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I SÉRIE — n.º 111

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 111/2025

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 12 de Junho de 2025 I SÉRIE — Número 111
Texto lido por imagem · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinadodigital.gov.mz
Texto lido por imagem · p. 1 DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Tribunal Supremo:
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Atinente a criação dos Tribunais Judiciais da Província da Zambézia e Tete, entrada em funcionamento da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Gorongosa – Província de Sofala e especialização dos Tribunais Judiciais nas Províncias da Zambézia, Sofala e Tete.
Título de secção · p. 1 TRIBUNALSUPREMO
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Havendonecessidadede,comeicácia,fazerfaceàcrescente demandaprocessual,nousodascompetênciasquemesão atribuídasnostermosdosartigos30,31e80,nº2,daLei n.º24/2007,de20deAgosto,LeideOrganizaçãoJudiciária, esobpropostadoConselhoSuperiordaMagistraturaJudicial, determinooseguinte:
Texto do artigo · p. 1 1.Criaçãodasseguintessecções: i.7.ªSecçãonoTribunalJudicialdaProvínciadaZambézia; ii.3.ªSecçãonoTribunalJudicialdoDistritodeCahora Bassa,ProvínciadeTete. 2.Entradaemfuncionamentoda2ªsecçãodoTribunalJudicial doDistritodeGorongosa,ProvínciadeSofala. 3.Especializaçãodasseguintessecções:
Texto do artigo · p. 1 i.7.ªSecçãodoTribunalJudicialdaProvínciadaZambézia, emmatériaCível; ii.2.ªSecçãodoTribunalJudicialdoDistritodeGorongosa, ProvínciadeSofala,emmatériaCível; iii.3.ªSecçãodoTribunalJudicialdoDistritodeCahora Bassa,ProvínciadeTete,emmatériaCível;
Texto do artigo · p. 1 OPresenteDespachoproduzefeitosimediatamente. Maputo,28deMaiode2025.–OPresidente,AdelinoManuel
Texto do artigo · p. 1 Muchanga.
Parágrafo · p. 1 Preço — 10,00 MT
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Quinta-feira, 12 de Junho de 2025 I SÉRIE — Número 111
  2. Texto lido por imagem, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinadodigital.gov.mz
  3. Texto lido por imagem, página 1: DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
  5. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  7. Parágrafo, página 1: A V I S O
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Tribunal Supremo:
  11. Parágrafo, página 1: Despacho:
  12. Parágrafo, página 1: Atinente a criação dos Tribunais Judiciais da Província da Zambézia e Tete, entrada em funcionamento da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Gorongosa – Província de Sofala e especialização dos Tribunais Judiciais nas Províncias da Zambézia, Sofala e Tete.
  13. Título de secção, página 1: TRIBUNALSUPREMO
  14. Texto do artigo, página 1: Despacho
  15. Texto do artigo, página 1: Havendonecessidadede,comeicácia,fazerfaceàcrescente demandaprocessual,nousodascompetênciasquemesão atribuídasnostermosdosartigos30,31e80,nº2,daLei n.º24/2007,de20deAgosto,LeideOrganizaçãoJudiciária, esobpropostadoConselhoSuperiordaMagistraturaJudicial, determinooseguinte:
  16. Texto do artigo, página 1: 1.Criaçãodasseguintessecções: i.7.ªSecçãonoTribunalJudicialdaProvínciadaZambézia; ii.3.ªSecçãonoTribunalJudicialdoDistritodeCahora Bassa,ProvínciadeTete. 2.Entradaemfuncionamentoda2ªsecçãodoTribunalJudicial doDistritodeGorongosa,ProvínciadeSofala. 3.Especializaçãodasseguintessecções:
  17. Texto do artigo, página 1: i.7.ªSecçãodoTribunalJudicialdaProvínciadaZambézia, emmatériaCível; ii.2.ªSecçãodoTribunalJudicialdoDistritodeGorongosa, ProvínciadeSofala,emmatériaCível; iii.3.ªSecçãodoTribunalJudicialdoDistritodeCahora Bassa,ProvínciadeTete,emmatériaCível;
  18. Texto do artigo, página 1: OPresenteDespachoproduzefeitosimediatamente. Maputo,28deMaiode2025.–OPresidente,AdelinoManuel
  19. Texto do artigo, página 1: Muchanga.
  20. Parágrafo, página 1: Preço — 10,00 MT
  21. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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