LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 115

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto extraído + documento associado

Edição I Série n.º 115/2020

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Parágrafo · p. 1 Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 I SÉRIE — Número 115
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 ´
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:
Lista · p. 1 Decreto n.º 43/2020: Altera a categoria da Reserva Nacional de Chimanimani, passando a Parque Nacional de Chimanimani e revoga o Decreto n.º 89/2013, de 31 de Dezembro. Decreto n.º 44/2020:
Parágrafo · p. 1 Altera a categoria da Reserva Nacional do Gilé, passando a Parque Nacional do Gilé e revoga o Decreto n.º 70/2011, de 30 de Dezembro.
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Decreto n.º 43/2020
Texto do artigo · p. 1 de 17 de Junho
Texto do artigo · p. 1 Tornando-se necessário proceder à recategorização da Reserva Nacional de Chimanimani, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 37 da Lei n.º 16/2014, de 20 de Junho, alterada e republicada pela Lei n.º 5/2017, de 11 de Maio, o Conselho de Ministros decreta:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É alterada a categoria da Reserva Nacional de Chimanimani, passando a Parque Nacional de Chimanimani, cujo mapa e coordenadas, em anexo, são parte integrante do presente Decreto.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. É estabelecida uma zona tampão ao redor do Parque Nacional de Chimanimani, cujo mapa e coordenadas em anexo, são parte integrante do presente Decreto.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. É revogado o Decreto n.º 89/2013, de 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 1 Art. 4. O presente Decreto entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 1 publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 20 de Maio
Texto do artigo · p. 1 de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto lido por imagem · p. 2 744 I SÉRIE — NÚMERO 115
Texto do artigo · p. 2 Parque Nacional de Chimanimani 32°50'0"E 33°0'0"E 33°10'0"E 33°20'0"E R. Munhinga R. Mussamba R. Rotanda Mussapa Pequena MUOHA MANICA R. Lucite Dombe SOFALA N 1:200.000 Legenda Parque Nacional de Chimanimani Zona tampão Principais cursos de água Principais estradas Localidades 32°50'0"E 33°0'0"E 33°10'0"E 33°20'0"E
Texto do artigo · p. 2 Parque Nacional de Chimanimani
Texto do artigo · p. 3 Coordenadas do Parque Nacional de Chimanimani ID Latitude Longitude
Texto do artigo · p. 3 1 -20.03582503 33.02998346 2 -20.01987864 33.02685684 3 -20.00618553 33.02855682 4 -19.98644066 33.02593231 5 -19.95748259 33.02570724 6 -19.87997055 33.03863907 7 -19.84778976 33.04781342 8 -19.82765829 33.04996109 9 -19.8219345 33.0517488 10 -19.8099367 33.0506193 11 -19.7938849 33.0587117 12 -19.78220132 33.06148895 13 -19.77711296 33.06419373 14 -19.7711544 33.04986954 15 -19.75021553 33.02182388 16 -19.7455883 33 17 -19.73973604 32.98164124 18 -19.73115921 32.97466278 19 -19.72929192 32.96892548 20 -19.72004718 32.95725 21 -19.71667799 32.95562548 22 -19.7118363 32.9573402 23 -19.7084263 32.9629502 24 -19.6991281 32.97208664 25 -19.68835449 32.98579407 26 -19.67590141 32.9841156 27 -19.6733251 32.9850033 28 -19.6512731 32.9755826 29 -19.6516351 32.9648587 30 -19.65428352 32.95739746 31 -19.66452658 32.9450979 32 -19.64782271 32.94702674 33 -19.64446922 32.94338536 34 -19.63608728 32.9400582 35 -19.6313579 32.95140271 36 -19.61656898 32.95473686 37 -19.60956581 32.9453745 38 -19.5969441 32.94225762 39 -19.58994718 32.95516043 40 -19.58432599 32.95089671 41 -19.57762304 32.9582847 42 -19.57979475 32.97128766 43 -19.58669877 32.99011647 44 -19.60424971 32.99958337 45 -19.61785618 32.99115505
Texto do artigo · p. 3 ID Latitude Longitude 46 -19.64270204 33.02164591 47 -19.65601215 33.02705976 48 -19.66971853 33.01842291 49 -19.6709026 32.99937503 50 -19.68125522 33.00999264 51 -19.70156668 33.00624603 52 -19.71369346 33.01769907 53 -19.63091695 33.13829721 54 -19.6432304 33.15246115 55 -19.63651587 33.16358968 56 -19.65957802 33.17412517 57 -19.68698835 33.17415477 58 -19.73797059 33.16660845 59 -19.76635579 33.17788601 60 -19.76832396 33.18163751 61 -19.76840852 33.19496883 62 -19.74986085 33.20515179 63 -19.74096684 33.222114 64 -19.83659159 33.23318697 65 -19.84241562 33.22788144 66 -19.85315532 33.23352375 67 -19.90212223 33.17876684 68 -19.92452326 33.15773307 69 -19.93064363 33.14919018 70 -19.9306617 33.12583681 71 -19.94161361 33.11416807 72 -19.97148959 33.1116867 73 -19.98126297 33.08968852 74 -19.97999082 33.06830869 75 -19.98659802 33.06466127 76 -20.01864094 33.06582176 77 -20.0287019 33.05320316 78 -20.03570208 33.0531012 79 -20.03787209 33.04986776 80 -20.0360981 33.04725909 81 -20.03323907 33.04663232 82 -20.03582503 33.02998346
IDLatitudeLongitude
46-19.6427020433.02164591
47-19.6560121533.02705976
48-19.6697185333.01842291
49-19.670902632.99937503
50-19.6812552233.00999264
51-19.7015666833.00624603
52-19.7136934633.01769907
53-19.6309169533.13829721
54-19.643230433.15246115
55-19.6365158733.16358968
56-19.6595780233.17412517
57-19.6869883533.17415477
58-19.7379705933.16660845
59-19.7663557933.17788601
60-19.7683239633.18163751
61-19.7684085233.19496883
62-19.7498608533.20515179
63-19.7409668433.222114
64-19.8365915933.23318697
65-19.8424156233.22788144
66-19.8531553233.23352375
67-19.9021222333.17876684
68-19.9245232633.15773307
69-19.9306436333.14919018
70-19.930661733.12583681
71-19.9416136133.11416807
72-19.9714895933.1116867
73-19.9812629733.08968852
74-19.9799908233.06830869
75-19.9865980233.06466127
76-20.0186409433.06582176
77-20.028701933.05320316
78-20.0357020833.0531012
79-20.0378720933.04986776
80-20.036098133.04725909
81-20.0332390733.04663232
82-20.0358250333.02998346
Texto do artigo · p. 3 Coordenadas da Zona Tampão do Parque Nacional de Chimanimani
Texto do artigo · p. 3 ID Latitude Longitude
Texto do artigo · p. 3 1 -20.03582503 33.02998346 2 -19.85315532 33.23352375 3 -19.74096684 33.222114 4 -19.76635579 33.17788601
Texto do artigo · p. 4 ID Latitude Longitude 5 -19.65957802 33.17412517 6 -19.63091695 33.13829721 7 -19.71369346 33.01769907 8 -19.6709026 32.99937503 9 -19.65601215 33.02705976 10 -19.57979475 32.97128766 11 -19.5969441 32.94225762 12 -19.67173767 32.93762589 13 -19.67388725 32.83567047 14 -19.62281799 32.85754776 15 -19.48110008 32.84803391 16 -19.46029472 32.7775116 17 -19.35604668 32.7780838 18 -19.28913033 32.89998797 19 -19.32017362 32.93041039 20 -19.34935431 32.90930095 21 -19.46048928 32.94965723 22 -19.52071326 32.9192348 23 -19.68996126 33.45082007 24 -19.78929979 33.32962707 25 -19.86007848 33.2906367 26 -19.9395493 33.3512332 27 -19.98946691 33.34005761 28 -19.97903636 33.39072026 29 -20.03039438 33.33012376 30 -20.0907922 33.30946135 31 -20.06953375 33.17098345 32 -20.09779828 33.0770043 33 -20.08839798 33.04465103 34 -20.03582503 33.02998346 35 -19.65387584 32.97663405 36 -19.65199294 32.97247462 37 -19.6512731 32.9755826 38 -19.65387584 32.97663405 39 -19.65221983 32.96805155 40 -19.65280254 32.96327109 41 -19.6516351 32.9648587 42 -19.65221983 32.96805155 43 -19.67582889 32.98411429
IDLatitudeLongitude
5-19.6595780233.17412517
6-19.6309169533.13829721
7-19.7136934633.01769907
8-19.670902632.99937503
9-19.6560121533.02705976
10-19.5797947532.97128766
11-19.596944132.94225762
12-19.6717376732.93762589
13-19.6738872532.83567047
14-19.6228179932.85754776
15-19.4811000832.84803391
16-19.4602947232.7775116
17-19.3560466832.7780838
18-19.2891303332.89998797
19-19.3201736232.93041039
20-19.3493543132.90930095
21-19.4604892832.94965723
22-19.5207132632.9192348
23-19.6899612633.45082007
24-19.7892997933.32962707
25-19.8600784833.2906367
26-19.939549333.3512332
27-19.9894669133.34005761
28-19.9790363633.39072026
29-20.0303943833.33012376
30-20.090792233.30946135
31-20.0695337533.17098345
32-20.0977982833.0770043
33-20.0883979833.04465103
34-20.0358250333.02998346
35-19.6538758432.97663405
36-19.6519929432.97247462
37-19.651273132.9755826
38-19.6538758432.97663405
39-19.6522198332.96805155
40-19.6528025432.96327109
41-19.651635132.9648587
42-19.6522198332.96805155
43-19.6758288932.98411429
Texto do artigo · p. 4 ID Latitude Longitude 44 -19.66701267 32.9821352 45 -19.6733251 32.9850033 46 -19.67582889 32.98411429 47 -19.7165963 32.95562818 48 -19.70920944 32.95849228 49 -19.6991281 32.97208664 50 -19.7165963 32.95562818 51 -19.72004718 32.95725 52 -19.71800232 32.955616 53 -19.71667799 32.95562548 54 -19.72004718 32.95725 55 -19.73973604 32.98164124 56 -19.73906326 32.98020554 57 -19.7385772 32.9799965 58 -19.73973604 32.98164124 59 -19.77568245 33.06031911 60 -19.77413368 33.05515289 61 -19.77152206 33.05055563 62 -19.77568245 33.06031911 63 -19.77631398 33.06176292 64 -19.77619743 33.06134033 65 -19.77589474 33.06080445 66 -19.77631398 33.06176292 67 -19.82765829 33.04996109 68 -19.79891586 33.05082703 69 -19.78220132 33.06148895 70 -19.82765829 33.04996109 71 -19.94765738 33.02703094 72 -19.94737244 33.02703094 73 -19.94718921 33.02708248 74 -19.94765738 33.02703094 75 -19.95748259 33.02570724 76 -19.95259476 33.02606583 77 -19.94806161 33.02698645 78 -19.95748259 33.02570724 79 -20.01987864 33.02685684 80 -20.01055527 33.0264473 81 -20.00700077 33.02798532 82 -20.01987864 33.02685684
IDLatitudeLongitude
44-19.6670126732.9821352
45-19.673325132.9850033
46-19.6758288932.98411429
47-19.716596332.95562818
48-19.7092094432.95849228
49-19.699128132.97208664
50-19.716596332.95562818
51-19.7200471832.95725
52-19.7180023232.955616
53-19.7166779932.95562548
54-19.7200471832.95725
55-19.7397360432.98164124
56-19.7390632632.98020554
57-19.738577232.9799965
58-19.7397360432.98164124
59-19.7756824533.06031911
60-19.7741336833.05515289
61-19.7715220633.05055563
62-19.7756824533.06031911
63-19.7763139833.06176292
64-19.7761974333.06134033
65-19.7758947433.06080445
66-19.7763139833.06176292
67-19.8276582933.04996109
68-19.7989158633.05082703
69-19.7822013233.06148895
70-19.8276582933.04996109
71-19.9476573833.02703094
72-19.9473724433.02703094
73-19.9471892133.02708248
74-19.9476573833.02703094
75-19.9574825933.02570724
76-19.9525947633.02606583
77-19.9480616133.02698645
78-19.9574825933.02570724
79-20.0198786433.02685684
80-20.0105552733.0264473
81-20.0070007733.02798532
82-20.0198786433.02685684
Texto do artigo · p. 5 Decreto n.º 44/2020
Número ou marcador · p. 5 Art. 2. É estabelecida uma zona tampão do Parque Nacional do Gilé, cujo mapa e coordenadas, em anexo, são parte integrante do presente Decreto.
Número ou marcador · p. 5 Art. 3. É revogado o Decreto n.º 70/2011, de 30 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 5 Art. 4. O presente Decreto entra em vigor na data da sua
Texto do artigo · p. 5 de 17 de Junho
Texto do artigo · p. 5 Tornando-se necessário proceder à recategorização da Reserva Nacional do Gilé, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 37 da Lei n.º 16/2014, de 20 de Junho, alterada e republicada pela Lei n.º 5/2017, de 11 de Maio, o Conselho de Ministros decreta:
Texto do artigo · p. 5 publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 20 de Maio
Número ou marcador · p. 5 Artigo 1. É alterada a categoria da Reserva Nacional do Gilé passando a Parque Nacional do Gilé, cujo mapa e coordenadas, em anexo, são parte integrante do presente Decreto.
Texto do artigo · p. 5 de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 5 Parque Nacional do Gilé
Texto do artigo · p. 5 Gilé ER483 ER480 ER490 Velacasse ZAMBEZIA EN234 Mualama ER488 ER489 R. Enrorué Menale R. Moligodi R. Marota Naconha 1:250,000 N Legenda Parque Nacional do Gilé Zona tampão Principais cursos de água Principais estradas Localidades
Texto do artigo · p. 6 Coordenadas do Parque Nacional do Gilé ID Latitude Longitude
Texto do artigo · p. 6 1 -16.2422 38.48934 2 -16.27369 38.49718 3 -16.3112 38.53875 4 -16.34436 38.529 5 -16.34229 38.50527 6 -16.36947 38.52211 7 -16.37825 38.55184 8 -16.39873 38.52016 9 -16.43113 38.53803 10 -16.4602 38.52786 11 -16.4862 38.56072 12 -16.50417 38.55461 13 -16.52474 38.61095 14 -16.55235 38.619 15 -16.55208 38.68248 16 -16.61028 38.7485 17 -16.6387 38.73202 18 -16.65044 38.80783 19 -16.66397 38.81544 20 -16.68676 38.79899 21 -16.72056 38.7252 22 -16.73445 38.66223 23 -16.72081 38.60516 24 -16.72799 38.50939 25 -16.78869 38.31059 26 -16.8355 38.21902 27 -16.8102 38.2099 28 -16.8087 38.17132 29 -16.7771 38.1696 30 -16.6929 38.09568 31 -16.6784 38.15842 32 -16.5794 38.12871 33 -16.5918 38.10789 34 -16.5599 38.09198 35 -16.5596 38.0681 36 -16.4809 38.09421 37 -16.4771 38.11704 38 -16.3968 38.1536 39 -16.3314 38.25117 40 -16.3049 38.23969 41 -16.2837 38.25161 42 -16.2632 38.34335 43 -16.2367 38.37648 44 -16.2468 38.42882 45 -16.2319 38.48098 46 -16.2422 38.48934
Texto do artigo · p. 6 Coordenadas da Zona Tampão do Parque Nacional do Gilé
Texto do artigo · p. 6 ID Latitude Longitude
Texto do artigo · p. 6 1 -16.25352055 38.27604794 2 -16.24620234 38.33435498 3 -16.21867168 38.37503908 4 -16.21815646 38.49216496 5 -16.26280856 38.51157145 6 -16.30402588 38.55502138 7 -16.355891 38.5423127 8 -16.3651649 38.56429527 9 -16.38646052 38.57047787 10 -16.40827135 38.54935399 11 -16.46168213 38.55004095 12 -16.47404732 38.57408439 13 -16.49259512 38.57734742 14 -16.51251682 38.62440386 15 -16.53312548 38.63092994 16 -16.53552983 38.6900081 17 -16.56558412 38.73225585 18 -16.60216449 38.76419928 19 -16.6274101 38.7638558 20 -16.63857313 38.82413613 21 -16.66931438 38.83237959 22 -16.70177302 38.80902311 23 -16.74007078 38.72212326 24 -16.75243597 38.6599538 25 -16.73869687 38.60001695 26 -16.74384903 38.5215323 27 -16.80722066 38.31218266 28 -16.83572294 38.26232292 29 -16.86507485 38.25133846 30 -16.86726812 38.20468292 31 -16.8966841 38.20863138 32 -16.91780834 38.19185044 33 -16.92937334 38.01295238 34 -16.84187076 37.98258619 35 -16.78929095 37.99689958 36 -16.74956398 37.97353078 37 -16.73380368 37.98914452 38 -16.6978605 37.99281004 39 -16.65549851 37.91691582 40 -16.60426672 37.92328809 41 -16.60407051 37.98901574 42 -16.58974777 37.98744613 43 -16.57699465 37.94761713 44 -16.54913397 37.92760453 45 -16.49356343 37.99619492
Texto do artigo · p. 7 ID Latitude Longitude 46 -16.47940593 37.98794733 47 -16.47940593 38.07638572 48 -16.44814912 38.07685851 49 -16.44034805 38.05398063 50 -16.40473104 38.04160923 51 -16.3951964 38.05810443 52 -16.3794 38.05045 53 -16.3436 38.07309 54 -16.2909 38.1519 55 -16.2904 38.21527 56 -16.2535 38.27605 57 -16.2821 38.26027 58 -16.3029 38.23978 59 -16.3314 38.25117 60 -16.3968 38.1536 61 -16.4771 38.11704 62 -16.4787 38.09567 63 -16.557 38.0677 64 -16.5599 38.09198 65 -16.5918 38.10789 66 -16.5794 38.12871 67 -16.6804 38.15827 68 -16.6916 38.09537 69 -16.7771 38.1696 70 -16.8113 38.17422 71 -16.8102 38.2099 72 -16.8355 38.21902 73 -16.7887 38.31059 74 -16.728 38.50939
IDLatitudeLongitude
46-16.4794059337.98794733
47-16.4794059338.07638572
48-16.4481491238.07685851
49-16.4403480538.05398063
50-16.4047310438.04160923
51-16.395196438.05810443
52-16.379438.05045
53-16.343638.07309
54-16.290938.1519
55-16.290438.21527
56-16.253538.27605
57-16.282138.26027
58-16.302938.23978
59-16.331438.25117
60-16.396838.1536
61-16.477138.11704
62-16.478738.09567
63-16.55738.0677
64-16.559938.09198
65-16.591838.10789
66-16.579438.12871
67-16.680438.15827
68-16.691638.09537
69-16.777138.1696
70-16.811338.17422
71-16.810238.2099
72-16.835538.21902
73-16.788738.31059
74-16.72838.50939
Texto do artigo · p. 7 ID Latitude Longitude 75 -16.7208 38.60516 76 -16.7344 38.66223 77 -16.7238 38.71344 78 -16.6868 38.79899 79 -16.6654 38.81469 80 -16.6504 38.80783 81 -16.6387 38.73202 82 -16.6103 38.7485 83 -16.5521 38.68248 84 -16.5523 38.619 85 -16.5247 38.61095 86 -16.5042 38.55461 87 -16.4862 38.56072 88 -16.4602 38.52786 89 -16.4311 38.53803 90 -16.3987 38.52016 91 -16.3783 38.55184 92 -16.3695 38.52211 93 -16.3423 38.50527 94 -16.3444 38.529 95 -16.3112 38.53875 96 -16.2737 38.49718 97 -16.2319 38.48098 98 -16.2468 38.42882 99 -16.2338 38.40049 100 -16.2389 38.36414 101 -16.2629 38.34394 102 -16.2821 38.26027
IDLatitudeLongitude
75-16.720838.60516
76-16.734438.66223
77-16.723838.71344
78-16.686838.79899
79-16.665438.81469
80-16.650438.80783
81-16.638738.73202
82-16.610338.7485
83-16.552138.68248
84-16.552338.619
85-16.524738.61095
86-16.504238.55461
87-16.486238.56072
88-16.460238.52786
89-16.431138.53803
90-16.398738.52016
91-16.378338.55184
92-16.369538.52211
93-16.342338.50527
94-16.344438.529
95-16.311238.53875
96-16.273738.49718
97-16.231938.48098
98-16.246838.42882
99-16.233838.40049
100-16.238938.36414
101-16.262938.34394
102-16.282138.26027
Parágrafo · p. 8 Preço — 40,00 MT
Parágrafo · p. 8 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Parágrafo, página 1: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020 I SÉRIE — Número 115
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: ´
  4. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  5. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  6. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  7. Parágrafo, página 1: A V I S O
  8. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  9. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  10. Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
  11. Lista, página 1: Decreto n.º 43/2020: Altera a categoria da Reserva Nacional de Chimanimani, passando a Parque Nacional de Chimanimani e revoga o Decreto n.º 89/2013, de 31 de Dezembro. Decreto n.º 44/2020:
  12. Parágrafo, página 1: Altera a categoria da Reserva Nacional do Gilé, passando a Parque Nacional do Gilé e revoga o Decreto n.º 70/2011, de 30 de Dezembro.
  13. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  14. Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 43/2020
  15. Texto do artigo, página 1: de 17 de Junho
  16. Texto do artigo, página 1: Tornando-se necessário proceder à recategorização da Reserva Nacional de Chimanimani, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 37 da Lei n.º 16/2014, de 20 de Junho, alterada e republicada pela Lei n.º 5/2017, de 11 de Maio, o Conselho de Ministros decreta:
  17. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É alterada a categoria da Reserva Nacional de Chimanimani, passando a Parque Nacional de Chimanimani, cujo mapa e coordenadas, em anexo, são parte integrante do presente Decreto.
  18. Número ou marcador, página 1: Art. 2. É estabelecida uma zona tampão ao redor do Parque Nacional de Chimanimani, cujo mapa e coordenadas em anexo, são parte integrante do presente Decreto.
  19. Número ou marcador, página 1: Art. 3. É revogado o Decreto n.º 89/2013, de 31 de Dezembro.
  20. Número ou marcador, página 1: Art. 4. O presente Decreto entra em vigor na data da sua
  21. Texto do artigo, página 1: publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 20 de Maio
  22. Texto do artigo, página 1: de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  23. Texto lido por imagem, página 2: 744 I SÉRIE — NÚMERO 115
  24. Texto do artigo, página 2: Parque Nacional de Chimanimani 32°50'0"E 33°0'0"E 33°10'0"E 33°20'0"E R. Munhinga R. Mussamba R. Rotanda Mussapa Pequena MUOHA MANICA R. Lucite Dombe SOFALA N 1:200.000 Legenda Parque Nacional de Chimanimani Zona tampão Principais cursos de água Principais estradas Localidades 32°50'0"E 33°0'0"E 33°10'0"E 33°20'0"E
  25. Texto do artigo, página 2: Parque Nacional de Chimanimani
  26. Texto do artigo, página 3: Coordenadas do Parque Nacional de Chimanimani ID Latitude Longitude
  27. Texto do artigo, página 3: 1 -20.03582503 33.02998346 2 -20.01987864 33.02685684 3 -20.00618553 33.02855682 4 -19.98644066 33.02593231 5 -19.95748259 33.02570724 6 -19.87997055 33.03863907 7 -19.84778976 33.04781342 8 -19.82765829 33.04996109 9 -19.8219345 33.0517488 10 -19.8099367 33.0506193 11 -19.7938849 33.0587117 12 -19.78220132 33.06148895 13 -19.77711296 33.06419373 14 -19.7711544 33.04986954 15 -19.75021553 33.02182388 16 -19.7455883 33 17 -19.73973604 32.98164124 18 -19.73115921 32.97466278 19 -19.72929192 32.96892548 20 -19.72004718 32.95725 21 -19.71667799 32.95562548 22 -19.7118363 32.9573402 23 -19.7084263 32.9629502 24 -19.6991281 32.97208664 25 -19.68835449 32.98579407 26 -19.67590141 32.9841156 27 -19.6733251 32.9850033 28 -19.6512731 32.9755826 29 -19.6516351 32.9648587 30 -19.65428352 32.95739746 31 -19.66452658 32.9450979 32 -19.64782271 32.94702674 33 -19.64446922 32.94338536 34 -19.63608728 32.9400582 35 -19.6313579 32.95140271 36 -19.61656898 32.95473686 37 -19.60956581 32.9453745 38 -19.5969441 32.94225762 39 -19.58994718 32.95516043 40 -19.58432599 32.95089671 41 -19.57762304 32.9582847 42 -19.57979475 32.97128766 43 -19.58669877 32.99011647 44 -19.60424971 32.99958337 45 -19.61785618 32.99115505
  28. Texto do artigo, página 3: ID Latitude Longitude 46 -19.64270204 33.02164591 47 -19.65601215 33.02705976 48 -19.66971853 33.01842291 49 -19.6709026 32.99937503 50 -19.68125522 33.00999264 51 -19.70156668 33.00624603 52 -19.71369346 33.01769907 53 -19.63091695 33.13829721 54 -19.6432304 33.15246115 55 -19.63651587 33.16358968 56 -19.65957802 33.17412517 57 -19.68698835 33.17415477 58 -19.73797059 33.16660845 59 -19.76635579 33.17788601 60 -19.76832396 33.18163751 61 -19.76840852 33.19496883 62 -19.74986085 33.20515179 63 -19.74096684 33.222114 64 -19.83659159 33.23318697 65 -19.84241562 33.22788144 66 -19.85315532 33.23352375 67 -19.90212223 33.17876684 68 -19.92452326 33.15773307 69 -19.93064363 33.14919018 70 -19.9306617 33.12583681 71 -19.94161361 33.11416807 72 -19.97148959 33.1116867 73 -19.98126297 33.08968852 74 -19.97999082 33.06830869 75 -19.98659802 33.06466127 76 -20.01864094 33.06582176 77 -20.0287019 33.05320316 78 -20.03570208 33.0531012 79 -20.03787209 33.04986776 80 -20.0360981 33.04725909 81 -20.03323907 33.04663232 82 -20.03582503 33.02998346
    IDLatitudeLongitude
    46-19.6427020433.02164591
    47-19.6560121533.02705976
    48-19.6697185333.01842291
    49-19.670902632.99937503
    50-19.6812552233.00999264
    51-19.7015666833.00624603
    52-19.7136934633.01769907
    53-19.6309169533.13829721
    54-19.643230433.15246115
    55-19.6365158733.16358968
    56-19.6595780233.17412517
    57-19.6869883533.17415477
    58-19.7379705933.16660845
    59-19.7663557933.17788601
    60-19.7683239633.18163751
    61-19.7684085233.19496883
    62-19.7498608533.20515179
    63-19.7409668433.222114
    64-19.8365915933.23318697
    65-19.8424156233.22788144
    66-19.8531553233.23352375
    67-19.9021222333.17876684
    68-19.9245232633.15773307
    69-19.9306436333.14919018
    70-19.930661733.12583681
    71-19.9416136133.11416807
    72-19.9714895933.1116867
    73-19.9812629733.08968852
    74-19.9799908233.06830869
    75-19.9865980233.06466127
    76-20.0186409433.06582176
    77-20.028701933.05320316
    78-20.0357020833.0531012
    79-20.0378720933.04986776
    80-20.036098133.04725909
    81-20.0332390733.04663232
    82-20.0358250333.02998346
  29. Texto do artigo, página 3: Coordenadas da Zona Tampão do Parque Nacional de Chimanimani
  30. Texto do artigo, página 3: ID Latitude Longitude
  31. Texto do artigo, página 3: 1 -20.03582503 33.02998346 2 -19.85315532 33.23352375 3 -19.74096684 33.222114 4 -19.76635579 33.17788601
  32. Texto do artigo, página 4: ID Latitude Longitude 5 -19.65957802 33.17412517 6 -19.63091695 33.13829721 7 -19.71369346 33.01769907 8 -19.6709026 32.99937503 9 -19.65601215 33.02705976 10 -19.57979475 32.97128766 11 -19.5969441 32.94225762 12 -19.67173767 32.93762589 13 -19.67388725 32.83567047 14 -19.62281799 32.85754776 15 -19.48110008 32.84803391 16 -19.46029472 32.7775116 17 -19.35604668 32.7780838 18 -19.28913033 32.89998797 19 -19.32017362 32.93041039 20 -19.34935431 32.90930095 21 -19.46048928 32.94965723 22 -19.52071326 32.9192348 23 -19.68996126 33.45082007 24 -19.78929979 33.32962707 25 -19.86007848 33.2906367 26 -19.9395493 33.3512332 27 -19.98946691 33.34005761 28 -19.97903636 33.39072026 29 -20.03039438 33.33012376 30 -20.0907922 33.30946135 31 -20.06953375 33.17098345 32 -20.09779828 33.0770043 33 -20.08839798 33.04465103 34 -20.03582503 33.02998346 35 -19.65387584 32.97663405 36 -19.65199294 32.97247462 37 -19.6512731 32.9755826 38 -19.65387584 32.97663405 39 -19.65221983 32.96805155 40 -19.65280254 32.96327109 41 -19.6516351 32.9648587 42 -19.65221983 32.96805155 43 -19.67582889 32.98411429
    IDLatitudeLongitude
    5-19.6595780233.17412517
    6-19.6309169533.13829721
    7-19.7136934633.01769907
    8-19.670902632.99937503
    9-19.6560121533.02705976
    10-19.5797947532.97128766
    11-19.596944132.94225762
    12-19.6717376732.93762589
    13-19.6738872532.83567047
    14-19.6228179932.85754776
    15-19.4811000832.84803391
    16-19.4602947232.7775116
    17-19.3560466832.7780838
    18-19.2891303332.89998797
    19-19.3201736232.93041039
    20-19.3493543132.90930095
    21-19.4604892832.94965723
    22-19.5207132632.9192348
    23-19.6899612633.45082007
    24-19.7892997933.32962707
    25-19.8600784833.2906367
    26-19.939549333.3512332
    27-19.9894669133.34005761
    28-19.9790363633.39072026
    29-20.0303943833.33012376
    30-20.090792233.30946135
    31-20.0695337533.17098345
    32-20.0977982833.0770043
    33-20.0883979833.04465103
    34-20.0358250333.02998346
    35-19.6538758432.97663405
    36-19.6519929432.97247462
    37-19.651273132.9755826
    38-19.6538758432.97663405
    39-19.6522198332.96805155
    40-19.6528025432.96327109
    41-19.651635132.9648587
    42-19.6522198332.96805155
    43-19.6758288932.98411429
  33. Texto do artigo, página 4: ID Latitude Longitude 44 -19.66701267 32.9821352 45 -19.6733251 32.9850033 46 -19.67582889 32.98411429 47 -19.7165963 32.95562818 48 -19.70920944 32.95849228 49 -19.6991281 32.97208664 50 -19.7165963 32.95562818 51 -19.72004718 32.95725 52 -19.71800232 32.955616 53 -19.71667799 32.95562548 54 -19.72004718 32.95725 55 -19.73973604 32.98164124 56 -19.73906326 32.98020554 57 -19.7385772 32.9799965 58 -19.73973604 32.98164124 59 -19.77568245 33.06031911 60 -19.77413368 33.05515289 61 -19.77152206 33.05055563 62 -19.77568245 33.06031911 63 -19.77631398 33.06176292 64 -19.77619743 33.06134033 65 -19.77589474 33.06080445 66 -19.77631398 33.06176292 67 -19.82765829 33.04996109 68 -19.79891586 33.05082703 69 -19.78220132 33.06148895 70 -19.82765829 33.04996109 71 -19.94765738 33.02703094 72 -19.94737244 33.02703094 73 -19.94718921 33.02708248 74 -19.94765738 33.02703094 75 -19.95748259 33.02570724 76 -19.95259476 33.02606583 77 -19.94806161 33.02698645 78 -19.95748259 33.02570724 79 -20.01987864 33.02685684 80 -20.01055527 33.0264473 81 -20.00700077 33.02798532 82 -20.01987864 33.02685684
    IDLatitudeLongitude
    44-19.6670126732.9821352
    45-19.673325132.9850033
    46-19.6758288932.98411429
    47-19.716596332.95562818
    48-19.7092094432.95849228
    49-19.699128132.97208664
    50-19.716596332.95562818
    51-19.7200471832.95725
    52-19.7180023232.955616
    53-19.7166779932.95562548
    54-19.7200471832.95725
    55-19.7397360432.98164124
    56-19.7390632632.98020554
    57-19.738577232.9799965
    58-19.7397360432.98164124
    59-19.7756824533.06031911
    60-19.7741336833.05515289
    61-19.7715220633.05055563
    62-19.7756824533.06031911
    63-19.7763139833.06176292
    64-19.7761974333.06134033
    65-19.7758947433.06080445
    66-19.7763139833.06176292
    67-19.8276582933.04996109
    68-19.7989158633.05082703
    69-19.7822013233.06148895
    70-19.8276582933.04996109
    71-19.9476573833.02703094
    72-19.9473724433.02703094
    73-19.9471892133.02708248
    74-19.9476573833.02703094
    75-19.9574825933.02570724
    76-19.9525947633.02606583
    77-19.9480616133.02698645
    78-19.9574825933.02570724
    79-20.0198786433.02685684
    80-20.0105552733.0264473
    81-20.0070007733.02798532
    82-20.0198786433.02685684
  34. Texto do artigo, página 5: Decreto n.º 44/2020
  35. Número ou marcador, página 5: Art. 2. É estabelecida uma zona tampão do Parque Nacional do Gilé, cujo mapa e coordenadas, em anexo, são parte integrante do presente Decreto.
  36. Número ou marcador, página 5: Art. 3. É revogado o Decreto n.º 70/2011, de 30 de Dezembro.
  37. Número ou marcador, página 5: Art. 4. O presente Decreto entra em vigor na data da sua
  38. Texto do artigo, página 5: de 17 de Junho
  39. Texto do artigo, página 5: Tornando-se necessário proceder à recategorização da Reserva Nacional do Gilé, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 37 da Lei n.º 16/2014, de 20 de Junho, alterada e republicada pela Lei n.º 5/2017, de 11 de Maio, o Conselho de Ministros decreta:
  40. Texto do artigo, página 5: publicação. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 20 de Maio
  41. Número ou marcador, página 5: Artigo 1. É alterada a categoria da Reserva Nacional do Gilé passando a Parque Nacional do Gilé, cujo mapa e coordenadas, em anexo, são parte integrante do presente Decreto.
  42. Texto do artigo, página 5: de 2020. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  43. Texto do artigo, página 5: Parque Nacional do Gilé
  44. Texto do artigo, página 5: Gilé ER483 ER480 ER490 Velacasse ZAMBEZIA EN234 Mualama ER488 ER489 R. Enrorué Menale R. Moligodi R. Marota Naconha 1:250,000 N Legenda Parque Nacional do Gilé Zona tampão Principais cursos de água Principais estradas Localidades
  45. Texto do artigo, página 6: Coordenadas do Parque Nacional do Gilé ID Latitude Longitude
  46. Texto do artigo, página 6: 1 -16.2422 38.48934 2 -16.27369 38.49718 3 -16.3112 38.53875 4 -16.34436 38.529 5 -16.34229 38.50527 6 -16.36947 38.52211 7 -16.37825 38.55184 8 -16.39873 38.52016 9 -16.43113 38.53803 10 -16.4602 38.52786 11 -16.4862 38.56072 12 -16.50417 38.55461 13 -16.52474 38.61095 14 -16.55235 38.619 15 -16.55208 38.68248 16 -16.61028 38.7485 17 -16.6387 38.73202 18 -16.65044 38.80783 19 -16.66397 38.81544 20 -16.68676 38.79899 21 -16.72056 38.7252 22 -16.73445 38.66223 23 -16.72081 38.60516 24 -16.72799 38.50939 25 -16.78869 38.31059 26 -16.8355 38.21902 27 -16.8102 38.2099 28 -16.8087 38.17132 29 -16.7771 38.1696 30 -16.6929 38.09568 31 -16.6784 38.15842 32 -16.5794 38.12871 33 -16.5918 38.10789 34 -16.5599 38.09198 35 -16.5596 38.0681 36 -16.4809 38.09421 37 -16.4771 38.11704 38 -16.3968 38.1536 39 -16.3314 38.25117 40 -16.3049 38.23969 41 -16.2837 38.25161 42 -16.2632 38.34335 43 -16.2367 38.37648 44 -16.2468 38.42882 45 -16.2319 38.48098 46 -16.2422 38.48934
  47. Texto do artigo, página 6: Coordenadas da Zona Tampão do Parque Nacional do Gilé
  48. Texto do artigo, página 6: ID Latitude Longitude
  49. Texto do artigo, página 6: 1 -16.25352055 38.27604794 2 -16.24620234 38.33435498 3 -16.21867168 38.37503908 4 -16.21815646 38.49216496 5 -16.26280856 38.51157145 6 -16.30402588 38.55502138 7 -16.355891 38.5423127 8 -16.3651649 38.56429527 9 -16.38646052 38.57047787 10 -16.40827135 38.54935399 11 -16.46168213 38.55004095 12 -16.47404732 38.57408439 13 -16.49259512 38.57734742 14 -16.51251682 38.62440386 15 -16.53312548 38.63092994 16 -16.53552983 38.6900081 17 -16.56558412 38.73225585 18 -16.60216449 38.76419928 19 -16.6274101 38.7638558 20 -16.63857313 38.82413613 21 -16.66931438 38.83237959 22 -16.70177302 38.80902311 23 -16.74007078 38.72212326 24 -16.75243597 38.6599538 25 -16.73869687 38.60001695 26 -16.74384903 38.5215323 27 -16.80722066 38.31218266 28 -16.83572294 38.26232292 29 -16.86507485 38.25133846 30 -16.86726812 38.20468292 31 -16.8966841 38.20863138 32 -16.91780834 38.19185044 33 -16.92937334 38.01295238 34 -16.84187076 37.98258619 35 -16.78929095 37.99689958 36 -16.74956398 37.97353078 37 -16.73380368 37.98914452 38 -16.6978605 37.99281004 39 -16.65549851 37.91691582 40 -16.60426672 37.92328809 41 -16.60407051 37.98901574 42 -16.58974777 37.98744613 43 -16.57699465 37.94761713 44 -16.54913397 37.92760453 45 -16.49356343 37.99619492
  50. Texto do artigo, página 7: ID Latitude Longitude 46 -16.47940593 37.98794733 47 -16.47940593 38.07638572 48 -16.44814912 38.07685851 49 -16.44034805 38.05398063 50 -16.40473104 38.04160923 51 -16.3951964 38.05810443 52 -16.3794 38.05045 53 -16.3436 38.07309 54 -16.2909 38.1519 55 -16.2904 38.21527 56 -16.2535 38.27605 57 -16.2821 38.26027 58 -16.3029 38.23978 59 -16.3314 38.25117 60 -16.3968 38.1536 61 -16.4771 38.11704 62 -16.4787 38.09567 63 -16.557 38.0677 64 -16.5599 38.09198 65 -16.5918 38.10789 66 -16.5794 38.12871 67 -16.6804 38.15827 68 -16.6916 38.09537 69 -16.7771 38.1696 70 -16.8113 38.17422 71 -16.8102 38.2099 72 -16.8355 38.21902 73 -16.7887 38.31059 74 -16.728 38.50939
    IDLatitudeLongitude
    46-16.4794059337.98794733
    47-16.4794059338.07638572
    48-16.4481491238.07685851
    49-16.4403480538.05398063
    50-16.4047310438.04160923
    51-16.395196438.05810443
    52-16.379438.05045
    53-16.343638.07309
    54-16.290938.1519
    55-16.290438.21527
    56-16.253538.27605
    57-16.282138.26027
    58-16.302938.23978
    59-16.331438.25117
    60-16.396838.1536
    61-16.477138.11704
    62-16.478738.09567
    63-16.55738.0677
    64-16.559938.09198
    65-16.591838.10789
    66-16.579438.12871
    67-16.680438.15827
    68-16.691638.09537
    69-16.777138.1696
    70-16.811338.17422
    71-16.810238.2099
    72-16.835538.21902
    73-16.788738.31059
    74-16.72838.50939
  51. Texto do artigo, página 7: ID Latitude Longitude 75 -16.7208 38.60516 76 -16.7344 38.66223 77 -16.7238 38.71344 78 -16.6868 38.79899 79 -16.6654 38.81469 80 -16.6504 38.80783 81 -16.6387 38.73202 82 -16.6103 38.7485 83 -16.5521 38.68248 84 -16.5523 38.619 85 -16.5247 38.61095 86 -16.5042 38.55461 87 -16.4862 38.56072 88 -16.4602 38.52786 89 -16.4311 38.53803 90 -16.3987 38.52016 91 -16.3783 38.55184 92 -16.3695 38.52211 93 -16.3423 38.50527 94 -16.3444 38.529 95 -16.3112 38.53875 96 -16.2737 38.49718 97 -16.2319 38.48098 98 -16.2468 38.42882 99 -16.2338 38.40049 100 -16.2389 38.36414 101 -16.2629 38.34394 102 -16.2821 38.26027
    IDLatitudeLongitude
    75-16.720838.60516
    76-16.734438.66223
    77-16.723838.71344
    78-16.686838.79899
    79-16.665438.81469
    80-16.650438.80783
    81-16.638738.73202
    82-16.610338.7485
    83-16.552138.68248
    84-16.552338.619
    85-16.524738.61095
    86-16.504238.55461
    87-16.486238.56072
    88-16.460238.52786
    89-16.431138.53803
    90-16.398738.52016
    91-16.378338.55184
    92-16.369538.52211
    93-16.342338.50527
    94-16.344438.529
    95-16.311238.53875
    96-16.273738.49718
    97-16.231938.48098
    98-16.246838.42882
    99-16.233838.40049
    100-16.238938.36414
    101-16.262938.34394
    102-16.282138.26027
  52. Parágrafo, página 8: Preço — 40,00 MT
  53. Parágrafo, página 8: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição