecanismos de acção para OFSLe. Imprensa Nacional de Moçambique; ▪ CRM (2000), Decreto nr. 37/2000 de 17 de Outubro sobre os requisitos e procedimentos para a declaração de utilidade pública das associações. Imprensa Nacional de Moçambique; ▪ CRM (2018), Lei 16/2018, de 28 de Dezembro, sobre o Regime Jurídico das Fundações. Imprensa Nacional de Moçambique; ▪ CRM (2023), Decreto nº 53/2023, de 31 de Agosto, que estabelece o regime jurídico e as medidas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo e revoga o Decreto nrº 66/2014, de 29 de Outubro. Imprensa Nacional de Moçambique; ▪ CRM (2023), Decreto nº 54/2023, de 31 de Agosto, que estabelece o regime jurídico de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa. Imprensa Nacional de Moçambique; ▪ CRM (2023), Lei 14/2023, de 28 de Agosto, que estabelece o regime jurídico e as Medidas de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo e revoga a lei 11/2022 de 7 de Julho. Imprensa Nacional de Moçambique; ▪ CRM (2023), Lei 15/2023 de 28 de Agosto que estabelece o regime jurídico de Prevenção, Repressão e Combate ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa e revoga a Lei nº 13/2022, de 8 de Julho. Imprensa Nacional de Moçambique; ▪ Doctor II, Austin (Agosto de 2022), Depois de Palma: Avaliando a posição do Estado Islâmico no Norte de Moçambique Programa sobre Extremismo. UNIVERSIDADE GEORGE WASHINGTON; ▪ ESAAMLG (2021), Branqueamento de Capitais e de Financiamento do Terrorismo - Relatório de Avaliação Mútua de Moçambique; ▪ GAFI (2012), A Nota Interpretativa à Recomendação 8; ▪ GAFI (2013), A Metodologia para Avaliar a Conformidade Técnica com as Recomendações do GAFI e a Eficácia dos Sistemas ABC/CFT; ▪ GAFI (2014), O risco de abuso terrorista em organizações sem fins lucrativos;
- Texto do artigo, página 51: ▪ GAFI, (2015). As Melhores Práticas Internacionais: Combatendo o Abuso de Organizações Sem Fins Lucrativos; ▪ GAFI (2016), Extraído das Recomendações do GAFI: Padrões Internacionais de Combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo e da proliferação; ▪ GAFI (2018), O ABC para avaliação de riscos do sector sem fins lucrativos no seu país. Global NPO Coalition on FATF; ▪ GAFI (2019), Guiões para Avaliação do Risco de Financiamento do Terrorismo; ▪ GAFI (2022), Publicação em relação à incorporação de Moçambique na lista cinzenta https://www.fatf-gafi.org/en/publications/High-risk-and-other-monitoredjurisdictions/Increasedmonitoring-october-2022.html (acedido a 5 de Novembro); ▪ GIFIM (2022), Relatório da Avaliação Nacional dos Riscos de Branqueamento de Capitais e de Financiamento do Terrorismo; ▪ ICNL (2018), Documento de definição de escopo de avaliação de risco: A abordagem de avaliação baseada no risco e as avaliações mútuas como pedra angular para validando a eficácia da Recomendação 8; ▪ ICNL (2023), Práticas Positivas na Implementação da Recomendação 8 do GAFI: Guião para Actores Estatais e Sociedade Civil; ▪ Índice Global do Terrorismo, (2023). https://www.economicsandpeace.org/wpcontent/uploads/2023/03/GTI-2023-web.pdf (acedido a 3 de Setembro); ▪ INE (Abril, 2019), Resultados definitivos, Censo 2017. IV Recenseamento Geral da População e Habitação; ▪ INE (2014/2015), Base de dados de associações nacionais, fundações e confissões religiosas estrangeiras; ▪ MINEC (2023), Base de dados de registos de organizações internacionais; ▪ OECD, Estados de Fragilidade (2022), https://www.oecdilibrary.org/sites/c7fedf5een/1/3/1/index.html?itemId=/content/publication/c7fedf5een&_csp_=ed992425c7db5557b78226a6c98c6daf&itemIGO=oecd&itemContentType=book (acedido a 3 de Setembro de 2023); ▪ República de Moçambique (2004), Constituição da República de Moçambique. Imprensa Nacional de Moçambique; ▪ SADF (2020), Policy Brief 10 – Tablighi Jamaat e seu papel na Jihad Global. DOI:10.48251/SADF.ISSN.2406-5625.PB.10; ▪ US State Department (2021), Relatórios dos Países sobre Terrorismo 2021: Moçambique https://www.state.gov/reports/country-reports-on-terrorism-2021/mozambique/ (acedido a 4 de Setembro de 2023).
- Texto do artigo, página 51: 2
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