I SÉRIE — n.º 114
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição I Série n.º 114/2024
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| N.º Ordem | Número e Tipo de Navios agenciados | Tipo e quantidade de carga agenciada ou armazenada | Tipo e quantidade de fretes para carga Efectuadas | Tipo e quantidade de carga superintendida ou conferida | Serviços auxiliares de estiva executadas |
|---|---|---|---|---|---|
Fonte textual acessível e tabelas
- Número ou marcador, página 10: ANEXO III
- Texto do artigo, página 10: Modelo do Alvará (Atinente ao artigo 16)
- Texto do artigo, página 10: ALVARÁ Nº ................/...................../.................. Nome da empresa………………………………………NUIT……………………………………… Sede………………………………………………Endereço……………………………………… …………………………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………………………… Considerando para a concessão deste alvará o Decreto N.º ……../………/………, que aprova o Regulamento de Agenciamento de navios, carga e Serviços Complementares. Por despacho de……../……/…….. do Exmo Senhor Presidente do Conselho de Administração da entidade competente, foi autorizada a empresa a exercer a actividade comercial de……………………………….......………………………………no (s) porto (s) de …………… ................................................................................................................ Válido até .................../ ............./ ................ Para constar se passou este Alvará que é assinado e devidamente autenticado com selo branco em uso nesta Instituição. Maputo, aos…….de……………………………..de 20…… O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ……………………………………………………………………
- Texto do artigo, página 10: MOÇAMBIQUE ITRANSMAR,IP Autoridade Reguladora do Transporte Marítimo
- Texto do artigo, página 11: Verso Processo de Licenciamento N.º………/Entidade Licenciadora/……/20….. Capital Social……………………………………………………………………………………... Proprietário (s)……………………………………………………………………………………… …………………………………………………………………………………………………….. …………………………………………………………………………………………………….. Gerência ou Administração: ……………………………………………………………………………………………………… ............................................................................................................................................................ ............................................................................................................................................................ Capacidade Instalada……………................................................................................................ ……………………………………………………………………………………………………. …………………………………………………………………………………………………….. ............................................................................................................................................................ Averbamentos ……………………………………………………………………………………………………... ……………………………………………………………………………………………………… …..………………………………………………………………………………………………… ……..………………………………………………………………………………………….. Notas importantes:
- Texto do artigo, página 11: 1. Este Alvará é intransmissível
- Texto do artigo, página 11: 2. É expressamente proibido alterar as condições que serviram de base para o licenciamento sem prévia autorização dada nos termos legais, sob pena de incorrer em multa ou outras sanções previstas no Regulamento.
- Texto do artigo, página 11: 3. Este alvará deve estar sempre fixo no estabelecimento em lugar bem visível ao público e ser presente a todos os agentes de fiscalização.
- Texto do artigo, página 12: Prova
- Número ou marcador, página 12: ANEXO IV
- Texto do artigo, página 12: Modelo de Auto de Transgressão (Atinente ao artigo 29)
- Texto do artigo, página 12: ITRANSMAR,IP Autoridade Reguladora do Transporte Marítimo
- Texto do artigo, página 12: Auto de Transgressão
- Texto do artigo, página 12: Aos …./…../…… Cidade/Província de……………………….…, onde eu ………………………….……. e ………..…………………….. me/nos encontrava ou encontrávamo-nos em missão de serviço e no exercício da(s) minha(s)/nossa(s) funções constatei(constatamos) o seguinte: ……………………………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………………………… O que representa uma infracção (infracções) nos termos do artigo ……….. do Decreto ……………… de ……..de 20…..
- Texto do artigo, página 12: O(s) agente(s) autuante(s) …………………………….. …………………………….. …………………………….. O(s) infractor(es) ………………………………… ………………………………… …………………………………
- Texto do artigo, página 12: Decisão do Presidente do Conselho de Administração: Verificadas as infracções e a legislação que regula a matéria objecto do auto, o infractor cometeu uma infracção que lhe sujeita ao pagamento de multa no valor de ………….,…..00MT (………………………………………………………) ou suspensão/revogação da licença, nos termos do (s) n.º ………...................................................................................................... do Artigo (s)……………………………. do Regulamento de Agenciamento de Navios, Carga e Serviços Complementares, aprovado pelo Decreto n.° ……./……….., de ……………..de ………
- Texto do artigo, página 12: Maputo, aos ……../……/20….. O Presidente do Conselho de Administração ……………............................................………………………..
- Número ou marcador, página 13: ANEXO V Modelo de mapa da informação a prestar pela licenciada (atinente ao artigo 19)
- Texto do artigo, página 13: INSTITUTO DE TRANSPORTE MARÍTIMO MOÇAMBIQUE INTRANSMAR,IP Autoridade Reguladora do Transporte Marítimo
- Texto do artigo, página 13: Entidade licenciada……………………………………….,. Alvará N.º………………………..20……. Mapa da informação a prestar
- Texto do artigo, página 13: N.º Ordem
Número e Tipo de Navios agenciados
Tipo e quantidade de carga agenciada ou armazenada
Tipo e quantidade de fretes para carga Efectuadas
Tipo e quantidade de carga superintendida ou conferida
Serviços auxiliares de estiva executadas
N.º Ordem Número e Tipo de Navios agenciados Tipo e quantidade de carga agenciada ou armazenada Tipo e quantidade de fretes para carga Efectuadas Tipo e quantidade de carga superintendida ou conferida Serviços auxiliares de estiva executadas - Texto do artigo, página 13: Local, _____/______/20___ Assinatura do gestor da empresa ------------------------------------------------
- Texto do artigo, página 14: Prova
- Número ou marcador, página 14: ANEXO VI
- Texto do artigo, página 14: Modelo de Informação de Início de Actividade (Atinente ao artigo 19)
- Texto do artigo, página 14: Informação sobre o início da actividade (Nome da empresa) ............................................................NUIT....................................................., representada por.....................................................................................................portador do BI/Passaporte N.º…………………, emitido em………………., aos…./…./……,com sede em............................................Endereço.......................................................................................... Telefone…………………………………. Fax………………………Caixa Postal……………… E-mail............................................................................................................................ NUIT……………………….…., vem por meio desta, informar à V.Excia. que a empresa irá iniciar a sua actividade no dia ………./……../………… Local……………………………, Data ……./……../……. Assinatura do gestor da empresa ……………………………………………
- Texto do artigo, página 14: ITRANSMAR, IP Autoridade Reguladora do Transporte Marítimo
- Número ou marcador, página 15: ANEXO VII Modelo de Inscrição do agente (Atinente ao artigo 12)
- Texto do artigo, página 15: Inscrição/registo do agente N.º ………….. (Nome da empresa)....................................................................................NUIT….........................., representada por................................................................................................................................. portador do BI/Passaporte N.º…………......…………, emitido em……………….., ao…./…./……, com sede em……………………………..Endereço………………………………........................................ .........................Telefone………………………Fax…………………Caixa Postal………………….. E-mail................................................................................................................................................ Esta empresa encontra-se Inscrita/registada para o exercício da sua ctividade no (s) porto (s) conforme constante do Alvará n.º....................................., de.............................................e para para o seu licenciamento apresentou:
- Texto do artigo, página 15: a) Pessoal qualificado para a (s) actividade (s) pretendida (s).............(.......);
- Texto do artigo, página 15: b) Infra-estruturas adequadas para o exercício da actividade requerida.
- Texto do artigo, página 15: c) Outros meios e equipamentos..................................................................................................... Local……………………………, Data……./……../……. O Director de Divisão/Delegado Provincial ……………………………………………
- Texto do artigo, página 15: INSTITUTO DO TRANSPORTE MARÍTIMO MOÇAMBIQUE ITRANSMAR, IP Autoridade Reguladora do Transporte Marítimo
- Texto do artigo, página 16: Prova
- Número ou marcador, página 16: ANEXO VIII Modelo de Termo de Vistoria (Atinente ao artigo 15)
- Texto do artigo, página 16: ITRANSMAR,IP Autoridade Reguladora do Transporte Marítimo
- Texto do artigo, página 16: AGENCIAMENTO DE NAVIOS, CARGA E SERVIÇOS COMPLEMENTARES TERMO DE VISTORIA N.º____
- Texto do artigo, página 16: Finalidade: verificação da conformidade do exercício da actividade nos termos do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º_______ /_______, de______de________
- Texto do artigo, página 16: DATA: ____/____/____ HORA:.......:........
- Texto do artigo, página 16: 1. Nome da empresa: ______________________________________________________________
- Texto do artigo, página 16: 2. Tipo de actividade: ______________________________________________________________ ALVARÁ N.º (aplicável para a renovação) ________________________ Data de emissão ____/____/______ Validade ____/____/_____
- Texto do artigo, página 16: 1. Endereço da Empresa: ____________________________________________________________
- Texto do artigo, página 16: 2. Nome do Representante: __________________________________________________________
- Texto do artigo, página 16: 3. Início da actividade: _____________________________________________________________
- Texto do artigo, página 16: 4. Número de trabalhadores: _________________________________________________________
- Texto do artigo, página 16: 5. Número de trabalhadores com formação e experiência na área (CV): _______________________
- Texto do artigo, página 16: 6. Estágio actual da actividade licenciada (em caso de renovação): ___________________________ ________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________ CONDIÇÕES DAS INSTALAÇÕES E DO MOBILIÁRIO
- Texto do artigo, página 16: 1. Composição dos compartimentos: __________________________________________________ ________________________________________________________________________________
- Texto do artigo, página 16: 2. Condições do mobiliário: ___________________________________________________________ __________________________________________________________________________________
- Texto do artigo, página 16: 3. Sistemas de segurança e combate a incêndio:_____________________________________________ ___________________________________________________________________________________ _______________________________________
- Texto do artigo, página 16: 4. Condições de higiene dos sanitários e local de refeições: __________________________________ __________________________________________________________________________________
- Texto do artigo, página 17: 1. Equipamento informático Disponível_________________________________________________ __________________________________________________________________________________
- Texto do artigo, página 17: 2. Equipamento de conferência, supreintendência ou peritagem (quando aplicável)_______________ __________________________________________________________________________________ OBSERVAÇÕES
- Texto do artigo, página 17: __________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________
- Texto do artigo, página 17: CONSTATAÇÕES
- Texto do artigo, página 17: _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________
- Texto do artigo, página 17: CONCLUSÃO DA EQUIPE DE VISTORIA
- Texto do artigo, página 17: ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________ ____________________________________________________________________________
- Texto do artigo, página 17: LOCAL: ____________________________________________________________________ OS TÉCNICOS: ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________
- Texto do artigo, página 18: Prova
- Número ou marcador, página 18: ANEXO IX
- Texto do artigo, página 18: Modelo de Credencial (Atinente ao artigo 13)
- Texto do artigo, página 18: CREDENCIAL Esta credencial é emitida a favor de…………………….................................................... portador do BI/Passaporte n.º……………...................emitido em ……………..….., ao……./….../……..…, Formado em ................................................................................................... trabalhador da empresa ................................................... NUIT................................. com sede em................................................. Endereço................................................................................................... Telefone………………………………………Fax…………….………..Caixa Postal…………….E-mail................................................................................................................. Que exerce a actividade de................................................. no (s) porto (s) de......................................................................................................... Maputo, ……./……../……. O Presidente do Conselho de Administração …………………...............…………………………
- Texto do artigo, página 18: INSTITUTO DE TRANSPORTE MARÍTIMO MOÇAMBIQUE INTRASMAR, IP Autoridade Reguladora do Transporte Marítimo
- Parágrafo, página 18: Preço — 90,00MT
- Parágrafo, página 18: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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