I Série n.º 121/2018

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Edição I Série n.º 121/2018

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Parágrafo · p. 1 Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 I SÉRIE — Número 121

Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.

Parágrafo · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério da Admistração Estatal e Função Pública:

Lista · p. 1 Diploma Ministerial n.º 59/2018: Aprova o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar. Diploma Ministerial n.º 60/2018: Aprova o Quadro de Pessoal da secretaria do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral – Cidade de Maputo. Diploma Ministerial n.º 61/2018:

Parágrafo · p. 1 Aprova o Quadro de Pessoal da secretaria do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral Provincia de Cabo Delgado.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 59/2018

Texto do artigo · p. 1 de 20 de Junho

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e Documentos das Actividades-

Texto do artigo · p. 1 meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, a Ministra da Administração Estatal e Função Publica determina:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, fazendo parte integrante do presente Diploma.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 16 de Fevereiro de 2018. - A Ministra, Carmelita Rita Nhamashulua

Texto do artigo · p. 1 Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades – FIM do Sector Agrário

Número ou marcador · p. 1 1. Apresentação e Recomendações Gerais

Texto do artigo · p. 1 O presente Plano de Classificação e a respactiva Tabela de Temporalidade são relativos a documentos de arquivo das actividades-fim do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA), e as respectivas instituições subordinadas e tuteladas, em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo das Actividades - meio da Administração Pública, aprovados pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 1 O Plano segue o método de classificação por assuntos, à semelhança do Plano de Classificação de Documentos das Actividades-meio. É constituído por sete (7) classes que representam as atribuições e competências do MASA, à luz do disposto no Decreto Presidencial n.º 1/2015, de 16 de Janeiro, que cria este órgão central, e da Resolução n.º 4/2015, de 26 de Junho, que aprova o respectivo Estatuto Orgânico.

Texto do artigo · p. 1 As sete (7) classes que constituem o Plano e a Tabela são:

Texto do artigo · p. 1 – 100 Políticas e Estudos; – 200 Agricultura; – 300 Pecuária; – 400 Segurança Alimentar; – 500 Silvicultura; – 600 Extensão Agrária; – 700 Investigação Agrária;

Número ou marcador · p. 2 2. Plano de Classificação de Documentos de Arquivo de Actividades-Fim

Texto do artigo · p. 2 Código Assunto Descrição Observação 100 Políticas e Estudos Classificam-se os documentos referentes a políticas, estratégias, normas, regulamentos, estudos, projectos e pesquisas, visando o desenvolvimento do sector da agricultura e segurança alimentar. 110 Políticas e Estratégias 120 Normas e Regulamentos Classificam-se os documentos de carácter normativo e regulativo do sector de agricultura e segurança alimentar. Incluem-se os documentos referentes às normas de estabelecimento de preços do produtor e do consumidor. 130 Estudos e Estatísticas Classificam-se os documentos referentes aos estudos realizados sobre o desenvolvimento agrário, segurança alimentar e estatísticas. Incluem-se os estudos de impacto ambiental resultantes das actividades no sector agrário. Quanto à investigação e pesquisa agrárias classificar nos assuntos específicos. 140 Projectos e Programas Classificam-se os documentos referentes aos projectos e programas de desenvolvimento no sector agrário e segurança alimentar. 150 Monitoria e Avaliação Classificam-se os documentos referentes à monitoria e avaliação das actividades desenvolvidas do sector de agricultura e segurança alimentar. 160 Divulgação da Informação Classificam-se documentos referentes á divulgação da informação da agricultura, pecuária, segurança alimentar entre outros do sector. 190 Outros Assuntos Referentes a Políticas e Estudos

Código	Assunto	Descrição	Observação
100	Políticas e Estudos	Classificam-se os documentos referentes a políticas, estratégias, normas, regulamentos, estudos, projectos e pesquisas, visando o desenvolvimento do sector da agricultura e segurança alimentar.
110	Políticas e Estratégias
120	Normas e Regulamentos	Classificam-se os documentos de carácter normativo e regulativo do sector de agricultura e segurança alimentar. Incluem-se os documentos referentes às normas de estabelecimento de preços do produtor e do consumidor.
130	Estudos e Estatísticas	Classificam-se os documentos referentes aos estudos realizados sobre o desenvolvimento agrário, segurança alimentar e estatísticas. Incluem-se os estudos de impacto ambiental resultantes das actividades no sector agrário.	Quanto à investigação e pesquisa agrárias classificar nos assuntos específicos.
140	Projectos e Programas	Classificam-se os documentos referentes aos projectos e programas de desenvolvimento no sector agrário e segurança alimentar.
150	Monitoria e Avaliação	Classificam-se os documentos referentes à monitoria e avaliação das actividades desenvolvidas do sector de agricultura e segurança alimentar.
160	Divulgação da Informação	Classificam-se documentos referentes á divulgação da informação da agricultura, pecuária, segurança alimentar entre outros do sector.
190	Outros Assuntos Referentes a Políticas e Estudos

Texto do artigo · p. 2 Código Assunto Descrição Observação 200 Agricultura Classificam-se os documentos relativos a produtos agrícolas, no que se refere à sua certificação, licenciamento, fiscalização, distribuição, utilização, classificação, processamento, comercialização e industrialização. 201 Licenciamento. Certificação 210 Produção Agrícola Classificam-se os documentos relativos a produtos agrícolas, sua classificação, inspecção, processamento, industrialização e comercialização. 211 Produção e Circulação de Insumos Agrários Classificam-se os documentos referentes à promoção da produção, comercialização e circulação, bem como a sua aplicação na produção agrária. Quanto a matéria em destaque, consultar o instrumento em vigor. 212 Protecção Vegetal Classificam-se os documentos relativos à defesa fitossanitária, no que concerne a limpeza/sacha, poda, controlo de pragas e doenças, inspecção, monitoria e descarte, bem como as técnicas de segurança no manuseamento dos produtos fitossanitários. Quanto a matéria em destaque, consultar o instrumento em vigor. 213 Reprodução Vegetal Classificam-se os documentos relativos à produção de material genético de multiplicação vegetal, conservação pós-colheita, classificação, registo, controlo, comercialização e distribuição. Quanto a matéria em destaque, consultar o instrumento em vigor. 215 Mecanização Agrícola Classificam-se os documentos relativos à mecanização agrícola, maquinaria, equipamento, estabelecimento de unidades de parques. 216 Tracção Animal Classificam-se os documentos relativos à métodos e técnicas de tracção animal, bem com o seu equipamento. 219 Outros Assuntos Referentes à Produção Agrícola 220 Fomento de Culturas Classificam-se os documentos relativos ao fomento de culturas e seu controlo.

Código	Assunto	Descrição	Observação
200	Agricultura	Classificam-se os documentos relativos a produtos agrícolas, no que se refere à sua certificação, licenciamento, fiscalização, distribuição, utilização, classificação, processamento, comercialização e industrialização.
201	Licenciamento. Certificação
210	Produção Agrícola	Classificam-se os documentos relativos a produtos agrícolas, sua classificação, inspecção, processamento, industrialização e comercialização.
211	Produção e Circulação de Insumos Agrários	Classificam-se os documentos referentes à promoção da produção, comercialização e circulação, bem como a sua aplicação na produção agrária.	Quanto a matéria em destaque, consultar o instrumento em vigor.
212	Protecção Vegetal	Classificam-se os documentos relativos à defesa fitossanitária, no que concerne a limpeza/sacha, poda, controlo de pragas e doenças, inspecção, monitoria e descarte, bem como as técnicas de segurança no manuseamento dos produtos fitossanitários.	Quanto a matéria em destaque, consultar o instrumento em vigor.
213	Reprodução Vegetal	Classificam-se os documentos relativos à produção de material genético de multiplicação vegetal, conservação pós-colheita, classificação, registo, controlo, comercialização e distribuição.	Quanto a matéria em destaque, consultar o instrumento em vigor.
215	Mecanização Agrícola	Classificam-se os documentos relativos à mecanização agrícola, maquinaria, equipamento, estabelecimento de unidades de parques.
216	Tracção Animal	Classificam-se os documentos relativos à métodos e técnicas de tracção animal, bem com o seu equipamento.
219	Outros Assuntos Referentes à Produção Agrícola
220	Fomento de Culturas	Classificam-se os documentos relativos ao fomento de culturas e seu controlo.

Texto do artigo · p. 3 Código Assunto Descrição Observação 230 Campanha Agrária Classificam-se os documentos relativos à promoção e monitoria da campanha agrária e aviso prévio sobre a situação agroclimática. 240 Irrigação Agrícola Classificam-se os documentos relativos à irrigação de culturas agrícolas (rega por aspersão, gota-gota, gravidade, etc.) 250 Infraestruturas Hidráulicas Classificam-se os documentos relativos a estabelecimentos hidroagrícolas, cadastro e gestão de infra-estruturas hidráulicas. 251 Construção 252 Inventário 253 Reabilitação 254 Exploração 259 Outros Assuntos Relativos às Infraestruturas Hidráulicas 260 Recursos Hídricos Classificam-se os documentos relativos à inventariação e avaliação de recursos hídricos 261 Comité de Bacias Hídricas Classificam-se os documentos relativos ao maneio e conservação de bacias hídricas 262 Equipamentos Hidroagrícolas Classificam-se os documentos relativos a cadastro, conservação e gestão de equipamentos de irrigação. 269 Outros Assuntos Referentes aos Recursos Hídricos 290 Outros Assuntos Referentes à Agricultura 300 Pecuária Classificam-se os documentos referentes à promoção de actividades da criação e desenvolvimento pecuário. 301 Licenciamento. Certificação 310 Produção Animal Classificam-se os documentos relativos à promoção de produção de animais, sua classificação, inspecção, industrialização e comercialização de produtos de origem animal e seus derivados. 311 Nutrição Animal Classificam-se os documentos relativos à produção de rações, sucedâneos, pastagens, água e outros produtos de alimentação animal 320 Reprodução Animal 321 Sémen. Embriões. Ovos férteis Classificam-se os documentos relativos a produção de material genético de reprodução animal, conservação, classificação, registo, controlo, comercialização, distribuição e utilização. 329 Outros Assuntos Referentes à Reprodução Animal 330 Registo Genealógico e Marcação de Gado Classificam-se os documentos relativos ao registo de raças, identificação de animais com marcas nacionais e individuais para o controle do seu movimento. Quanto a matéria em destaque, consultar o instrumento em vigor. 340 Sanidade Animal. Controlo Epidemiológico Classificam-se os documentos relativos ao diagnóstico de doenças e controlo zoo-sanitário. 341 Prevenção e Controlo de Doenças Classificam-se os documentos relativos a planos, programas, estratégias de prevenção e controlo de doenças de animais incluindo zoonoses Classificam-se ainda documentos relativos a registo, produção de vacinas, drogas, inspecção, requisição/ comercialização e recomendações técnicas para sua utilização. 341.1 Vacinas. Drogas. Medicamentos Veterinários e Reagentes

Código	Assunto	Descrição	Observação
230	Campanha Agrária	Classificam-se os documentos relativos à promoção e monitoria da campanha agrária e aviso prévio sobre a situação agroclimática.
240	Irrigação Agrícola	Classificam-se os documentos relativos à irrigação de culturas agrícolas (rega por aspersão, gota-gota, gravidade, etc.)

250	Infraestruturas Hidráulicas	Classificam-se os documentos relativos a estabelecimentos hidroagrícolas, cadastro e gestão de infra-estruturas hidráulicas.
251	Construção
252	Inventário
253	Reabilitação
254	Exploração
259	Outros Assuntos Relativos às Infraestruturas Hidráulicas
260	Recursos Hídricos	Classificam-se os documentos relativos à inventariação e avaliação de recursos hídricos
261	Comité de Bacias Hídricas	Classificam-se os documentos relativos ao maneio e conservação de bacias hídricas
262	Equipamentos Hidroagrícolas	Classificam-se os documentos relativos a cadastro, conservação e gestão de equipamentos de irrigação.
269	Outros Assuntos Referentes aos Recursos Hídricos
290	Outros Assuntos Referentes à Agricultura
300	Pecuária	Classificam-se os documentos referentes à promoção de actividades da criação e desenvolvimento pecuário.
301	Licenciamento. Certificação
310	Produção Animal	Classificam-se os documentos relativos à promoção de produção de animais, sua classificação, inspecção, industrialização e comercialização de produtos de origem animal e seus derivados.
311	Nutrição Animal	Classificam-se os documentos relativos à produção de rações, sucedâneos, pastagens, água e outros produtos de alimentação animal
320	Reprodução Animal
321	Sémen. Embriões. Ovos férteis	Classificam-se os documentos relativos a produção de material genético de reprodução animal, conservação, classificação, registo, controlo, comercialização, distribuição e utilização.
329	Outros Assuntos Referentes à Reprodução Animal
330	Registo Genealógico e Marcação de Gado	Classificam-se os documentos relativos ao registo de raças, identificação de animais com marcas nacionais e individuais para o controle do seu movimento.	Quanto a matéria em destaque, consultar o instrumento em vigor.
340	Sanidade Animal. Controlo Epidemiológico	Classificam-se os documentos relativos ao diagnóstico de doenças e controlo zoo-sanitário.
341	Prevenção e Controlo de Doenças	Classificam-se os documentos relativos a planos, programas, estratégias de prevenção e controlo de doenças de animais incluindo zoonoses Classificam-se ainda documentos relativos a registo, produção de vacinas, drogas, inspecção, requisição/ comercialização e recomendações técnicas para sua utilização.
341.1	Vacinas. Drogas. Medicamentos Veterinários e Reagentes

Texto do artigo · p. 4 341.2 Instrumentos e Equipamentos Veterinários Classificam-se os documentos relativos a instrumentos e equipamentos laboratoriais e ainda de protecção pessoal. Quanto a matéria em destaque, consultar o instrumento em vigor. 341.3 Controle de Zoonoses e Não Zoonoses Classificam-se documentos relativos ao diagnóstico e coordenação com outras instituições na luta contra as zoonoses e não zoonoses. 349 Outros Assuntos Referentes à Sanidade Animal 350 Higiene e Saúde Pública Classificam-se os documentos relativos ao controlo da higiene nos estabelecimentos para abate de animais (matadouros), processamento de produtos de origem animal e seus derivados bem como a sua comercialização. Quanto a matéria em destaque, consultar o instrumento em vigor. 360 Pecuarização de Espécies Faunísticas Classificam-se os documentos relativos aos procedimentos de domesticação de animais bravios. 390 Outros Assuntos Referentes à Pecuária

341.2	Instrumentos e Equipamentos Veterinários	Classificam-se os documentos relativos a instrumentos e equipamentos laboratoriais e ainda de protecção pessoal.	Quanto a matéria em destaque, consultar o instrumento em vigor.
341.3	Controle de Zoonoses e Não Zoonoses	Classificam-se documentos relativos ao diagnóstico e coordenação com outras instituições na luta contra as zoonoses e não zoonoses.
349	Outros Assuntos Referentes à Sanidade Animal
350	Higiene e Saúde Pública	Classificam-se os documentos relativos ao controlo da higiene nos estabelecimentos para abate de animais (matadouros), processamento de produtos de origem animal e seus derivados bem como a sua comercialização.	Quanto a matéria em destaque, consultar o instrumento em vigor.
360	Pecuarização de Espécies Faunísticas	Classificam-se os documentos relativos aos procedimentos de domesticação de animais bravios.
390	Outros Assuntos Referentes à Pecuária

Texto do artigo · p. 4 Código Assunto Descrição Observação 400 Segurança Alimentar e Nutricional Classificam-se os documentos relativos ao licenciamento, certificação, coordenação e educação sobre segurança alimentar e nutricional. 401 Licenciamento. Certificação 410 Coordenação da Segurança Alimentar e Nutricional Classificam-se documentos relativos à promoção, avaliação e monitoria dos programas e acções, no âmbito da segurança alimentar nutricional e direito humano à alimentação adequada. 420 Educação Alimentar e Nutricional Classificam-se documentos relativos a estudos e promoção de boas práticas de preparação e uso de alimentos. Incluem-se os documentos referentes à educação nutricional das comunidades. 490 Outros Assuntos Referentes à Segurança Alimentar e Nutricional

Código	Assunto	Descrição
400	Segurança Alimentar e Nutricional	Classificam-se os documentos relativos ao licenciamento, certificação, coordenação e educação sobre segurança alimentar e nutricional.
401	Licenciamento. Certificação
410	Coordenação da Segurança Alimentar e Nutricional	Classificam-se documentos relativos à promoção, avaliação e monitoria dos programas e acções, no âmbito da segurança alimentar nutricional e direito humano à alimentação adequada.
420	Educação Alimentar e Nutricional	Classificam-se documentos relativos a estudos e promoção de boas práticas de preparação e uso de alimentos. Incluem-se os documentos referentes à educação nutricional das comunidades.
490	Outros Assuntos Referentes à Segurança Alimentar e Nutricional

Texto do artigo · p. 4 Código Assunto Descrição Observação 500 Silvicultura Classificam-se os documentos referentes ao reflorestamento e plantações florestais, bem como o uso racional das florestas exóticas. 510 Plantações Florestais. Reflorestamento Classificam-se os documentos relativos aos planos de plantações, maneio, reflorestamento e inspecção de florestas exóticas. 510.1 Tecnologia de Madeira Classificam-se documentos relativos ao tratamento, prevenção, secagem e conservação de madeira. 511 Multiplicação Silvícola Classificam-se os documentos referentes a produção do material, conservação, classificação, registo e controlo, comercialização e utilização. 520 Fiscalização, Inventariação e Avaliação Classificam-se documentos relativos a fiscalização, avaliação e inventário de espécies florestais exóticas. 530 Combate às Queimadas 540 Maneio Comunitário 590 Outros Assuntos Referentes a Silvicultura

Código	Assunto	Descrição
500	Silvicultura	Classificam-se os documentos referentes ao reflorestamento e plantações florestais, bem como o uso racional das florestas exóticas.
510	Plantações Florestais. Reflorestamento	Classificam-se os documentos relativos aos planos de plantações, maneio, reflorestamento e inspecção de florestas exóticas.
510.1	Tecnologia de Madeira	Classificam-se documentos relativos ao tratamento, prevenção, secagem e conservação de madeira.
511	Multiplicação Silvícola	Classificam-se os documentos referentes a produção do material, conservação, classificação, registo e controlo, comercialização e utilização.
520	Fiscalização, Inventariação e Avaliação	Classificam-se documentos relativos a fiscalização, avaliação e inventário de espécies florestais exóticas.
530	Combate às Queimadas
540	Maneio Comunitário
590	Outros Assuntos Referentes a Silvicultura

Texto do artigo · p. 5 Código Assunto Descrição Observação 600 Extensão Agrária Classificam-se os documentos referentes às actividades de extensão agrária visando o aumento da produção e produtividade. 601 Sistema Nacional de Extensão Agrária. Serviço Unificado de Extensão São classificados os documentos correspondentes à operacionalização do serviço Unificado de Extensão (SUE), e do Sistema Nacional de Extensão (SISNE). 610 Metodologias de Extensão Agrária Classificam-se os documentos relativos a métodos de extensão para a transferência de tecnologias agrárias. 620 Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias Agrárias Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento das tecnologias agrárias. Classificam-se também os documentos relativos a transferência de tecnologias, recolha, avaliação, validação e difusão. 630 Organização dos Produtores Agrários Classificam-se os documentos relativos à organização de produtores agrários, sendo a sua formação, treinamento e assistência técnica aos produtores. 630.1 Treinamento e Assistência Técnica 639 Outros Assuntos Sobre Organização dos Produtores Agrários 640 Provedores de Serviços de Extensão Agrária Classificam-se os documentos relativos a contratação de serviços para treinamento, assistência técnica e modernização dos sistemas de extensão agrária. 690 Outros Assuntos Referentes à Extensão Agrária

Código	Assunto	Descrição
600	Extensão Agrária	Classificam-se os documentos referentes às actividades de extensão agrária visando o aumento da produção e produtividade.
601	Sistema Nacional de Extensão Agrária. Serviço Unificado de Extensão	São classificados os documentos correspondentes à operacionalização do serviço Unificado de Extensão (SUE), e do Sistema Nacional de Extensão (SISNE).
610	Metodologias de Extensão Agrária	Classificam-se os documentos relativos a métodos de extensão para a transferência de tecnologias agrárias.
620	Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias Agrárias	Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento das tecnologias agrárias. Classificam-se também os documentos relativos a transferência de tecnologias, recolha, avaliação, validação e difusão.
630	Organização dos Produtores Agrários	Classificam-se os documentos relativos à organização de produtores agrários, sendo a sua formação, treinamento e assistência técnica aos produtores.
630.1	Treinamento e Assistência Técnica
639	Outros Assuntos Sobre Organização dos Produtores Agrários
640	Provedores de Serviços de Extensão Agrária	Classificam-se os documentos relativos a contratação de serviços para treinamento, assistência técnica e modernização dos sistemas de extensão agrária.
690	Outros Assuntos Referentes à Extensão Agrária

Texto do artigo · p. 5 Código Assunto Descrição Observação 700 Investigação Agrária Classificam-se os documentos referentes às actividades de investigação agrária. 710 Solos Classificam-se documentos relativos a análises químicas e físicas de solo, assistência técnica e metodológica aos laboratórios de solos, análises laboratoriais de macro e micronutrientes nos solos, identificação de factores no desenvolvimento do maneio da fertilidade do solo e da aptidão dos solos, caracterização, inventariação e avaliação dos recursos da terra, qualidade das águas. 720 Botânica Classificam-se documentos relativos à identificação, estudo das espécies nativas, inventariação e colheita de espécies espontâneas, medicinais, ornamentais, alimentares e infestantes das principais culturas da flora de Moçambique, actualização e edição da lista vermelha de plantas ameaçadas de extinção, edição da lista de plantas medicinais, maneio e informatização das colectas do herbário nacional. 730 Agronomia e Silvicultura Classificam-se documentos relativos aos estudos agronómicos e de silvicultura e de melhoramento genético. 740 Biotecnologia e Recursos Fitogenéticos Classificam-se documentos relativos a micro-propagação de culturas, diagnóstico e eliminação de vírus, germoplasma in-vitro, germoplasma em larga escala, germoplasma local, determinação de triptofano, programas de melhoramento de culturas. 750 Melhoramento de Espécies Agrárias Classificam-se documentos relativos a selecção, multiplicação, colheita, processamento, testagem, conservação, comercialização e utilização de espécies de interesse económico. 751 Variedades de Culturas 752 Raças de Animais 753 Espécies Florestais 754 Espécies Faunísticas

Código	Assunto	Descrição
700	Investigação Agrária	Classificam-se os documentos referentes às actividades de investigação agrária.
710	Solos	Classificam-se documentos relativos a análises químicas e físicas de solo, assistência técnica e metodológica aos laboratórios de solos, análises laboratoriais de macro e micronutrientes nos solos, identificação de factores no desenvolvimento do maneio da fertilidade do solo e da aptidão dos solos, caracterização, inventariação e avaliação dos recursos da terra, qualidade das águas.
720	Botânica	Classificam-se documentos relativos à identificação, estudo das espécies nativas, inventariação e colheita de espécies espontâneas, medicinais, ornamentais, alimentares e infestantes das principais culturas da flora de Moçambique, actualização e edição da lista vermelha de plantas ameaçadas de extinção, edição da lista de plantas medicinais, maneio e informatização das colectas do herbário nacional.
730	Agronomia e Silvicultura	Classificam-se documentos relativos aos estudos agronómicos e de silvicultura e de melhoramento genético.
740	Biotecnologia e Recursos Fitogenéticos	Classificam-se documentos relativos a micro-propagação de culturas, diagnóstico e eliminação de vírus, germoplasma in-vitro, germoplasma em larga escala, germoplasma local, determinação de triptofano, programas de melhoramento de culturas.
750	Melhoramento de Espécies Agrárias	Classificam-se documentos relativos a selecção, multiplicação, colheita, processamento, testagem, conservação, comercialização e utilização de espécies de interesse económico.
751	Variedades de Culturas
752	Raças de Animais
753	Espécies Florestais
754	Espécies Faunísticas

Texto do artigo · p. 6 760 Tecnologia de Madeira Classificam-se documentos relativos ao tratamento, prevenção, secagem e conservação de madeira. 790 Outros Assuntos Referentes à Investigação Agrária

760	Tecnologia de Madeira	Classificam-se documentos relativos ao tratamento, prevenção, secagem e conservação de madeira.
790	Outros Assuntos Referentes à Investigação Agrária

Número ou marcador · p. 6 3. Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo de Actividades-Fim

Texto do artigo · p. 6 Código Assunto Prazos de guarda Destinação final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Políticas e Estudos Documentos de discussão podem ser eliminados 110 Políticas e Estratégias 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 120 Normas e Regulamentos 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 130 Estudos e Estatísticas 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 140 Projectos 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 150 Monitoria e Avaliação Até aprovação de contas 5 Anos após aprovação de contas Eliminação 160 Divulgação da Informação Até aprovação de contas 5 Anos após aprovação de contas Eliminação 190 Outros Assuntos Referentes a Políticas e Estudos Serão reclassificados durante a avaliação

Código	Assunto	Prazos de guarda	Destinação final	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
100	Políticas e Estudos				Documentos de discussão podem ser eliminados
110	Políticas e Estratégias	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente

120	Normas e Regulamentos	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
130	Estudos e Estatísticas	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
140	Projectos	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
150	Monitoria e Avaliação	Até aprovação de contas	5 Anos após aprovação de contas	Eliminação
160	Divulgação da Informação	Até aprovação de contas	5 Anos após aprovação de contas	Eliminação
190	Outros Assuntos Referentes a Políticas e Estudos				Serão reclassificados durante a avaliação

Texto do artigo · p. 6 200 Agricultura 201 Licenciamento. Certificação Até a vigência 5 Anos Eliminação 210 Produção Agrícola 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 211 Produção e Circulação de Insumos Agrícolas 5 Anos 10 Anos Eliminação 212 Protecção Vegetal 5 Anos 10 Anos Eliminação 213 Reprodução Vegetal 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 215 Mecanização Agrícola. 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 216 Tracção Animal 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 219 Outros Assuntos Referentes à Produção Agrícola Serão reclassificados durante a avaliação 220 Fomento de Culturas Até a vigência 5Anos Guarda Permanente 230 Campanha Agrária 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente Documentos cuja informação consta no relatório final da campanha podem ser eliminados 240 Irrigação Agrícola 5 Anos 10 Anos Eliminação Documentos sobre métodos e técnicas de irrigação são de guarda permanente 250 Infraestruturas Hidráulicas 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente Documentos sem valor histórico podem ser eliminados 251 Construção 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente

200	Agricultura
201	Licenciamento. Certificação	Até a vigência	5 Anos	Eliminação
210	Produção Agrícola	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
211	Produção e Circulação de Insumos Agrícolas	5 Anos	10 Anos	Eliminação
212	Protecção Vegetal	5 Anos	10 Anos	Eliminação
213	Reprodução Vegetal	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
215	Mecanização Agrícola.	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
216	Tracção Animal	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
219	Outros Assuntos Referentes à Produção Agrícola				Serão reclassificados durante a avaliação
220	Fomento de Culturas	Até a vigência	5Anos	Guarda Permanente
230	Campanha Agrária	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente	Documentos cuja informação consta no relatório final da campanha podem ser eliminados
240	Irrigação Agrícola	5 Anos	10 Anos	Eliminação	Documentos sobre métodos e técnicas de irrigação são de guarda permanente
250	Infraestruturas Hidráulicas	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente	Documentos sem valor histórico podem ser eliminados
251	Construção	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente

Texto do artigo · p. 7 Código Assunto Prazos de guarda Destinação final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 252 Inventário 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 253 Reabilitação 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 254 Exploração 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 259 Outros Assuntos Relativos às Infraestruturas Hidráulicas Serão reclassificados durante a avaliação 260 Recursos Hídricos 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 261 Comité de Bacias Hídricas Até a vigência 5 Anos Eliminação Relatórios técnicos são de guarda permanente 262 Equipamentos Hidroagrícolas 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 269 Outros Assuntos Referentes aos Recursos Hídricos Serão reclassificados durante a avaliação 290 Outros Assuntos Referentes à Agricultura Serão reclassificados durante a avaliação 300 Pecuária 301 Licenciamento. Certificação Até a vigência 5 Anos Eliminação 310 Produção Animal 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 311 Nutrição Animal 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 320 Reprodução Animal 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 321 Sémen. Embriões. Ovos férteis 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 329 Outros Assuntos Referentes à Reprodução Animal Serão reclassificados durante a avaliação 330 Registo Genealógico e Marcação de Gado 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 340 Sanidade Animal. Controlo Epidemiológico 5 Anos 10 Anos Guarda 341 Prevenção e Controlo de Doenças 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 341.1 Vacinas. Drogas. Medicamentos Veterinários e Reagentes 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 341.2 Instrumentos e Equipamentos Veterinários 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 341.3 Controle de Zoonoses e Não Zoonoses 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 349 Outros Assuntos Referentes à Sanidade Animal Serão reclassificados durante a avaliação 350 Higiene e Saúde Públicas 5 Anos 10 Anos Eliminação 360 Pecuarização de Espécies Faunísticas 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 390 Outros Assuntos Referentes à Pecuária Serão reclassificados durante a avaliação 400 Segurança Alimentar e Nutricional 401 Licenciamento. Certificação Até a vigência 5 Anos Eliminação

Código	Assunto	Prazos de guarda	Destinação final	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
252	Inventário	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
253	Reabilitação	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
254	Exploração	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
259	Outros Assuntos Relativos às Infraestruturas Hidráulicas				Serão reclassificados durante a avaliação
260	Recursos Hídricos	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
261	Comité de Bacias Hídricas	Até a vigência	5 Anos	Eliminação	Relatórios técnicos são de guarda permanente
262	Equipamentos Hidroagrícolas	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
269	Outros Assuntos Referentes aos Recursos Hídricos				Serão reclassificados durante a avaliação
290	Outros Assuntos Referentes à Agricultura				Serão reclassificados durante a avaliação
300	Pecuária
301	Licenciamento. Certificação	Até a vigência	5 Anos	Eliminação
310	Produção Animal	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
311	Nutrição Animal	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
320	Reprodução Animal	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
321	Sémen. Embriões. Ovos férteis	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
329	Outros Assuntos Referentes à Reprodução Animal				Serão reclassificados durante a avaliação
330	Registo Genealógico e Marcação de Gado	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
340	Sanidade Animal. Controlo Epidemiológico	5 Anos	10 Anos	Guarda
341	Prevenção e Controlo de Doenças	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
341.1	Vacinas. Drogas. Medicamentos Veterinários e Reagentes	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
341.2	Instrumentos e Equipamentos Veterinários	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
341.3	Controle de Zoonoses e Não Zoonoses	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
349	Outros Assuntos Referentes à Sanidade Animal				Serão reclassificados durante a avaliação
350	Higiene e Saúde Públicas	5 Anos	10 Anos	Eliminação
360	Pecuarização de Espécies Faunísticas	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
390	Outros Assuntos Referentes à Pecuária				Serão reclassificados durante a avaliação
400	Segurança Alimentar e Nutricional
401	Licenciamento. Certificação	Até a vigência	5 Anos	Eliminação

Texto do artigo · p. 8 Código Assunto Prazos de guarda Destinação final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 410 Coordenação da Segurança Alimentar e Nutricional 5 Anos 10 Anos Eliminação Relatórios técnicos são de guarda permanente 420 Educação Alimentar e Nutricional 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 490 Outros Assuntos Referentes à Segurança Alimentar e Nutricional Serão reclassificados durante a avaliação

Código	Assunto	Prazos de guarda	Destinação final	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
410	Coordenação da Segurança Alimentar e Nutricional	5 Anos	10 Anos	Eliminação	Relatórios técnicos são de guarda permanente
420	Educação Alimentar e Nutricional	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
490	Outros Assuntos Referentes à Segurança Alimentar e Nutricional				Serão reclassificados durante a avaliação

Texto do artigo · p. 8 500 Silvicultura 510 Plantações Florestais. Reflorestamento 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 510.1 Tecnologia de Madeira 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 511 Multiplicação Silvícola 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 520 Fiscalização, Inventariação e Avaliação 5 Anos 10 Anos Eliminação Documentos sobre o inventário são de guarda permanente 530 Combate às Queimadas 5 Anos 10 Anos Eliminação 540 Maneio Comunitário 5 Anos 10 Anos Eliminação Relatórios técnicos são de guarda permanente 590 Outros Assuntos Referentes a Silvicultura Serão reclassificados durante a avaliação 600 Extensão Agrária 601 Sistema Nacional de Extensão Agrária. Serviço Unificado de Extensão 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 610 Metodologias de Extensão Agrária 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 620 Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias Agrárias 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 630 Organização dos Produtores Agrários 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 630.1 Treinamento e Assistência Técnica 5 Anos 10 Anos Eliminação 639 Outros Assuntos Sobre Organização dos Produtores Agrários Serão reclassificados durante a avaliação 640 Provedores de Serviços de Extensão Agrária 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 690 Outros Assuntos Referentes à Extensão Agrária Serão reclassificados durante a avaliação

500	Silvicultura
510	Plantações Florestais. Reflorestamento	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
510.1	Tecnologia de Madeira	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
511	Multiplicação Silvícola	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
520	Fiscalização, Inventariação e Avaliação	5 Anos	10 Anos	Eliminação	Documentos sobre o inventário são de guarda permanente
530	Combate às Queimadas	5 Anos	10 Anos	Eliminação
540	Maneio Comunitário	5 Anos	10 Anos	Eliminação	Relatórios técnicos são de guarda permanente
590	Outros Assuntos Referentes a Silvicultura				Serão reclassificados durante a avaliação
600	Extensão Agrária
601	Sistema Nacional de Extensão Agrária. Serviço Unificado de Extensão	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
610	Metodologias de Extensão Agrária	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
620	Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias Agrárias	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
630	Organização dos Produtores Agrários	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
630.1	Treinamento e Assistência Técnica	5 Anos	10 Anos	Eliminação
639	Outros Assuntos Sobre Organização dos Produtores Agrários				Serão reclassificados durante a avaliação
640	Provedores de Serviços de Extensão Agrária	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
690	Outros Assuntos Referentes à Extensão Agrária				Serão reclassificados durante a avaliação

Texto do artigo · p. 9 Código Assunto Prazos de guarda Destinação final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 700 Investigação Agrária 710 Solos 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 720 Botânica 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 730 Agronomia e Silvicultura 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 740 Biotecnologia e Recursos Fitogenéticos 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 750 Melhoramento de Espécies Agrárias 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 751 Variedades de Culturas 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 752 Raças de Animais 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 753 Espécies Florestais 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 754 Espécies Faunísticas 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 790 Outros Assuntos Referentes à Investigação Serão reclassificados durante a avaliação

Código	Assunto	Prazos de guarda	Destinação final	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
700	Investigação Agrária
710	Solos	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
720	Botânica	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
730	Agronomia e Silvicultura	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
740	Biotecnologia e Recursos Fitogenéticos	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
750	Melhoramento de Espécies Agrárias	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
751	Variedades de Culturas	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
752	Raças de Animais	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
753	Espécies Florestais	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
754	Espécies Faunísticas	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
790	Outros Assuntos Referentes à Investigação				Serão reclassificados durante a avaliação

Texto do artigo · p. 9 Vocabulário Agrimensura – Arte de medir os terrenos. Ex: Áreas e planimetria dos terrenos. Bacia hidrográfica – Região banhada por um rio e seus

Texto do artigo · p. 9 afluentes.

Texto do artigo · p. 9 Ex: Bacia hidrográfica do Zambeze; Bacia hidrográfica do Limpopo.

Texto do artigo · p. 9 Protecção vegetal - Defesa fitossanitária ou métodos

Texto do artigo · p. 9 e técnicas usadas na protecção da saúde das plantas. Ex: Poda; Combate as pragas e doenças. Equipamento hidroagrícola – Conjunto dos meios

Texto do artigo · p. 9 mecânicos ou industriais utilizados para a rega. Ex: Motobomba; Tubos de aspersão. Infra-estrutura hidroagrícola – Conjunto de instalações

Texto do artigo · p. 9 e meios necessários para a rega. Ex: Barragem; Represa. Insumos agrários – Combinação de factores de produção

Texto do artigo · p. 9 directos (matérias-primas) e indirectos (mão-de-obra, energia, etc.) para a produção agrária.

Texto do artigo · p. 9 Ex: sementes, adubo, defensivos, maquinaria, combustível, ração, mão-de-obra especializada, entre outros.

Texto do artigo · p. 9 Reprodução vegetal – Material genético utilizado para a reprodução e multiplicação de plantas. Ex: Sementes; Mudas.

Texto do artigo · p. 9 Reprodução animal – Material genético utilizado para

Texto do artigo · p. 9 a reprodução e multiplicação de animais. Ex: Sémen dos animais seleccionados. Organismo geneticamente modificado – Corpo

Texto do artigo · p. 9 transformado por alteração da sua essência. Ex: Palmeira híbrida.

Texto do artigo · p. 9 Pecuarização de espécies faunísticas – Domesticação de animais bravios.

Texto do artigo · p. 9 Ex: Búfalo e outras espécies.

Texto do artigo · p. 9 Perímetros irrigados – Áreas com condições para a rega. Ex: Sistemas de Regadio.

Texto do artigo · p. 9 Produto vegetal – Resultado do processo da reprodução e multiplicação das plantas.

Texto do artigo · p. 9 Ex: Algodão; Cajú.

Texto do artigo · p. 9 Produtor agrário – Pessoa que produz bens alimentares e derivados de produtos agrários

Texto do artigo · p. 9 Ex: Proprietário de machamba, Criador de animais e outros.

Texto do artigo · p. 9 Sanidade animal – Conjunto de medidas tendentes a evitar o aparecimento e difusão das doenças, sobretudo das infecciosas, nos animais.

Texto do artigo · p. 9 Ex: Vacina contra a raiva.

Texto do artigo · p. 9 Recursos florestais e faunísticos – Conjunto de meios resultantes do aproveitamento de árvores e animais bravios.

Texto do artigo · p. 9 Ex: Madeira; Troféus.

Texto do artigo · p. 9 Recursos hídricos – Fontes naturais de água. Ex: Rios; Lagoas.

Texto do artigo · p. 9 Registo genealógico e de marcas – Acto ou efeito de registar em livro próprio as raças e os sinais que identificam a origem ou o proprietário de um determinado grupo (rebanho) de animais.

Texto do artigo · p. 9 Ex: Raça Brahman com a Marca ou Código (X) de identificação pertencente a uma determinada Organização/ Instituição.

Texto do artigo · p. 10 INDICE

Texto do artigo · p. 10 A Agrária (s) Campanha – 230 Estudos e Estatísticas - 130 Extensão – 600 Investigação – 700 Melhoramento de espécies – 750 Metodologia de extensão – 610 Políticas e estratégias – 110 Sistema nacional de extensão – 601 Tecnologias – 620 Agrário (s) Insumos – 211 Agrícola (s) Equipamentos hidro – 262 Irrigação – 240 Mecanização agrícola – 115 Produção – 210 Outros assuntos referentes a produção - 290 Agricultura – 200 Outros assuntos referentes a - 219 Agronomia e silvicultura - 730 Aviso prévio -230 B Bacias hídricas Comité de – 261 Biotecnologia e recursos fito genéticos – 740 Botânica – 720 C Certificação – 201, 301,401 Combate às queimadas – 530 Comercialização de Insumos agrários – 211 Produção agrícola – 210 Produção animal e seus derivados – 310 Comité de bacias hídricas – 261 Controle de zoonoses e não zoonoses – 241.1 Culturas Fomento de – 220 D Defesa fitossanitária – 212 E Epidemiologia – 440 Estudos e estatísticas agrárias – 130 Extensão agrária – 600 F

Texto do artigo · p. 10 Fiscalização, inventariação e avaliação – 520 Florestas exóticas – 510

Texto do artigo · p. 10 H Higiene e saúde públicas – 350 I Industrialização da

Texto do artigo · p. 10 Produção agrícola – 210 Produção animal – 310

Texto do artigo · p. 10 Infra-estruturas hidráulicas – 250 Inspecção – 210, 310, 341, 510 Instrumentos e equipamentos veterinários – 341.2 Insumos agrícolas – 211 Inventário – 252, 520, 720 Investigação agrária – 600

Texto do artigo · p. 10 L Licenciamento e Certificação – 201, 301,401 M Material genético animal – 321 silvícola – 511 vegetal – 213

Texto do artigo · p. 10 Melhoramento de espécies faunísticas – 664 de espécies florestais – 663 de variedades de culturas – 661 de raças de animais – 662

Texto do artigo · p. 10 O Ovos férteis - 321 P Pecuária – 300

Texto do artigo · p. 10 Outros assuntos referentes a - 390

Texto do artigo · p. 10 Pecuarização de espécies faunísticas – 360 Plantações florestais e reflorestamento - 510 Políticas agrárias - 110 Prevenção e controle de doenças – 341 Produção

Texto do artigo · p. 10 agrícola – 210 animal – 310 circulação de insumos agrícolas – 211

Texto do artigo · p. 10 Projectos - 140 Protecção vegetal – 212 Produtores agrários – 630 Provedores de serviços de extensão - 640

Texto do artigo · p. 10 Recursos fitogenéticos - 740 hídricos - 260 naturais e ambientais - 620 Registo genealógico e marcação de gado - 230 Regulação de mercados agrícolas - 770 S

Texto do artigo · p. 10 Sanidade animal - 240 Saúde pública – Veja 260 Segurança alimentar e nutricional

Texto do artigo · p. 10 Coordenação de - 310

Texto do artigo · p. 10 Sémen e embriões - 221 Sementes, mudas e material de multiplicação vegetal - 113 Silvicultura - 400 Sistema Nacional de extensão agrária - 510 Solos - 610 T Tecnologia de Madeira - 670 Transferência de tecnologias – 620 Tracção animal - 216

Texto do artigo · p. 11 V Vacinas, drogas, medicamentos veterinários e reagentes

Texto do artigo · p. 11 – 341.1

Texto do artigo · p. 11 Z Zoonoses e não zoonoses Controle de – 341.3

Texto do artigo · p. 11 Diploma Ministerial n.º 60/2018 de 20 de Junho

Texto do artigo · p. 11 Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal da Secretaria do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral

Texto do artigo · p. 11 – Cidade de Maputo, criada pelo Decreto n.º 50/2009, de 11 de Setembro, ao abrigo do disposto na subalínea iv da alínea a) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 7/2015, de 2 de Março, a Ministra da Administração Estatal e Função Publica determina:

Número ou marcador · p. 11 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da secretaria do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral – Cidade de Maputo, em anexo e que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.

Número ou marcador · p. 11 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.

Número ou marcador · p. 11 Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data

Texto do artigo · p. 11 da sua publicação.

Texto do artigo · p. 11 Aprovado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública, aos 31 de Março de 2016. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.

Texto do artigo · p. 11 Quadro de Pessoal da Secretaria do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral — Cidade de Maputo

Texto do artigo · p. 11 Funções de Direcção e Chefia Gabinete do Director Secretaria Repartição de Recursos Humanos Repartição de Administração e Finanças Repartição de Aquisições Total Director do CEMAL 1 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 1 0 0 0 1 Chefe de repartição Provincial 1 1 1 3 Subtotal 1 1 1 1 5 Carreiras de regime geral Especialista 0 1 0 0 1 Tec. Sup de N1 0 1 1 0 2 Técnico Sup. de Adm. Pública N1 0 0 1 1 2 Técnico Prof. de Adm. Pública 0 1 0 0 1 Técnico Profissional 0 0 1 0 1 Técnico 0 0 0 1 1 Assistente Técnico 0 1 0 0 1 Auxiliar Administrativo 0 0 1 0 1 Operário 0 0 2 0 2 Auxiliar 0 1 1 0 2 Subtotal 0 5 7 2 14 Carreiras de regime específico Técnico superior de administração do trabalho N1 0 10 1 0 11 Técnico profissional da administração do trabalho 0 5 0 0 5 Subtotal 0 15 1 0 2 Carreiras de regime especial não deferenciadas Técnico superior de tecnologia de informação e comunicação N1 0 0 1 0 1 Técnico profissional de tecnologia de informação e comunicação 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 2 0 2 Total geral 1 21 12 3 37

Funções de Direcção e Chefia	Gabinete do Director	Secretaria
Repartição de Recursos Humanos	Repartição de Administração e Finanças	Repartição de Aquisições	Total
Director do CEMAL	1	0	0	0	1
Chefe de Departamento Provincial	1	0	0	0	1
Chefe de repartição Provincial		1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	5
Carreiras de regime geral
Especialista	0	1	0	0	1
Tec. Sup de N1	0	1	1	0	2
Técnico Sup. de Adm. Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Prof. de Adm. Pública	0	1	0	0	1
Técnico Profissional	0	0	1	0	1
Técnico	0	0	0	1	1
Assistente Técnico	0	1	0	0	1
Auxiliar Administrativo	0	0	1	0	1
Operário	0	0	2	0	2
Auxiliar	0	1	1	0	2
Subtotal	0	5	7	2	14
Carreiras de regime específico
Técnico superior de administração do trabalho N1	0	10	1	0	11
Técnico profissional da administração do trabalho	0	5	0	0	5
Subtotal	0	15	1	0	2
Carreiras de regime especial não deferenciadas
Técnico superior de tecnologia de informação e comunicação N1	0	0	1	0	1
Técnico profissional de tecnologia de informação e comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	2	0	2
Total geral	1	21	12	3	37

Texto do artigo · p. 12 Diploma Ministerial n.º 61/2018

Texto do artigo · p. 12 de 20 de Junho

Texto do artigo · p. 12 Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal da Secretaria do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral –Província de Cabo Delgado, criada pelo Decreto n.º 50/2009, de 11 de Setembro, ao abrigo do disposto na subalínea iv da alíneaa) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 7/2015 de 2 de Março, a Ministra da Administração Estatal e Função Publica determina:

Número ou marcador · p. 12 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da secretaria do Centro de Mediação e Arbitrabem Laboral Provincia

Texto do artigo · p. 12 de Cabo Delgado, em anexo e que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.

Número ou marcador · p. 12 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.

Número ou marcador · p. 12 Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data

Texto do artigo · p. 12 da sua publicação.

Texto do artigo · p. 12 Aprovado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Publica, aos 31 de Março de 2016. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.

Texto do artigo · p. 12 Quadro de Pessoal da Secretaria do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral — Província de Cabo Delgado

Texto do artigo · p. 12 Funções de Direcção e Chefia Gabinete do Director Secretaria Repartição de Recursos Humanos Repartição de Administração e Finanças Repartição de Aquisições Total Director do CEMAL 1 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 1 0 0 0 1 Chefe de repartição Provincial 0 1 1 1 3 Subtotal 2 1 1 1 5 Carreiras de regime geral Especialista 0 1 0 0 1 Técnico Sup. de N1 0 1 1 0 2 Técnico Sup. de Adm. Pública N1 0 0 1 1 2 Técnico Prof. de Adm. Pública 0 1 0 0 1 Técnico Profissional 0 0 1 0 1 Técnico 0 0 0 1 1 Assistente Técnico 0 1 0 0 1 Auxiliar Administrativo 0 0 1 0 1 Operário 0 0 2 0 2 Auxiliar 0 1 1 0 2 Subtotal 0 5 7 2 14 Carreiras de regime específico Técnico superior de administração do trabalho N1 0 7 1 0 8 Técnico profissional da Administração do trabalho 0 5 0 0 5 Subtotal 0 12 1 0 13 Carreiras de regime especial não deferenciadas Técnico superior de tecnologia de informação e comunicação N1 0 0 1 0 1 Técnico profissional de tecnologia de informação e comunicação 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 2 0 2 Total geral 2 18 11 3 34

Funções de Direcção e Chefia	Gabinete do Director	Secretaria
Repartição de Recursos Humanos	Repartição de Administração e Finanças	Repartição de Aquisições	Total
Director do CEMAL	1	0	0	0	1
Chefe de Departamento Provincial	1	0	0	0	1
Chefe de repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	2	1	1	1	5
Carreiras de regime geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Sup. de N1	0	1	1	0	2
Técnico Sup. de Adm. Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Prof. de Adm. Pública	0	1	0	0	1
Técnico Profissional	0	0	1	0	1
Técnico	0	0	0	1	1
Assistente Técnico	0	1	0	0	1
Auxiliar Administrativo	0	0	1	0	1
Operário	0	0	2	0	2
Auxiliar	0	1	1	0	2
Subtotal	0	5	7	2	14
Carreiras de regime específico
Técnico superior de administração do trabalho N1	0	7	1	0	8
Técnico profissional da Administração do trabalho	0	5	0	0	5
Subtotal	0	12	1	0	13
Carreiras de regime especial não deferenciadas
Técnico superior de tecnologia de informação e comunicação N1	0	0	1	0	1
Técnico profissional de tecnologia de informação e comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	2	0	2
Total geral	2	18	11	3	34

Parágrafo · p. 12 Preço — 60,00 MT

Parágrafo · p. 12 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível e tabelas

Parágrafo, página 1: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 I SÉRIE — Número 121
Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério da Admistração Estatal e Função Pública:
Lista, página 1: Diploma Ministerial n.º 59/2018: Aprova o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar. Diploma Ministerial n.º 60/2018: Aprova o Quadro de Pessoal da secretaria do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral – Cidade de Maputo. Diploma Ministerial n.º 61/2018:
Parágrafo, página 1: Aprova o Quadro de Pessoal da secretaria do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral Provincia de Cabo Delgado.
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 59/2018
Texto do artigo, página 1: de 20 de Junho
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de complementar o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e Documentos das Actividades-
Texto do artigo, página 1: meio da Administração Pública, ao abrigo do disposto n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto, a Ministra da Administração Estatal e Função Publica determina:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades-fim do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, fazendo parte integrante do presente Diploma.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 16 de Fevereiro de 2018. - A Ministra, Carmelita Rita Nhamashulua
Texto do artigo, página 1: Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Actividades – FIM do Sector Agrário
Número ou marcador, página 1: 1. Apresentação e Recomendações Gerais
Texto do artigo, página 1: O presente Plano de Classificação e a respactiva Tabela de Temporalidade são relativos a documentos de arquivo das actividades-fim do Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar (MASA), e as respectivas instituições subordinadas e tuteladas, em complementaridade ao Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo das Actividades - meio da Administração Pública, aprovados pelo Decreto n.º 36/2007, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 1: O Plano segue o método de classificação por assuntos, à semelhança do Plano de Classificação de Documentos das Actividades-meio. É constituído por sete (7) classes que representam as atribuições e competências do MASA, à luz do disposto no Decreto Presidencial n.º 1/2015, de 16 de Janeiro, que cria este órgão central, e da Resolução n.º 4/2015, de 26 de Junho, que aprova o respectivo Estatuto Orgânico.
Texto do artigo, página 1: As sete (7) classes que constituem o Plano e a Tabela são:
Texto do artigo, página 1: – 100 Políticas e Estudos; – 200 Agricultura; – 300 Pecuária; – 400 Segurança Alimentar; – 500 Silvicultura; – 600 Extensão Agrária; – 700 Investigação Agrária;
Número ou marcador, página 2: 2. Plano de Classificação de Documentos de Arquivo de Actividades-Fim

Texto do artigo, página 2: Código Assunto Descrição Observação 100 Políticas e Estudos Classificam-se os documentos referentes a políticas, estratégias, normas, regulamentos, estudos, projectos e pesquisas, visando o desenvolvimento do sector da agricultura e segurança alimentar. 110 Políticas e Estratégias 120 Normas e Regulamentos Classificam-se os documentos de carácter normativo e regulativo do sector de agricultura e segurança alimentar. Incluem-se os documentos referentes às normas de estabelecimento de preços do produtor e do consumidor. 130 Estudos e Estatísticas Classificam-se os documentos referentes aos estudos realizados sobre o desenvolvimento agrário, segurança alimentar e estatísticas. Incluem-se os estudos de impacto ambiental resultantes das actividades no sector agrário. Quanto à investigação e pesquisa agrárias classificar nos assuntos específicos. 140 Projectos e Programas Classificam-se os documentos referentes aos projectos e programas de desenvolvimento no sector agrário e segurança alimentar. 150 Monitoria e Avaliação Classificam-se os documentos referentes à monitoria e avaliação das actividades desenvolvidas do sector de agricultura e segurança alimentar. 160 Divulgação da Informação Classificam-se documentos referentes á divulgação da informação da agricultura, pecuária, segurança alimentar entre outros do sector. 190 Outros Assuntos Referentes a Políticas e Estudos

Código	Assunto	Descrição	Observação
100	Políticas e Estudos	Classificam-se os documentos referentes a políticas, estratégias, normas, regulamentos, estudos, projectos e pesquisas, visando o desenvolvimento do sector da agricultura e segurança alimentar.
110	Políticas e Estratégias
120	Normas e Regulamentos	Classificam-se os documentos de carácter normativo e regulativo do sector de agricultura e segurança alimentar. Incluem-se os documentos referentes às normas de estabelecimento de preços do produtor e do consumidor.
130	Estudos e Estatísticas	Classificam-se os documentos referentes aos estudos realizados sobre o desenvolvimento agrário, segurança alimentar e estatísticas. Incluem-se os estudos de impacto ambiental resultantes das actividades no sector agrário.	Quanto à investigação e pesquisa agrárias classificar nos assuntos específicos.
140	Projectos e Programas	Classificam-se os documentos referentes aos projectos e programas de desenvolvimento no sector agrário e segurança alimentar.
150	Monitoria e Avaliação	Classificam-se os documentos referentes à monitoria e avaliação das actividades desenvolvidas do sector de agricultura e segurança alimentar.
160	Divulgação da Informação	Classificam-se documentos referentes á divulgação da informação da agricultura, pecuária, segurança alimentar entre outros do sector.
190	Outros Assuntos Referentes a Políticas e Estudos

Texto do artigo, página 2: Código Assunto Descrição Observação 200 Agricultura Classificam-se os documentos relativos a produtos agrícolas, no que se refere à sua certificação, licenciamento, fiscalização, distribuição, utilização, classificação, processamento, comercialização e industrialização. 201 Licenciamento. Certificação 210 Produção Agrícola Classificam-se os documentos relativos a produtos agrícolas, sua classificação, inspecção, processamento, industrialização e comercialização. 211 Produção e Circulação de Insumos Agrários Classificam-se os documentos referentes à promoção da produção, comercialização e circulação, bem como a sua aplicação na produção agrária. Quanto a matéria em destaque, consultar o instrumento em vigor. 212 Protecção Vegetal Classificam-se os documentos relativos à defesa fitossanitária, no que concerne a limpeza/sacha, poda, controlo de pragas e doenças, inspecção, monitoria e descarte, bem como as técnicas de segurança no manuseamento dos produtos fitossanitários. Quanto a matéria em destaque, consultar o instrumento em vigor. 213 Reprodução Vegetal Classificam-se os documentos relativos à produção de material genético de multiplicação vegetal, conservação pós-colheita, classificação, registo, controlo, comercialização e distribuição. Quanto a matéria em destaque, consultar o instrumento em vigor. 215 Mecanização Agrícola Classificam-se os documentos relativos à mecanização agrícola, maquinaria, equipamento, estabelecimento de unidades de parques. 216 Tracção Animal Classificam-se os documentos relativos à métodos e técnicas de tracção animal, bem com o seu equipamento. 219 Outros Assuntos Referentes à Produção Agrícola 220 Fomento de Culturas Classificam-se os documentos relativos ao fomento de culturas e seu controlo.

Código	Assunto	Descrição	Observação
200	Agricultura	Classificam-se os documentos relativos a produtos agrícolas, no que se refere à sua certificação, licenciamento, fiscalização, distribuição, utilização, classificação, processamento, comercialização e industrialização.
201	Licenciamento. Certificação
210	Produção Agrícola	Classificam-se os documentos relativos a produtos agrícolas, sua classificação, inspecção, processamento, industrialização e comercialização.
211	Produção e Circulação de Insumos Agrários	Classificam-se os documentos referentes à promoção da produção, comercialização e circulação, bem como a sua aplicação na produção agrária.	Quanto a matéria em destaque, consultar o instrumento em vigor.
212	Protecção Vegetal	Classificam-se os documentos relativos à defesa fitossanitária, no que concerne a limpeza/sacha, poda, controlo de pragas e doenças, inspecção, monitoria e descarte, bem como as técnicas de segurança no manuseamento dos produtos fitossanitários.	Quanto a matéria em destaque, consultar o instrumento em vigor.
213	Reprodução Vegetal	Classificam-se os documentos relativos à produção de material genético de multiplicação vegetal, conservação pós-colheita, classificação, registo, controlo, comercialização e distribuição.	Quanto a matéria em destaque, consultar o instrumento em vigor.
215	Mecanização Agrícola	Classificam-se os documentos relativos à mecanização agrícola, maquinaria, equipamento, estabelecimento de unidades de parques.
216	Tracção Animal	Classificam-se os documentos relativos à métodos e técnicas de tracção animal, bem com o seu equipamento.
219	Outros Assuntos Referentes à Produção Agrícola
220	Fomento de Culturas	Classificam-se os documentos relativos ao fomento de culturas e seu controlo.

Texto do artigo, página 3: Código Assunto Descrição Observação 230 Campanha Agrária Classificam-se os documentos relativos à promoção e monitoria da campanha agrária e aviso prévio sobre a situação agroclimática. 240 Irrigação Agrícola Classificam-se os documentos relativos à irrigação de culturas agrícolas (rega por aspersão, gota-gota, gravidade, etc.) 250 Infraestruturas Hidráulicas Classificam-se os documentos relativos a estabelecimentos hidroagrícolas, cadastro e gestão de infra-estruturas hidráulicas. 251 Construção 252 Inventário 253 Reabilitação 254 Exploração 259 Outros Assuntos Relativos às Infraestruturas Hidráulicas 260 Recursos Hídricos Classificam-se os documentos relativos à inventariação e avaliação de recursos hídricos 261 Comité de Bacias Hídricas Classificam-se os documentos relativos ao maneio e conservação de bacias hídricas 262 Equipamentos Hidroagrícolas Classificam-se os documentos relativos a cadastro, conservação e gestão de equipamentos de irrigação. 269 Outros Assuntos Referentes aos Recursos Hídricos 290 Outros Assuntos Referentes à Agricultura 300 Pecuária Classificam-se os documentos referentes à promoção de actividades da criação e desenvolvimento pecuário. 301 Licenciamento. Certificação 310 Produção Animal Classificam-se os documentos relativos à promoção de produção de animais, sua classificação, inspecção, industrialização e comercialização de produtos de origem animal e seus derivados. 311 Nutrição Animal Classificam-se os documentos relativos à produção de rações, sucedâneos, pastagens, água e outros produtos de alimentação animal 320 Reprodução Animal 321 Sémen. Embriões. Ovos férteis Classificam-se os documentos relativos a produção de material genético de reprodução animal, conservação, classificação, registo, controlo, comercialização, distribuição e utilização. 329 Outros Assuntos Referentes à Reprodução Animal 330 Registo Genealógico e Marcação de Gado Classificam-se os documentos relativos ao registo de raças, identificação de animais com marcas nacionais e individuais para o controle do seu movimento. Quanto a matéria em destaque, consultar o instrumento em vigor. 340 Sanidade Animal. Controlo Epidemiológico Classificam-se os documentos relativos ao diagnóstico de doenças e controlo zoo-sanitário. 341 Prevenção e Controlo de Doenças Classificam-se os documentos relativos a planos, programas, estratégias de prevenção e controlo de doenças de animais incluindo zoonoses Classificam-se ainda documentos relativos a registo, produção de vacinas, drogas, inspecção, requisição/ comercialização e recomendações técnicas para sua utilização. 341.1 Vacinas. Drogas. Medicamentos Veterinários e Reagentes

Código	Assunto	Descrição	Observação
230	Campanha Agrária	Classificam-se os documentos relativos à promoção e monitoria da campanha agrária e aviso prévio sobre a situação agroclimática.
240	Irrigação Agrícola	Classificam-se os documentos relativos à irrigação de culturas agrícolas (rega por aspersão, gota-gota, gravidade, etc.)

250	Infraestruturas Hidráulicas	Classificam-se os documentos relativos a estabelecimentos hidroagrícolas, cadastro e gestão de infra-estruturas hidráulicas.
251	Construção
252	Inventário
253	Reabilitação
254	Exploração
259	Outros Assuntos Relativos às Infraestruturas Hidráulicas
260	Recursos Hídricos	Classificam-se os documentos relativos à inventariação e avaliação de recursos hídricos
261	Comité de Bacias Hídricas	Classificam-se os documentos relativos ao maneio e conservação de bacias hídricas
262	Equipamentos Hidroagrícolas	Classificam-se os documentos relativos a cadastro, conservação e gestão de equipamentos de irrigação.
269	Outros Assuntos Referentes aos Recursos Hídricos
290	Outros Assuntos Referentes à Agricultura
300	Pecuária	Classificam-se os documentos referentes à promoção de actividades da criação e desenvolvimento pecuário.
301	Licenciamento. Certificação
310	Produção Animal	Classificam-se os documentos relativos à promoção de produção de animais, sua classificação, inspecção, industrialização e comercialização de produtos de origem animal e seus derivados.
311	Nutrição Animal	Classificam-se os documentos relativos à produção de rações, sucedâneos, pastagens, água e outros produtos de alimentação animal
320	Reprodução Animal
321	Sémen. Embriões. Ovos férteis	Classificam-se os documentos relativos a produção de material genético de reprodução animal, conservação, classificação, registo, controlo, comercialização, distribuição e utilização.
329	Outros Assuntos Referentes à Reprodução Animal
330	Registo Genealógico e Marcação de Gado	Classificam-se os documentos relativos ao registo de raças, identificação de animais com marcas nacionais e individuais para o controle do seu movimento.	Quanto a matéria em destaque, consultar o instrumento em vigor.
340	Sanidade Animal. Controlo Epidemiológico	Classificam-se os documentos relativos ao diagnóstico de doenças e controlo zoo-sanitário.
341	Prevenção e Controlo de Doenças	Classificam-se os documentos relativos a planos, programas, estratégias de prevenção e controlo de doenças de animais incluindo zoonoses Classificam-se ainda documentos relativos a registo, produção de vacinas, drogas, inspecção, requisição/ comercialização e recomendações técnicas para sua utilização.
341.1	Vacinas. Drogas. Medicamentos Veterinários e Reagentes

Texto do artigo, página 4: 341.2 Instrumentos e Equipamentos Veterinários Classificam-se os documentos relativos a instrumentos e equipamentos laboratoriais e ainda de protecção pessoal. Quanto a matéria em destaque, consultar o instrumento em vigor. 341.3 Controle de Zoonoses e Não Zoonoses Classificam-se documentos relativos ao diagnóstico e coordenação com outras instituições na luta contra as zoonoses e não zoonoses. 349 Outros Assuntos Referentes à Sanidade Animal 350 Higiene e Saúde Pública Classificam-se os documentos relativos ao controlo da higiene nos estabelecimentos para abate de animais (matadouros), processamento de produtos de origem animal e seus derivados bem como a sua comercialização. Quanto a matéria em destaque, consultar o instrumento em vigor. 360 Pecuarização de Espécies Faunísticas Classificam-se os documentos relativos aos procedimentos de domesticação de animais bravios. 390 Outros Assuntos Referentes à Pecuária

341.2	Instrumentos e Equipamentos Veterinários	Classificam-se os documentos relativos a instrumentos e equipamentos laboratoriais e ainda de protecção pessoal.	Quanto a matéria em destaque, consultar o instrumento em vigor.
341.3	Controle de Zoonoses e Não Zoonoses	Classificam-se documentos relativos ao diagnóstico e coordenação com outras instituições na luta contra as zoonoses e não zoonoses.
349	Outros Assuntos Referentes à Sanidade Animal
350	Higiene e Saúde Pública	Classificam-se os documentos relativos ao controlo da higiene nos estabelecimentos para abate de animais (matadouros), processamento de produtos de origem animal e seus derivados bem como a sua comercialização.	Quanto a matéria em destaque, consultar o instrumento em vigor.
360	Pecuarização de Espécies Faunísticas	Classificam-se os documentos relativos aos procedimentos de domesticação de animais bravios.
390	Outros Assuntos Referentes à Pecuária

Texto do artigo, página 4: Código Assunto Descrição Observação 400 Segurança Alimentar e Nutricional Classificam-se os documentos relativos ao licenciamento, certificação, coordenação e educação sobre segurança alimentar e nutricional. 401 Licenciamento. Certificação 410 Coordenação da Segurança Alimentar e Nutricional Classificam-se documentos relativos à promoção, avaliação e monitoria dos programas e acções, no âmbito da segurança alimentar nutricional e direito humano à alimentação adequada. 420 Educação Alimentar e Nutricional Classificam-se documentos relativos a estudos e promoção de boas práticas de preparação e uso de alimentos. Incluem-se os documentos referentes à educação nutricional das comunidades. 490 Outros Assuntos Referentes à Segurança Alimentar e Nutricional

Código	Assunto	Descrição
400	Segurança Alimentar e Nutricional	Classificam-se os documentos relativos ao licenciamento, certificação, coordenação e educação sobre segurança alimentar e nutricional.
401	Licenciamento. Certificação
410	Coordenação da Segurança Alimentar e Nutricional	Classificam-se documentos relativos à promoção, avaliação e monitoria dos programas e acções, no âmbito da segurança alimentar nutricional e direito humano à alimentação adequada.
420	Educação Alimentar e Nutricional	Classificam-se documentos relativos a estudos e promoção de boas práticas de preparação e uso de alimentos. Incluem-se os documentos referentes à educação nutricional das comunidades.
490	Outros Assuntos Referentes à Segurança Alimentar e Nutricional

Texto do artigo, página 4: Código Assunto Descrição Observação 500 Silvicultura Classificam-se os documentos referentes ao reflorestamento e plantações florestais, bem como o uso racional das florestas exóticas. 510 Plantações Florestais. Reflorestamento Classificam-se os documentos relativos aos planos de plantações, maneio, reflorestamento e inspecção de florestas exóticas. 510.1 Tecnologia de Madeira Classificam-se documentos relativos ao tratamento, prevenção, secagem e conservação de madeira. 511 Multiplicação Silvícola Classificam-se os documentos referentes a produção do material, conservação, classificação, registo e controlo, comercialização e utilização. 520 Fiscalização, Inventariação e Avaliação Classificam-se documentos relativos a fiscalização, avaliação e inventário de espécies florestais exóticas. 530 Combate às Queimadas 540 Maneio Comunitário 590 Outros Assuntos Referentes a Silvicultura

Código	Assunto	Descrição
500	Silvicultura	Classificam-se os documentos referentes ao reflorestamento e plantações florestais, bem como o uso racional das florestas exóticas.
510	Plantações Florestais. Reflorestamento	Classificam-se os documentos relativos aos planos de plantações, maneio, reflorestamento e inspecção de florestas exóticas.
510.1	Tecnologia de Madeira	Classificam-se documentos relativos ao tratamento, prevenção, secagem e conservação de madeira.
511	Multiplicação Silvícola	Classificam-se os documentos referentes a produção do material, conservação, classificação, registo e controlo, comercialização e utilização.
520	Fiscalização, Inventariação e Avaliação	Classificam-se documentos relativos a fiscalização, avaliação e inventário de espécies florestais exóticas.
530	Combate às Queimadas
540	Maneio Comunitário
590	Outros Assuntos Referentes a Silvicultura

Texto do artigo, página 5: Código Assunto Descrição Observação 600 Extensão Agrária Classificam-se os documentos referentes às actividades de extensão agrária visando o aumento da produção e produtividade. 601 Sistema Nacional de Extensão Agrária. Serviço Unificado de Extensão São classificados os documentos correspondentes à operacionalização do serviço Unificado de Extensão (SUE), e do Sistema Nacional de Extensão (SISNE). 610 Metodologias de Extensão Agrária Classificam-se os documentos relativos a métodos de extensão para a transferência de tecnologias agrárias. 620 Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias Agrárias Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento das tecnologias agrárias. Classificam-se também os documentos relativos a transferência de tecnologias, recolha, avaliação, validação e difusão. 630 Organização dos Produtores Agrários Classificam-se os documentos relativos à organização de produtores agrários, sendo a sua formação, treinamento e assistência técnica aos produtores. 630.1 Treinamento e Assistência Técnica 639 Outros Assuntos Sobre Organização dos Produtores Agrários 640 Provedores de Serviços de Extensão Agrária Classificam-se os documentos relativos a contratação de serviços para treinamento, assistência técnica e modernização dos sistemas de extensão agrária. 690 Outros Assuntos Referentes à Extensão Agrária

Código	Assunto	Descrição
600	Extensão Agrária	Classificam-se os documentos referentes às actividades de extensão agrária visando o aumento da produção e produtividade.
601	Sistema Nacional de Extensão Agrária. Serviço Unificado de Extensão	São classificados os documentos correspondentes à operacionalização do serviço Unificado de Extensão (SUE), e do Sistema Nacional de Extensão (SISNE).
610	Metodologias de Extensão Agrária	Classificam-se os documentos relativos a métodos de extensão para a transferência de tecnologias agrárias.
620	Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias Agrárias	Classificam-se os documentos referentes ao desenvolvimento das tecnologias agrárias. Classificam-se também os documentos relativos a transferência de tecnologias, recolha, avaliação, validação e difusão.
630	Organização dos Produtores Agrários	Classificam-se os documentos relativos à organização de produtores agrários, sendo a sua formação, treinamento e assistência técnica aos produtores.
630.1	Treinamento e Assistência Técnica
639	Outros Assuntos Sobre Organização dos Produtores Agrários
640	Provedores de Serviços de Extensão Agrária	Classificam-se os documentos relativos a contratação de serviços para treinamento, assistência técnica e modernização dos sistemas de extensão agrária.
690	Outros Assuntos Referentes à Extensão Agrária

Texto do artigo, página 5: Código Assunto Descrição Observação 700 Investigação Agrária Classificam-se os documentos referentes às actividades de investigação agrária. 710 Solos Classificam-se documentos relativos a análises químicas e físicas de solo, assistência técnica e metodológica aos laboratórios de solos, análises laboratoriais de macro e micronutrientes nos solos, identificação de factores no desenvolvimento do maneio da fertilidade do solo e da aptidão dos solos, caracterização, inventariação e avaliação dos recursos da terra, qualidade das águas. 720 Botânica Classificam-se documentos relativos à identificação, estudo das espécies nativas, inventariação e colheita de espécies espontâneas, medicinais, ornamentais, alimentares e infestantes das principais culturas da flora de Moçambique, actualização e edição da lista vermelha de plantas ameaçadas de extinção, edição da lista de plantas medicinais, maneio e informatização das colectas do herbário nacional. 730 Agronomia e Silvicultura Classificam-se documentos relativos aos estudos agronómicos e de silvicultura e de melhoramento genético. 740 Biotecnologia e Recursos Fitogenéticos Classificam-se documentos relativos a micro-propagação de culturas, diagnóstico e eliminação de vírus, germoplasma in-vitro, germoplasma em larga escala, germoplasma local, determinação de triptofano, programas de melhoramento de culturas. 750 Melhoramento de Espécies Agrárias Classificam-se documentos relativos a selecção, multiplicação, colheita, processamento, testagem, conservação, comercialização e utilização de espécies de interesse económico. 751 Variedades de Culturas 752 Raças de Animais 753 Espécies Florestais 754 Espécies Faunísticas

Código	Assunto	Descrição
700	Investigação Agrária	Classificam-se os documentos referentes às actividades de investigação agrária.
710	Solos	Classificam-se documentos relativos a análises químicas e físicas de solo, assistência técnica e metodológica aos laboratórios de solos, análises laboratoriais de macro e micronutrientes nos solos, identificação de factores no desenvolvimento do maneio da fertilidade do solo e da aptidão dos solos, caracterização, inventariação e avaliação dos recursos da terra, qualidade das águas.
720	Botânica	Classificam-se documentos relativos à identificação, estudo das espécies nativas, inventariação e colheita de espécies espontâneas, medicinais, ornamentais, alimentares e infestantes das principais culturas da flora de Moçambique, actualização e edição da lista vermelha de plantas ameaçadas de extinção, edição da lista de plantas medicinais, maneio e informatização das colectas do herbário nacional.
730	Agronomia e Silvicultura	Classificam-se documentos relativos aos estudos agronómicos e de silvicultura e de melhoramento genético.
740	Biotecnologia e Recursos Fitogenéticos	Classificam-se documentos relativos a micro-propagação de culturas, diagnóstico e eliminação de vírus, germoplasma in-vitro, germoplasma em larga escala, germoplasma local, determinação de triptofano, programas de melhoramento de culturas.
750	Melhoramento de Espécies Agrárias	Classificam-se documentos relativos a selecção, multiplicação, colheita, processamento, testagem, conservação, comercialização e utilização de espécies de interesse económico.
751	Variedades de Culturas
752	Raças de Animais
753	Espécies Florestais
754	Espécies Faunísticas

Texto do artigo, página 6: 760 Tecnologia de Madeira Classificam-se documentos relativos ao tratamento, prevenção, secagem e conservação de madeira. 790 Outros Assuntos Referentes à Investigação Agrária
760 Tecnologia de Madeira Classificam-se documentos relativos ao tratamento, prevenção, secagem e conservação de madeira.
790 Outros Assuntos Referentes à Investigação Agrária
Número ou marcador, página 6: 3. Tabela de Temporalidade de Documentos de Arquivo de Actividades-Fim

Texto do artigo, página 6: Código Assunto Prazos de guarda Destinação final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 100 Políticas e Estudos Documentos de discussão podem ser eliminados 110 Políticas e Estratégias 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 120 Normas e Regulamentos 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 130 Estudos e Estatísticas 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 140 Projectos 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 150 Monitoria e Avaliação Até aprovação de contas 5 Anos após aprovação de contas Eliminação 160 Divulgação da Informação Até aprovação de contas 5 Anos após aprovação de contas Eliminação 190 Outros Assuntos Referentes a Políticas e Estudos Serão reclassificados durante a avaliação

Código	Assunto	Prazos de guarda	Destinação final	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
100	Políticas e Estudos				Documentos de discussão podem ser eliminados
110	Políticas e Estratégias	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente

120	Normas e Regulamentos	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
130	Estudos e Estatísticas	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
140	Projectos	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
150	Monitoria e Avaliação	Até aprovação de contas	5 Anos após aprovação de contas	Eliminação
160	Divulgação da Informação	Até aprovação de contas	5 Anos após aprovação de contas	Eliminação
190	Outros Assuntos Referentes a Políticas e Estudos				Serão reclassificados durante a avaliação

Texto do artigo, página 6: 200 Agricultura 201 Licenciamento. Certificação Até a vigência 5 Anos Eliminação 210 Produção Agrícola 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 211 Produção e Circulação de Insumos Agrícolas 5 Anos 10 Anos Eliminação 212 Protecção Vegetal 5 Anos 10 Anos Eliminação 213 Reprodução Vegetal 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 215 Mecanização Agrícola. 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 216 Tracção Animal 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 219 Outros Assuntos Referentes à Produção Agrícola Serão reclassificados durante a avaliação 220 Fomento de Culturas Até a vigência 5Anos Guarda Permanente 230 Campanha Agrária 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente Documentos cuja informação consta no relatório final da campanha podem ser eliminados 240 Irrigação Agrícola 5 Anos 10 Anos Eliminação Documentos sobre métodos e técnicas de irrigação são de guarda permanente 250 Infraestruturas Hidráulicas 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente Documentos sem valor histórico podem ser eliminados 251 Construção 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente

200	Agricultura
201	Licenciamento. Certificação	Até a vigência	5 Anos	Eliminação
210	Produção Agrícola	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
211	Produção e Circulação de Insumos Agrícolas	5 Anos	10 Anos	Eliminação
212	Protecção Vegetal	5 Anos	10 Anos	Eliminação
213	Reprodução Vegetal	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
215	Mecanização Agrícola.	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
216	Tracção Animal	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
219	Outros Assuntos Referentes à Produção Agrícola				Serão reclassificados durante a avaliação
220	Fomento de Culturas	Até a vigência	5Anos	Guarda Permanente
230	Campanha Agrária	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente	Documentos cuja informação consta no relatório final da campanha podem ser eliminados
240	Irrigação Agrícola	5 Anos	10 Anos	Eliminação	Documentos sobre métodos e técnicas de irrigação são de guarda permanente
250	Infraestruturas Hidráulicas	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente	Documentos sem valor histórico podem ser eliminados
251	Construção	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente

Texto do artigo, página 7: Código Assunto Prazos de guarda Destinação final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 252 Inventário 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 253 Reabilitação 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 254 Exploração 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 259 Outros Assuntos Relativos às Infraestruturas Hidráulicas Serão reclassificados durante a avaliação 260 Recursos Hídricos 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 261 Comité de Bacias Hídricas Até a vigência 5 Anos Eliminação Relatórios técnicos são de guarda permanente 262 Equipamentos Hidroagrícolas 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 269 Outros Assuntos Referentes aos Recursos Hídricos Serão reclassificados durante a avaliação 290 Outros Assuntos Referentes à Agricultura Serão reclassificados durante a avaliação 300 Pecuária 301 Licenciamento. Certificação Até a vigência 5 Anos Eliminação 310 Produção Animal 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 311 Nutrição Animal 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 320 Reprodução Animal 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 321 Sémen. Embriões. Ovos férteis 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 329 Outros Assuntos Referentes à Reprodução Animal Serão reclassificados durante a avaliação 330 Registo Genealógico e Marcação de Gado 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 340 Sanidade Animal. Controlo Epidemiológico 5 Anos 10 Anos Guarda 341 Prevenção e Controlo de Doenças 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 341.1 Vacinas. Drogas. Medicamentos Veterinários e Reagentes 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 341.2 Instrumentos e Equipamentos Veterinários 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 341.3 Controle de Zoonoses e Não Zoonoses 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 349 Outros Assuntos Referentes à Sanidade Animal Serão reclassificados durante a avaliação 350 Higiene e Saúde Públicas 5 Anos 10 Anos Eliminação 360 Pecuarização de Espécies Faunísticas 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 390 Outros Assuntos Referentes à Pecuária Serão reclassificados durante a avaliação 400 Segurança Alimentar e Nutricional 401 Licenciamento. Certificação Até a vigência 5 Anos Eliminação

Código	Assunto	Prazos de guarda	Destinação final	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
252	Inventário	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
253	Reabilitação	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
254	Exploração	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
259	Outros Assuntos Relativos às Infraestruturas Hidráulicas				Serão reclassificados durante a avaliação
260	Recursos Hídricos	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
261	Comité de Bacias Hídricas	Até a vigência	5 Anos	Eliminação	Relatórios técnicos são de guarda permanente
262	Equipamentos Hidroagrícolas	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
269	Outros Assuntos Referentes aos Recursos Hídricos				Serão reclassificados durante a avaliação
290	Outros Assuntos Referentes à Agricultura				Serão reclassificados durante a avaliação
300	Pecuária
301	Licenciamento. Certificação	Até a vigência	5 Anos	Eliminação
310	Produção Animal	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
311	Nutrição Animal	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
320	Reprodução Animal	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
321	Sémen. Embriões. Ovos férteis	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
329	Outros Assuntos Referentes à Reprodução Animal				Serão reclassificados durante a avaliação
330	Registo Genealógico e Marcação de Gado	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
340	Sanidade Animal. Controlo Epidemiológico	5 Anos	10 Anos	Guarda
341	Prevenção e Controlo de Doenças	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
341.1	Vacinas. Drogas. Medicamentos Veterinários e Reagentes	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
341.2	Instrumentos e Equipamentos Veterinários	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
341.3	Controle de Zoonoses e Não Zoonoses	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
349	Outros Assuntos Referentes à Sanidade Animal				Serão reclassificados durante a avaliação
350	Higiene e Saúde Públicas	5 Anos	10 Anos	Eliminação
360	Pecuarização de Espécies Faunísticas	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
390	Outros Assuntos Referentes à Pecuária				Serão reclassificados durante a avaliação
400	Segurança Alimentar e Nutricional
401	Licenciamento. Certificação	Até a vigência	5 Anos	Eliminação

Texto do artigo, página 8: Código Assunto Prazos de guarda Destinação final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 410 Coordenação da Segurança Alimentar e Nutricional 5 Anos 10 Anos Eliminação Relatórios técnicos são de guarda permanente 420 Educação Alimentar e Nutricional 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 490 Outros Assuntos Referentes à Segurança Alimentar e Nutricional Serão reclassificados durante a avaliação

Código	Assunto	Prazos de guarda	Destinação final	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
410	Coordenação da Segurança Alimentar e Nutricional	5 Anos	10 Anos	Eliminação	Relatórios técnicos são de guarda permanente
420	Educação Alimentar e Nutricional	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
490	Outros Assuntos Referentes à Segurança Alimentar e Nutricional				Serão reclassificados durante a avaliação

Texto do artigo, página 8: 500 Silvicultura 510 Plantações Florestais. Reflorestamento 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 510.1 Tecnologia de Madeira 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 511 Multiplicação Silvícola 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 520 Fiscalização, Inventariação e Avaliação 5 Anos 10 Anos Eliminação Documentos sobre o inventário são de guarda permanente 530 Combate às Queimadas 5 Anos 10 Anos Eliminação 540 Maneio Comunitário 5 Anos 10 Anos Eliminação Relatórios técnicos são de guarda permanente 590 Outros Assuntos Referentes a Silvicultura Serão reclassificados durante a avaliação 600 Extensão Agrária 601 Sistema Nacional de Extensão Agrária. Serviço Unificado de Extensão 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 610 Metodologias de Extensão Agrária 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 620 Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias Agrárias 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 630 Organização dos Produtores Agrários 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 630.1 Treinamento e Assistência Técnica 5 Anos 10 Anos Eliminação 639 Outros Assuntos Sobre Organização dos Produtores Agrários Serão reclassificados durante a avaliação 640 Provedores de Serviços de Extensão Agrária 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 690 Outros Assuntos Referentes à Extensão Agrária Serão reclassificados durante a avaliação

500	Silvicultura
510	Plantações Florestais. Reflorestamento	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
510.1	Tecnologia de Madeira	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
511	Multiplicação Silvícola	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
520	Fiscalização, Inventariação e Avaliação	5 Anos	10 Anos	Eliminação	Documentos sobre o inventário são de guarda permanente
530	Combate às Queimadas	5 Anos	10 Anos	Eliminação
540	Maneio Comunitário	5 Anos	10 Anos	Eliminação	Relatórios técnicos são de guarda permanente
590	Outros Assuntos Referentes a Silvicultura				Serão reclassificados durante a avaliação
600	Extensão Agrária
601	Sistema Nacional de Extensão Agrária. Serviço Unificado de Extensão	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
610	Metodologias de Extensão Agrária	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
620	Desenvolvimento e Transferência de Tecnologias Agrárias	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
630	Organização dos Produtores Agrários	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
630.1	Treinamento e Assistência Técnica	5 Anos	10 Anos	Eliminação
639	Outros Assuntos Sobre Organização dos Produtores Agrários				Serão reclassificados durante a avaliação
640	Provedores de Serviços de Extensão Agrária	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
690	Outros Assuntos Referentes à Extensão Agrária				Serão reclassificados durante a avaliação

Texto do artigo, página 9: Código Assunto Prazos de guarda Destinação final Observação Arquivo Corrente Arquivo Intermediário 700 Investigação Agrária 710 Solos 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 720 Botânica 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 730 Agronomia e Silvicultura 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 740 Biotecnologia e Recursos Fitogenéticos 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 750 Melhoramento de Espécies Agrárias 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 751 Variedades de Culturas 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 752 Raças de Animais 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 753 Espécies Florestais 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 754 Espécies Faunísticas 5 Anos 10 Anos Guarda Permanente 790 Outros Assuntos Referentes à Investigação Serão reclassificados durante a avaliação

Código	Assunto	Prazos de guarda	Destinação final	Observação
Arquivo Corrente	Arquivo Intermediário
700	Investigação Agrária
710	Solos	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
720	Botânica	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
730	Agronomia e Silvicultura	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
740	Biotecnologia e Recursos Fitogenéticos	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
750	Melhoramento de Espécies Agrárias	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
751	Variedades de Culturas	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
752	Raças de Animais	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
753	Espécies Florestais	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
754	Espécies Faunísticas	5 Anos	10 Anos	Guarda Permanente
790	Outros Assuntos Referentes à Investigação				Serão reclassificados durante a avaliação

Texto do artigo, página 9: Vocabulário Agrimensura – Arte de medir os terrenos. Ex: Áreas e planimetria dos terrenos. Bacia hidrográfica – Região banhada por um rio e seus
Texto do artigo, página 9: afluentes.
Texto do artigo, página 9: Ex: Bacia hidrográfica do Zambeze; Bacia hidrográfica do Limpopo.
Texto do artigo, página 9: Protecção vegetal - Defesa fitossanitária ou métodos
Texto do artigo, página 9: e técnicas usadas na protecção da saúde das plantas. Ex: Poda; Combate as pragas e doenças. Equipamento hidroagrícola – Conjunto dos meios
Texto do artigo, página 9: mecânicos ou industriais utilizados para a rega. Ex: Motobomba; Tubos de aspersão. Infra-estrutura hidroagrícola – Conjunto de instalações
Texto do artigo, página 9: e meios necessários para a rega. Ex: Barragem; Represa. Insumos agrários – Combinação de factores de produção
Texto do artigo, página 9: directos (matérias-primas) e indirectos (mão-de-obra, energia, etc.) para a produção agrária.
Texto do artigo, página 9: Ex: sementes, adubo, defensivos, maquinaria, combustível, ração, mão-de-obra especializada, entre outros.
Texto do artigo, página 9: Reprodução vegetal – Material genético utilizado para a reprodução e multiplicação de plantas. Ex: Sementes; Mudas.
Texto do artigo, página 9: Reprodução animal – Material genético utilizado para
Texto do artigo, página 9: a reprodução e multiplicação de animais. Ex: Sémen dos animais seleccionados. Organismo geneticamente modificado – Corpo
Texto do artigo, página 9: transformado por alteração da sua essência. Ex: Palmeira híbrida.
Texto do artigo, página 9: Pecuarização de espécies faunísticas – Domesticação de animais bravios.
Texto do artigo, página 9: Ex: Búfalo e outras espécies.
Texto do artigo, página 9: Perímetros irrigados – Áreas com condições para a rega. Ex: Sistemas de Regadio.
Texto do artigo, página 9: Produto vegetal – Resultado do processo da reprodução e multiplicação das plantas.
Texto do artigo, página 9: Ex: Algodão; Cajú.
Texto do artigo, página 9: Produtor agrário – Pessoa que produz bens alimentares e derivados de produtos agrários
Texto do artigo, página 9: Ex: Proprietário de machamba, Criador de animais e outros.
Texto do artigo, página 9: Sanidade animal – Conjunto de medidas tendentes a evitar o aparecimento e difusão das doenças, sobretudo das infecciosas, nos animais.
Texto do artigo, página 9: Ex: Vacina contra a raiva.
Texto do artigo, página 9: Recursos florestais e faunísticos – Conjunto de meios resultantes do aproveitamento de árvores e animais bravios.
Texto do artigo, página 9: Ex: Madeira; Troféus.
Texto do artigo, página 9: Recursos hídricos – Fontes naturais de água. Ex: Rios; Lagoas.
Texto do artigo, página 9: Registo genealógico e de marcas – Acto ou efeito de registar em livro próprio as raças e os sinais que identificam a origem ou o proprietário de um determinado grupo (rebanho) de animais.
Texto do artigo, página 9: Ex: Raça Brahman com a Marca ou Código (X) de identificação pertencente a uma determinada Organização/ Instituição.
Texto do artigo, página 10: INDICE
Texto do artigo, página 10: A Agrária (s) Campanha – 230 Estudos e Estatísticas - 130 Extensão – 600 Investigação – 700 Melhoramento de espécies – 750 Metodologia de extensão – 610 Políticas e estratégias – 110 Sistema nacional de extensão – 601 Tecnologias – 620 Agrário (s) Insumos – 211 Agrícola (s) Equipamentos hidro – 262 Irrigação – 240 Mecanização agrícola – 115 Produção – 210 Outros assuntos referentes a produção - 290 Agricultura – 200 Outros assuntos referentes a - 219 Agronomia e silvicultura - 730 Aviso prévio -230 B Bacias hídricas Comité de – 261 Biotecnologia e recursos fito genéticos – 740 Botânica – 720 C Certificação – 201, 301,401 Combate às queimadas – 530 Comercialização de Insumos agrários – 211 Produção agrícola – 210 Produção animal e seus derivados – 310 Comité de bacias hídricas – 261 Controle de zoonoses e não zoonoses – 241.1 Culturas Fomento de – 220 D Defesa fitossanitária – 212 E Epidemiologia – 440 Estudos e estatísticas agrárias – 130 Extensão agrária – 600 F
Texto do artigo, página 10: Fiscalização, inventariação e avaliação – 520 Florestas exóticas – 510
Texto do artigo, página 10: H Higiene e saúde públicas – 350 I Industrialização da
Texto do artigo, página 10: Produção agrícola – 210 Produção animal – 310
Texto do artigo, página 10: Infra-estruturas hidráulicas – 250 Inspecção – 210, 310, 341, 510 Instrumentos e equipamentos veterinários – 341.2 Insumos agrícolas – 211 Inventário – 252, 520, 720 Investigação agrária – 600
Texto do artigo, página 10: L Licenciamento e Certificação – 201, 301,401 M Material genético animal – 321 silvícola – 511 vegetal – 213
Texto do artigo, página 10: Melhoramento de espécies faunísticas – 664 de espécies florestais – 663 de variedades de culturas – 661 de raças de animais – 662
Texto do artigo, página 10: O Ovos férteis - 321 P Pecuária – 300
Texto do artigo, página 10: Outros assuntos referentes a - 390
Texto do artigo, página 10: Pecuarização de espécies faunísticas – 360 Plantações florestais e reflorestamento - 510 Políticas agrárias - 110 Prevenção e controle de doenças – 341 Produção
Texto do artigo, página 10: agrícola – 210 animal – 310 circulação de insumos agrícolas – 211
Texto do artigo, página 10: Projectos - 140 Protecção vegetal – 212 Produtores agrários – 630 Provedores de serviços de extensão - 640
Texto do artigo, página 10: Recursos fitogenéticos - 740 hídricos - 260 naturais e ambientais - 620 Registo genealógico e marcação de gado - 230 Regulação de mercados agrícolas - 770 S
Texto do artigo, página 10: Sanidade animal - 240 Saúde pública – Veja 260 Segurança alimentar e nutricional
Texto do artigo, página 10: Coordenação de - 310
Texto do artigo, página 10: Sémen e embriões - 221 Sementes, mudas e material de multiplicação vegetal - 113 Silvicultura - 400 Sistema Nacional de extensão agrária - 510 Solos - 610 T Tecnologia de Madeira - 670 Transferência de tecnologias – 620 Tracção animal - 216
Texto do artigo, página 11: V Vacinas, drogas, medicamentos veterinários e reagentes
Texto do artigo, página 11: – 341.1
Texto do artigo, página 11: Z Zoonoses e não zoonoses Controle de – 341.3
Texto do artigo, página 11: Diploma Ministerial n.º 60/2018 de 20 de Junho
Texto do artigo, página 11: Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal da Secretaria do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral
Texto do artigo, página 11: – Cidade de Maputo, criada pelo Decreto n.º 50/2009, de 11 de Setembro, ao abrigo do disposto na subalínea iv da alínea a) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 7/2015, de 2 de Março, a Ministra da Administração Estatal e Função Publica determina:
Número ou marcador, página 11: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da secretaria do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral – Cidade de Maputo, em anexo e que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador, página 11: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador, página 11: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
Texto do artigo, página 11: da sua publicação.
Texto do artigo, página 11: Aprovado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública, aos 31 de Março de 2016. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
Texto do artigo, página 11: Quadro de Pessoal da Secretaria do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral — Cidade de Maputo

Texto do artigo, página 11: Funções de Direcção e Chefia Gabinete do Director Secretaria Repartição de Recursos Humanos Repartição de Administração e Finanças Repartição de Aquisições Total Director do CEMAL 1 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 1 0 0 0 1 Chefe de repartição Provincial 1 1 1 3 Subtotal 1 1 1 1 5 Carreiras de regime geral Especialista 0 1 0 0 1 Tec. Sup de N1 0 1 1 0 2 Técnico Sup. de Adm. Pública N1 0 0 1 1 2 Técnico Prof. de Adm. Pública 0 1 0 0 1 Técnico Profissional 0 0 1 0 1 Técnico 0 0 0 1 1 Assistente Técnico 0 1 0 0 1 Auxiliar Administrativo 0 0 1 0 1 Operário 0 0 2 0 2 Auxiliar 0 1 1 0 2 Subtotal 0 5 7 2 14 Carreiras de regime específico Técnico superior de administração do trabalho N1 0 10 1 0 11 Técnico profissional da administração do trabalho 0 5 0 0 5 Subtotal 0 15 1 0 2 Carreiras de regime especial não deferenciadas Técnico superior de tecnologia de informação e comunicação N1 0 0 1 0 1 Técnico profissional de tecnologia de informação e comunicação 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 2 0 2 Total geral 1 21 12 3 37

Funções de Direcção e Chefia	Gabinete do Director	Secretaria
Repartição de Recursos Humanos	Repartição de Administração e Finanças	Repartição de Aquisições	Total
Director do CEMAL	1	0	0	0	1
Chefe de Departamento Provincial	1	0	0	0	1
Chefe de repartição Provincial		1	1	1	3
Subtotal	1	1	1	1	5
Carreiras de regime geral
Especialista	0	1	0	0	1
Tec. Sup de N1	0	1	1	0	2
Técnico Sup. de Adm. Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Prof. de Adm. Pública	0	1	0	0	1
Técnico Profissional	0	0	1	0	1
Técnico	0	0	0	1	1
Assistente Técnico	0	1	0	0	1
Auxiliar Administrativo	0	0	1	0	1
Operário	0	0	2	0	2
Auxiliar	0	1	1	0	2
Subtotal	0	5	7	2	14
Carreiras de regime específico
Técnico superior de administração do trabalho N1	0	10	1	0	11
Técnico profissional da administração do trabalho	0	5	0	0	5
Subtotal	0	15	1	0	2
Carreiras de regime especial não deferenciadas
Técnico superior de tecnologia de informação e comunicação N1	0	0	1	0	1
Técnico profissional de tecnologia de informação e comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	2	0	2
Total geral	1	21	12	3	37

Texto do artigo, página 12: Diploma Ministerial n.º 61/2018
Texto do artigo, página 12: de 20 de Junho
Texto do artigo, página 12: Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal da Secretaria do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral –Província de Cabo Delgado, criada pelo Decreto n.º 50/2009, de 11 de Setembro, ao abrigo do disposto na subalínea iv da alíneaa) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 7/2015 de 2 de Março, a Ministra da Administração Estatal e Função Publica determina:
Número ou marcador, página 12: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal da secretaria do Centro de Mediação e Arbitrabem Laboral Provincia
Texto do artigo, página 12: de Cabo Delgado, em anexo e que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador, página 12: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador, página 12: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
Texto do artigo, página 12: da sua publicação.
Texto do artigo, página 12: Aprovado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Publica, aos 31 de Março de 2016. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.
Texto do artigo, página 12: Quadro de Pessoal da Secretaria do Centro de Mediação e Arbitragem Laboral — Província de Cabo Delgado

Texto do artigo, página 12: Funções de Direcção e Chefia Gabinete do Director Secretaria Repartição de Recursos Humanos Repartição de Administração e Finanças Repartição de Aquisições Total Director do CEMAL 1 0 0 0 1 Chefe de Departamento Provincial 1 0 0 0 1 Chefe de repartição Provincial 0 1 1 1 3 Subtotal 2 1 1 1 5 Carreiras de regime geral Especialista 0 1 0 0 1 Técnico Sup. de N1 0 1 1 0 2 Técnico Sup. de Adm. Pública N1 0 0 1 1 2 Técnico Prof. de Adm. Pública 0 1 0 0 1 Técnico Profissional 0 0 1 0 1 Técnico 0 0 0 1 1 Assistente Técnico 0 1 0 0 1 Auxiliar Administrativo 0 0 1 0 1 Operário 0 0 2 0 2 Auxiliar 0 1 1 0 2 Subtotal 0 5 7 2 14 Carreiras de regime específico Técnico superior de administração do trabalho N1 0 7 1 0 8 Técnico profissional da Administração do trabalho 0 5 0 0 5 Subtotal 0 12 1 0 13 Carreiras de regime especial não deferenciadas Técnico superior de tecnologia de informação e comunicação N1 0 0 1 0 1 Técnico profissional de tecnologia de informação e comunicação 0 0 1 0 1 Subtotal 0 0 2 0 2 Total geral 2 18 11 3 34

Funções de Direcção e Chefia	Gabinete do Director	Secretaria
Repartição de Recursos Humanos	Repartição de Administração e Finanças	Repartição de Aquisições	Total
Director do CEMAL	1	0	0	0	1
Chefe de Departamento Provincial	1	0	0	0	1
Chefe de repartição Provincial	0	1	1	1	3
Subtotal	2	1	1	1	5
Carreiras de regime geral
Especialista	0	1	0	0	1
Técnico Sup. de N1	0	1	1	0	2
Técnico Sup. de Adm. Pública N1	0	0	1	1	2
Técnico Prof. de Adm. Pública	0	1	0	0	1
Técnico Profissional	0	0	1	0	1
Técnico	0	0	0	1	1
Assistente Técnico	0	1	0	0	1
Auxiliar Administrativo	0	0	1	0	1
Operário	0	0	2	0	2
Auxiliar	0	1	1	0	2
Subtotal	0	5	7	2	14
Carreiras de regime específico
Técnico superior de administração do trabalho N1	0	7	1	0	8
Técnico profissional da Administração do trabalho	0	5	0	0	5
Subtotal	0	12	1	0	13
Carreiras de regime especial não deferenciadas
Técnico superior de tecnologia de informação e comunicação N1	0	0	1	0	1
Técnico profissional de tecnologia de informação e comunicação	0	0	1	0	1
Subtotal	0	0	2	0	2
Total geral	2	18	11	3	34

Parágrafo, página 12: Preço — 60,00 MT
Parágrafo, página 12: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Diplomas nesta edição

Diploma Ministerial n.º 59/2018 MINISTÉRIO DA ADMISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Diploma Ministerial n.º 61/2018 Diploma Ministerial n.º 61/2018