LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 143

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 143/2025

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Texto do artigo · p. 11 4. Moeda
2.Bensmóveis(aeronaves,veículosautomóveis,barcos,motorizadas,tractoreseoutrosdeigualclassificação,comindicaçãoexpressademarca, modelo,matrícula,cor,anodefabrico,cilindrada,valoractualemmeticais,finalidade,proprietárioeendereço).Conta(s)aOrdem
1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
2.3.4.5.
Conta(s)aOrdem
Banco1.NIB/Contan.º2.Valor/saldo3.Moeda4.Titular5.País6.1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
2.3.4.5.
2. Bensmóveis3. Contas bancáriasa Ordemea Prazo
Texto do artigo · p. 11 5. Titular
2.Bensmóveis(aeronaves,veículosautomóveis,barcos,motorizadas,tractoreseoutrosdeigualclassificação,comindicaçãoexpressademarca, modelo,matrícula,cor,anodefabrico,cilindrada,valoractualemmeticais,finalidade,proprietárioeendereço).Conta(s)aOrdem
1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
2.3.4.5.
Conta(s)aOrdem
Banco1.NIB/Contan.º2.Valor/saldo3.Moeda4.Titular5.País6.1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
2.3.4.5.
2. Bensmóveis3. Contas bancáriasa Ordemea Prazo
Texto do artigo · p. 11 2.
2.Bensmóveis(aeronaves,veículosautomóveis,barcos,motorizadas,tractoreseoutrosdeigualclassificação,comindicaçãoexpressademarca, modelo,matrícula,cor,anodefabrico,cilindrada,valoractualemmeticais,finalidade,proprietárioeendereço).Conta(s)aOrdem
1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
2.3.4.5.
Conta(s)aOrdem
Banco1.NIB/Contan.º2.Valor/saldo3.Moeda4.Titular5.País6.1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
2.3.4.5.
2. Bensmóveis3. Contas bancáriasa Ordemea Prazo
Texto do artigo · p. 11 3.
2.Bensmóveis(aeronaves,veículosautomóveis,barcos,motorizadas,tractoreseoutrosdeigualclassificação,comindicaçãoexpressademarca, modelo,matrícula,cor,anodefabrico,cilindrada,valoractualemmeticais,finalidade,proprietárioeendereço).Conta(s)aOrdem
1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
2.3.4.5.
Conta(s)aOrdem
Banco1.NIB/Contan.º2.Valor/saldo3.Moeda4.Titular5.País6.1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
2.3.4.5.
2. Bensmóveis3. Contas bancáriasa Ordemea Prazo
Texto do artigo · p. 11 4.
2.Bensmóveis(aeronaves,veículosautomóveis,barcos,motorizadas,tractoreseoutrosdeigualclassificação,comindicaçãoexpressademarca, modelo,matrícula,cor,anodefabrico,cilindrada,valoractualemmeticais,finalidade,proprietárioeendereço).Conta(s)aOrdem
1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
2.3.4.5.
Conta(s)aOrdem
Banco1.NIB/Contan.º2.Valor/saldo3.Moeda4.Titular5.País6.1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
2.3.4.5.
2. Bensmóveis3. Contas bancáriasa Ordemea Prazo
Texto do artigo · p. 11 5.
2.Bensmóveis(aeronaves,veículosautomóveis,barcos,motorizadas,tractoreseoutrosdeigualclassificação,comindicaçãoexpressademarca, modelo,matrícula,cor,anodefabrico,cilindrada,valoractualemmeticais,finalidade,proprietárioeendereço).Conta(s)aOrdem
1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
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Conta(s)aOrdem
Banco1.NIB/Contan.º2.Valor/saldo3.Moeda4.Titular5.País6.1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
2.3.4.5.
2. Bensmóveis3. Contas bancáriasa Ordemea Prazo
Texto do artigo · p. 11 2. Bensmóveis
2.Bensmóveis(aeronaves,veículosautomóveis,barcos,motorizadas,tractoreseoutrosdeigualclassificação,comindicaçãoexpressademarca, modelo,matrícula,cor,anodefabrico,cilindrada,valoractualemmeticais,finalidade,proprietárioeendereço).Conta(s)aOrdem
1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
2.3.4.5.
Conta(s)aOrdem
Banco1.NIB/Contan.º2.Valor/saldo3.Moeda4.Titular5.País6.1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
2.3.4.5.
2. Bensmóveis3. Contas bancáriasa Ordemea Prazo
Texto do artigo · p. 11 3. Contas bancáriasa Ordemea Prazo
2.Bensmóveis(aeronaves,veículosautomóveis,barcos,motorizadas,tractoreseoutrosdeigualclassificação,comindicaçãoexpressademarca, modelo,matrícula,cor,anodefabrico,cilindrada,valoractualemmeticais,finalidade,proprietárioeendereço).Conta(s)aOrdem
1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
2.3.4.5.
Conta(s)aOrdem
Banco1.NIB/Contan.º2.Valor/saldo3.Moeda4.Titular5.País6.1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
2.3.4.5.
2. Bensmóveis3. Contas bancáriasa Ordemea Prazo
Texto do artigo · p. 11 4
Texto do artigo · p. 11 2.alclassificação,comindicaçãoexpressademarca,
Texto do artigo · p. 11 Conta(s)aOrdem
Texto do artigo · p. 11 alidade,proprietárioeendereço).
Texto do artigo · p. 11 NIB/Contan.º
Texto do artigo · p. 11 NIB/Contan.º
Texto do artigo · p. 11 Valor/saldo
Texto do artigo · p. 11 Banco
Texto do artigo · p. 11 Moeda
Texto do artigo · p. 11 Titular
Texto do artigo · p. 11 Banco
Texto do artigo · p. 11 Moeda
Texto do artigo · p. 11 Titular
Texto do artigo · p. 11 Valor
Texto do artigo · p. 11 País
Texto do artigo · p. 11 2.B
Texto do artigo · p. 11 3.
Texto do artigo · p. 12 CarteiraMóvel Conta(s)aPrazo
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 6. País
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 1. Banco/operadora
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 2. Conta/contacto
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 3. Valor
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 5. Titular
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 6. País
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6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
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Texto do artigo · p. 12 1. Banco
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 2. NIB/Contan.º
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 3. Valor
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 5. Titular
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 6. País
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 1. Banco
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 2. NIB/Contan.º
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 3. Valor
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 4. Moeda CarteiraMóvel Conta(s)aPrazo
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 6. País
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 1. Banco/operadora
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 2. Conta/contacto
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 3. Valor:
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 5. Titular
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 6. País
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 1. Banco
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 2. NIBContan.º
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 3. Valor:
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 5. Titular
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 6. País
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 1. Banco
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 2. NIB/Contan.º
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 3. Valor:
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
Texto do artigo · p. 12 5
Texto do artigo · p. 12 CarteiraMóvel
Texto do artigo · p. 12 Conta(s)aPrazo
Texto do artigo · p. 12 Banco/operadora
Texto do artigo · p. 12 Conta/contacto
Texto do artigo · p. 12 NIB/Contan.º
Texto do artigo · p. 12 NIB/Contan.º
Texto do artigo · p. 12 Moeda
Texto do artigo · p. 12 Titular
Texto do artigo · p. 12 Banco
Texto do artigo · p. 12 Moeda
Texto do artigo · p. 12 Titular
Texto do artigo · p. 12 Banco
Texto do artigo · p. 12 Moeda
Texto do artigo · p. 12 Valor
Texto do artigo · p. 12 Valor
Texto do artigo · p. 12 Valor
Texto do artigo · p. 12 País
Texto do artigo · p. 12 País
Texto do artigo · p. 12 País
Texto do artigo · p. 13 3 Contasbancárias
3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
5. Titular6. País
ValoremMTValoremMT
EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
5. Titular6. País
4. Títulos/Direitos8. Acções
Texto do artigo · p. 13 a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização
3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
5. Titular6. País
ValoremMTValoremMT
EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
5. Titular6. País
4. Títulos/Direitos8. Acções
Texto do artigo · p. 13 b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo)
3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
5. Titular6. País
ValoremMTValoremMT
EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
5. Titular6. País
4. Títulos/Direitos8. Acções
Texto do artigo · p. 13 c) ONIB/númerodacontabancária
3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
5. Titular6. País
ValoremMTValoremMT
EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
5. Titular6. País
4. Títulos/Direitos8. Acções
Texto do artigo · p. 13 d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio
3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
5. Titular6. País
ValoremMTValoremMT
EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
5. Titular6. País
4. Títulos/Direitos8. Acções
Texto do artigo · p. 13 e) Amoeda
3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
5. Titular6. País
ValoremMTValoremMT
EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
5. Titular6. País
4. Títulos/Direitos8. Acções
Texto do artigo · p. 13 f) Otitulardaconta ValoremMT
3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
5. Titular6. País
ValoremMTValoremMT
EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
5. Titular6. País
4. Títulos/Direitos8. Acções
Texto do artigo · p. 13 7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).
3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
5. Titular6. País
ValoremMTValoremMT
EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
5. Titular6. País
4. Títulos/Direitos8. Acções
Texto do artigo · p. 13 5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação). ValoremMT Noestrangeiro
3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
5. Titular6. País
ValoremMTValoremMT
EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
5. Titular6. País
4. Títulos/Direitos8. Acções
Texto do artigo · p. 13 1.
3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
5. Titular6. País
ValoremMTValoremMT
EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
5. Titular6. País
4. Títulos/Direitos8. Acções
Texto do artigo · p. 13 2.
3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
5. Titular6. País
ValoremMTValoremMT
EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
5. Titular6. País
4. Títulos/Direitos8. Acções
Texto do artigo · p. 13 3.
3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
5. Titular6. País
ValoremMTValoremMT
EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
5. Titular6. País
4. Títulos/Direitos8. Acções
Texto do artigo · p. 13 1.
3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
5. Titular6. País
ValoremMTValoremMT
EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
5. Titular6. País
4. Títulos/Direitos8. Acções
Texto do artigo · p. 13 2.
3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
5. Titular6. País
ValoremMTValoremMT
EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
5. Titular6. País
4. Títulos/Direitos8. Acções
Texto do artigo · p. 13 3. Credor/noestrangeiro
3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
5. Titular6. País
ValoremMTValoremMT
EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
5. Titular6. País
4. Títulos/Direitos8. Acções
Texto do artigo · p. 13 1.
3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
5. Titular6. País
ValoremMTValoremMT
EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
5. Titular6. País
4. Títulos/Direitos8. Acções
Texto do artigo · p. 13 5. Titular
3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
5. Titular6. País
ValoremMTValoremMT
EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
5. Titular6. País
4. Títulos/Direitos8. Acções
Texto do artigo · p. 13 6. País ValoremMT ValoremMT EmMoçambique
3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
5. Titular6. País
ValoremMTValoremMT
EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
5. Titular6. País
4. Títulos/Direitos8. Acções
Texto do artigo · p. 13 1.
3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
5. Titular6. País
ValoremMTValoremMT
EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
5. Titular6. País
4. Títulos/Direitos8. Acções
Texto do artigo · p. 13 2.
3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
5. Titular6. País
ValoremMTValoremMT
EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
5. Titular6. País
4. Títulos/Direitos8. Acções
Texto do artigo · p. 13 3.
3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
5. Titular6. País
ValoremMTValoremMT
EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
5. Titular6. País
4. Títulos/Direitos8. Acções
Texto do artigo · p. 13 1.
3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
5. Titular6. País
ValoremMTValoremMT
EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
5. Titular6. País
4. Títulos/Direitos8. Acções
Texto do artigo · p. 13 2.
3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
5. Titular6. País
ValoremMTValoremMT
EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
5. Titular6. País
4. Títulos/Direitos8. Acções
Texto do artigo · p. 13 3. Credor/emMoçambique
3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
5. Titular6. País
ValoremMTValoremMT
EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
5. Titular6. País
4. Títulos/Direitos8. Acções
Texto do artigo · p. 13 1.
3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
5. Titular6. País
ValoremMTValoremMT
EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
5. Titular6. País
4. Títulos/Direitos8. Acções
Texto do artigo · p. 13 5. Titular
3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
5. Titular6. País
ValoremMTValoremMT
EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
5. Titular6. País
4. Títulos/Direitos8. Acções
Texto do artigo · p. 13 6. País
3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
5. Titular6. País
ValoremMTValoremMT
EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
5. Titular6. País
4. Títulos/Direitos8. Acções
Texto do artigo · p. 13 4. Títulos/Direitos
3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
5. Titular6. País
ValoremMTValoremMT
EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
5. Titular6. País
4. Títulos/Direitos8. Acções
Texto do artigo · p. 13 8. Acções
3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
5. Titular6. País
ValoremMTValoremMT
EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
5. Titular6. País
4. Títulos/Direitos8. Acções
Texto do artigo · p. 13 4 NoestrangeiroValoremMT
Texto do artigo · p. 13 5.Titular
Texto do artigo · p. 13 6.País
Texto do artigo · p. 13 1.
Texto do artigo · p. 13 2.
Texto do artigo · p. 13 3
Texto do artigo · p. 13 proveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço,
Texto do artigo · p. 13 0saláriosmininoseoutrossimilares).
Texto do artigo · p. 13 3.
Texto do artigo · p. 13 8. 1.
Texto do artigo · p. 13 2.
Texto do artigo · p. 13 6
Texto do artigo · p. 13 erciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda
Texto do artigo · p. 13 Credor/noestrangeiroValoremMT
Texto do artigo · p. 13 3.
Texto do artigo · p. 13 1.
Texto do artigo · p. 14 6. Passivo(dívidasembancos;instituiçõesfinanceirasououtrasobrigaçõesdenaturezafinanceira,indicandoovalordívida). Observações:
6. Passivo(dívidasembancos;instituiçõesfinanceirasououtrasobrigaçõesdenaturezafinanceira,indicandoovalordívida).Observações:
2.3.
2.3.7. Valorglobaldorendimentolíquidonoúltimoanoeconómico, emmeticais,eoutrosrendimentos:
6.Passivo
Texto do artigo · p. 14 2.
6. Passivo(dívidasembancos;instituiçõesfinanceirasououtrasobrigaçõesdenaturezafinanceira,indicandoovalordívida).Observações:
2.3.
2.3.7. Valorglobaldorendimentolíquidonoúltimoanoeconómico, emmeticais,eoutrosrendimentos:
6.Passivo
Texto do artigo · p. 14 3.
6. Passivo(dívidasembancos;instituiçõesfinanceirasououtrasobrigaçõesdenaturezafinanceira,indicandoovalordívida).Observações:
2.3.
2.3.7. Valorglobaldorendimentolíquidonoúltimoanoeconómico, emmeticais,eoutrosrendimentos:
6.Passivo
Texto do artigo · p. 14 2.
6. Passivo(dívidasembancos;instituiçõesfinanceirasououtrasobrigaçõesdenaturezafinanceira,indicandoovalordívida).Observações:
2.3.
2.3.7. Valorglobaldorendimentolíquidonoúltimoanoeconómico, emmeticais,eoutrosrendimentos:
6.Passivo
Texto do artigo · p. 14 3.
6. Passivo(dívidasembancos;instituiçõesfinanceirasououtrasobrigaçõesdenaturezafinanceira,indicandoovalordívida).Observações:
2.3.
2.3.7. Valorglobaldorendimentolíquidonoúltimoanoeconómico, emmeticais,eoutrosrendimentos:
6.Passivo
Texto do artigo · p. 14 7. Valorglobaldorendimentolíquidonoúltimoanoeconómico, emmeticais,eoutrosrendimentos: 6.Passivo
6. Passivo(dívidasembancos;instituiçõesfinanceirasououtrasobrigaçõesdenaturezafinanceira,indicandoovalordívida).Observações:
2.3.
2.3.7. Valorglobaldorendimentolíquidonoúltimoanoeconómico, emmeticais,eoutrosrendimentos:
6.Passivo
Texto do artigo · p. 14 os;instituiçõesfinanceirasououtrasobrigaçõesdenaturezafinanceira,indicandoovalordívida).
Texto do artigo · p. 14 2.
Texto do artigo · p. 14 3.
Texto do artigo · p. 14 7noúltimoanoeconómico,
Texto do artigo · p. 14 Obs
Texto do artigo · p. 14 Remuneraçãoanuallíquidae moeda 1;2e3indicaroscargosoufunçõesquedesempenhounosúltimos2anos;arespectivaentidade;opaíseomontanteglobalauferido. País Entidade/Instituição/Empresa Cargo/Função
Remuneraçãoanuallíquidae moeda1;2e3indicaroscargosoufunçõesquedesempenhounosúltimos2anos;arespectivaentidade;opaíseomontanteglobalauferido.
País
Entidade/Instituição/Empresa
Cargo/Função1.2.3.
Texto do artigo · p. 14 1.
Remuneraçãoanuallíquidae moeda1;2e3indicaroscargosoufunçõesquedesempenhounosúltimos2anos;arespectivaentidade;opaíseomontanteglobalauferido.
País
Entidade/Instituição/Empresa
Cargo/Função1.2.3.
Texto do artigo · p. 14 2. 3.
Remuneraçãoanuallíquidae moeda1;2e3indicaroscargosoufunçõesquedesempenhounosúltimos2anos;arespectivaentidade;opaíseomontanteglobalauferido.
País
Entidade/Instituição/Empresa
Cargo/Função1.2.3.
Texto do artigo · p. 14 Cargo/FunçãoEntisaPaísRemuneraçãoanuallíquidae
Texto do artigo · p. 14 moeda
Texto do artigo · p. 14 II–Cargossociaisemexercícioouexercidosnosúltimos2anos,emEmpresasPúblicas,PrivadaseemOrganizaçõesnacionaisou
Texto do artigo · p. 14 internacionais,emMoçambiqueounoestrangeiro.
Texto do artigo · p. 14 1.
Texto do artigo · p. 14 2.
Texto do artigo · p. 14 Remuneraçãoanuallíquidae moeda País Entidade/Instituição/Empresa Cargo/Função 1.
Remuneraçãoanuallíquidae moeda
País
Entidade/Instituição/Empresa
Cargo/Função1.
Texto do artigo · p. 14 7
Texto do artigo · p. 14 Cargo/FunçãoEntidade/Instituição/EmpresaPaísRemuneraçãoanuallíquidae
Texto do artigo · p. 14 III–Outrasactividades,nosúltimos2anos,emEmpresasPúblicas,Privadas,emOrganizaçõesnacionaisouinternacionais,eexercidasno
Texto do artigo · p. 14 1;2e3indicaroscargosoufunçõesquedes2anos;arespectivaentidade;opaíseomontanteglobalauferido.
Texto do artigo · p. 14 moeda
Texto do artigo · p. 14 sectorinformal,emMoçambiqueounoestrangeiro.
Texto do artigo · p. 14 1.
Texto do artigo · p. 14 3.
Texto do artigo · p. 15 1;2e3indicaroutrasactividadesquedesempenhounosúltimos2anos,quenãosejamcargosoufunções,arespectivaentidade,opaís,omontante globalauferido,amoedaeorespectivoano.
1;2e3indicaroutrasactividadesquedesempenhounosúltimos2anos,quenãosejamcargosoufunções,arespectivaentidade,opaís,omontante globalauferido,amoedaeorespectivoano.
2.3.
Texto do artigo · p. 15 2. 3.
1;2e3indicaroutrasactividadesquedesempenhounosúltimos2anos,quenãosejamcargosoufunções,arespectivaentidade,opaís,omontante globalauferido,amoedaeorespectivoano.
2.3.
Texto do artigo · p. 15 1;2e3indicaroutrasactivnhounosúltimos2anos,quenãosejamcargosoufunções,arespectivaentidade,opaís,omontante
Texto do artigo · p. 15 globalauferido,amoedaeorespectivoano.
Texto do artigo · p. 15 2.
Texto do artigo · p. 15 3.
Texto do artigo · p. 15 Declaroporminhahonraqueasinformaçõescontidasnestedocumentocorrespondemaverdadedaminhasituaçãopatrimonialeresponsabilizo-mepor
Texto do artigo · p. 15 possíveisomissões,quepossamresultarnatransgressãodasnormasquemevinculamàobrigaçãodedeclaraçãodopatrimónio.
Texto do artigo · p. 15 Assinatura:________________________________________________________
Texto do artigo · p. 15 _________________________,_____de________________,de20_____
Texto do artigo · p. 16 Resolução n.º 17/2025
Texto do artigo · p. 16 de 29 de Julho
Texto do artigo · p. 16 Nos termos da alínea f) do n.º 1, do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 16 Único: Higino Francisco de Marrule é exonerado do cargo de Coordenador Nacional do Gabinete do Segundo Programa
Texto do artigo · p. 16 Millennium Challenge Compacto – Moçambique, abreviadamente designado por MCC-M.
Texto do artigo · p. 16 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 8 de Julho de 2025. Publique-se. A Primeira-Ministra, Maria Benvinda Delfina Levi.
Parágrafo · p. 16 Preço — 80,00 MT
Parágrafo · p. 16 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 11: 4. Moeda
    2.Bensmóveis(aeronaves,veículosautomóveis,barcos,motorizadas,tractoreseoutrosdeigualclassificação,comindicaçãoexpressademarca, modelo,matrícula,cor,anodefabrico,cilindrada,valoractualemmeticais,finalidade,proprietárioeendereço).Conta(s)aOrdem
    1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
    2.3.4.5.
    Conta(s)aOrdem
    Banco1.NIB/Contan.º2.Valor/saldo3.Moeda4.Titular5.País6.1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
    2.3.4.5.
    2. Bensmóveis3. Contas bancáriasa Ordemea Prazo
  2. Texto do artigo, página 11: 5. Titular
    2.Bensmóveis(aeronaves,veículosautomóveis,barcos,motorizadas,tractoreseoutrosdeigualclassificação,comindicaçãoexpressademarca, modelo,matrícula,cor,anodefabrico,cilindrada,valoractualemmeticais,finalidade,proprietárioeendereço).Conta(s)aOrdem
    1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
    2.3.4.5.
    Conta(s)aOrdem
    Banco1.NIB/Contan.º2.Valor/saldo3.Moeda4.Titular5.País6.1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
    2.3.4.5.
    2. Bensmóveis3. Contas bancáriasa Ordemea Prazo
  3. Texto do artigo, página 11: 2.
    2.Bensmóveis(aeronaves,veículosautomóveis,barcos,motorizadas,tractoreseoutrosdeigualclassificação,comindicaçãoexpressademarca, modelo,matrícula,cor,anodefabrico,cilindrada,valoractualemmeticais,finalidade,proprietárioeendereço).Conta(s)aOrdem
    1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
    2.3.4.5.
    Conta(s)aOrdem
    Banco1.NIB/Contan.º2.Valor/saldo3.Moeda4.Titular5.País6.1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
    2.3.4.5.
    2. Bensmóveis3. Contas bancáriasa Ordemea Prazo
  4. Texto do artigo, página 11: 3.
    2.Bensmóveis(aeronaves,veículosautomóveis,barcos,motorizadas,tractoreseoutrosdeigualclassificação,comindicaçãoexpressademarca, modelo,matrícula,cor,anodefabrico,cilindrada,valoractualemmeticais,finalidade,proprietárioeendereço).Conta(s)aOrdem
    1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
    2.3.4.5.
    Conta(s)aOrdem
    Banco1.NIB/Contan.º2.Valor/saldo3.Moeda4.Titular5.País6.1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
    2.3.4.5.
    2. Bensmóveis3. Contas bancáriasa Ordemea Prazo
  5. Texto do artigo, página 11: 4.
    2.Bensmóveis(aeronaves,veículosautomóveis,barcos,motorizadas,tractoreseoutrosdeigualclassificação,comindicaçãoexpressademarca, modelo,matrícula,cor,anodefabrico,cilindrada,valoractualemmeticais,finalidade,proprietárioeendereço).Conta(s)aOrdem
    1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
    2.3.4.5.
    Conta(s)aOrdem
    Banco1.NIB/Contan.º2.Valor/saldo3.Moeda4.Titular5.País6.1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
    2.3.4.5.
    2. Bensmóveis3. Contas bancáriasa Ordemea Prazo
  6. Texto do artigo, página 11: 5.
    2.Bensmóveis(aeronaves,veículosautomóveis,barcos,motorizadas,tractoreseoutrosdeigualclassificação,comindicaçãoexpressademarca, modelo,matrícula,cor,anodefabrico,cilindrada,valoractualemmeticais,finalidade,proprietárioeendereço).Conta(s)aOrdem
    1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
    2.3.4.5.
    Conta(s)aOrdem
    Banco1.NIB/Contan.º2.Valor/saldo3.Moeda4.Titular5.País6.1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
    2.3.4.5.
    2. Bensmóveis3. Contas bancáriasa Ordemea Prazo
  7. Texto do artigo, página 11: 2. Bensmóveis
    2.Bensmóveis(aeronaves,veículosautomóveis,barcos,motorizadas,tractoreseoutrosdeigualclassificação,comindicaçãoexpressademarca, modelo,matrícula,cor,anodefabrico,cilindrada,valoractualemmeticais,finalidade,proprietárioeendereço).Conta(s)aOrdem
    1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
    2.3.4.5.
    Conta(s)aOrdem
    Banco1.NIB/Contan.º2.Valor/saldo3.Moeda4.Titular5.País6.1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
    2.3.4.5.
    2. Bensmóveis3. Contas bancáriasa Ordemea Prazo
  8. Texto do artigo, página 11: 3. Contas bancáriasa Ordemea Prazo
    2.Bensmóveis(aeronaves,veículosautomóveis,barcos,motorizadas,tractoreseoutrosdeigualclassificação,comindicaçãoexpressademarca, modelo,matrícula,cor,anodefabrico,cilindrada,valoractualemmeticais,finalidade,proprietárioeendereço).Conta(s)aOrdem
    1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
    2.3.4.5.
    Conta(s)aOrdem
    Banco1.NIB/Contan.º2.Valor/saldo3.Moeda4.Titular5.País6.1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor/saldo4. Moeda5. Titular
    2.3.4.5.
    2. Bensmóveis3. Contas bancáriasa Ordemea Prazo
  9. Texto do artigo, página 11: 4
  10. Texto do artigo, página 11: 2.alclassificação,comindicaçãoexpressademarca,
  11. Texto do artigo, página 11: Conta(s)aOrdem
  12. Texto do artigo, página 11: alidade,proprietárioeendereço).
  13. Texto do artigo, página 11: NIB/Contan.º
  14. Texto do artigo, página 11: NIB/Contan.º
  15. Texto do artigo, página 11: Valor/saldo
  16. Texto do artigo, página 11: Banco
  17. Texto do artigo, página 11: Moeda
  18. Texto do artigo, página 11: Titular
  19. Texto do artigo, página 11: Banco
  20. Texto do artigo, página 11: Moeda
  21. Texto do artigo, página 11: Titular
  22. Texto do artigo, página 11: Valor
  23. Texto do artigo, página 11: País
  24. Texto do artigo, página 11: 2.B
  25. Texto do artigo, página 11: 3.
  26. Texto do artigo, página 12: CarteiraMóvel Conta(s)aPrazo
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  27. Texto do artigo, página 12: 6. País
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  28. Texto do artigo, página 12: 1. Banco/operadora
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  29. Texto do artigo, página 12: 2. Conta/contacto
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  30. Texto do artigo, página 12: 3. Valor
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  31. Texto do artigo, página 12: 4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  32. Texto do artigo, página 12: 5. Titular
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  33. Texto do artigo, página 12: 6. País
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  34. Texto do artigo, página 12: 1. Banco
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  35. Texto do artigo, página 12: 2. NIB/Contan.º
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  36. Texto do artigo, página 12: 3. Valor
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  37. Texto do artigo, página 12: 4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  38. Texto do artigo, página 12: 5. Titular
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  39. Texto do artigo, página 12: 6. País
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  40. Texto do artigo, página 12: 1. Banco
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  41. Texto do artigo, página 12: 2. NIB/Contan.º
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  42. Texto do artigo, página 12: 3. Valor
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  43. Texto do artigo, página 12: 4. Moeda CarteiraMóvel Conta(s)aPrazo
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  44. Texto do artigo, página 12: 6. País
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  45. Texto do artigo, página 12: 1. Banco/operadora
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  46. Texto do artigo, página 12: 2. Conta/contacto
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  47. Texto do artigo, página 12: 3. Valor:
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  48. Texto do artigo, página 12: 4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  49. Texto do artigo, página 12: 5. Titular
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  50. Texto do artigo, página 12: 6. País
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  51. Texto do artigo, página 12: 1. Banco
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  52. Texto do artigo, página 12: 2. NIBContan.º
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  53. Texto do artigo, página 12: 3. Valor:
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  54. Texto do artigo, página 12: 4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  55. Texto do artigo, página 12: 5. Titular
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  56. Texto do artigo, página 12: 6. País
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  57. Texto do artigo, página 12: 1. Banco
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  58. Texto do artigo, página 12: 2. NIB/Contan.º
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  59. Texto do artigo, página 12: 3. Valor:
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  60. Texto do artigo, página 12: 4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor4. Moeda
    CarteiraMóvelConta(s)aPrazo
    6. País1. Banco/operadora2. Conta/contacto3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIBContan.º3. Valor:4. Moeda5. Titular6. País1. Banco2. NIB/Contan.º3. Valor:4. Moeda
  61. Texto do artigo, página 12: 5
  62. Texto do artigo, página 12: CarteiraMóvel
  63. Texto do artigo, página 12: Conta(s)aPrazo
  64. Texto do artigo, página 12: Banco/operadora
  65. Texto do artigo, página 12: Conta/contacto
  66. Texto do artigo, página 12: NIB/Contan.º
  67. Texto do artigo, página 12: NIB/Contan.º
  68. Texto do artigo, página 12: Moeda
  69. Texto do artigo, página 12: Titular
  70. Texto do artigo, página 12: Banco
  71. Texto do artigo, página 12: Moeda
  72. Texto do artigo, página 12: Titular
  73. Texto do artigo, página 12: Banco
  74. Texto do artigo, página 12: Moeda
  75. Texto do artigo, página 12: Valor
  76. Texto do artigo, página 12: Valor
  77. Texto do artigo, página 12: Valor
  78. Texto do artigo, página 12: País
  79. Texto do artigo, página 12: País
  80. Texto do artigo, página 12: País
  81. Texto do artigo, página 13: 3 Contasbancárias
    3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
    Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
    5. Titular6. País
    ValoremMTValoremMT
    EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
    5. Titular6. País
    4. Títulos/Direitos8. Acções
  82. Texto do artigo, página 13: a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização
    3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
    Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
    5. Titular6. País
    ValoremMTValoremMT
    EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
    5. Titular6. País
    4. Títulos/Direitos8. Acções
  83. Texto do artigo, página 13: b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo)
    3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
    Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
    5. Titular6. País
    ValoremMTValoremMT
    EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
    5. Titular6. País
    4. Títulos/Direitos8. Acções
  84. Texto do artigo, página 13: c) ONIB/númerodacontabancária
    3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
    Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
    5. Titular6. País
    ValoremMTValoremMT
    EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
    5. Titular6. País
    4. Títulos/Direitos8. Acções
  85. Texto do artigo, página 13: d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio
    3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
    Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
    5. Titular6. País
    ValoremMTValoremMT
    EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
    5. Titular6. País
    4. Títulos/Direitos8. Acções
  86. Texto do artigo, página 13: e) Amoeda
    3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
    Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
    5. Titular6. País
    ValoremMTValoremMT
    EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
    5. Titular6. País
    4. Títulos/Direitos8. Acções
  87. Texto do artigo, página 13: f) Otitulardaconta ValoremMT
    3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
    Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
    5. Titular6. País
    ValoremMTValoremMT
    EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
    5. Titular6. País
    4. Títulos/Direitos8. Acções
  88. Texto do artigo, página 13: 7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).
    3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
    Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
    5. Titular6. País
    ValoremMTValoremMT
    EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
    5. Titular6. País
    4. Títulos/Direitos8. Acções
  89. Texto do artigo, página 13: 5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação). ValoremMT Noestrangeiro
    3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
    Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
    5. Titular6. País
    ValoremMTValoremMT
    EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
    5. Titular6. País
    4. Títulos/Direitos8. Acções
  90. Texto do artigo, página 13: 1.
    3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
    Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
    5. Titular6. País
    ValoremMTValoremMT
    EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
    5. Titular6. País
    4. Títulos/Direitos8. Acções
  91. Texto do artigo, página 13: 2.
    3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
    Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
    5. Titular6. País
    ValoremMTValoremMT
    EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
    5. Titular6. País
    4. Títulos/Direitos8. Acções
  92. Texto do artigo, página 13: 3.
    3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
    Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
    5. Titular6. País
    ValoremMTValoremMT
    EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
    5. Titular6. País
    4. Títulos/Direitos8. Acções
  93. Texto do artigo, página 13: 1.
    3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
    Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
    5. Titular6. País
    ValoremMTValoremMT
    EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
    5. Titular6. País
    4. Títulos/Direitos8. Acções
  94. Texto do artigo, página 13: 2.
    3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
    Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
    5. Titular6. País
    ValoremMTValoremMT
    EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
    5. Titular6. País
    4. Títulos/Direitos8. Acções
  95. Texto do artigo, página 13: 3. Credor/noestrangeiro
    3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
    Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
    5. Titular6. País
    ValoremMTValoremMT
    EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
    5. Titular6. País
    4. Títulos/Direitos8. Acções
  96. Texto do artigo, página 13: 1.
    3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
    Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
    5. Titular6. País
    ValoremMTValoremMT
    EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
    5. Titular6. País
    4. Títulos/Direitos8. Acções
  97. Texto do artigo, página 13: 5. Titular
    3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
    Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
    5. Titular6. País
    ValoremMTValoremMT
    EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
    5. Titular6. País
    4. Títulos/Direitos8. Acções
  98. Texto do artigo, página 13: 6. País ValoremMT ValoremMT EmMoçambique
    3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
    Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
    5. Titular6. País
    ValoremMTValoremMT
    EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
    5. Titular6. País
    4. Títulos/Direitos8. Acções
  99. Texto do artigo, página 13: 1.
    3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
    Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
    5. Titular6. País
    ValoremMTValoremMT
    EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
    5. Titular6. País
    4. Títulos/Direitos8. Acções
  100. Texto do artigo, página 13: 2.
    3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
    Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
    5. Titular6. País
    ValoremMTValoremMT
    EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
    5. Titular6. País
    4. Títulos/Direitos8. Acções
  101. Texto do artigo, página 13: 3.
    3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
    Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
    5. Titular6. País
    ValoremMTValoremMT
    EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
    5. Titular6. País
    4. Títulos/Direitos8. Acções
  102. Texto do artigo, página 13: 1.
    3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
    Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
    5. Titular6. País
    ValoremMTValoremMT
    EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
    5. Titular6. País
    4. Títulos/Direitos8. Acções
  103. Texto do artigo, página 13: 2.
    3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
    Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
    5. Titular6. País
    ValoremMTValoremMT
    EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
    5. Titular6. País
    4. Títulos/Direitos8. Acções
  104. Texto do artigo, página 13: 3. Credor/emMoçambique
    3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
    Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
    5. Titular6. País
    ValoremMTValoremMT
    EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
    5. Titular6. País
    4. Títulos/Direitos8. Acções
  105. Texto do artigo, página 13: 1.
    3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
    Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
    5. Titular6. País
    ValoremMTValoremMT
    EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
    5. Titular6. País
    4. Títulos/Direitos8. Acções
  106. Texto do artigo, página 13: 5. Titular
    3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
    Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
    5. Titular6. País
    ValoremMTValoremMT
    EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
    5. Titular6. País
    4. Títulos/Direitos8. Acções
  107. Texto do artigo, página 13: 6. País
    3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
    Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
    5. Titular6. País
    ValoremMTValoremMT
    EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
    5. Titular6. País
    4. Títulos/Direitos8. Acções
  108. Texto do artigo, página 13: 4. Títulos/Direitos
    3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
    Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
    5. Titular6. País
    ValoremMTValoremMT
    EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
    5. Titular6. País
    4. Títulos/Direitos8. Acções
  109. Texto do artigo, página 13: 8. Acções
    3 Contasbancárias a) IndicaronomedoBancoepaísdelocalização b) Otipodeconta(aOrdem/aPrazo) c) ONIB/númerodacontabancária d) Osaldodacontanadatadaprestaçãodadeclaraçãodopatrimónio e) Amoeda f) OtitulardacontaValoremMT7. Títulos/Direitos(títulosdecréditoerespectivainstituiçãocredora;DireitosdeUsoeAproveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço, infra-estruturaçãoefinalidade;aplicaçõesfinanceirasdesdequesejamsuperiora100saláriosmininoseoutrossimilares).5. Acções(acções;quotas;ououtraspartessociaisdocapitaldesociedadescivisoucomerciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda participação).ValoremMT
    Noestrangeiro1.2.3.1.2.3.Credor/noestrangeiro1.
    5. Titular6. País
    ValoremMTValoremMT
    EmMoçambique1.2.3.1.2.3.Credor/emMoçambique1.
    5. Titular6. País
    4. Títulos/Direitos8. Acções
  110. Texto do artigo, página 13: 4 NoestrangeiroValoremMT
  111. Texto do artigo, página 13: 5.Titular
  112. Texto do artigo, página 13: 6.País
  113. Texto do artigo, página 13: 1.
  114. Texto do artigo, página 13: 2.
  115. Texto do artigo, página 13: 3
  116. Texto do artigo, página 13: proveitamentodeTerra,indicandodimensões,endereço,
  117. Texto do artigo, página 13: 0saláriosmininoseoutrossimilares).
  118. Texto do artigo, página 13: 3.
  119. Texto do artigo, página 13: 8. 1.
  120. Texto do artigo, página 13: 2.
  121. Texto do artigo, página 13: 6
  122. Texto do artigo, página 13: erciais,indicandoafirma,apercentagemeovalorda
  123. Texto do artigo, página 13: Credor/noestrangeiroValoremMT
  124. Texto do artigo, página 13: 3.
  125. Texto do artigo, página 13: 1.
  126. Texto do artigo, página 14: 6. Passivo(dívidasembancos;instituiçõesfinanceirasououtrasobrigaçõesdenaturezafinanceira,indicandoovalordívida). Observações:
    6. Passivo(dívidasembancos;instituiçõesfinanceirasououtrasobrigaçõesdenaturezafinanceira,indicandoovalordívida).Observações:
    2.3.
    2.3.7. Valorglobaldorendimentolíquidonoúltimoanoeconómico, emmeticais,eoutrosrendimentos:
    6.Passivo
  127. Texto do artigo, página 14: 2.
    6. Passivo(dívidasembancos;instituiçõesfinanceirasououtrasobrigaçõesdenaturezafinanceira,indicandoovalordívida).Observações:
    2.3.
    2.3.7. Valorglobaldorendimentolíquidonoúltimoanoeconómico, emmeticais,eoutrosrendimentos:
    6.Passivo
  128. Texto do artigo, página 14: 3.
    6. Passivo(dívidasembancos;instituiçõesfinanceirasououtrasobrigaçõesdenaturezafinanceira,indicandoovalordívida).Observações:
    2.3.
    2.3.7. Valorglobaldorendimentolíquidonoúltimoanoeconómico, emmeticais,eoutrosrendimentos:
    6.Passivo
  129. Texto do artigo, página 14: 2.
    6. Passivo(dívidasembancos;instituiçõesfinanceirasououtrasobrigaçõesdenaturezafinanceira,indicandoovalordívida).Observações:
    2.3.
    2.3.7. Valorglobaldorendimentolíquidonoúltimoanoeconómico, emmeticais,eoutrosrendimentos:
    6.Passivo
  130. Texto do artigo, página 14: 3.
    6. Passivo(dívidasembancos;instituiçõesfinanceirasououtrasobrigaçõesdenaturezafinanceira,indicandoovalordívida).Observações:
    2.3.
    2.3.7. Valorglobaldorendimentolíquidonoúltimoanoeconómico, emmeticais,eoutrosrendimentos:
    6.Passivo
  131. Texto do artigo, página 14: 7. Valorglobaldorendimentolíquidonoúltimoanoeconómico, emmeticais,eoutrosrendimentos: 6.Passivo
    6. Passivo(dívidasembancos;instituiçõesfinanceirasououtrasobrigaçõesdenaturezafinanceira,indicandoovalordívida).Observações:
    2.3.
    2.3.7. Valorglobaldorendimentolíquidonoúltimoanoeconómico, emmeticais,eoutrosrendimentos:
    6.Passivo
  132. Texto do artigo, página 14: os;instituiçõesfinanceirasououtrasobrigaçõesdenaturezafinanceira,indicandoovalordívida).
  133. Texto do artigo, página 14: 2.
  134. Texto do artigo, página 14: 3.
  135. Texto do artigo, página 14: 7noúltimoanoeconómico,
  136. Texto do artigo, página 14: Obs
  137. Texto do artigo, página 14: Remuneraçãoanuallíquidae moeda 1;2e3indicaroscargosoufunçõesquedesempenhounosúltimos2anos;arespectivaentidade;opaíseomontanteglobalauferido. País Entidade/Instituição/Empresa Cargo/Função
    Remuneraçãoanuallíquidae moeda1;2e3indicaroscargosoufunçõesquedesempenhounosúltimos2anos;arespectivaentidade;opaíseomontanteglobalauferido.
    País
    Entidade/Instituição/Empresa
    Cargo/Função1.2.3.
  138. Texto do artigo, página 14: 1.
    Remuneraçãoanuallíquidae moeda1;2e3indicaroscargosoufunçõesquedesempenhounosúltimos2anos;arespectivaentidade;opaíseomontanteglobalauferido.
    País
    Entidade/Instituição/Empresa
    Cargo/Função1.2.3.
  139. Texto do artigo, página 14: 2. 3.
    Remuneraçãoanuallíquidae moeda1;2e3indicaroscargosoufunçõesquedesempenhounosúltimos2anos;arespectivaentidade;opaíseomontanteglobalauferido.
    País
    Entidade/Instituição/Empresa
    Cargo/Função1.2.3.
  140. Texto do artigo, página 14: Cargo/FunçãoEntisaPaísRemuneraçãoanuallíquidae
  141. Texto do artigo, página 14: moeda
  142. Texto do artigo, página 14: II–Cargossociaisemexercícioouexercidosnosúltimos2anos,emEmpresasPúblicas,PrivadaseemOrganizaçõesnacionaisou
  143. Texto do artigo, página 14: internacionais,emMoçambiqueounoestrangeiro.
  144. Texto do artigo, página 14: 1.
  145. Texto do artigo, página 14: 2.
  146. Texto do artigo, página 14: Remuneraçãoanuallíquidae moeda País Entidade/Instituição/Empresa Cargo/Função 1.
    Remuneraçãoanuallíquidae moeda
    País
    Entidade/Instituição/Empresa
    Cargo/Função1.
  147. Texto do artigo, página 14: 7
  148. Texto do artigo, página 14: Cargo/FunçãoEntidade/Instituição/EmpresaPaísRemuneraçãoanuallíquidae
  149. Texto do artigo, página 14: III–Outrasactividades,nosúltimos2anos,emEmpresasPúblicas,Privadas,emOrganizaçõesnacionaisouinternacionais,eexercidasno
  150. Texto do artigo, página 14: 1;2e3indicaroscargosoufunçõesquedes2anos;arespectivaentidade;opaíseomontanteglobalauferido.
  151. Texto do artigo, página 14: moeda
  152. Texto do artigo, página 14: sectorinformal,emMoçambiqueounoestrangeiro.
  153. Texto do artigo, página 14: 1.
  154. Texto do artigo, página 14: 3.
  155. Texto do artigo, página 15: 1;2e3indicaroutrasactividadesquedesempenhounosúltimos2anos,quenãosejamcargosoufunções,arespectivaentidade,opaís,omontante globalauferido,amoedaeorespectivoano.
    1;2e3indicaroutrasactividadesquedesempenhounosúltimos2anos,quenãosejamcargosoufunções,arespectivaentidade,opaís,omontante globalauferido,amoedaeorespectivoano.
    2.3.
  156. Texto do artigo, página 15: 2. 3.
    1;2e3indicaroutrasactividadesquedesempenhounosúltimos2anos,quenãosejamcargosoufunções,arespectivaentidade,opaís,omontante globalauferido,amoedaeorespectivoano.
    2.3.
  157. Texto do artigo, página 15: 1;2e3indicaroutrasactivnhounosúltimos2anos,quenãosejamcargosoufunções,arespectivaentidade,opaís,omontante
  158. Texto do artigo, página 15: globalauferido,amoedaeorespectivoano.
  159. Texto do artigo, página 15: 2.
  160. Texto do artigo, página 15: 3.
  161. Texto do artigo, página 15: Declaroporminhahonraqueasinformaçõescontidasnestedocumentocorrespondemaverdadedaminhasituaçãopatrimonialeresponsabilizo-mepor
  162. Texto do artigo, página 15: possíveisomissões,quepossamresultarnatransgressãodasnormasquemevinculamàobrigaçãodedeclaraçãodopatrimónio.
  163. Texto do artigo, página 15: Assinatura:________________________________________________________
  164. Texto do artigo, página 15: _________________________,_____de________________,de20_____
  165. Texto do artigo, página 16: Resolução n.º 17/2025
  166. Texto do artigo, página 16: de 29 de Julho
  167. Texto do artigo, página 16: Nos termos da alínea f) do n.º 1, do artigo 203 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
  168. Texto do artigo, página 16: Único: Higino Francisco de Marrule é exonerado do cargo de Coordenador Nacional do Gabinete do Segundo Programa
  169. Texto do artigo, página 16: Millennium Challenge Compacto – Moçambique, abreviadamente designado por MCC-M.
  170. Texto do artigo, página 16: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 8 de Julho de 2025. Publique-se. A Primeira-Ministra, Maria Benvinda Delfina Levi.
  171. Parágrafo, página 16: Preço — 80,00 MT
  172. Parágrafo, página 16: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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