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I SÉRIE — n.º 14

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 14/2011

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 I SÉRIE — Número 14
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério do Interior:
Lista · p. 1 Diploma Ministerial n.º 89/2011: Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Marta Filipe da Silva Lopes Pereira. Diploma Ministerial n.º 90/2011: Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Mário José Martins Albuquerque. Diploma Ministerial n.º 91/2011: Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Musa Vali Megha. Diploma Ministerial n.º 92/2011: Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,
Parágrafo · p. 1 a Fernando Manuel Taborda Mendonça de Amorim Calheiros.
Parágrafo · p. 1 Ministério dos Recursos Minerais:
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Declara Áreas Designadas de Senha Mineira de ocorrência de Granadas e Quartzo Ametista, localizadas no Distrito de Gondola, na província de Manica.
Parágrafo · p. 1 Ministério dos Transportes e Comunicações:
Parágrafo · p. 1 Despacho:
Parágrafo · p. 1 Nomeia Tenete Maripinha, assessor especialista administrativo, para exercer em comissão de serviço, as funções de administrador da Empresa Correios de Moçambique, E.P.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DO INTERIOR
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 89/2011
Texto do artigo · p. 1 de 6 de Abril
Texto do artigo · p. 1 O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento do disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro,
Texto do artigo · p. 1 no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
Texto do artigo · p. 1 É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Marta Filipe da Silva Lopes Pereira, nascida a 27 de Outubro de 1971, em Nampula – Moçambique.
Texto do artigo · p. 1 Ministério do Interior, em Maputo, 18 de Fevereiro de 2011.
Texto do artigo · p. 1 – O Ministro do Interior, Alberto Ricardo Mondlane.
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 90/2011
Texto do artigo · p. 1 de 6 de Abril
Texto do artigo · p. 1 O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento do disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
Texto do artigo · p. 1 É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Mário José Martins Albuquerque, nascido a 22 de Janeiro de 1958, em Nampula – Moçambique.
Texto do artigo · p. 1 Ministério do Interior, em Maputo, 18 de Fevereiro de 2011.
Texto do artigo · p. 1 – O Ministro do Interior, Alberto Ricardo Mondlane.
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 91/2011
Texto do artigo · p. 1 de 6 de Abril
Texto do artigo · p. 1 O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento do disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
Texto do artigo · p. 1 É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Musa Vali Megha, nascida a 1 de Dezembro de 1954, na India.
Texto do artigo · p. 1 Ministério do Interior, em Maputo, 18 de Fevereiro de 2011.
Texto do artigo · p. 1 – O Ministro do Interior, Alberto Ricardo Mondlane.
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 92/2011
Texto do artigo · p. 1 de 6 de Abril
Texto do artigo · p. 1 O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento do disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
Texto do artigo · p. 1 É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Fernando Manuel Taborda Mendonça de Amorim Calheiros, nascido a 26 de Janeiro de 1951, em Nampula – Moçambique.
Texto do artigo · p. 1 Ministério do Interior, em Maputo, 18 de Fevereiro de 2011.
Texto do artigo · p. 1 – O Ministro do Interior, Alberto Ricardo Mondlane.
Parágrafo · p. 2 202 I SÉRIE — NÚMERO 14
Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DOS RECURSO MINERAIS
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de declarar Áreas Designadas de Senha Mineira que se caracterizam pela realização de operações mineiras artesanais, com uso de equipamentos e instrumentos simples, volume e escala reduzida de operações mineiras, bem como métodos manuais de processamento e transporte, no uso das competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 74 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 62/ /2006, de 26 de Dezembro, a Ministra dos Recursos Minerais, determina:
Texto do artigo · p. 2 Único. São declaradas duas (2) Áreas Designadas de Senha Mineira de ocorrência de Granadas e Quartzo Ametista, Localizadas no Distrito de Gondola, na Província de Manica, melhor identificadas pelas coordenadas geográficas que se seguem.
Texto do artigo · p. 2 Área 1. Posto Administrativo de Macate, Localidade de Marera Latitude Longitude
Texto do artigo · p. 2 1. 19.º 12´ 00´´ 33.º 31´ 00´´
Texto do artigo · p. 2 2. 19.º 12´ 00´´ 33.º 33´ 00´´
Texto do artigo · p. 2 3. 19.º 15´ 00´´ 33.º 33´ 33´´
Texto do artigo · p. 2 4. 19.º 15´ 00´´ 33.º 33´ 00´´ 1920 Hectares – 96 (unidades cadastrais)
Texto do artigo · p. 2 Área 2. Posto Administrativo de Canfumpe, Localidade de Mutocoma
Texto do artigo · p. 2 Latitude Longitude
Texto do artigo · p. 2 1. 19.º 13.º 30´´ 33.º 33.º 00´´
Texto do artigo · p. 2 2. 19.º 13.º 30´´ 33.º 34.º 45´´
Texto do artigo · p. 2 3. 19.º 15.º 00´´ 33.º 34.º 45´´
Texto do artigo · p. 2 4. 19.º 15.º 00´´ 33.º 33.º 00´´ 840 Hectares – 42 (unidades cadastrais)
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 9 de Dezembro de 2010. – A Ministra dos Recursos Minerais, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do disposto n.º 2 do artigo 10 da Lei n.º 17/91, de 3 de Agosto, nomeia Tenete Maripinha, assessor especialista administrativo, para exercer em comissão de serviço, as funções de administrador da Empresa Correios de Moçambique, E.P., criada pelo Decreto n.º 24/92, de 10 de Setembro.
Texto do artigo · p. 2 Ministério dos Transportes e Comunicações, em Maputo, 7 de Junho de 2010. – O Ministro, Paulo Francisco Zucula.
Parágrafo · p. 2 Preço — 2,35 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 I SÉRIE — Número 14
  2. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Ministério do Interior:
  10. Lista, página 1: Diploma Ministerial n.º 89/2011: Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Marta Filipe da Silva Lopes Pereira. Diploma Ministerial n.º 90/2011: Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Mário José Martins Albuquerque. Diploma Ministerial n.º 91/2011: Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Musa Vali Megha. Diploma Ministerial n.º 92/2011: Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,
  11. Parágrafo, página 1: a Fernando Manuel Taborda Mendonça de Amorim Calheiros.
  12. Parágrafo, página 1: Ministério dos Recursos Minerais:
  13. Parágrafo, página 1: Despacho:
  14. Parágrafo, página 1: Declara Áreas Designadas de Senha Mineira de ocorrência de Granadas e Quartzo Ametista, localizadas no Distrito de Gondola, na província de Manica.
  15. Parágrafo, página 1: Ministério dos Transportes e Comunicações:
  16. Parágrafo, página 1: Despacho:
  17. Parágrafo, página 1: Nomeia Tenete Maripinha, assessor especialista administrativo, para exercer em comissão de serviço, as funções de administrador da Empresa Correios de Moçambique, E.P.
  18. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO INTERIOR
  19. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 89/2011
  20. Texto do artigo, página 1: de 6 de Abril
  21. Texto do artigo, página 1: O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento do disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro,
  22. Texto do artigo, página 1: no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
  23. Texto do artigo, página 1: É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Marta Filipe da Silva Lopes Pereira, nascida a 27 de Outubro de 1971, em Nampula – Moçambique.
  24. Texto do artigo, página 1: Ministério do Interior, em Maputo, 18 de Fevereiro de 2011.
  25. Texto do artigo, página 1: – O Ministro do Interior, Alberto Ricardo Mondlane.
  26. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 90/2011
  27. Texto do artigo, página 1: de 6 de Abril
  28. Texto do artigo, página 1: O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento do disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
  29. Texto do artigo, página 1: É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Mário José Martins Albuquerque, nascido a 22 de Janeiro de 1958, em Nampula – Moçambique.
  30. Texto do artigo, página 1: Ministério do Interior, em Maputo, 18 de Fevereiro de 2011.
  31. Texto do artigo, página 1: – O Ministro do Interior, Alberto Ricardo Mondlane.
  32. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 91/2011
  33. Texto do artigo, página 1: de 6 de Abril
  34. Texto do artigo, página 1: O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento do disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
  35. Texto do artigo, página 1: É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Musa Vali Megha, nascida a 1 de Dezembro de 1954, na India.
  36. Texto do artigo, página 1: Ministério do Interior, em Maputo, 18 de Fevereiro de 2011.
  37. Texto do artigo, página 1: – O Ministro do Interior, Alberto Ricardo Mondlane.
  38. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 92/2011
  39. Texto do artigo, página 1: de 6 de Abril
  40. Texto do artigo, página 1: O Ministro do Interior, verificado ter sido dado cumprimento do disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
  41. Texto do artigo, página 1: É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Fernando Manuel Taborda Mendonça de Amorim Calheiros, nascido a 26 de Janeiro de 1951, em Nampula – Moçambique.
  42. Texto do artigo, página 1: Ministério do Interior, em Maputo, 18 de Fevereiro de 2011.
  43. Texto do artigo, página 1: – O Ministro do Interior, Alberto Ricardo Mondlane.
  44. Parágrafo, página 2: 202 I SÉRIE — NÚMERO 14
  45. Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DOS RECURSO MINERAIS
  46. Texto do artigo, página 2: Despacho
  47. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de declarar Áreas Designadas de Senha Mineira que se caracterizam pela realização de operações mineiras artesanais, com uso de equipamentos e instrumentos simples, volume e escala reduzida de operações mineiras, bem como métodos manuais de processamento e transporte, no uso das competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 74 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 62/ /2006, de 26 de Dezembro, a Ministra dos Recursos Minerais, determina:
  48. Texto do artigo, página 2: Único. São declaradas duas (2) Áreas Designadas de Senha Mineira de ocorrência de Granadas e Quartzo Ametista, Localizadas no Distrito de Gondola, na Província de Manica, melhor identificadas pelas coordenadas geográficas que se seguem.
  49. Texto do artigo, página 2: Área 1. Posto Administrativo de Macate, Localidade de Marera Latitude Longitude
  50. Texto do artigo, página 2: 1. 19.º 12´ 00´´ 33.º 31´ 00´´
  51. Texto do artigo, página 2: 2. 19.º 12´ 00´´ 33.º 33´ 00´´
  52. Texto do artigo, página 2: 3. 19.º 15´ 00´´ 33.º 33´ 33´´
  53. Texto do artigo, página 2: 4. 19.º 15´ 00´´ 33.º 33´ 00´´ 1920 Hectares – 96 (unidades cadastrais)
  54. Texto do artigo, página 2: Área 2. Posto Administrativo de Canfumpe, Localidade de Mutocoma
  55. Texto do artigo, página 2: Latitude Longitude
  56. Texto do artigo, página 2: 1. 19.º 13.º 30´´ 33.º 33.º 00´´
  57. Texto do artigo, página 2: 2. 19.º 13.º 30´´ 33.º 34.º 45´´
  58. Texto do artigo, página 2: 3. 19.º 15.º 00´´ 33.º 34.º 45´´
  59. Texto do artigo, página 2: 4. 19.º 15.º 00´´ 33.º 33.º 00´´ 840 Hectares – 42 (unidades cadastrais)
  60. Texto do artigo, página 2: Maputo, 9 de Dezembro de 2010. – A Ministra dos Recursos Minerais, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias.
  61. Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
  62. Texto do artigo, página 2: Despacho
  63. Texto do artigo, página 2: Nos termos do disposto n.º 2 do artigo 10 da Lei n.º 17/91, de 3 de Agosto, nomeia Tenete Maripinha, assessor especialista administrativo, para exercer em comissão de serviço, as funções de administrador da Empresa Correios de Moçambique, E.P., criada pelo Decreto n.º 24/92, de 10 de Setembro.
  64. Texto do artigo, página 2: Ministério dos Transportes e Comunicações, em Maputo, 7 de Junho de 2010. – O Ministro, Paulo Francisco Zucula.
  65. Parágrafo, página 2: Preço — 2,35 MT
  66. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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