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I SÉRIE — n.º 14

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Suplemento n.º 2

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Edição I Série n.º 14/2010

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Título de secção · p. 1 Terça-feira, 13 de Abril de 2010 I SÉRIE — Número 14
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Texto lido por imagem · p. 1 • • • • • • •
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
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Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:
Parágrafo · p. 1 Decreto n.o 6/2010:
Parágrafo · p. 1 Confere ao Ministro que superitende a área da Juventude e Desportos nomear e exonerar o Director-Geral, Directores-Gerais Adjuntos e Chefes das Subcomissões da Comissão Executiva do Comité Organizador dos X Jogos Africanos – Maputo 2011, abreviadamente designado por COJA – Maputo 2011.
Título de secção · p. 1 Resolução n.o 6/2010:
Parágrafo · p. 1 Renova o mandato de Arsénio Renato João Mabote no cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo.
Parágrafo · p. 1 Primeiro-Ministro:
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Adjudica aos gestores, técnicos e trabalhadores da PETROMOC, S.A., representados pela Sociedade Gestora de Participações – GESPETRO, S.A., 20% do capital social da PETROMOC, S.A.
Título de secção · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Nomeia Mário Amad Ussene, para o cargo de Presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral – COMAL.
Título de secção · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Nomeia Francisco Vieira para o cargo de Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Songo.
Título de secção · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Nomeia Almiro Jorge Lourenço Lobo para o cargo de Director-Geral do Instituto Superior de Administração Pública (ISAP).
Texto lido por imagem · p. 1 I SÉRIE — Número 14
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 2.o SUPLEMENTO
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Nomeia Eduardo Gonçalo Chilundo para o cargo de Director-Geral Adjunto do Instituto Superior de Administração Pública (ISAP).
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Título de secção · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS Decreto n.o6 /2010
Parágrafo · p. 1 de 13 de Abril
Parágrafo · p. 1 Havendo necessidade de determinar a entidade com competências para nomear os membros que compõem a Comissão Executiva do Comité Organizador dos X Jogos Africanos – Maputo 2011, abreviadamente designado por COJA – Maputo 2011, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.o1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros decreta:
Parágrafo · p. 1 Artigo 1. Compete ao Ministro que superitende a área da Juventude e Desportos nomear e exonerar o Director-Geral, Directores-Gerais Adjuntos e Chefes das Subcomissões da Comissão Executiva do COJA – Maputo 2011.
Parágrafo · p. 1 Art. 2. O presente Decreto entra em vigor a data da sua publicação.
Parágrafo · p. 1 Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 6 de Abril de 2010. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.o6/2010
Texto do artigo · p. 1 de 13 de Abril
Texto do artigo · p. 1 Tornando-se necessário designar o Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo (INP), nos termos do n.o 3 do artigo 7 do Estatuto Orgânico do INP, aprovado pelo Decreto n.o25/2004, de 20 de Agosto, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. É renovado o mandato de Arsénio Renato João Mabote no cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 29 de Março
Texto do artigo · p. 1 de 2010. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Parágrafo · p. 2 92 — (44) I SÉRIE — NÚMERO 14
Texto do artigo · p. 2 PRIMEIRO-MINISTRO
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 No quadro do processo de reestruturação do sector empresarial do Estado, foi a PETROMOC, S.A., identificada para a reestruturação ao abrigo da Lei n.o 15/91, de 3 de Agosto, conjugado com o Decreto n.o 21/89, de 23 de Maio, e com o Decreto n.o 28/91, de 21 de Novembro.
Texto do artigo · p. 2 A alíneac) do n.o1 do artigo 8 da citada Lei n.o15/91, estabelece que o processo de reestruturação empresarial que implique alienação de estabelecimentos, instalações e participações sociais poderá seguir a modalidade de negociação particular a qual é precedida de um diagonóstico do potencial de reestruturação.
Texto do artigo · p. 2 Concluídas as negociações com os gestores,técnicos e trabalhadores da PETROMOC, S.A., urge transferir a seu favor, a título oneroso, à participação do Estado na PETROMOC, S.A., aos mesmos.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, em ordem à definição dos direitos e obrigações das partes, no âmbito da alienação desta participação, o Primeiro-Ministro, usando da competência definida no n.o1 do artigo 10 da da Lei n.o15/91, de 3 de Agosto, decide:
Texto do artigo · p. 2 1. É adjudicado aos gestores, técnicos e trabalhadores da PETROMOC, S.A., representados pela Sociedade Gestora de Participações – GESPETRO, S.A., 20% do capital social da PETROMOC, S.A.
Texto do artigo · p. 2 2. É designado o IGEPE – Instituto de Gestão das Participações
Texto do artigo · p. 2 do Estado para outorgar a competente escritura em nome do Estado de Moçambique.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 30 de Março de 2010. – O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto no n.o3 do artigo 4 do Decreto n.o50/ /2009, de 11 de Setembro, nomeio Mário Amad Ussene, para o cargo de Presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral – COMAL.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 13 de Abril de 2010. – O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 24 do Estatuto Orgânico do Instituto Superior Politécnico de Songo, aprovado pelo Decreto n.o 22/2008, de 27 de Julho, conjugado com o disposto no n.o 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Francisco Vieira para o cargo de Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Songo.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 13 de Abril de 2010. – O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto do artigo 9 do Estatuto Orgânico do Instituto Superior de Administração Pública, aprovado pelo Decreto n.o61/2004, de 29 de Dezembro, nomeio Almiro Jorge Lourenço Lobo para o cargo de Director-Geral do Instituto Superior de Administração Pública (ISAP).
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 13 de Abril de 2010. – O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto do artigo 9 do Estatuto Orgânico do Instituto Superior de Administração Pública, aprovado pelo Decreto n.o61/2004, de 29 de Dezembro, nomeio Eduardo Gonçalo Chilundo para o cargo de Director-Geral Adjunto do Instituto Superior de Administração Pública (ISAP).
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 13 de Abril de 2010. – O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Parágrafo · p. 2 Preço — 1,00 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Terça-feira, 13 de Abril de 2010 I SÉRIE — Número 14
  2. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  3. Texto lido por imagem, página 1: • • • • • • •
  4. Título de secção, página 1: A V I S O
  5. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  6. Texto lido por imagem, página 1: • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
  7. Texto lido por imagem, página 1: • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
  10. Parágrafo, página 1: Decreto n.o 6/2010:
  11. Parágrafo, página 1: Confere ao Ministro que superitende a área da Juventude e Desportos nomear e exonerar o Director-Geral, Directores-Gerais Adjuntos e Chefes das Subcomissões da Comissão Executiva do Comité Organizador dos X Jogos Africanos – Maputo 2011, abreviadamente designado por COJA – Maputo 2011.
  12. Título de secção, página 1: Resolução n.o 6/2010:
  13. Parágrafo, página 1: Renova o mandato de Arsénio Renato João Mabote no cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo.
  14. Parágrafo, página 1: Primeiro-Ministro:
  15. Parágrafo, página 1: Despacho:
  16. Parágrafo, página 1: Adjudica aos gestores, técnicos e trabalhadores da PETROMOC, S.A., representados pela Sociedade Gestora de Participações – GESPETRO, S.A., 20% do capital social da PETROMOC, S.A.
  17. Título de secção, página 1: Despacho:
  18. Parágrafo, página 1: Nomeia Mário Amad Ussene, para o cargo de Presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral – COMAL.
  19. Título de secção, página 1: Despacho:
  20. Parágrafo, página 1: Nomeia Francisco Vieira para o cargo de Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Songo.
  21. Título de secção, página 1: Despacho:
  22. Parágrafo, página 1: Nomeia Almiro Jorge Lourenço Lobo para o cargo de Director-Geral do Instituto Superior de Administração Pública (ISAP).
  23. Texto lido por imagem, página 1: I SÉRIE — Número 14
  24. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  25. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  26. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  27. Parágrafo, página 1: 2.o SUPLEMENTO
  28. Parágrafo, página 1: Despacho:
  29. Parágrafo, página 1: Nomeia Eduardo Gonçalo Chilundo para o cargo de Director-Geral Adjunto do Instituto Superior de Administração Pública (ISAP).
  30. Texto lido por imagem, página 1: • • • • • • • • • • • • • •
  31. Título de secção, página 1: CONSELHO DE MINISTROS Decreto n.o6 /2010
  32. Parágrafo, página 1: de 13 de Abril
  33. Parágrafo, página 1: Havendo necessidade de determinar a entidade com competências para nomear os membros que compõem a Comissão Executiva do Comité Organizador dos X Jogos Africanos – Maputo 2011, abreviadamente designado por COJA – Maputo 2011, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.o1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros decreta:
  34. Parágrafo, página 1: Artigo 1. Compete ao Ministro que superitende a área da Juventude e Desportos nomear e exonerar o Director-Geral, Directores-Gerais Adjuntos e Chefes das Subcomissões da Comissão Executiva do COJA – Maputo 2011.
  35. Parágrafo, página 1: Art. 2. O presente Decreto entra em vigor a data da sua publicação.
  36. Parágrafo, página 1: Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 6 de Abril de 2010. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  37. Texto do artigo, página 1: Resolução n.o6/2010
  38. Texto do artigo, página 1: de 13 de Abril
  39. Texto do artigo, página 1: Tornando-se necessário designar o Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo (INP), nos termos do n.o 3 do artigo 7 do Estatuto Orgânico do INP, aprovado pelo Decreto n.o25/2004, de 20 de Agosto, o Conselho de Ministros determina:
  40. Texto do artigo, página 1: Único. É renovado o mandato de Arsénio Renato João Mabote no cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo.
  41. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 29 de Março
  42. Texto do artigo, página 1: de 2010. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  43. Parágrafo, página 2: 92 — (44) I SÉRIE — NÚMERO 14
  44. Texto do artigo, página 2: PRIMEIRO-MINISTRO
  45. Texto do artigo, página 2: Despacho
  46. Texto do artigo, página 2: No quadro do processo de reestruturação do sector empresarial do Estado, foi a PETROMOC, S.A., identificada para a reestruturação ao abrigo da Lei n.o 15/91, de 3 de Agosto, conjugado com o Decreto n.o 21/89, de 23 de Maio, e com o Decreto n.o 28/91, de 21 de Novembro.
  47. Texto do artigo, página 2: A alíneac) do n.o1 do artigo 8 da citada Lei n.o15/91, estabelece que o processo de reestruturação empresarial que implique alienação de estabelecimentos, instalações e participações sociais poderá seguir a modalidade de negociação particular a qual é precedida de um diagonóstico do potencial de reestruturação.
  48. Texto do artigo, página 2: Concluídas as negociações com os gestores,técnicos e trabalhadores da PETROMOC, S.A., urge transferir a seu favor, a título oneroso, à participação do Estado na PETROMOC, S.A., aos mesmos.
  49. Texto do artigo, página 2: Nestes termos, em ordem à definição dos direitos e obrigações das partes, no âmbito da alienação desta participação, o Primeiro-Ministro, usando da competência definida no n.o1 do artigo 10 da da Lei n.o15/91, de 3 de Agosto, decide:
  50. Texto do artigo, página 2: 1. É adjudicado aos gestores, técnicos e trabalhadores da PETROMOC, S.A., representados pela Sociedade Gestora de Participações – GESPETRO, S.A., 20% do capital social da PETROMOC, S.A.
  51. Texto do artigo, página 2: 2. É designado o IGEPE – Instituto de Gestão das Participações
  52. Texto do artigo, página 2: do Estado para outorgar a competente escritura em nome do Estado de Moçambique.
  53. Texto do artigo, página 2: Maputo, 30 de Março de 2010. – O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  54. Texto do artigo, página 2: Despacho
  55. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto no n.o3 do artigo 4 do Decreto n.o50/ /2009, de 11 de Setembro, nomeio Mário Amad Ussene, para o cargo de Presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral – COMAL.
  56. Texto do artigo, página 2: Maputo, 13 de Abril de 2010. – O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  57. Texto do artigo, página 2: Despacho
  58. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto no n.o 1 do artigo 24 do Estatuto Orgânico do Instituto Superior Politécnico de Songo, aprovado pelo Decreto n.o 22/2008, de 27 de Julho, conjugado com o disposto no n.o 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, nomeio Francisco Vieira para o cargo de Director-Geral do Instituto Superior Politécnico de Songo.
  59. Texto do artigo, página 2: Maputo, 13 de Abril de 2010. – O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  60. Texto do artigo, página 2: Despacho
  61. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto do artigo 9 do Estatuto Orgânico do Instituto Superior de Administração Pública, aprovado pelo Decreto n.o61/2004, de 29 de Dezembro, nomeio Almiro Jorge Lourenço Lobo para o cargo de Director-Geral do Instituto Superior de Administração Pública (ISAP).
  62. Texto do artigo, página 2: Maputo, 13 de Abril de 2010. – O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  63. Texto do artigo, página 2: Despacho
  64. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto do artigo 9 do Estatuto Orgânico do Instituto Superior de Administração Pública, aprovado pelo Decreto n.o61/2004, de 29 de Dezembro, nomeio Eduardo Gonçalo Chilundo para o cargo de Director-Geral Adjunto do Instituto Superior de Administração Pública (ISAP).
  65. Texto do artigo, página 2: Maputo, 13 de Abril de 2010. – O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  66. Parágrafo, página 2: Preço — 1,00 MT
  67. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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